Cidade
Salvador precisa de mais cinco Conselhos TutelaresPublicada: 03/11/2010 07:50| Atualizada: 03/11/2010 07:48
Cristiane Felix
Além dessa defasagem, os Conselhos existentes estão com problemas infraestruturais, como falta de computadores e poucas linhas telefônicas, que não realizam sequer ligações interurbanas, e de segurança, o que tem dificultado o trabalho dos conselheiros.
“Somos cinco conselheiros em uma unidade que possui apenas um computador e uma linha telefônica. Mas esse nem é o nosso pior problema, a necessidade maior é por linhas telefônicas que façam interurbanos”, relatou a conselheira tutelar Cleonice Costa, coordenadora do Conselho Tutelar 5 (CT), de Itapuã. Segundo ela, os dois problemas são comuns nos conselhos de Salvador e atrasam muito o trabalho dos conselheiros.
“Ficamos impossibilitados de receber, registrar, averiguar e resolver as solicitações da população e, assim, não podemos realizar nosso trabalho de forma plena”, contou.
Segundo a coordenadora, no último ano houve um avanço considerável em relação à estrutura dos Conselhos, quando um passou a ter o seu próprio veículo. Mas, apesar disso, ela destaca que a falta de equipamentos e de meios operacionais para trabalhar são problemas não só de Itapuã, mas também dos CTs 3, 4, 6, de Brotas, Liberdade e Pernambués, respectivamente.
Responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, previsto pelo artigo 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em Salvador, ele é vinculado apenas administrativamente ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) – que, por sua vez, é vinculado à Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência Social e Direitos do Cidadão (Setad).
ACÚMULO – Nos 18 Sigas (Sistemas Integrados de Atendimento Regional) da capital – sub-regiões delimitadas pela prefeitura que funcionam como representações do Município em um conjunto de bairros –, existem apenas 13 conselhos tutelares. Desses, cinco acumulam funções de outras regiões que não àquelas que foram criadas para atender.
O conselho tutelar 2 – Centro, atende também às necessidades da Barra; o conselho 5 – Itapuã, atende também a região de Ipitanga; o conselho 8 – Subúrbio, atende às Ilhas; o conselho 11 – Boca do Rio, acumula as solicitações da população da Pituba e o conselho 12 – São Caetano, atende também ao Siga de Valéria.
De acordo com o próprio CMDCA, o número atual de unidades está longe do que poderia ser considerado ideal. “Existe uma defasagem no número de Conselhos. O correto seria que cada Siga tivesse o seu CT, o que não acontece. Ainda temos a necessidade de criação de outras cinco unidades, que atenderiam plenamente às regiões que atualmente não possuem Conselho”, afirmou Renildo Barbosa, presidente do CMDCA.
Ele reconhece também as dificuldades de infraestrutura para o funcionamento da unidade, e diz que o CMDCA juntamente com a Setad vem trabalhando para suprir tanto a demanda numérica quanto a estrutural.
Em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o MP e o Município de Salvador, são estabelecidas as obrigações da Prefeitura, mas, de acordo com o MP, mas elas nunca foram devidamente cumpridas. “Quando tem um item falta outro, eles nunca estão completamente em funcionamento, sendo que sempre há mais itens em falta, o que às vezes chega até a impossibilitar o trabalho dos Conselhos”, completou a promotora.
Além da infraestrutura há também problemas com relação à segurança dos CTs. A Guarda Municipal, responsável pela segurança dos Conselhos, nem sempre faz a segurança como deveria.
“Com o não comparecimento dos guardas municipais, muitas vezes, os Conselhos ficam desguarnecidos de proteção física para o patrimônio público e para os próprios conselheiros, já que a simples presença da Guarda já inibe possibilidades de desacato ou mesmo agressão física”, explicou Mônica Costa.
Uma ação de execução já foi interposta na justiça pelo MP para cobrar que o Município cumpra com suas obrigações, equipando e preparando melhor os Conselhos, no entanto ela está em fase de recurso.
“A questão com a prefeitura é antiga e muito desgastante. Já foram feitas várias reuniões com a Setad, mas o Município faz questão de ficar ganhando tempo, atendendo esporadicamente e parcialmente uma ou outra demanda. É triste saber que a questão da Criança e do Adolescente é tratada com descaso pelo Município, mas não deixaremos de notificar e acionar judicialmente. Não seremos vencidos pelo cansaço”, finalizou.
A Tribuna não conseguiu contato com nenhum representante da Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência Social e Direitos do Cidadão (Setad) até o fechamento dessa matéria.
Publicada: 03/11/2010 07:50|
Atualizada: 03/11/2010 07:48
Salvador precisa de mais cinco Conselhos TutelaresPublicada: 03/11/2010 07:50| Atualizada: 03/11/2010 07:48
Cristiane Felix
Crianças e adolescentes de Salvador podem ter o cumprimento de seus
direitos preteridos por conta de graves problemas nos Conselhos
Tutelares da capital. Atualmente, existem apenas 13 unidades do órgão na
cidade, número insuficiente para suprir a real demanda da população.
Dividida em 18 sub-regiões, Salvador deveria ter, pelo menos, um
Conselho para cada delimitação, mas ainda faltam cinco unidades.
Além dessa defasagem, os Conselhos existentes estão com problemas infraestruturais, como falta de computadores e poucas linhas telefônicas, que não realizam sequer ligações interurbanas, e de segurança, o que tem dificultado o trabalho dos conselheiros.
“Somos cinco conselheiros em uma unidade que possui apenas um computador e uma linha telefônica. Mas esse nem é o nosso pior problema, a necessidade maior é por linhas telefônicas que façam interurbanos”, relatou a conselheira tutelar Cleonice Costa, coordenadora do Conselho Tutelar 5 (CT), de Itapuã. Segundo ela, os dois problemas são comuns nos conselhos de Salvador e atrasam muito o trabalho dos conselheiros.
“Ficamos impossibilitados de receber, registrar, averiguar e resolver as solicitações da população e, assim, não podemos realizar nosso trabalho de forma plena”, contou.
Segundo a coordenadora, no último ano houve um avanço considerável em relação à estrutura dos Conselhos, quando um passou a ter o seu próprio veículo. Mas, apesar disso, ela destaca que a falta de equipamentos e de meios operacionais para trabalhar são problemas não só de Itapuã, mas também dos CTs 3, 4, 6, de Brotas, Liberdade e Pernambués, respectivamente.
Responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, previsto pelo artigo 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em Salvador, ele é vinculado apenas administrativamente ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) – que, por sua vez, é vinculado à Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência Social e Direitos do Cidadão (Setad).
ACÚMULO – Nos 18 Sigas (Sistemas Integrados de Atendimento Regional) da capital – sub-regiões delimitadas pela prefeitura que funcionam como representações do Município em um conjunto de bairros –, existem apenas 13 conselhos tutelares. Desses, cinco acumulam funções de outras regiões que não àquelas que foram criadas para atender.
O conselho tutelar 2 – Centro, atende também às necessidades da Barra; o conselho 5 – Itapuã, atende também a região de Ipitanga; o conselho 8 – Subúrbio, atende às Ilhas; o conselho 11 – Boca do Rio, acumula as solicitações da população da Pituba e o conselho 12 – São Caetano, atende também ao Siga de Valéria.
De acordo com o próprio CMDCA, o número atual de unidades está longe do que poderia ser considerado ideal. “Existe uma defasagem no número de Conselhos. O correto seria que cada Siga tivesse o seu CT, o que não acontece. Ainda temos a necessidade de criação de outras cinco unidades, que atenderiam plenamente às regiões que atualmente não possuem Conselho”, afirmou Renildo Barbosa, presidente do CMDCA.
Ele reconhece também as dificuldades de infraestrutura para o funcionamento da unidade, e diz que o CMDCA juntamente com a Setad vem trabalhando para suprir tanto a demanda numérica quanto a estrutural.
MP diz que prefeitura não cumpre acordo
Os problemas apresentados pela conselheira de Itapuã são confirmados pela promotora de Justiça Mônica Barroso Costa, da 3ª Promotoria da Infância e da Juventude do Ministério Público da Bahia (MP-BA). O órgão é responsável por fiscalizar o cumprimento das funções dos conselhos tutelares e exigir – dos órgãos municipais responsáveis – estrutura adequada de trabalho e capacitação dos profissionais. “Infelizmente é verdade. O MP tem tomado todas as providências possíveis para aparelhar com o mínimo necessário os CT’s, mas há uma grande resistência da Prefeitura em mantê-los funcionando adequadamente”, explicou.Em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o MP e o Município de Salvador, são estabelecidas as obrigações da Prefeitura, mas, de acordo com o MP, mas elas nunca foram devidamente cumpridas. “Quando tem um item falta outro, eles nunca estão completamente em funcionamento, sendo que sempre há mais itens em falta, o que às vezes chega até a impossibilitar o trabalho dos Conselhos”, completou a promotora.
Além da infraestrutura há também problemas com relação à segurança dos CTs. A Guarda Municipal, responsável pela segurança dos Conselhos, nem sempre faz a segurança como deveria.
“Com o não comparecimento dos guardas municipais, muitas vezes, os Conselhos ficam desguarnecidos de proteção física para o patrimônio público e para os próprios conselheiros, já que a simples presença da Guarda já inibe possibilidades de desacato ou mesmo agressão física”, explicou Mônica Costa.
Uma ação de execução já foi interposta na justiça pelo MP para cobrar que o Município cumpra com suas obrigações, equipando e preparando melhor os Conselhos, no entanto ela está em fase de recurso.
“A questão com a prefeitura é antiga e muito desgastante. Já foram feitas várias reuniões com a Setad, mas o Município faz questão de ficar ganhando tempo, atendendo esporadicamente e parcialmente uma ou outra demanda. É triste saber que a questão da Criança e do Adolescente é tratada com descaso pelo Município, mas não deixaremos de notificar e acionar judicialmente. Não seremos vencidos pelo cansaço”, finalizou.
A Tribuna não conseguiu contato com nenhum representante da Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência Social e Direitos do Cidadão (Setad) até o fechamento dessa matéria.
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