quarta-feira, 30 de março de 2011

Brasil indicará Zilda Arns, criadora da Pastoral da Criança, ao Nobel da Paz


Edição do dia 30/03/2011
30/03/2011 08h35 - Atualizado em 30/03/2011 08h35

Médica morreu no começo de 2010 num terremoto no Haiti. Indicação ao prêmio recebeu a assinatura de todos os líderes de partidos na Câmara.

Foto:Wilton Júnior/AE 14.09.2004 - R7 Noticias
O nome da fundadora da Pastoral da Criança, doutora Zilda Arns, vai ser indicado pelo Brasil para concorrer ao Prêmio Nobel da Paz. A decisão foi tomada na última terça-feira (29), por unanimidade, pela Câmara dos Deputados.

Zilda Arns morreu no começo do ano passado em um terremoto no Haiti. A indicação ao prêmio recebeu a assinatura de todos os líderes de partidos na Câmara e foi comunicada ao secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
 

Projeto quer extinguir idade mínima para aplicação do Código Penal

DECEPÇÃO

Depois de demonstrar força e pujança na luta pelo fim da exploração sexual de crianças e adolescentes e de obrigar o gigante GOOGLE retirar do ORKUT centenas de perfis que continham pornografia infantil, o Senador da República MAGNO MALTA apunhala a infância e juventude brasileira propondo a redução da maioridade penal para 13 anos.

"O país não pode conviver com a violência que convive, que de cada dez assassinatos, oito tem um menor no meio. Menor não, um homem de 17, 15, 16 anos que mata, que estupra, que sequestra, e depois, quando a polícia põe a mão, e ele diz tira a mão de mim, que sou menor e conheço meus direitos". Falou Magno Malta para o Jornal Correio do Estado.

Argumento tosco para alguém que de forma tão eloqüente defendeu os direitos da criança e do adolescente.

Luciano Betiate
Consultor dos Direitos da
Criança e do Adolecente
 
FOLHA
  07/03/2011 18h09
O artigo 228 da Constituição afirma que menores de 18 anos não podem ser presos nem receber penas previstas no Código Penal.

Para os chamados menores delinquentes, existem regras especiais, incluídas no Estatuto da Criança e do Adolescente. A punição mais grave --geralmente aplicada aos menores envolvidos em homicídios-- é a internação pelo prazo máximo de três anos.

Em qualquer situação, a lei manda soltar o autor da infração ou crime aos 21 anos de idade.

Nas últimas duas décadas, o Congresso recebeu cerca de 150 projetos e propostas de emenda à Constituição para reduzir a maioridade penal ou aumentar a punição aos menores, mas nenhum chegou a ser votado em plenário.

No Senado, há uma proposta que pretende reduzir para 13 anos a maioridade penal, apresentada pelo senador Magno Malta (PR-ES).

O projeto chegou a ser aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), mas acabou arquivado no início desse ano, na virada da Legislatura.

O político afirma que não desistirá da ideia e promete viajar pelo Brasil, depois do Carnaval, em campanha pela redução da maioridade penal. Dessa vez, Malta quer extinguir o limite de idade.

"O país não pode conviver com a violência que convive, que de cada dez assassinatos, oito tem um menor no meio. Menor não, um homem de 17, 15, 16 anos que mata, que estupra, que sequestra, e depois, quando a polícia põe a mão, e ele diz tira a mão de mim, que sou menor e conheço meus direitos", afirma.

Para mudar a Constituição e permitir penas comuns a menores de 18 anos é necessário o apoio de pelo menos três quintos dos votos da Câmara e do Senado, ou seja, 308 deputados e 49 senadores. Além disso, a proposta deve passar por dois turnos de votação em cada Casa. As informações são da Rádio Senado.

segunda-feira, 28 de março de 2011

instituto Vivo - Celular Amigo



Celular Amigo


Celular Amigo

Iniciativa em que Conselhos Tutelares de todo o Brasil recebem aparelhos gratuitamente e a inserção mensal de créditos pré-pagos, para ligações emergenciais. A ação tem como objetivo criar mais um canal de comunicação entre a comunidade e o órgão público responsável pela fiscalização do Estatuto da Criança e do Adolescente do país.

O projeto, que teve início em Minas Gerais, já expandiu para o Nordeste, junto com a entrada comercial da Vivo na região neste ano. No estado mineiro já são mais de 600 aparelhos celulares entregues e, como resultado, já receberam mais de 250 ligações de denúncias, sendo 25% delas sobre violência doméstica. 

Como Funciona: Os demais Conselhos Tutelares que ainda não participam do projeto e têm interesse, devem fazer a solicitação por meio do e-mail institutovivo@vivo.com.br, pelo qual terão acesso a uma ficha de inscrição e cadastramento.

Local: Nacional
Período: Desde julho de 2008

domingo, 27 de março de 2011

CEATS realiza pesquisa nacional sobre evolução de Conselhos de Direitos e Tutelares

Desde o começo de 2011, o Centro de Empreendedorismo Social e Administração em Terceiro Setor da Fundação Instituto de Administração (CEATS/FIA) está promovendo, com o apoio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a segunda edição da pesquisa “Conhecendo a Realidade”. Esse estudo pretende reunir informações sobre o funcionamento de três dos principais atores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA): os Conselhos Municipais e Estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente e os Conselhos Tutelares. 
 
Nas próximas semanas, a equipe do Projeto entrará em contato com  aqueles Conselhos para confirmar os dados de contato para, em breve, aplicar um questionário com perguntas sobre a estrutura, o trabalho e os maiores desafios enfrentados em seu funcionamento. Além de fornecer um panorama atual dessa realidade, a pesquisa possibilitará uma comparação com os dados de 2006, quando foi realizada sua primeira edição, possibilitando a análise de ações implementadas nos últimos cinco anos para o desenvolvimento desses conselhos. 

Portanto, se você faz parte de um desses órgãos, colabore! Forneça os dados de contato e participe dessa pesquisa, que também auxiliará no planejamento de novas iniciativas e políticas públicas de fortalecimento dos Conselhos e, assim, do SGDCA como um todo.

Fonte: Pró-Menino

Violência doméstica é principal motivo que leva crianças e adolescentes às ruas

25/03/2011




Brasília – A violência doméstica e o uso de drogas são os principais motivos que levam crianças e adolescentes às ruas. De acordo com o censo da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), cerca de 70% das crianças e adolescentes que dormem na rua foram violentados dentro de casa. Além disso, 30,4% são usuários de drogas ou álcool.

Os dados divulgados pela SDH apontam que 32,2% das crianças e adolescentes tiveram brigas verbais com pais e irmãos, 30,6% foram vítimas de violência física e 8,8% sofreram violência e abuso sexual. A busca da liberdade, a perda da moradia pela família, a busca de trabalho para o próprio sustento ou da família, os conflitos com a vizinhança e brigas de grupos rivais também levam os jovens à situação de rua.

Feita em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Sustentável (Idest), a pesquisa ouviu 23,9 mil crianças e adolescentes em situação de rua em 75 cidades do país, abrangendo capitais e municípios com mais de 300 mil habitantes. A população de crianças e adolescentes em situação de rua é predominantemente do sexo masculino (71,8%), com idade entre 12 e 15 anos (45,13%).

A maior parte das crianças e dos adolescentes em situação de rua dorme em residências com suas famílias e trabalha na rua (58,3%), sendo que 23,2% dormem em locais de rua e apenas 2,9% dormem temporariamente em instituições de acolhimento.

Entre os que dormem na casa da família e os que pernoitam na rua, 60,5% mantêm vínculos familiares.  Já 55,5% classificaram como bom ou “muito bom” o relacionamento que mantêm com os pais, enquanto 21,8% consideraram esse relacionamento ruim ou péssimo.

Embora a maior parte das crianças ou adolescentes em situação de rua esteja em idade escolar, 79,1% não concluíram o primeiro grau. Apenas 6,7% concluíram o primeiro grau, 4,1% começaram a cursar o segundo grau, 0,6% concluíram o segundo grau e 8,8% nunca estudaram.

Segundo o levantamento, 49,2% das crianças e adolescentes em situação de rua se declararam pardos ou morenos, 23,8%, brancos e 23,6%, negros. Além disso, os níveis de renda são baixos - 40,3% das crianças e adolescentes em situação de rua vivem com renda média de até R$ 80,00 semanais. Apenas 18,8% afirmaram ter renda semanal superior a esse valor.

A  maioria das crianças e adolescentes em situação de rua trabalha, pede dinheiro ou alimentos (99,2%). Entre as atividades mais recorrentes destacam-se a venda de produtos de pequeno valor, como balas e chocolates, o trabalho como “flanelinha”, a separação no lixo de material reciclável e a atividade de engraxate. Ao todo, 65,2% conseguem dinheiro ou alimentos desenvolvendo pelo menos uma dessas atividades.

Os dados apontam  que 29,5% dos jovens pedem dinheiro ou alimentos como principal meio de sobrevivência. Além disso, uma parcela de 7,3% dos entrevistados, composta principalmente por crianças com pouca idade, está nas ruas acompanhada pelos pais e parentes em atividades de venda de produtos ou pedido de contribuição em dinheiro ou alimentos.

Os dois principais motivos de as crianças e adolescentes trabalharem ou pedirem nas ruas são o próprio sustento (52,7%) e o sustento da família (43,9%).  De acordo com a pesquisa, 6,8% pedem esmola ou trabalham na rua  porque “não têm o que fazer em casa” e 6,3% porque “é mais divertido ficar na rua”.

De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos, o relatório completo deve ser divulgado na próxima semana. Além disso, a SDH e o Ministério do Desenvolvimento Social apresentarão ações e políticas públicas específicas para essa população.

Fonte: Agência Brasil, Daniella Jinkings, Edição: Graça Adjuto - 25/03/2011

Grandes cidades têm 23.973 crianças de rua, diz censo

AE - Agência Estado
Foto:www.casadomenor.org.br
Pela primeira vez, 20 anos depois da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Brasil conseguiu traçar o perfil de crianças e adolescentes que trabalham ou dormem nas ruas do País. São 23.973 espalhados pelas 75 cidades brasileiras com mais de 300 mil habitantes. E 63% foram parar lá por causa de brigas domésticas.

Os resultados, ainda inéditos e obtidos com exclusividade pelo jornal O Estado de S. Paulo, vêm do censo nacional encomendado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) e pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável (Idesp). "O resultado ainda precisa ser aprovado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Servirá para a criação de uma política nacional para essa população, a partir de cinco grandes encontros nas diferentes regiões do Brasil", diz Marco Antonio da Silva, conselheiro do Conanda e diretor nacional do Movimento de Meninos e Meninas de Rua.

A pesquisa ajuda a aprofundar as causas que levam as crianças e os jovens para as ruas, além de permitir conhecer quem são. Conforme os resultados, 59% dos que estão na rua voltam para dormir na casa dos pais, parentes ou amigos, o que indica que a rua é vista por muitos como um local para ganhar dinheiro, por meio de esmolas e venda de produtos, entre outras ações. "Hoje há um consenso de que o dinheiro dado para a criança na rua a estimula a voltar no dia seguinte, assim como incentiva os pais a forçarem o jovem a continuar. A sociedade precisa abandonar essa visão de caridade", diz Marcelo Caran, coordenador da Fundação Projeto Travessia.

Para reverter esse quadro são necessários trabalhos técnicos voltados à reestruturação familiar, à resolução de conflitos dentro da casa e nas comunidades onde vivem os jovens, suporte escolar e medidas de saúde voltadas principalmente à dependência de drogas. Conforme os dados, as brigas verbais com pais e irmãos (32,2%), a violência doméstica (30,6%) e o uso de álcool e drogas (30,4%) são os motivos principais que levam os jovens às ruas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
 
Fonte: Estadão

Morre, em São Paulo, uma das fundadoras da Pastoral do Menor

rutPistori2Morreu, na manhã desta quinta-feira, 24, em São Paulo, a assistente social Ruth Pistori, um das fundadoras da Pastoral do Menor, juntamente dom Dom Luciano Mendes de Almeida e Irmã Maria do Rosário.  Pistori foi internada no hospital São Camilo, na capital paulista, na terça-feira, 22, ao sentir fortes dores no abdômen.

“Nossa querida Ruth Pistori, a Ruthinha, não se sentiu bem na manhã de 22/03 e foi hospitalizada. Submetida a uma cirurgia de urgência, não resistiu e nos deixou esta manhã. Ela tinha pressa de encontrar-se com seu amado Jesus e, sobretudo, não queria dar trabalho a ninguém”, disse, em nota, o coordenador da Pastoral do Menor no Regional Sul 1 da CNBB, padre Ovídio José Alves de Andrade.

O velório será na Casa Santa Teresinha, das Irmãs Salesianas, que fica na Lapa (Rua Linda Lucotti, 39). A missa de exéquias será amanhã, às 9h, seguida do sepultamento do corpo que será no Cemitério São Paulo, no bairro Pinheiros.

Pistori  tinha 79 anos, era assistente social aposentada e leiga consagrada. Fez parte da Comissão de Redação do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Segundo o bispo referencial da Pastoral do Menor, dom Leonardo Miranda, a morte de Pistori deixa a Pastoral de luto e órfã. “Ruth foi a alma da Pastoral do Menor. Seu falecimento deixa um vazio muito grande”, disse.

Dom Leonardo recorda que conheceu Ruth Pistori nas assembléias nacionais da Pastoral do Menor. “Ruth era uma pessoa de extrema simplicidade, profunda espiritualidade e de compromisso com a Pastoral do Menor”, conta. “Toda sua conversa girava em torno da defesa dos direitos da criança e do adolescente. Parece que não tinha outra preocupação a não ser com a criança e o adolescente”.

O bispo lembra, ainda, a paixão de Pistori pelo ECA, que ajudou a escrever. “Estando em sua casa, Ruth me mostrou a mesa em torno da qual, segundo me contou, foi gestado ECA numa reunião de que participaram dom Luciano Mendes, Irmão Mesquita e ela, capitaneados pelo professor Antônio Carlos Gomes da Costa [falecido no início deste mês]”.

Para o coordenador da Pastoral do Menor no Regional Sul 1 da CNBB, Ruth foi uma “uma incansável batalhadora pela criança e o adolescente”. “Em meio a nosso imenso pesar, como não nos alegrarmos por ela? O céu está em festa, com certeza!”, disse o padre.

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STF decide aplicabilidade da Lei Ficha Limpa para as eleições de 2012

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Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 23, pela não aplicação da Lei Complementar 135/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010. De acordo com a Corte, a lei que entrou em vigor em junho de 2010 fere o artigo 16 da Constituição Federal, dispositivo que trata da anterioridade da lei eleitoral.

O voto mais esperado foi o do ministro Luiz Fux, que votou após o relator do caso, Gilmar Mendes. Fux optou pela aplicação da Lei apenas para as eleições de 2012. “A Lei da Ficha Limpa é a lei do futuro. É a aspiração legítima da nação brasileira, mas não pode ser um desejo saciado no presente, em homenagem à Constituição, que garante a liberdade para respirarmos o ar que respiramos, que protege a nossa família”, frisou o ministro em seu voto.

Mantiveram suas posições pela aplicação da Lei a partir de 2012, os ministros Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cezar Peluso. Na defesa da Ficha Limpa para as eleições de 2010 ficaram os ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Ayres Britto e Ellen Gracie.

Mesmo após a decisão da validação da Lei para as próximas eleições, o STF não descarta a possibilidade de candidatos questionarem alguns dispositivos da Ficha Limpa. Podem vir a ser atacados 14 critérios de inelegibilidade pelos candidatos que serão eventualmente barrados nas eleições municipais de 2012. “Nas outras [próximas] eleições, no meu entender, vale a ficha limpa. A gente não pode imaginar se vem alguma indagação, mas pode ser”, disse o ministro Fux.

MCCE
Na terça-feira, 22, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) divulgou uma nota pública pela aplicação imediata da Lei Ficha Limpa. “Havendo duas interpretações constitucionais plausíveis sobre um mesmo aspecto legal, não é de se esperar que o Supremo opte por aquele contrário à manifestação direta do soberano (o conjunto dos cidadãos) promovida sob a forma de iniciativa popular de projeto de lei”, diz um trecho da nota.

O MCCE no estado de São Paulo também aproveitou o retorno da votação da Lei Complementar e entregou na segunda-feira, 21, uma moção a todos os ministros do STF que pede a aplicação da Ficha Limpa para as eleições do ano passado.   “É sabido e público que a sociedade brasileira clama por uma política ética [...]”, destaca a moção. O texto foi entregue pelo membro da coordenação do MCCE de São Paulo e assessor do Setor Educação da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) professor Luís Antônio de Sousa Amaral.

Foto: Divulgação/STF

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sexta-feira, 25 de março de 2011

Semana de Mobilização Nacional para Busca e Defesa da Criança Desaparecida


O site www.desaparecidos.mj.gov.br é um importante instrumento de apoio à sociedade brasileira para localização de pessoas desaparecidas, dentre elas crianças e adolescentes. Seu desenvolvimento e revisão são realizados a partir de um diálogo conjunto e permanente entre diferentes atores estratégicos envolvidos com o tema no Brasil. Em 2002, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), por meio da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNPDCA), constituiu a Rede Nacional de Identificação e Localização de Crianças e Adolescentes Desaparecidos – ReDESAP. 

Essa rede é composta por Delegacias, ONG’s, Conselhos Tutelares entre outras instituições parceiras que tratam da questão do desaparecimento de crianças e adolescentes e contribuem para a gestão do site, seja por meio da alimentação de suas bases de dados ou de consulta e encaminhamento de casos. Na perspectiva de fomentar a articulação da ReDESAP, a SNPDCA realizou três encontros nacionais (2005 em Brasília, 2008 no Rio de Janeiro e 2010 em Boa Vista), culminando na elaboração da Carta de Roraima, documento de referência que define diretrizes, metas e ações a serem alcançadas a médio e longo prazo. E realiza, desde 2010, capacitação para atores da Rede em 12 estados brasileiros.

Em fevereiro de 2010, após a sanção da Lei 12.127/2009, o Ministério da Justiça, órgão responsável pela manutenção da base de dados sobre desaparecimento de pessoas, em parceria com a SDH, lançou o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas com o objetivo de ampliar um esforço coletivo e de âmbito nacional, para a busca e localização de crianças, adolescentes e adultos desaparecidos. Implementado de forma gradual, o Cadastro Nacional é a porta de entrada para inserção de informações sobre pessoas desaparecidas e seu encaminhamento junto aos órgãos competentes. A alimentação do Cadastro acontece de forma descentralizada pelos parceiros da ReDESAP, que são habilitados para tal. Ao serem inseridas, as informações serão atualizadas simultaneamente no site www.desaparecidos.mj.gov.br, consolidando-o como instrumento de consulta para a sociedade. Combinando esforços para promover a localização dessas crianças e adolescentes, a SDH investe também em parcerias com a Caixa Econômica Federal, o Centro Universitário UNICEUB, os Correios, o Departamento de Policia Rodoviária Federal, a Central dos Transportes e o Movimento Siga Bem Criança para a divulgação de imagens dos desaparecidos. Um acordo firmado com a Polícia Federal possibilitará a criação de um “Banco de  Dados Nacional de Perfis Genéticos de Crianças e Adolescentes Desaparecidos".

Fique sabendo:
A Lei nº 11.259/2005, conhecida com "Lei da Busca Imediata" (Parágrafo 2º do artigo 228 do Estatuto da Criança e do Adolescente), determina a investigação policial imediata em caso de desaparecimento de crianças ou adolescentes. Somou-se a este esforço, a sanção da Lei nº 12.393/2011, que instituiu a Semana de Mobilização Nacional para Busca e Defesa da Criança Desaparecida, a ser realizada anualmente no Brasil de 25 a 31 de março. Em atenção ao que preconiza esse marco legal, serão ampliadas anualmente neste período, ações estratégicas de mobilização da sociedade em prol da proteção e localização de crianças e adolescentes desaparecidos, assegurando assim a todas as crianças e adolescentes o direito à convivência familiar e comunitária. 

Atenção:
O Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas não substitui o Boletim de Ocorrência, instrumento que desencadeia o processo de investigação oficial para a busca e localização da pessoa desaparecida. Dessa forma, mediante o desaparecimento procure imediatamente uma Delegacia de Polícia para notificar o acontecido, se possível levando foto recente do desaparecido. 


 

PMs que espancaram jovem têm prisão decretada na BA



16/02/2011 08h04 - Atualizado em 16/02/2011 08h04

Agencia Estado

Os soldados Luciano Logrado Peixoto e Eric Sátiro Vitório, da 67ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) da cidade de Feira de Santana (BA), tiveram na segunda-feira a prisão preventiva decretada pelo presidente do Inquérito Policial Militar, Capitão José da Silva Lima.

Os dois PMs foram flagrados por câmeras de segurança de um estabelecimento comercial, no último dia 9, agredindo um adolescente de 17 anos numa das avenidas mais movimentadas do centro de Feira de Santana. Nas imagens, o rapaz, em uma motocicleta, é abordado pelos policiais, que começam a agredi-lo logo após o garoto descer da moto.

Após cair no chão, já sem o capacete, arrancado por um tapa, o rapaz, que não teria parado em um bloqueio feito pela PM, leva vários chutes e socos. Depois de ser agredido, o garoto foi levado para uma delegacia local. Após a divulgação das imagens, a PM afastou os policiais, que permanecerão presos no Centro de Custódia Provisória, localizado no Batalhão de Choque de Lauro de Freitas.

Fonte: G1

Peluso diz que caso no AM revela 'má pontaria e incompetência policial'


25/03/2011 11h34 - Atualizado em 25/03/2011 14h29

Presidente do STF participa de fórum sobre segurança em São Paulo.
Ele criticou policiais que atiraram contra garoto em Manaus, no Amazonas.

Tahiane Stochero Do G1, em São Paulo
 
Reprodução da cena de vídeo de câmera devigilância na qual adolescente é baleado
por policial militar (Foto: Repodução/Divulgação)
Reprodução da cena de vídeo de câmera de vigilância na qual adolescente é baleado por policial militar (Foto: Repodução/Divulgação)



O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Antonio Cesar Peluso, listou nesta sexta-feira (25) casos recentes de erros policiais e administrativos para defender mudanças na segurança pública nacional.


Na abertura de sua participação em seminário sobre segurança pública na Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), em São Paulo, ele citou o caso do adolescente de 14 anos que foi baleado por policiais militares em Manaus, no Amazonas. "Tivemos um grave acontecimento no Amazonas em que um grupo de policiais militares atirou contra um jovem desarmado (... o fato) foi flagrado por uma câmera. E o jovem se salvou por má pontaria e incompetência policial", afirmou, com ironia, sem despertar reações na plateia.
 
O crime citado por Peluso ocorreu em agosto de 2010, mas só começou a ser investigado pelo Ministério Público em fevereiro. Na quinta-feira (24), a Justiça decretou a prisão preventiva de sete PMs envolvidos na agressão.

.Além do caso do adolescente, ele listou outros  dois incidentes: o fechamento de uma delegacia de Salvador que ficou sem luz porque a conta não havia sido paga pelo governo, e também a suposta espionagem realizada por delegados ao secretário de Segurança paulista, Antonio Ferreira Pinto. Segundo ele, os casos mostram a deterioração da segurança pública nacional e "questões crônicas de violência e corrupção policial".

O ministro defendeu uma maior integração policial para combater a violência e disse que não ter repugnância quanto à ideia da unificação das políciais civil e militar, iniciativa que, segundo ele, deu certo no exterior. "É uma questão que exige um trabalho de aprofundamento e com certeza gerará reações corporativas (nas polícias)", afirmou Peluso.

 Peluso também se mostrou favorável à iniciativa do governo de São Paulo que autorizou a Polícia Militar a realizar boletins de ocorrência de pequenos delitos em companhias da PM. Ele também defendeu que ela possa fazer o que os especialistas chamam de "ciclo completo": patrulhamento de rua, registro de ocorrências e investigações.

Ele também defendeu que o Judiciário e o Ministério Público façam parte de projetos policiais que busquem levar a segurança pública às comunidades carentes. Peluso lembrou ter visitado moradores da periferia da Zona Leste de São Paulo há alguns anos onde eles desconheciam o trabalho de um juiz e de um promotor. Foi quando surgiu a ideia dos Centros Integrados de Cidadania (CIC), onde, num prédio, um juiz, um promotor, um delegado, e agentes policiais trabalhariam juntos em locais onde a violência preocupa.

peluso (Foto: Tahiane Stochero/G1)Presidente do STF defendeu maior integração entre as polícias em seminário na FAAP (Foto: Tahiane Stochero/G1)
 
"A ideia seria colocar todos os agentes de segurança pública no mesmo espaço, buscando a inserção plena do estado onde não há o estado", disse Peluso. "As pessoas nestes lugares vivem em completa ignorância dos seus direitos de cidadão", explicou.

O planejamento não vingou em São Paulo, segundo ele porque convidar um juiz para ir para a periferia da Zona Leste de São Paulo "não é uma proposta que se faz a uma pessoa decente". Mas agora, disse Peluso, o objetivo é levar promotores e juizes para atuarem junto com a polícia nas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), no Rio de Janeiro.

O presidente do Supremo criticou duramente o sistema carcerário do país, hoje com 475 mil detentos, e classificou como "masmorras" alguns presídios que conheceu. Peluso disse ter visto fotos de uma cadeia que não disse a localização, que se tratava de um buraco subterrâneo onde os presos ficavam cobertos pela grade. Acima havia o térreo, coberto por telhas de zinco e por onde os agentes policiais passavam. "Era uma masmora, insalubre, e quando achamos que deveria ser fechado imediatamente, teve gente que reclamou", acrescentou Peluso.

Fonte G1

Polícia prende padrasto suspeito de ter espancado bebê em Itaguaí, no RJ


25/03/2011 12h33 - Atualizado em 25/03/2011 13h01

Ele estava numa casa abandonada no bairro Ibirapitanga.
Bebê permanece internado a pedido do Conselho Tutelar.

Do RJTV

Policiais da 50ª DP (Itaguaí) prenderam, na manhã desta sexta-feira (25), o padrasto suspeito de ter espancado um bebê de 1 ano e 5 meses e a mãe da criança, na noite de terça-feira (22), em Itaguaí, na Região Metropolitana do Rio. De acordo com agentes da delegacia, o suspeito estava numa casa abandonada no bairro Ibirapitanga, cerca de quatro quilômetros de onde mora.

"Ele diz que reagiu a uma injusta agressão. Nós queríamos entender a agressão de quem, já que se trata de uma criança de 1 ano e 5 meses", disse o delegado Julio César Vasconcellos, da 50ª DP (Itaguaí), que afirmou que ele tem três passagens pela polícia, sendo duas por agressões à mulher eu uma por lesão corporal. "Ele vai responder por tentativa de homicídio, lesão corporal, pela ameaça e pelo cárcere privado", completou Vasconcellos.

A criança, segundo a mãe, teria sido agredida na cabeça e no rosto com um pedaço de madeira e um tamanco porque estava chorando. Internado na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Itaguaí, o menino passa bem e já poderia ter tido alta. Mas a pedido do Conselho Tutelar, vai permanecer internado.

“O Ministério Público já está ciente e estamos providenciando um abrigo para abrigar, abraçar essa família que, em tese, não tem para onde ir nesse momento”, contou o delegado.

Atingido por tamanco
 
O menino foi internado em estado grave, com traumatismo craniano na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Itaguaí, na quinta-feira (24), depois de ter sido espancado. A mãe denunciou o padrasto.

De acordo com a mãe, a criança foi atingida no rosto e na cabeça com um pedaço de madeira e um tamanco. Ela contou que também foi agredida pelo companheiro ao tentar defender o filho. Com ferimentos na boca e na cabeça, ela foi levada ao Instituto Médico Legal (IML), na madrugada desta sexta-feira, para fazer exames de corpo de delito.

"Ele é todo nervoso, não gosta de criança. Começou a bater com tamanco no rosto, depois com paulada, porque ele estava chorando", contou a mãe do bebê.

Cárcere privado
 
Ela contou aos policiais também que a agressão aconteceu na noite de terça-feira (22), mas que ela não conseguiu buscar atendimento médico porque ficou trancada dentro da própria casa com o bebê e outros dois filhos.

Somente quase 36 horas após a agressão, na manhã da quinta, um dos filhos mais velhos conseguiu escapar e pedir ajuda aos vizinhos.
 
Fonte: G1

Duas mulheres assumem Presidência e vice do CONANDA

22/03/2011


A Ministra Maria do Rosário foi eleita Presidenta e a socióloga Miriam Santos, representante da Sociedade Civil assumiu a Vice-presidência

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) elegeu e empossou nesta quinta-feira (17) os novos presidente, vice-presidente e membros da Mesa Diretora que estarão a frente do órgão no biênio 2011-12. A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), foi empossada presidenta do CONANDA e a vice, indicada pela Sociedade Civil, será ocupada pela Conselheira representante da Inspetoria São João Bosco, Miriam Santos.

Ao tomar posse, a Ministra agradeceu a todas as entidades pela confiança e explicou porque, no primeiro momento, teve dúvidas em assumir a Presidência do CONANDA. "Não era uma dúvida sobre a responsabilidade que temos que exercer, mas se nós, que somos governo, podíamos dirigir essas instâncias, já que são de controle do governo, de ação sobre o governo. Mas, ao mesmo tempo, a democracia brasileira é formada assim, no encontro da possibilidade do estado prestar contas "inloco" para a sociedade em cada espaço. E a nossa presença aqui não será de sociedade civil ou de governo, será de compromisso com as crianças e adolescentes. Eu e a Miriam vamos ter que trabalhar muito juntas! Eu vou contar com ela e ela comigo e nós duas vamos contar com o CONANDA e com o Brasil para fazer o que deve ser feito", enfatizou.

O compromisso de realizar um trabalho conjunto também foi explicitado no discurso da vice-presidenta, Miriam dos Santos. "O meu sucesso ou fracasso a frente da vice-presidência é o sucesso ou fracasso da Sociedade Civil. É a primeira vez que temos uma Ministra da área da criança e do adolescente e isso é um ganho maior para nós do CONANDA. O trabalho da Presidência e da vice-presidência difere em algumas decisões, mas nós temos que promover um trabalho Colegiado até para podermos alcançar o sucesso dentro de todas as demandas que surgem nessa área da criança e adolescência", completou.

O Conselheiro representante do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Carlos Nicodemos, enfatizou que ter a Ministra dos Direitos Humanos presidindo o CONANDA é um momento histórico. "Isso dá densidade, institucionalidade, mostra acima de tudo grandeza por parte do Governo, que mostra o nível de compromisso que nós testemunhamos, em princípio por parte do governo, na construção de uma agenda para a criança e o adolescente".

Ao final da posse, os Conselheiros fizeram uma homenagem ao trabalho realizado pelos Conselheiros Fábio Feitosa e Carmen Oliveira, que estiveram a frente, respectivamente, da Presidência e vice-presidência do CONANDA nos últimos dois anos. "É um agradecimento do tamanho das nossas crianças e adolescentes", exclamou a Ministra Maria do Rosário.

Plano de trabalho

A ministra informou que a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente trabalhará com duas agendas nesse ano: o combate a exploração sexual e a questão do extermínio das crianças e adolescentes, e defendeu que as políticas públicas desenvolvidas e acompanhadas pelo CONANDA devem estar integradas com a agenda do governo.

"O enfrentamento das violações de direitos, exploração sexual, trabalho infantil, extermínio, precisam estar percebidos no âmbito dessa agenda positiva de políticas públicas. É uma meta minha no CONANDA. A agenda da construção de seis mil creches é uma agenda do CONANDA. As questões do Bolsa Família também", defendeu.

Outro ponto defendido pela Ministra e acordado entre os Conselheiros da Sociedade Civil é o incentivo ao protagonismo das crianças e adolescentes. "Que elas tenham, por exemplo, sua própria Conferência, façam seus relatórios e façam chegar até nós o que elas acham mais importante”, avaliou Rosário.

O ex-presidente do CONANDA, Fábio Feitosa, informou à Ministra que foi ponto de discussão da Comissão de Mobilização uma forma de inserir uma representação dos adolescentes na comissão que vai organizar a IX Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente, prevista para o ano que vem. "Para que possamos pensar realmente, de fato, em uma conferência mais representativa", afirmou.

Fonte: Rede ANDI Brasil -  Brasília (DF) - 18/03/2011

quinta-feira, 24 de março de 2011

Informativo Selo UNICEF

Quarta-Feira,23 de Março de 2011

Lázaro Ramos fala do impacto do racismo na infância ao vivo na Internet
Transmissão ao vivo via twitcam acontece na semana em que se celebra o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial
O ator e Embaixador do UNICEF no Brasil, Lázaro Ramos, e a Oficial de Programas do UNICEF Helena Oliveira participarão de uma transmissão ao vivo na Internet para falar e responder perguntas dos internautas sobre o impacto do racismo na infância e adolescência.
A transmissão via Twitcam acontece na semana em que se celebra o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial e faz parte da campanha do UNICEF Por uma infância sem racismo.
A transmissão, que acontecerá nos estudios da produtora Opera Prima, será amanhã, a partir das 18 horas. Para participar, o internauta deve seguir o perfl do UNICEF no Twitter em http://www.twitter.com/unicefbrasil  (@unicefbrasil), que divulgará o link para a transmissão.
Lázaro Ramos e Helena Oliveira responderão perguntas enviadas pelo Twitter com a hashtag #lazarounicef. Os internautas também poderão enviar mensagens para o perfil no Twitter (via reply) ou participar diretamente na sala de chat da Twitcam clicando no link que será divulgado pelo @unicefbrasil.
Mais informações
Estela Caparelli
Telefone: 21 2225-7087
E-mail: mecaparelli@unicef.org
Pedro Ivo Alcantara
Telefone: 61 3035-1983
E-mail: pialcantara@unicef.org

quarta-feira, 23 de março de 2011

Conselho Tutelar: 1º Suplente do Conselho Tutelar de Serrolândia é encontrado morto

Na manhã do dia 09/03/11, o jovem EVAM ALVES DOS SANTOS, de 30 anos, 1º suplente do Conselho Tutelar foi encontrado morto por volta das 9hs na Fazenda Caiçara. Que fica localizada na zona rural de Serrolândia-BA. O jovem que chegou a exercer a função de Conselheiro Tutelar no município e apresentava um quadro depressivo o que levou a cometer o suicídio. Familiares e amigos ficaram transtornados.
 
Segundo um comentário de um Serrolandense, EVAM pleiteava através de requerimento junto a Prefeitura Municipal de Serrolândia a ocupação da vacância do cargo de Conselheiro Tutelar devido a outro colega encontrar-se de férias, como determina a Lei, onde o Prefeito Gildo Mota indeferiu o requerimento de EVAN o impedindo de trabalhar, e assim entendendo que esse fato pode ter sido a grande causa dessa tragédia.

Boletim Pró-Menino

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Boletim Pró-Menino - Ano 9 - Número 61 - 22 de março de 2011

Resolução 139

Nova resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) estabelece parâmetros para a criação e funcionamento dos conselhos tutelares no Brasil. Saiba mais

Conhecendo a Realidade

Secretaria de Direitos Humanos e Ceats promovem segunda edição de pesquisa que reunirá informações sobre atores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. Leia mais

Situação de rua

 

Saúde

Resultado de pesquisa nacional traça perfil de crianças e adolescentes vulneráveis no país. Leia OMS divulga lista com 30 remédios vitais para salvar vidas de crianças e mulheres grávidas. Leia

Oportunidade

 

Agenda

 

Notícias da Fundação

Ceats contrata estagiário da área de humanas para colaborar com pesquisa em SP. Saiba mais Prêmio Itaú-Unicef e Seminário Internacional de Educação Integral - 29 e 30/03 em SP. Veja mais Exposição Perceptum Mutantis promove intercâmbio entre Brasil e Argentina. Leia mais

 

Visite o portal: www.promenino.org.br
 
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Conselhos Tutelares discutirão atuação durante dois dias no MP de Ibotirama

Assessoria de Comunicação Social        Classificação da Notícia: Infância e Juventude
                                       22/03/2011 10:22:05

Redatora: Anbar - MTBA 690

Conselhos Tutelares discutirão atuação
durante dois dias no MP de Ibotirama


Uma reflexão sobre a importância da atuação eficaz dos Conselhos de Direito e Tutelares na prevenção da violência é um dos temas que serão abordados durante o “Encontro Regional de Conselheiros Tutelares e de Direitos”, promovido pelo Ministério Público estadual em Ibotirama, a 648 km de Salvador. O evento será aberto amanhã, dia 23, às 9h, no Ponto de Cultura Viva Sou Capaz, pelos promotores de Justiça Aline Cotrim Lima, coordenadora da Promotoria de Justiça Regional de Ibotirama, Dila Mara Freire Neves e Rodrigo Pereira Anjo Coutinho, e terá debates durante dois dias.

O encontro, que foi viabilizado pela Promotoria Regional de Ibotirama e pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude (Caopjij), tem o objetivo de possibilitar o aprimoramento de conhecimentos e o intercâmbio das ideias, fortalecendo os laços entre os integrantes do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e dos Adolescentes. Segundo a promotora de Justiça Aline Cotrim, serão discutidas as formas de atuação conjunta entre os órgãos envolvidos, sendo feita uma reflexão também sobre a importância das medidas socioeducativas em meio aberto e a necessidade de acesso, permanência e sucesso das crianças e adolescentes na escola.

Após a solenidade de abertura do curso serão realizadas palestras a cargo do secretário executivo do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Ceca), Normando Batista; da gestora do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Tânia Almeida; da assistente social do MP, Eronita Fonseca Silva; e dos representantes da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), Deise Tapioca e do Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente (DCA), Edmundo Kroger.
 

ASCOM/MP – Telefones: (71) 3103-6505/ 6502/ 6567

terça-feira, 22 de março de 2011



VIA blog - Direitos da Criança e do Adolescente
Ano 1 - nº08 - 22/03/11
   
Entrevista

O que é Pedagogia Social? Qual sua importância? Em entrevista ao VIA blog, o professor João Clemente de Souza Neto responde essas e outras questões.

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Situação Mundial da Infância

Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) lança relatório Situação Mundial da Infância 2011.

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Homicídio é a principal causa de morte de jovens entre 15 e 24 anos no País, revelam dados do Mapa da Violência 2011.

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Agenda

Universidade Federal Fluminense promove seminário “Da Infância à Velhice: Políticas, Espaços Públicos e Movimentos Sociais”.

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Instituto Votorantim - Criando rotas para o futuro Apoio ao Estatuto da Criança e do Adolescente

Disque Denúncia Nacional - DDN 100