segunda-feira, 27 de junho de 2011

Prefeituras têm até dia 29 de junho para registrar dados de alunos do Bolsa Família

Mais de 16 milhões de alunos beneficiários do Bolsa Família são acompanhados pelo Governo Federal para registro da frequência escolar. Prazo para o bimestre abril/maio termina nesta quarta-feira. 

Técnicos municipais das áreas de educação e saúde têm até 29 de junho e 2 de julho, respectivamente, para registrar informações sobre as duas exigências que precisam ser atendidas pelos beneficiários do Programa Bolsa Família, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Para receber o benefício, as famílias precisam, em contrapartida, fazer o acompanhamento de saúde e garantir a frequencia escolar dos alunos.
 
Relatórios parciais apontam que 46% dos 10,7 milhões de famílias tiveram os dados de acompanhamento registrados no sistema do Ministério da Saúde e 24% dos 16,7 milhões de alunos dos 6 aos 17 anos no sistema do Ministério da Educação.
 
As prefeituras e os dois ministérios são parceiros do MDS na gestão do programa. As informações abrangem 3,6 milhões de alunos e foram registradas até 12 de junho. Os dados se referem à frequência escolar em abril e maio. Do total de famílias no perfil de saúde, 5 milhões foram monitorados até 10 de junho.
 
São mais de 10,7 milhões de famílias, que precisam receber acompanhamento dos postos e agentes de saúde em todas as cidades brasileiras. Quase metade já está com a agenda de vacinação e pré-natal em dia.
 
Os municípios de Roraima, Tocantins e Sergipe estão à frente da média nacional em relação à saúde, com percentuais de 61%, 56% e 56%, respectivamente. Quanto à frequência às aulas, são os municípios do Piauí (38%), Ceará (34%) e Rio Grande do Sul (33%) que lideram o registro escolar. A presença de crianças e adolescentes na escola é acompanhada bimestralmente pelos ministérios da Educação e MDS.
 
Para continuar a receber a transferência de renda, os alunos precisam assistir, no mínimo, a 85% das aulas a cada mês. A exigência para adolescentes de 16 e 17 anos é de 75% da frequência.
 
Saúde
 
Os beneficiários do Bolsa Família também precisam manter atualizado o cartão de vacinação das crianças de até 7 anos de idade, seguir as instruções do Ministério da Saúde e conduzir os filhos para serem medidos e pesados nos postos municipais. A contrapartida das gestantes é fazer o pré-natal. O prazo até junho é referente às de monitoramento do primeiro semestre deste ano.
 
Atualmente, cerca de 12,9 milhões de famílias são atendidas pelo programa de transferência condicionada de renda. O descumprimento das condicionalidades por cinco vezes leva ao cancelamento do benefício.
 
Os municípios, responsáveis por monitorar as famílias, deixam de receber recursos destinados pelo MDS à gestão do programa quando não encaminham as informações.
 
(Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome)

Campanha do UNICEF sobre os impactos do racismo na infância é premiada em Cannes

A peça, criada pela agência Ogilvy como parte da campanha sobre os impactos do racismo na infância, recebeu Leão de Bronze
 
A mobilização da campanha sobre os impactos do racismo na infância – lançada em novembro do ano passado pelo UNICEF e seus parceiros – também foi reconhecida pela criatividade de suas peças. A peça intitulada Thiago, criada pela agência de publicidade Ogilvy, parceira da campanha, ganhou, nesta quarta-feira, o Leão de Bronze na categoria Outdoor (peças para comunicação externa) no Festival de Publicidade de Cannes, a mais importante premiação mundial de publicidade. A iniciativa, realizada desde 1953 na cidade da Riviera Francesa, oferece anualmente os prêmios Grand Prix, Leão de Ouro, Leão de Prata e Leão de Bronze.


“Ficamos muito felizes com o reconhecimento. Esse prêmio mostra a importância do trabalho conjunto, além de ser uma oportunidade para divulgar o tema do impacto do racismo na vida de milhões de crianças no Brasil”, comemorou Marie-Pierre Poirier, representante do UNICEF no Brasil. “A Ogilvy, importante parceira do UNICEF, se engajou para dar visibilidade à questão da discriminação racial e o resultado foi uma campanha mobilizadora e sensível”, completou.


Para a campanha sobre os impactos do racismo na infância, a Ogilvy criou também o blog www.infanciasemracismo.org.br. O cartaz pode ser visto na foto abaixo (clique na imagem para vê-la ampliada):

Racismo na infância – Embora o Brasil tenha obtido avanços sociais importantes nos últimos anos, as desigualdades raciais persistem e afetam a vida de crianças e adolescentes, como demonstram as estatísticas oficiais. Um bebê negro, por exemplo, tem 25% mais chance de morrer antes do primeiro aniversário do que uma criança branca. Essa desigualdade é mais assustadora entre crianças indígenas, que têm duas vezes mais chances de não sobreviver aos primeiros 12 meses de vida em relação às crianças brancas.


A campanha do UNICEF, lançada como parte da celebração dos 60 anos de atuação da organização no Brasil, tem como objetivo alertar a sociedade sobre o impacto do racismo na infância e na adolescência e mobilizar a sociedade brasileira para a necessidade de assegurar a equidade e a igualdade étnico-racial desde a infância.


Com a campanha, o UNICEF quer fazer um alerta sobre a necessidade da quebra do círculo vicioso do racismo para, dessa forma, estimular a criação e o fortalecimento de políticas públicas voltadas para as populações mais vulneráveis e fazer com que os avanços sociais sejam uma realidade para todos, independentemente de sua origem racial ou étnica.
Conheça a peça premiada em www.unicef.org.br.

(Fonte: Unicef no Brasil)

terça-feira, 21 de junho de 2011

Relatório de Audiência Pública em Brasília.

O Coordenador do Fórum Permanente dos Conselhos Tutelares da Bahia e suplente da Pasta de Formação da Executiva do Fórum Colegiado Nacional dos Conselhos Tutelares do Brasil o Srº Uellington Souza Reis, participou como debatedor na Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias em Brasília. Que teve como pauta a estrutura dos Conselhos Tutelares no Brasil, a audiência foi proposta pelo Deputado Federal Márcio Marinho. O Conselheiro Uellington além de apresentar a fragilidade do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, enfatizou que uma das formas de minimizarmos os problemas enfrentados pelos Conselhos Tutelares será com a criação do Fundo Nacional para o Conselho Tutelar que possibilite a formalização do pacto federativo em que os três entes federados contribuam, sendo corroborado pela representante da Presidência da República a Srª Carmen de Oliveira. 
O debate pode ser assistido no site da Assembléia Legislativa Federal.


Uellington Souza Reis
Coordenador do Fórum Permanente de Conselhos Tutelares da Bahia

 

segunda-feira, 20 de junho de 2011

INFORMATIVO À SOCIEDADE POÇOENSE - II

“O conhecimento é a fagulha capaz de deflagrar revoluções, promover levantes e determinar transformações.”
 

O Conselho Tutelar de Poções, sediado na Rua Cel. Maneca Moreira, 154 – Centro, por seu órgão adiante firmado, com autonomia outorgada pela Lei Federal 8069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), vem neste ato publicar MOÇÃO DE REPÚDIO contra o relatório apresentado pela POLICIA MILITAR, acerca das funções do órgão tutelar na Operação Festa do Divino – 2011.

Lamentamos que essa situação venha persistindo desde janeiro de 2010, haja vista que o órgão tutelar continua a padecer, sujeito aos mandos e desmandos de autoridades desinformadas ou até mesmo mal intencionadas. O Estatuto da Criança e do Adolescente conferiu ao Conselho Tutelar a missão, a prerrogativa, o dever de ZELAR pelo cumprimento dos DIREITOS das crianças e adolescentes. ZELAR é fazer com que aqueles que devem atender, efetivamente o façam.

No relatório apresentado pela Polícia Militar informa o seguinte: “itens: 5.2 – Pontos negativos: e) O Conselho Tutelar foi omisso e não atuou preventivamente frente às flagrantes situações em que menores incorreram em erro social, como ingestão de bebidas alcoólicas, dentre outras; f) Foi difícil o contato com o Conselho Tutelar nas ocasiões em que foi necessária sua atuação. 6. Sugestões: Previsão de preposto do Conselho Tutelar para acompanhamento diuturno do evento, em local próprio para este fim.”

Percebemos ai, uma inversão de papeis e a desinformação constante de algumas autoridades que passam a COAGIR o Conselho Tutelar a usurpar a função da autoridade policial e da família.

Cumpre informar que temos no conselho tutelar cinco profissionais sérios, competentes, capacitados para a função e atuantes, que foram investidos de mandato popular para ZELAR pelo cumprimento dos direitos de nossas crianças e adolescentes.
Tendo em vista o dever de tratar os assuntos relacionados ao publico infanto-juvenil com a mais absoluta prioridade, o Conselho Tutelar de Poções vem trabalhado de forma preventiva e eficaz desde sua implementação em nosso município. Em 2009 firmamos uma parceria com o Tiro de Guerra 06-011 e foram distribuídos e afixados em diversos estabelecimentos que comercializam bebida alcoólica, cartazes e portarias do Poder Judiciário advertindo OS PROPRIETÁRIOS quanto à proibição do seu fornecimento para crianças e adolescentes. Aos 14/04/2011 reunimos com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e requisitamos (através do Ofício n° 088/2011) a intensificação das seguintes campanhas: Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, Erradicação do Trabalho Infantil, Combate a Mendicância Infantil e a Proibição da Venda de Bebidas Alcoólicas para esse público especial. Informamos ainda que a escala de plantão do conselho tutelar onde consta o número do telefone e o nome dos conselheiros plantonistas, todo mês é encaminhada para todos os órgãos inclusive às autoridades policiais. Se foi difícil o contato, certamente porque não foi feito nenhum, pois sempre que somos acionados por qualquer cidadão, atendemos à todas solicitações.

Desse modo, esclarecemos o seguinte:

  • Se o adolescente abusa de sua liberdade em via pública (praticando os atos prejudiciais previstos na lei de contravenções penais) deve ser detido e conduzido ao DELEGADO DE POLÍCIA, nos termos do artigo 172 do Estatuto, com a garantia da linha de ação denominada proteção JURÍDICO-SOCIAL constante do artigo 87, inciso V.
  •  Toda ação executiva é ação da Prefeitura Municipal, portanto a fiscalização no circuito da Festa do Divino era de responsabilidade dos Fiscais da Prefeitura, e não do Conselho Tutelar que tem outras funções, ou seja, ZELAR por direitos dentro de certas características muito especializadas para não fazer do órgão tutelar um fiscal, usurpador de funções de outras áreas. Conselheiro Tutelar não é policial e não vai atrás de crianças e adolescentes como faziam os velhos comissários de menores. Vale ressaltar que as entidades que serão fiscalizadas pelo Conselho Tutelar estão listadas no art. 95 do ECA.
  •  O Art. 243 do ECA prevê como crime o fornecimento de bebida alcoólica para crianças e adolescente: “vender, fornecer ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente, sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida.” 
  • Pena – de 02 a 04 anos e multa, se o fato não constitui crime mais grave
Portanto, se houve omissão, certamente foi de quem tem o dever de conduzir ao delegado de polícia o adulto que praticou esse tipo de crime.

O Conselho Tutelar está situado na Rua Cel. Maneca Moreira, n° 154 – Centro; o atendimento é de segunda a sexta das 07:00h as 17:00h, disponibilizamos os seguintes telefones para contato: (77) 3431-5814 e (77) 9989-0168 (plantão 24h – feriados e finais de semana) e também o e-mail: conselhotutelarpocoes@yahoo.com.br/.

Aproveito o ensejo para parabenizar o Major da PM Carlos Augusto Ferreira Dias – Comandante da 79° CIPM, pela brilhante atuação, pela seriedade, compromisso e responsabilidade com a qual vem conduzindo os trabalhos em nosso município, sobretudo no período de realização da maior Festa de Largo da Região Sudoeste da Bahia. Os resultados desse trabalho árduo podemos conferir no relatório Operação Festa do Divino – 2011 apresentado pela Polícia Militar. A única crítica que fazemos é que a PM não apresentou nenhum registro de ocorrência de crime previsto no art. 243 da Lei Federal 8069/90 haja vista os flagrantes mencionados no item 5.2, alínea “e” do relatório supracitado.

Sendo o que se me apresenta, no momento, subscrevo-me, externando-lhe elevado respeito e distinta consideração e a disposição para quaisquer esclarecimentos.


Atenciosamente,


Adão José Luz Filho
Conselheiro Tutelar Coordenador
Coordenador Regional do FPCTEB


Andrea dos Santos Botelho Miranda
Conselheira Tutelar Secretária


Argileu Romualdo Cordeiro
Conselheiro Tutelar
Presidente Territorial da ACTEBA


Laudelino Costa Palmeira
Conselheiro Tutelar


Marcio Adriano Leoni Sampaio
Conselheiro Tutelar

Clipping - Portal ANDI

Brasil pode proibir publicidade infantil
Veículo(s) Folha de S. Paulo - SP
A Câmara dos Deputados retomou as discussões do projeto de lei que pretende proibir a publicidade infantil no País. A proposta confronta o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) e gera controvérsias. Levantamento feito pela Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap) mostra que só três locais proibiram a publicidade infantil (Suécia, Noruega e a província canadense de Québec). A advogada Isabella Henriques, coordenadora de programa do Instituto Alana, organização sem fins lucrativos em defesa dos direitos das crianças relacionados ao consumo, acredita que "a propaganda infantil transforma as crianças em promotores de venda". Apesar disso, a advogada não defende a proibição da publicidade. "Os comerciais têm de ser direcionados para os pais, não para as crianças," afirma.

Inscrições para o Sisu seguem até o próximo domingo
Veículo(s) A Tarde - BA
O prazo para inscrições na quarta edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) continua aberto até as 23h59 do próximo domingo (19). Criada pelo Ministério da Educação (MEC) no ano passado, a ferramenta unifica a oferta de vagas em instituições públicas de ensino superior do País. Para o primeiro semestre de 2011, são oferecidas 26 mil vagas em 48 instituições. Os candidatos interessados devem acessar o site www.sisu.mec.gov.br e escolher duas opções de curso, elegendo sua prioridade. Ao fim de cada dia, o sistema divulga a nota de corte para cada graduação. A previsão é que a lista dos estudantes selecionados em primeira chamada seja divulgada no dia 22 de junho. Os aprovados terão entre os dias 27 e 28 para efetuar a matrícula.

Exame de sífilis na gravidez pode salvar a vida de bebês
Veículo(s) O Rio Branco - AC
A sífilis, doença sexualmente transmissível que resulta em ferimentos e evolui para danos mais sérios ao coração, cérebro e olhos, podendo causar a morte, é responsável pelo óbito de meio milhão de bebês por ano no mundo. Pesquisadores da University College London, na Grã-Bretanha,  estudaram 41 mil mulheres do país e afirmam que exames e tratamentos a base de antibióticos é uma forma barata e efetiva de diminuir pela metade o número de mortes. O levantamento sugere que a realização de exames acompanhados de tratamento resultou na redução de 58% dos casos. Para os pesquisadores, se todas as gestantes que forem informadas do laudo positivo da doença receberem uma dose do antibiótico Benzatina antes da 28ª semana de gravidez, mortes de bebês causadas pela sífilis não iriam mais acontecer.

Fonte: Portal ANDI

Medalha Paulo Freire premia experiências em alfabetização e educação

Por: Portal ANDI

Até o dia 12 de julho, experiências bem-sucedidas de alfabetização e Educação de Jovens e Adultos podem ser inscritas para concorrer à Medalha Paulo Freire. A iniciativa do Ministério da Educação tem o objetivo de ressaltar trabalhos nestas áreas, com caráter exclusivamente cultural e educacional. Serão reconhecidas cinco iniciativas, entre políticas, programas e projetos que articulem a continuidade dos estudos e a interface com o mundo do trabalho, na perspectiva da educação e aprendizagem ao longo da vida.
 

Podem participar da seleção experiências com data de início anterior a dezembro de 2010 e que estejam em andamento em 2011, desenvolvida por universidades, movimentos sociais, organizações não governamentais e as vinculadas às secretarias estaduais e municipais de educação.
 
A concessão da Medalha Paulo Freire está sob coordenação e execução da Diretoria de Políticas de Educação de Jovens e Adultos (DPEJA)-Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad) do Ministério da Educação e dos fóruns estaduais e distrital de Educação de Jovens e Adultos.  Nas primeiras quatro edições, a Medalha Paulo Freire recebeu 66 inscrições de experiências. Foram distribuídas 13 medalhas para entidades de dez unidades da federação.
 
Faça a inscrição clicando aqui.
 
(Fonte: Ministério da Educação)

sexta-feira, 17 de junho de 2011

Poções tem nova Promotora Pública

Escrito por Liberdade FM   
ministerio-publico1Assumiu a Promotoria Pública de Poções nesta semana, a Drª Juliana Lopes Ribeiro Ferreira. 

A nova promotora assume o cargo após Dr. Rafael Andrade ser transferido para a Comarca de Araci – BA, cidade próxima a Feira de Santana depois de um ano a frente do Ministério Público da cidade.

Drª Juliana é soteropolitana e tem especialização em crime contra a infância. Na Comarca de Poções, a Promotora assumirá não somente os casos desta área, mas todas as demais funções que competem ao Ministério Público.


Fonte: Rádio Liberdade FM

terça-feira, 14 de junho de 2011

ORGULHO DE SER MILITAR: DA ALVORADA AO TOQUE DE RECOLHER

Diuturnamente, militares das forças armadas, policiais e bombeiros garantem a segurança do país e de suas autoridades (desde a presidente da republica até os governadores e prefeitos). Estranhamente, porém, os beneficiários primeiros da ação desses trabalhadores militares não os têm demonstrado valorização e respeito, ferindo diariamente a sua dignidade.
 
Os militares não estão aqui por acaso. Sua história começa com a chegada da Família Real portuguesa ao Brasil em 1808, que fugia das ameaças da França e, acompanhada por cerca de dez mil pessoas, necessitava da criação de um órgão que a protegesse e a seu patrimônio.
Assim, em maio de 1809, foi criada a Divisão Militar da Guarda Real de Polícia, embrião da atual Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, subordinado à Intendência Geral de Polícia, uma espécie de administradora da cidade. 
 
Cabia à polícia reprimir o crime, realizar obras, combater incêndios e zelar pela ordem pública. A palavra polícia vem do latim polis que significa cidade. Então, polícia era a "guarda da cidade". Inicialmente, a segurança pública no Brasil Colônia era de responsabilidade dos "quadrilheiros" (pessoas sem status social, mas "da confiança" das elites). Os quadrilheiros eram os responsáveis pela segurança na quadra (quarteirão) onde moravam. Depois disso, em muitos momentos da historia do Brasil, os militares foram chamados, ordenados e enviados, inclusive para o exterior, para defender a nação. Hoje temos os militares das forças armadas (marinha, exercito e aeronáutica) e os militares denominados “forças auxiliares” (as policias militares e corpo de bombeiros). 
 
Militares, todos eles e elas, como até hoje em dia, não tinham dia nem noite; não tinham horário nem desculpas; não tinham valorização nem soldo (salário) digno. Mas, mesmo assim, a maioria se orgulhava de sua carreira ao ingressar na mesma. Orgulho tão grande que muitos seguiam a tradição da família ou o desejo de criança. Quantos de nós não presenciamos, ou mesmo vivenciamos, brincadeiras e brinquedos envolvendo os soldados e a policia? Há sempre alguém do bem (o policial, as forças armadas) e o do mal (os bandidos, os invasores).  
 
Entretanto, por conta de vários erros cometidos no desenvolvimento das ações atribuídas, podemos perceber que está se cultivando no imaginário popular a figura do militar como a pessoa do mal. A eles são atribuídas às torturas, mortes, assassinatos, roubos, seqüestros, golpes e abuso de poder. 
 
Ouvi de um oficial militar: “Qual pai ou mãe permitiria hoje seu "amado filho" servir outras pessoas com o sacrifício da própria vida? Quantos morreram? Quantos vão morrer? Quantos quase morreram?”. O militar que inicialmente corria o risco de vida em condições de batalha as guerras, hoje enfrenta a insegurança da profissão tendo que se esconder para garantir a sua segurança e de sua família. Vivem seguindo o regime de plantões, da “disciplina”, do quartel, das ruas, das viaturas e sempre com um superior ou regulamento a dizer-lhe o que deve ou não fazer. 
 
É certo que na vida militar a segurança do coletivo depende de cada membro da tropa, da corporação, da unidade etc. Vencem o medo, a insegurança, o abandono da família, a falta de condições físicas, materiais e psicológicas com o apoio de cada membro. São uma família e, assim, em cada dia, cada noite, em cada plantão, em cada missão confiam suas vidas à responsabilidade do grupo. O militar bombeiro vive no ostracismo os governos e políticos de plantão não conseguem e não querem reconhecer as suas especificidades.
 
Mas, em pleno século XXI na mesma capital de sua origem, ao vivo pela televisão presenciamos atos de barbárie, de selvageria e de desrespeito ao cidadão trabalhador militar. Uma corporação centenária, que ocupa o imaginário da população como “heróis” porque muitos deles, em situações extremas, entregaram suas vidas e salvaram vidas (na água, na terra ou no mar), se tornando uma das poucas instituições que se mantém 24h no ar, vai às ruas e tenta ocupar uma unidade de comando para demonstrar a um governo que, para colocar a sua vida em risco, os soldos (salários) e as condições de trabalho não são dignas.

Por mais incrível que pareça, soldados (militares) foram recebidos, rechaçados, humilhados e violados por ninguém mais do que seus próprios colegas, cortando a própria pele. O caos da formação e a concepção de repressão foram fartamente demonstrados sob a alegação de que, para garantir a disciplina, a violência se justifica. “Homens” armados com bombas armas de guerra, tanques e helicópteros foram mobilizados para reprimir os Bombeiros.  Enquanto a população estarrecida se perguntava: “não são eles os heróis? Por que, então, se tratam como bandidos”?

Senhores Governador do Estado do Rio de Janeiro, comandante do BOPE e cúpula da Polícia Militar, Bombeiros não são vândalos, não são marginais não merecem serem tratados com selvageria e desrespeito. Para o Estado e também para os próprios componentes de armas, de insígnia e de profissão os bombeiros do Rio de Janeiro são BANDIDOS, pois assim foram e são tratados pelos colegas e pelo Estado.

Onde está o Orgulho de ser Militar? Onde está a profissão digna, na qual muitos deram a sua própria vida e continuam a fazê-lo para garantir a tranqüilidade e a segurança de todos?

Muitos comandantes se distanciaram das tropas, vivem nos gabinetes e já não servem de exemplo para a sua tropa. Não conseguem manter vivas as tradições representadas nas insígnias, nos brasões e nos hinos. O que deveria ser a tradição retratada no hino de 1831 (“Nós somos da Pátria a guarda, fiéis soldados, por ela amados. Nas cores de nossa farda rebrilha a glória, fulge a vitória. Em nosso valor se encerra toda a esperança que um povo alcança...”) esvaiu-se na fumaça das bombas lacrimogêneas disparadas.

O povo brasileiro realmente ama seus militares, os respeita e os estará apoiando na luta de servir ao bem comum. E como “não tem coração mesquinho, não há de lançar-lhes no rosto o pão que comem como se os cobres pudessem pagar a Liberdade e a Vida”.

Senhores oficiais do CBERJ não se escondam atrás de suas patentes e funções liderem a tropa ela precisa de vocês, sejam solidários e manifestem o apoio da classe dos oficiais, principalmente de forma a fortalecer a corporação. Aos Coronéis do CBMRJ, que não aceitem assumir o comando caso o novo comandante venha cair. Criem um fato político e derrubem  esta figura perniciosa que ocupa a função de governador. Afinal ele vai e voces ficarão e a PMRJ o mínimo que se espera é a solidariedade com a situação, afinal o salário de vocês também é uma ofensa.

Considerando a Constituição Federal do Brasil de 1988 - Greve é crime, porém se manifestar e expressar opiniões não! Os BOMBEIROS do Estado do Rio de Janeiro como sempre de forma ordeira e pacífica devem continuar a tirar os serviços normalmente e prestar o brilhante serviço que sempre prestaram à sociedade carioca, porém, aqueles que estejam de folga, se reúnam em locais pré-determinados para expressar o sentimento de indignação e luta. Nas passeatas lembro aos PMRJ que seus familiares e a sociedade os estão acompanhando. Conclamo a todas as lideranças em todos os municípios cariocas e brasileiros que se manifestem publicamente favoráveis a causa dos Bombeiros.

Assim, bravos soldados, sabemos que as autoridades de “vista curta” acham-os caros demais (como se alguma coisa houvesse mais cara que a servidão).  Chega, portanto, de ficarem calados, guardando a Nação do estrangeiro e de si mesma.  Sabemos do preço de sua sujeição para garantir a liberdade para todos e defender da invasão estranha e do risco dos que não conseguem viver em sociedade, dos que sucumbiram ao jugo das paixões. Por definição vocês são homens e mulheres da paz e por isto são nobres. E quando se põem em marcha, à sua esquerda vai a coragem, e à sua direita a disciplina. 

Reginaldo de Souza Silva – Doutor em Educação Brasileira, professor do Departamento de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia. Email: reginaldoprof@yahoo.com.br

BRASIL: 12 de junho, dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil

Publicado por HC


[Por Cristiano Morsolin, para o EcoDebate] Apesar de no Brasil, o trabalho infantil ser considerado ilegal para crianças e adolescentes entre 5 e 13 anos, a realidade continua sendo outra. O Peti (Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil) vem trabalhando arduamente para erradicar o trabalho infantil. Infelizmente mesmo com todo o seu empenho, a previsão é de poder atender com seus projetos, cerca de 1,1 milhão de crianças e adolescentes trabalhadores, segundo acompanhamento do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos). Do total de crianças e adolescentes atendidos, 3,7 milhões estarão de fora.

Perfil do trabalho infantil no Brasil
O trabalho infantil no Brasil ainda é um grande problema social. Milhares de crianças ainda deixam de ir à escola e ter seus direitos preservados, e trabalham desde a mais tenra idade na lavoura, campo, fábrica ou casas de família, muitos deles sem receber remuneração alguma. Hoje em dia, em torno de 4,8 milhões de crianças de adolescentes entre 5 e 17 anos estão trabalhando no Brasil, segundo PNAD 2007. Desse total, 1,2 milhão estão na faixa entre 5 e 13 anos.

Como já era de se esperar, o trabalho infantil ainda é predominantemente agrícola. Cerca de 36,5% das crianças estão em granjas, sítios e fazendas, 24,5% em lojas e fábricas. No Nordeste, 46,5% aparecem trabalhando em fazendas e sítios.

A Constituição Brasileira é clara: menores de 16 anos são proibidos de trabalhar, exceto como aprendizes e somente a partir dos 14. Não é o que vemos na televisão. Há dois pesos e duas medidas. Achamos um absurdo ver a exploração de crianças trabalhando nas lavouras de cana, carvoarias, quebrando pedras, deixando sequelas nessas vítimas indefesas, mas costumamos aplaudir crianças e bebês que tornam-se estrelas mirins em novelas, apresentações e comerciais, segundo dados do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) (http://www.inesc.org.br/noticias/noticias-gerais/2011/maio/trabalho-infantil-no-brasil/ ).

Trabalho infantil diminui 33% em oito anos, mas números ainda preocupam
 A terceira edição do relatório “Um Brasil para as Crianças e os Adolescentes”, da Fundação Abrinq – Save the Children, informa que o número de crianças e adolescentes entre 10 e 15 anos que trabalham sofreu redução de 33,8% entre os anos de 2001 e 2009. O relatório aponta, entretanto, que o número é preocupante. Números da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) indicam que, em 2001, 2,8 milhões de jovens ocupavam postos no mercado de trabalho (13,89% do total). Esse percentual caiu para 9,2% no ano de 2009, mas a entidade que produz o relatório encara com preocupação o fato de ainda existirem 1,9 milhão de crianças trabalhando ilegalmente. De acordo com a publicação, o trabalho infantil causa prejuízos como o abandono escolar e a privação do direito ao convívio familiar e ao lazer.

A legislação brasileira proíbe, através da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos, e qualquer trabalho a menores de dezesseis anos–salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos (lei nº 10.097, de 2000). A OIT (Organização Internacional do Trabalho) aponta a vulnerabilidade socioeconômica das famílias como um dos fatores determinantes para o ingresso destes jovens no mercado de trabalho.

No país, os números alcançados na região Sul são os melhores. No intervalo da análise, a queda no índice foi de 41,2%. Já a região Norte apresentou o pior resultado do país, com redução de apenas 2,7%. “Comemoramos os avanços, mas precisamos voltar nossos olhos para os desafios ocultados pelas diferenças regionais, como está destacado no documento”, afirmou Heloisa Oliveira, administradora executiva da Fundação Abrinq – Save the Children, no lançamento oficial do documento.

Segundo a entidade, o relatório “Um Brasil para as Crianças e os Adolescentes” tem o propósito de impulsionar políticas públicas na área da infância e adolescência, e de acompanhar o alcance das metas assumidas pelo Estado junto à ONU (Organização das Nações Unidas). O projeto “Presidente Amigo da Criança” conta com a adesão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde a campanha eleitoral de 2002, quando ele assumiu o compromisso de alcançar as metas expressas no documento “Um mundo para as crianças”. Dilma Rousseff, atual presidente da República, também aderiu ao projeto.

Reajuste do Bolsa Família não compromete áreas sociais, diz ministra
A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, garantiu que o ajuste anunciado do benefício pago pelo Programa Bolsa Família não comprometerá o financiamento de outros programas sociais de sua pasta. O ajuste de 19,4% (aumento real de 8,7%, descontada a inflação) incrementará a despesa da Bolsa Família em R$ 2,1 bilhões. Para financiar o ganho do programa, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) terá que remanejar dinheiro de outros programas de assistência social – combate ao trabalho infantil, combate à exploração sexual, ressocialização e inserção no mercado de trabalho.

Eu queria que vocês não se preocupassem. Essas medidas serão contempladas”, disse Tereza Campello aos jornalistas que a aguardavam na saída da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), onde participou do programa de rádio Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a EBC Serviços. 

A nossa ideia é não comprometer nenhuma das áreas estratégicas”, afirmou ao salientar que é possível fazer outros reajustes ao longo do ano, melhorar o desempenho de gastos e economizar recursos de áreas administrativas do ministério.

Não temos a menor intenção de fragilizar as ações. Ao contrário, vamos intensificar”, assegurou a ministra, referindo-se ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), que teve corte em torno de 10%. 

O governo prepara para o próximo mês o lançamento de um plano detalhado de erradicação da pobreza. Segundo Tereza Campello, “a situação da criança em vulnerabilidade será contemplada e será uma das prioridades do plano”, garantiu. 

O aumento da Bolsa Família é elogiado por especialistas em políticas sociais, mas há a avaliação de que apesar da eficiência do programa, a atuação do governo não pode ser apenas o repasse de recursos para aumentar a renda. “As causas da pobreza não são apenas baixa renda”, afirma Eliane Graça, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). Ela reconhece que o governo está fazendo “uma engenharia complicada” para ajustar o programa, mas “está dando com uma mão e tirando com a outra”. Eliane Graça salienta que o recente ajuste da taxa Selic (segundo aumento consecutivo de meio ponto percentual), referência para os juros da dívida pública, tem efeito maior sobre as despesas do governo do que o incremento do Bolsa Família.

Durante a transmissão do Bom Dia, Ministro, Tereza Campello destacou que o aumento do Bolsa Família permite mais consumo de alimentos e de outros produtos básicos. Lembrou que as famílias com crianças e adolescentes de até 15 anos receberão mais 45,5% de benefício específico. “Estamos falando de renda complementar para evitar a pobreza”, disse. Com o ajuste, o benefício médio do programa (congelado desde setembro de 2009) subirá de R$ 96 para R$ 115. Os novos valores repassados pelo programa vão variar de um mínimo de R$ 32 a R$ 242, conforme número e idade dos dependentes (a faixa anterior era de R$ 22 a R$ 200). Mais de 1,3 milhão de famílias beneficiárias do programa, que estão sendo avisadas por meio de extrato, precisam atualizar os dados cadastrais até 31 de outubro nas prefeituras de suas cidades para continuar recebendo o benefício. Em valores absolutos, o MDS foi o ministério menos afetado com os cortes orçamentários estabelecidos pelo governo e detalhados nesta semana pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento: R$ 22 milhões, de um total de R$ 50 bilhões anunciados como meta de economia do Orçamento Geral da União.

Djalma Costa – Coordenação Colegiada da Anced – Seção DCI – Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e Adolescente (www.anced.org.br) declarou al Observatório SELVAS que “neste 12/6/2011, os brasileiros/as, terão a oportunidade de mais uma vez encampar esta luta em defesa de criança e adolescentes que são forçadamente trabalhadoras no País.

Curiosamente o trabalho infantil no Brasil vinha caindo consideravelmente nas duas última décadas, porém os indicadores tem apontado que a situação voltou a agravar nos últimos cinco anos pelo menos. Obretudo nas regiões mais distantes e na região litorânea do País.

O que se deve a essa volta do crescimento das mais variadas formas de trabalho e exploração de mão de obra infantil? São várias as justificativas apontadas pelo Movimento da Infância e também pelos especialistas que acompanha essa situação, passando pelas formas mais tradicionais de exploração (trabalho doméstico, pedreiras etc.) até formas mais modernas como exploração sexual turísticas e trafico de drogas etc.

Devemos olhar esse dia de Campanha como mais um elemento fortalecedor no combate a essa prática vexatória e degradante de nossas crianças e adolescentes, mas também devemos incidir sobre as autoridades públicas para investir mais na prevenção e no fortalecimento das famílias brasileiras mais pobres. Imaginamos que dos universos dos 16,2 milhões de famílias que vivem abaixo da linha de pobreza, foco do novo programa do governo federal, todas as crianças e adolescentes estão expostos aos mais variadas formas de trabalhos infantis.

Um outra providencia necessária e urgente que os movimentos sociais de defesa dos direitos de criança e adolescente enfrenta é, fazer o governo brasileiro prestar as informações regulares ao Comitê Internacional dos Direitos da Criança da ONU através da elaboração do Protocolos Facultativos, sobremaneira que os dados levantantados para esses protocolos sejam confiáveis e possibilta a implementação de políticas públicas que fortaleçam essa luta.

Os investimentos públicos nas diversas áreas da infância no Brasil ainda acontecem de forma desarticulados, eles não se somam e as ações articuladas interministerialmente ainda é bastante precários, um bom exemplo disso é o que acontece com o PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) do governo federal e que é repassado para os municípios, o que vemos muitas vezes é falta de fiscalização e exigência de cumprimento das metas e dos objetivos deste programa sem diálogo com as outras áreas da política.

Por fim, 12 de junho deve mesmo servir como um momento forte e mobilizador para que possamos dar conta de interromper esse ciclo vergonhoso em nosso País. Mas esta luta é cotidiana e deve ser feita diariamente com a construção de ferramentas efetivas de combate a exploração do Trabalho Infantil”.

As “novas fronteiras” do trabalho infantil
A presença no Fórum Social Mundial FSM 2011, de associações que trabalham para combater as piores formas de exploração do trabalho infantil é uma testemunho fundamental para repensar as estratégias para a criação de “um outro mundo possível”. 

Segundo uma nota enviada à Agência Fides do Vaticano por Raffaele Salinari, presidente da Federação Internacional Terre des hommes, e por Cristiano Morsolin, operador de redes internacionais para a defesa dos direitos das crianças e adolescentes, que há dez anos trabalha na América Latina, os números da Organização Internacional do Trabalho (OIT), falam claro: mais de 300 milhões de crianças de 5 a 14 anos são atualmente exploradas pelos “piores formas” de trabalho infantil, o que significa morte prematura ou mutilação irreversível. Não é nenhum segredo que as economias dos países pobres devem explorar a criança até a exaustão de recursos para fazer sobreviver, as famílias e que a deslocalização de processos de produção coloquem em concorrência entre eles os países mais pobres, forçando-os a baixar o preço do trabalho e também a idade dos trabalhadores. No Brasil, o trabalho infantil submerso, ou seja, as fábricas clandestinas, que especialmente no sul, costuram roupas em porões escuros, ou a exploração da prostituição infantil, ou menores como agentes do crime organizado, são todos fenômenos em crescimento e dos quais se fala apenas em termos de repressão. 

O país se tornou, nos últimos anos, um centro de distribuição para a prostituição infantil europeia, que é alimentada pelo tráfico de seres humanos provenientes do leste europeu ou das costas africanas junto com a mão de obra clandestina adulta, às armas e drogas. Este negócio é calculado sobre os lucros de uma ordem de três bilhões de euros por ano. Portanto, não apenas a exploração do trabalho infantil existe, mas estas formas extremas superam em muito os trabalhos “clássicos” como trabalhador braçal ou na construção civil. A economia liberalista alargou o âmbito da exploração do trabalho até incorporar no seu seio as “zonas cinzentas” da economia criminal abrangendo um amplo espectro de novas formas de exploração infantil: a pornografia na internet, a exploração sexual em países do terceiro mundo com passeios organizados, transplante ilegal de órgãos e crianças-soldados. São as “novas fronteiras” do trabalho infantil, em constante crescimento, como demonstrado pelas estatísticas e as notícias que nos entregam cada vez mais frequentes episódios de crianças tratadas e vendidas antes mesmo do nascimento. Não existe guerra na África, Ásia ou América Latina, onde os exércitos irregulares não empregam crianças-soldados. As estatísticas, por padrão, sobre uso de crianças na indústria do sexo, falam de dois milhões de crianças somente na Ásia, e um número igual provenientes do leste da Europa e da América. Falar hoje de exploração do trabalho infantil significa rever completamente a nossa perspectiva, o conceito de Direito do Trabalho, significa expandir os instrumentos de proteção contra estas novas formas de barbaridades, hoje completamente fora do conhecimento do público em geral e da legislação do trabalho (http://www.fides.org/aree/news/newsdet.php?idnews=29522&lan=por).

DEBATE ABERTO
Maria dos Anjos Lopes Viella – Professora da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó-Chapecó-SC) e Célia Regina Vendramini – Professora da Universidade Federal de Santa Catarina- Florianópolis-SC, analisam duas perspectivas em relação à o trabalho infantil.

No texto “O AVESSO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS: A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL EM DEBATE
situa duas perspectivas contraditórias em relação à erradicação do trabalho infantil: a perspectiva da OIT (Organização Internacional do Trabalho) defendendo a sua erradicação e outra contrária a ela, defendendo a valorização crítica do trabalho realizado pelas crianças, perspectiva essa que insiste no protagonismo infantil, isto é, na necessidade de dar voz às crianças dimensionando o que elas têm a dizer sobre o trabalho.

Através de publicações do IFEJANT1, foi possível mapear alguns autores que propõem a criação de normas legais que protejam o trabalho das crianças da mesma maneira que é regulamentado o direito dos trabalhadores adultos.

Esse instituto mantém a publicação semestral da Revista NATs (Niños e Adolescentes Trabajadores) e conta com a colaboração de diversas organizações voltadas para a questão da infância e preocupadas em socializar as experiências realizadas com as crianças trabalhadoras.

Entre essas organizações, tem-se o MNNATSOP (Movimiento Nacional de NATs Organizados del Peru), MANTHOC (Movimiento de Adolescentes e Niños Trabajadores Hijos de Obreros Cristianos- Peru), Terre des Hommes (Alemanha), Acción por los niños, Bice, BUTTERFLIES o BHIMA SANGHA (Índia, Nepal, Tailândia), CRECEFOR (Colectivo Regional de Centros de Formación), BROEDERLIJK DELEN (Bélgica), GENERACIÓN (Em defensa de los derechos de lãs niñas que viven em la calle), SAVE THE CHILDREN (Suécia), VEREIN NATs (Alemanha) Associazione NATs (Itália), MLAL (Movimiento Laici América Latina- Itália) ITALIA NATs.

Vários autores, como Liebel (2001), Figueroa e Cussiánovich (2001) e outros têm o protagonismo infantil como objeto teórico, entretanto Cussiánovich pode ser considerado um dos principais divulgadores desse enfoque na América Latina, considerando suas inúmeras publicações sobre o tema. Ensayos sobre infância (2006), extensa obra sua, gira em torno do protagonismo infantil e logo na introdução, ao mesmo tempo em que indaga sobre a dificuldade que se tem de reconhecer as crianças como atores, sujeitos sociais, culturais, políticos e econômicos, coloca a necessidade de conhecer como tem sido gestada no tempo a ideia de infância. O caminho que o autor se propõe a percorrer passa pela construção, desconstrução das imagens, ideias e representações sociais sobre a infância. A essas ideias o autor acrescenta a “Pedagogia da ternura” como um componente fundamental da promoção do protagonismo. O protagonismo aparece como elemento central da experiência de construção e organização dos movimentos sociais de meninos trabalhadores.

É o discurso do protagonismo infantil que insiste na necessidade de repensar a criança não só como beneficiária de direitos, mas como sujeito social de direitos que não quer ser cidadã do futuro e sim do presente. Os autores vão argumentando que, ao encarar essas dimensões, não há nelas uma idealização nem mitificação do trabalho infantil, porque essas crianças, por terem começado a trabalhar cedo em condições de deterioração crescente, têm uma visão da experiência de trabalhador que levanta sua dignidade, autoestima e o direito de trabalhar.

O problema do trabalho infantil é complexo. Pensar na sua abolição numa sociedade onde reina a mercadoria, é uma fábula e defendê-lo em nome do protagonismo infantil pode ser um impeditivo para que se fortaleçam as discussões referentes a alternativas concretas para as crianças deixar o trabalho. Estas alternativas passam por uma justa distribuição de renda, acesso a uma boa educação, escola adequada.

As centenas de páginas constantes dos documentos oficiais de organismos nacionais e internacionais sobre o trabalho infantil, juntamente com a luta para sua erradicação, deixam evidentes os limites das propostas de sua abolição assim como expõe a face oculta do capitalismo que gera a pobreza e a inserção precoce das crianças no trabalho produtivo. Deixa aberta a ferida da essencialidade do fenômeno trabalho infantil para o metabolismo do capital. A defesa inconteste do protagonismo infantil pelo direito ao trabalho acaba também por defender a ideia de que haja possibilidade de um capitalismo humanizado, pois como coloca Marx (2002, p.272) “quando se trata de dinheiro, não há lugar para a bondade” (Revista Pedagógica – UNOCHAPECÓ – Ano 12 – n. 24 – jan./jun. 2010).
 
O debate está aberto!

*Cristiano Morsolin, colaborador internacional do EcoDebate, é operador de redes internacionais para a defesa dos direitos da criança na América Latina. Cofundador do OBSERVATÓRIO SELVAS.

NOTAS
Comissão Direitos Humanos do Senado Federal, Brasília
27.03.09 – Brasil 

Brasil – Trabalho infantil e Convenção Internacional sobre Direitos da Criança
Trabalho infantil e lutas sociais pela proteção dos Direitos da Criança
Publicado em março 28, 2009:

Fórum Social Mundial e o Trabalho Infantil

EcoDebate, 10/06/2011

Disque Denúncia Nacional - DDN 100