quarta-feira, 8 de junho de 2011

Conselho Tutelar funcionará em horário especial durante a Festa do Divino

Em entrevista a Liberdade FM nesta segunda-feira (06), Laudelino comentou sobre a atuação do Conselho Tutelar no período da Festa do Divino. 
 
Na entrevista, Laudelino ratificou que a função do Conselho Tutelar não é a de fiscalizar ou recolher as crianças e adolescentes, mas a de defender os direitos destas. Por isso, ele recomenda que ao ver uma criança ou adolescente na rua após as 22:00h sem a companhia dos pais ou ingerindo bebida alcoolica, a comunidade deve denunciar aos órgãos competentes. Segundo o Conselheiro, a fiscalização destes atos é dever da Prefeitura Municipal.

“Tem pessoas que pensam que essa responsabilidade é do conselho. Mas o Conselho não tem o dever de fiscalizar os pontos de bebidas, até porque os conselheiros são cinco e os pontos de bebidas são muitos. Isso daí é uma função da Prefeitura Municipal que administra a cidade e deve ter seus fiscais para observar esses acontecimentos e punir os culpados”.

Laudelino ainda falou sobre o horário de funcionamento do Conselho Tutelar durante a Festa do Divino. No dias da festa, de 09 à 12 de junho, os conselheiros estarão de plantão na sede do Conselho das 19:00 as 00:00 h para atender os possíveis casos que ocorrerão na Festa.

Após este horário, os conselheiros estarão com um celular para o qual a comunidade pode ligar a qualquer momento a fim de denunciar qualquer ato de desrespeite os direitos das crianças e adolescentes. O número do celular é (77) 9989-0168.

Vale salientar que o ECA – Estatuto da Criança e Adolescente – considera criança pessoas com até 12 anos incompletos.

Fonte: Liberdade FM

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