Enfrentamento
a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
CARTA
ABERTA ÀS AUTORIDADES POÇOENSES
Poções, 20 de maio de 2011.
Vivemos
hoje um momento de comoção em todo o Brasil, devido a tanta violência praticada
contra crianças e adolescentes. “Os números mostram o inferno a que estão
submetidas as nossas crianças. Dados do Disque Denúncia Nacional (Disque 100)
indicam que, desde maio de 2003 até março deste ano, foram feitas mais de 63
mil denúncias de abuso. A Bahia é o Estado que registra mais ligações (7.708),
seguido por São Paulo (7.297) e Rio de Janeiro (5.563).”
Em
nosso Município, o índice de abuso e exploração sexual contra crianças e
adolescentes é bastante assustador, de 01 de janeiro a 17 de maio de 2011, foram
registrados pelo Conselho Tutelar 21 casos de crianças e adolescentes vítimas
de violência sexual, números que indicam um movimento crescente de casos,
preocupando entidades que lutam em defesa desta causa e exigindo das
autoridades competentes as devidas punições àquelas pessoas que praticam esse
tipo de crime. É bem verdade que os trabalhos desenvolvidos nos últimos anos,
dentre os quais: CPI da Pedofilia, Campanha de Combate à Exploração Sexual e às
Drogas e demais ações desenvolvidas pelo Conselho Tutelar, CMDCA e autoridades
policiais; além da emissão da Portaria S/N° (02/12/2008) da Dra. Ana Karena
Nobre – Juíza de Direito e da Recomendação (MP 30/04/2008) do Dr. Carlos Robson
Oliveira Leão – Promotor de Justiça que atuaram na Comarca de Poções, em muito
ajudaram na sensibilização da sociedade em geral, quebrando o pacto do silêncio
e aumentando, com isso, o número de denúncias de crimes dessa natureza.
Verifica-se,
no entanto, certa “cultura” de impunidade, por parte dos órgãos competentes, no
tratamento dos casos denunciados, principalmente àqueles de maior relevância e
envolvendo pessoas economicamente influentes na sociedade poçoense.
Verifica-se, ainda, a falta de estrutura
para o atendimento e acompanhamento das vítimas de exploração e abuso sexual; a
falta de políticas públicas voltadas para a
infância e adolescência, isso significa: difícil acesso a educação de
qualidade, alimentação, moradia, sistema de saúde, atividades extra-escolares,
oportunidades de profissionalização etc.
Diante
disso vimos cobrar, de quem de direito: o julgamento e a aplicação de medidas
cabíveis, que penalizem os culpados e inibam os agressores em potencial; um
atendimento digno e contínuo às vitimas e seus familiares; a regularização do
Fundo Municipal da Infância e Adolescência; além, da viabilização de políticas
públicas e de inclusão social para os jovens em situação de vulnerabilidade.
Momento em que expomos nosso repúdio a toda essa conjuntura e, principalmente,
às ações que agridem a dignidade e a integridade das crianças e adolescentes,
haja vista, que “toda criança e adolescente tem o direito de ser e crescer
feliz”.
Essa
violência exige uma resposta mais contundente de todos nós a fim de cuidarmos
de nossos filhos como um bem sagrado, promovendo o respeito a seus direitos e
protegendo-os de toda e qualquer tipo de ameaça. É o que reza o Artigo 18 do
Estatuto da Criança e do Adolescente: “É dever de todos velar pela dignidade da
criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano,
violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.”
Assinam
esta carta:
Adão
José Luz Filho
Conselheiro
Tutelar – Coordenador
Coordenador
Regional do Fórum Permanente dos Conselhos Tutelares da Bahia
Argileu
Romualdo Cordeiro
Conselheiro
Tutelar
Coordenador
Territorial da Associação de Conselheiros Tutelares da Bahia
Andrea
Botelho dos Santos Miranda
Conselheira
Tutelar – Secretária
Marcio
Adriano Leoni Sampaio
Conselheiro
Tutelar
Laudelino
Costa Palmeira
Conselheiro
Tutelar
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