sexta-feira, 29 de julho de 2011

Criança precisa ser prioridade também no orçamento público

Assessoria de Comunicação Social        Classificação da Notícia: Infância e Juventude
28/07/2011 15:38:56
Redatora: Maiama Cardoso MTb/BA - 2335


Criança precisa ser prioridade
também no orçamento público 

Priorizadas nos textos legais, crianças e adolescentes devem ser também prioridade no orçamento público. Isso é o que afirmam especialistas, promotores de Justiça e juízes que atuam na área da Infância e Juventude e participaram na manhã de hoje, dia 28, do ‘III Ciclo Preparatório 21 Anos do ECA: Lugar de Criança é no Orçamento!’. Voltados à discussão de questões ligadas à área, eles sinalizaram que é preciso intervir no orçamento público dos municípios para que se assegure às crianças e aos adolescentes os direitos e garantias para eles previstos. Os Conselhos de Direitos, assinalou o idealizador do evento, promotor de Justiça Millen Castro, têm papel fundamental na construção e fiscalização da correta destinação do orçamento público, que deve financiar as políticas públicas formuladas para a área. Mas, para isso, esses órgãos precisam estar estruturados e fortalecidos, o que também deve acontecer com os Conselhos Tutelares, ressaltou o promotor, que coordena o Núcleo de Apoio para Implantação, Estruturação e Fortalecimento dos Conselhos de Direitos, Tutelares e Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (Naic).

Apresentando informações preliminares do diagnóstico relativo aos Conselhos e Fundos da Infância e Adolescência no Estado da Bahia, Millen Castro registrou que muitos municípios ainda não contam com fundos dos direitos da criança e adolescente, que são os principais instrumentos para a formulação das políticas públicas. Do total de Conselhos de Direitos existentes nos 417 municípios baianos, apenas 82,25% se reúnem pelo menos uma vez a cada 12 meses, disse ele, lamentando que, embora ocorram as reuniões, não se sabe nada sobre a intervenção dos conselhos nas políticas públicas. A atuação desses órgãos não tem sido efetiva diante das suas atribuições, assinalou o promotor de Justiça, esclarecendo que a maioria deles sequer conhece a realidade do município e, por isso, não tem como elaborar um plano de ação para atuar corretamente. Ainda de acordo com Millen Castro, 58% dos municípios possuem lei e decreto de criação do fundo, mas somente 37% destes abriram conta para recursos e só 14% aplicam esses recursos na área da infância, sendo que grande parte tem verba insuficiente para implementação de políticas para a infância e juventude no que diz respeito a sua atuação.

A questão da criança e do adolescente é realmente complexa e requer uma atuação firme, salientou o procurador-geral de Justiça em exercício, José Gomes Brito. De acordo com ele, a preocupação do Ministério Público com a questão remonta a uma época anterior à Constituinte, quando muitos dos seus membros já se engajavam na luta e vivenciavam momentos difíceis. Também durante a Constituinte, lembrou Brito, a questão dos direitos dos menores, suas necessidades e as dificuldades para se garantir recursos específicos para área foi levantada.  O MP continua com essas preocupações, sinalizou ele, afirmando que a Instituição seguirá firme e determinada a resolvê-las. Segundo o promotor Millen Castro, outra grande preocupação da atualidade é o fortalecimento dos Conselhos Tutelares, que, apesar de implantados em todos municípios baianos, ainda carecem de estruturação. Os conselhos têm uma importância social extremamente relevante, mas pouca importância política, lamentou ele, destacando que em 45% dos municípios, esses órgãos não têm telefones e que 40% dos municípios não disponibilizam transporte para a atuação dos conselhos.

Participando da mesa a ‘Intervenção judicial sobre orçamento público e prioridade absoluta na Infância e Juventude’, mediada pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (Caopjij), promotora de Justiça Márcia Guedes, o procurador de Justiça aposentado, Wanderlino Nogueira, destacou que a luta para se resguardar direitos de crianças e adolescentes é antiga e começou uma década antes da instituição do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Para ele, a atuação dos conselhos de direitos, assim como do MP, é fundamental. Porém, disse Wanderlino, não adianta ter esses órgãos e eles não estarem controlando as políticas públicas, no sentido de avaliar, monitorar e propor correções a essas políticas. “Como temos pouco tempo de democracia participativa, é normal que não saibamos exercitar o controle”, assinalou Wanderlino, que é conselheiro do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca) do Rio de Janeiro. Para ele, “o mais importante é controlar o que produz o orçamento, que é a peça da política de planejamento”. Além disso, deve haver sinergia entre MP, Conselhos de Direitos, Tribunais de Contas, auditorias e corregedorias para que o controle seja exercido efetivamente, concluiu o procurador aposentado. Integrante da mesma mesa, o vereador Sandoval Guimarães informou que a participação da população nas audiências que discutem a construção da peça orçamentária do município de Salvador é quase inexistente, “o que precisa ser mudado para se garantir determinadas prioridades”.
 

ASCOM/MP – Telefones: (71) 3103-6505/ 6502/ 6567

Traçar diagnóstico é prioridade para município melhor atender crianças e adolescentes

Assessoria de Comunicação Social        Classificação da Notícia: Infância e Juventude
28/07/2011 17:28:40
Redatora: Anbar - MTbBA 690


Traçar diagnóstico é prioridade para município
melhor atender crianças e adolescentes

Os poderes públicos precisam conhecer a realidade dos municípios traçando um diagnóstico, pois, só assim, haverá condições de se efetivar um plano de ação e um plano de aplicação de recursos especiais para crianças e adolescentes, o que se faz necessário para a criação de políticas públicas que garantirão a efetivação dos direitos infanto-juvenis, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Essa preocupação foi externada hoje, dia 28, pelo advogado Michael Farias Alencar Lima, consultor jurídico de prefeituras e câmaras de vereadores na área da infância e adolescência, que participou à tarde de um painel durante o “III Ciclo Preparatório 21 Anos do ECA: Lugar de Criança é no Orçamento”, que será encerrado na tarde de amanhã no auditório J. J. Seabra do Ministério Público estadual, em Nazaré.

Durante o painel “Orçamento Criança: Diagnóstico, Plano de Ação e Plano de Aplicação”, que teve por mediadora a promotora de Justiça Sansulce Filardi da comarca de Candeias, Michael elogiou a iniciativa do MP em realizar o evento vez que isso fortalece a democratização das políticas públicas. Segundo ele, os gestores ainda não têm a preocupação de buscar a adoção de ações mais efetivas para garantir os direitos da infância e da adolescência. Michel defendeu uma maior articulação de todos os atores do Direito, incluindo conselheiros tutelares e de Direito, para que seja melhor entendida a construção das políticas públicas especiais. Cita, por exemplo, que o orçamento criança não é paralelo ao orçamento público.

Com a experiência adquirida na passagem por várias prefeituras, explica o advogado que não existe o aspecto de intersetorialidade nos orçamentos públicos. As secretarias municipais não dialogam entre si, e todas entregam suas propostas para as secretarias de planejamento formando um bolo do orçamento, sem qualquer alusão às políticas sociais básicas ou às especiais. Ao defender que os municípios façam um diagnóstico, ele diz que assim haverá condições de ser feita uma radiografia dos principais problemas vivenciados, considerando que muitos gestores não sabem as principais demandas do município. Só então haverá condições de serem elaborados os planos de ação e de aplicação dos recursos.

Também na tarde de hoje, foi realizado um painel sobre “A Integração entre o Sistema de Justiça e os Conselhos Tutelares e de Direitos”, tendo por mediador o promotor de Justiça Alexandre Magno Lins, da comarca de Rio Real e membro do Núcleo de Apoio para Implantação, Estruturação e Fortalecimento dos Conselhos Tutelares e Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (Naic) do MP. Dos debates fez parte o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Renildo Barbosa. Para ele, há uma interpretação que prejudica crianças e adolescentes, principalmente na questão do acolhimento, fato que se agrava nos finais de semana quando alguns abrigos acabam não acolhendo crianças em situação de vulnerabilidade ou ausente da família.

Segundo Renildo, há fragilidades na integração de que trata o tema do painel por uma série de motivos como a ausência de prioridade na análise das sentenças, o reduzido número de juízes da infância e juventude, a falta de Varas Especializadas (elas só existem em Salvador e Feira de Santana). Também cita que, enquanto existem cerca de 600 juízes e 600 promotores de Justiça, só existem 200 defensores públicos, o que fica mais grave porque a maioria das pessoas que precisa de atendimento nessa área é carente. O ciclo de debate iniciado hoje e que já foi realizado em Vitória da Conquista e Ilhéus tem o objetivo de aprofundar as discussões em torno da preocupante questão e é preparatório para a comemoração dos 21 anos do ECA que acontecerá em setembro próximo em Salvador.
 

ASCOM/MP – Telefones: (71) 3103-6505/ 6502/ 6567

quinta-feira, 28 de julho de 2011

Prorrogado prazo para recebimento da pesquisa nacional sobre Conselhos de Direitos e Tutelares




Dia 26 de agosto é o novo prazo para o envio das respostas do questionário da segunda edição da pesquisa “Conhecendo a Realidade”. O prazo, que terminaria no próximo dia 29 de julho, foi ampliado para possibilitar maior participação dos Conselhos Tutelares e de Direitos da Criança e do Adolescente de todo o Brasil. A mudança vale tanto para a versão online quanto para a versão impressa do questionário.

O objetivo do levantamento, que é uma iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), em parceria com a Fundação Instituto de Administração (FIA), é mapear a situação atual de três dos principais atores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA): os Conselhos Municipais e Estaduais dos Direitos e os Conselhos Tutelares.

A pesquisa Conhecendo a Realidade abrangerá todos os municípios e estados do país, permitindo conhecer as características de organização, gestão e funcionamento dessas instituições, que têm assegurado a implementação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) ao longo dos últimos 20 anos.

Sua primeira edição, realizada em 2006, indicou as principais fragilidades e carências dessas instituições. Os Conselhos de Direitos, por exemplo, já tinham sido constituídos em quase todos os municípios, mas havia uma distribuição desigual pelo país das cidades em que ainda não existiam. Mais de 680 municípios brasileiros ainda não contavam com Conselhos Tutelares, embora já houvesse determinação legal para que fosse instituído, pelo menos, um deles por município.Atualmente, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), 98% dos municípios brasileiros já possuem Conselhos Tutelares.

Serviço - Não deixe de participar! Se o Conselho em que você atua não recebeu o questionário, verifique se ele foi recebido pela Prefeitura da sua cidade ou entre em contato com os organizadores da Pesquisa, através do email conhecendoarealidade@fia.com.br ou pelo telefone 11-4115-1756.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da SDH.

Aumento no número de unidades de assistência social contribui na erradicação do trabalho infantil

O censo do Sistema Único de Assistência Social (Suas) referente ao ano de 2010, divulgado pelo governo na última quinta-feira, dia 21 de julho, mostrou que houve crescimento no número de unidades de assistência social - Cras e Creas - no país. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), tais unidades servem como suporte ao Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil (Peti) e, por isso, seu aumento contribui com a erradicação dessa prática.

“A partir dessas unidades, é possível constatar as formas existentes de trabalho infantil em cada município e atuar tanto no combate como na prevenção. As unidades são capazes de oferecer todo o suporte às famílias para que não utilizem a prática como forma de sobrevivência”,  afirma a coordenadora da Secretaria Nacional de Assistência Social do MDS, Juliana Petroceli.

Uma das formas utilizadas pelo Peti para garantir a sobrevivência das famílias é sua integração com o Programa Bolsa-Família, iniciada em 2006.  As famílias atendidas participam de atividades socioeducativas e de convivência promovidas pelo Peti e, além disso, também cumprem as condições do Bolsa-Família, referentes à saúde e educação, como a melhoria na frequência e no desempenho da criança na escola.
O número de Centros de Referência de Assistência Social (Cras), que previnem situações de vulnerabilidade e risco e fazem encaminhamentos para outros serviços da rede,  aumentou para 6.801 em 2010. Em 2007, esse número era de 4.195. Os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), que respondem pela proteção social de média complexidade, tiveram aumento de 32% entre 2009 e 2010. Passaram de 1,2 mil unidades em 1.099 municípios, em 2009, para 1.590 Creas em 1.463 municípios até agosto de 2010.

(Fonte: Portal Pró-Menino)

sábado, 23 de julho de 2011

Tuna Espinheira é o homenageado da I Mostra Cinema Poções

Tuna Espinheira, cineasta baiano e, antes de tudo, poçõense. Ainda criança, despertou o interesse por filmes ao frequentar os cinemas da cidade de Poções. 

Começou a atuar no cinema como assistente de produção e ator no longa-metragem Sonhos de Vampiro, direção de Iberê Cavalcanti, em 1969. Neste mesmo ano dirigiu o seu primeiro documentário, Luiz Gonzaga, o Rei do Baião

De lá para cá, foram mais de 30 filmes em que trabalhou não só como diretor, mas também como ator, assistente de produção, editor, entre outros trabalhos. Em 2003, Tuna Espinheira dirigiu seu primeiro longa-metragem de ficção, o premiadíssimo filme Cascalho, um dos destaques da I Mostra Cinema Poções. O filme é uma adaptação do livro homônimo de Herberto Sales e foi gravado em Andaraí, na Chapada Diamantina.

Tuna Espinheira é um dos ícones do cinema baiano, sobretudo do documentário, gênero que a Mostra exibe três produções do cineasta: 2 de Julho, A Festa da Independência da Bahia (1998); O Bruxo Bel Borba(1999) e Leonel Mattos em 24 Quadros por Segundo (2010).

 A I Mostra Cinema Poções presta esta homenagem a Tuna Espinheira, dedicando em sua programação a exibição de alguns de seus filmes. O premiado documentarista volta à cidade depois de 50 anos trazendo uma vasta bagagem que o torna um dos grandes nomes do cinema baiano.
 

 Fonte[http://www.mostracinemapocoes.com.br]

Governo quer conselhos tutelares funcionando 24 horas em cidades-sede da Copa

Por: Agência Brasil
Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil
 
Brasília – A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, quer estruturar os conselhos tutelares para que possam funcionar 24 horas por dia nas capitais que irão sediar os jogos da Copa do Mundo de 2014 e também nas regiões onde serão construídas as usinas hidrelétricas Jirau (RO) e de Belo Monte (PA).

Segundo a ministra, o governo prepara um plano de ação para evitar a exploração sexual infantil e juvenil nessas localidades. O trabalho, segundo ela, passa por equipar os conselhos tutelares, com carros e acesso à internet, por exemplo. “O Brasil quer ter a marca de que protege suas crianças em todo o território nacional”, disse ao participar do programa de rádio Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em parceria com a EBC Serviços.

A ministra disse que outro foco de trabalho da sua pasta é instalar o conselho tutelar nos municípios sem esses órgãos. Das 92 cidades sem conselhos tutelares, 52% estão nos estados do Maranhão, da Bahia e de Minas Gerais, conforme a ministra.

No programa de rádio, Maria do Rosário reconheceu que as unidades de internação ainda não têm cumprido o papel de impedir que os jovens voltem a cometer crimes e disse ser contrária à redução da maioridade penal como forma de evitar o envolvimento de jovens com a criminalidade.

“Não quero passar a mão na cabeça do adolescente envolvido em situações graves. Acho que ele tem que cumprir a medida adequadamente. Lá dentro [da unidade de internação] o nosso compromisso é que ele saia de lá para nunca mais cometer algo que seja agressivo e violento contra quem quer que seja. Nós ainda não estamos fazendo essa parte acontecer no Brasil”, disse a ministra.

Levantamento da secretaria mostra que, em 2010, 17.703 adolescentes cumpriam medidas socioeducativas que restringem a liberdade de ir e vir (internação, internação provisória ou semiliberdade). 

Edição: Juliana Andrade

sexta-feira, 22 de julho de 2011

TJ BA: Corregedoria-Geral de Justiça lança campanha Pai Presente

 
A Corregedoria-Geral de Justiça lança nesta segunda-feira (4/7), o projeto Pai Presente, uma campanha de mobilização para identificar casos de paternidade não reconhecida.

A iniciativa é resultado de um levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça, no ano passado, com alunos de escolas públicas e particulares em todo o país.

Estima-se que cerca de 3,8 milhões de pessoas com menos de 18 anos não tenham o nome do pai nos seus registros de nascimento. Os dados foram checados e encaminhados pelo CNJ depois de pesquisar e identificar informações no cadastro do INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais). Só em Salvador 45.236 pessoas estão nessa situação.

Desses 5.414 (12%) são alunos matriculados em escolas particulares e 39.822 (88%) estão estudando em escolas públicas estaduais e municipais.

Sobre a Campanha PAI PRESENTEA campanha PAI PRESENTE visa sensibilizar e mobilizar as mães de cerca de 45.236 crianças, jovens e adolescentes que não têm o nome do pai no registro civil de nascimento. Possibilitando que as genitoras informem o suposto pai que serão convocados para promover o reconhecimento das respectivas paternidades, assumindo, dessa forma as suas responsabilidades, contribuindo para o bom desenvolvimento psicológico e social dos filhos. Todas as mães receberão um programa explicativo e uma notificação que deverá ser entregue preenchido.

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia montou uma estrutura para receber os formulários de notificação em uma rede ampla de atendimento judiciário.

Para mais informações, envie um e-mail para paipresente@tjba.jus.br ou ligue 0800 284 2252 (9h às 12h e 14h às 17h).

O que diz a leiDe acordo com o artigo 27 do Estatuto da Criança e do Adolescente, "o reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça".

Baixe aqui a notificação.
Baixe aqui o formulário.


Mais Informações acesse: TJ BA PDF Imprimir E-mail
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Propaganda brasileira acusada de promover pedofilia perde prêmios de Cannes

 Divulgação
Trecho da propaganda criada pela agência Moma (clique para vê-la completa) 


A agência brasileira Moma, responsável pela criação de duas peças publicitárias acusadas de terem conteúdo pedófilo, teve os prêmios ganhos no festival internacional de Cannes cancelados pelo Estadão, representante oficial do Cannes Lions no Brasil. De acordo com o site CCSP (Clube de Criação de São Paulo), o Leão de Prata na categoria Press e Leão de Bronze em Outdoor conquistados com campanha de ar-condicionado para Kia Motors (“Teacher” e “Princess”) foram conquistados de forma irregular.

Leia mais:

Propaganda brasileira premiada em Cannes é acusada de promover pedofilia; agência nega


"As regras do Cannes Lions determinam que, se solicitadas, deverão ser oferecidas provas de que as campanhas foram de fato veiculadas e que foram legitimamente criadas para um cliente pagante. Apesar das várias conversas, a Moma Propaganda não ofereceu as evidências exigidas e, portanto, os prêmios foram cancelados”, afirmou Philip Thomas, CEO do Festival, segundo o CCSP. 

 
Em comunicado, a agência lamentou o ocorrido. "Esta decisão foi tomada em conjunto com a organização do festival, sendo resultado de uma série de fatores e profunda análise. A agência optou por não prosseguir com sua defesa, tendo em vista diminuir a exposição de todos que, de alguma forma, foram envolvidos nesse processo." 

As propagandas feitas pela Moma pretendiam vender o ar condicionado Dual Zone, que oferece temperaturas diferentes dentro do mesmo veículo. Histórias em quadrinhos sobre a Bela Adormecida e um diálogo entre uma aluna e um professor foram usadas para ilustrar a proposta. Elas foram consideradas inadequadas pela KMA (Kia Motors America). 
 

Leia mais:
'A Árvore da vida' leva a Palma de Ouro em Cannes
Lars Von Trier classifica sua declaração sobre Hitler como uma estupidez
Ensaio fotográfico crítico à pedofilia exibe crianças nuas e causa polêmica na Colômbia
EUA, Espanha e México são os principais consumidores de pornografia infantil, diz relatório


"Estamos fazendo o possível para informar o consumidor e a mídia que não foi a Kia Motors America que aprovou o anúncio e que, da mesma forma que os consumidores americanos, consideramos as peças totalmente ofensivas e inapropriadas", afirmou em junho Michael Sprague, vice-presidente de Marketing e Comunicação da KMA. 

A Moma lamentou a polêmica levantada em torno das peças – avaliadas por 32 pessoas de diversas nacionalidades em Cannes e que "não levantaram qualquer polêmica” no momento da avaliação. 
Fonte: Opera Mundi

Unicef: 780 mil crianças podem morrer de fome na Somália

Por: Opera Mundi 

O Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) elevou nesta sexta-feira (22/07) para 780 mil o número de crianças que vivem em território da Somália e correm o risco de morrer de fome se não receberem ajuda imediata.

"Estamos falando apenas da Somália", relatou em entrevista coletiva a porta-voz do Unicef em Genebra, Marixie Mercado, que acrescentou que o número total de crianças em situação de "desnutrição severa" na Somália, Quênia e Etiópia é de 2,3 milhões neste momento.

O dado supera o divulgado na terça-feira pelo Acnur (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados), que cifrou em 500 mil a quantidade de crianças que enfrentam "um iminente risco de morte" na Somália. A ONU decretou na quarta-feira a situação de crise de fome em duas regiões do sul da Somália, Bakool e Lower Shabelle, uma circunstância que não era observada no país desde 1992.

Leia mais:
ONU declara crise de fome em duas regiões do sul da Somália
Desnutrição severa dos refugiados da Somália supera 50%, diz ACNUR
FSM: Não se pode trocar neoliberalismo por nacionalismo atrasado, diz Lula
Fórum Social Mundial vai discutir realidade africana a partir de amanhã em Dacar

Nas últimas horas, as Nações Unidas frisaram que se trata da "pior crise alimentar" dos últimos anos, e redobrou seus esforços para que a comunidade internacional contribua com os recursos financeiros necessários para combatê-la. A organização internacional solicitou a seus membros US$ 1,9 bilhão para ajudar à Etiópia, Quênia e Somália, mas por enquanto só recebeu menos da metade dessa quantia.

"Temos um rombo de US$ 1 bilhão", disse na quinta-feira a subsecretária geral para a Ocha (Coordenação de Assuntos Humanitários da ONU), Valerie Amos, que advertiu que a crise vai ser longa.

Neste contexto, o Unicef anunciou nesta sexta-feira que deve iniciar um plano especial para aumentar de maneira maciça suas operações humanitárias no Chifre da África (Somália, Etiópia, Djibuti e Eritreia). "Estamos preparando nossa capacidade logística para entregar provisões de alimentos suplementares sem precedentes por toda a região", declarou Shanelle Hall, diretora de provisões do Unicef.

Leia também:
Repatriação de refugiados cai ao menor nível em 20 anos, diz ONU 
Equador é maior receptor de refugiados da América Latina 
Relatório denuncia abusos contra refugiados no Sri Lanka 

"Se quisermos salvar vidas, temos que atuar agora. Temos que fazer chegar quantidades enormes de remédios, vacinas e provisões nutricionais na região o mais rapidamente possível e entregá-los às crianças que mais necessitam", declarou Hall.

Desde o início de julho, o Unicef conseguiu fazer chegar 1.300 toneladas de provisões às áreas do sul da Somália mais afetadas pela seca e o conflito armado, os causadoras desta catástrofe humana.

Mas o esforço é claramente insuficiente, visto que a previsão é que apenas 240 mil crianças serão beneficiados pela ajuda do Unicef, que estima que precisará de US$ 100 milhões até o final de ano para poder executar a operação com sucesso.

ECA 2011 – 2020 - Prof. Antonio Carlos Gomes da Costa

Foto: Camila de Souza

por Antonio Carlos Gomes da Costa

Aprovado em 13 de julho de 1990, no ano passado o ECA completou 20 anos. Em torno dessa data, muito se debateu, se discutiu, se polemizou, abordando aspectos sérios, substantivos e também os estandartes e as picuinhas de sempre, usados como bandeirolas pelos detratores do Novo Direito, acenando-os em todas as ocasiões que lhes pareçam propícias.
 
Estamos agora adentrando o terceiro decênio dessa conquista em favor da população infantojuvenil, que refletiu no Brasil, na América Latina e em outras partes do mundo. Penso que chegou a hora de mudarmos de maneira radical e profunda o modo de ver, entender e agir dos verdadeiros promotores e defensores do desenvolvimento pessoal, social e produtivo das novas gerações: crianças, adolescentes e jovens.
 
Muitos de nós hão de estar se perguntando: “concordo com esse caminho, mas como fazer isso?”.
 
O primeiro passo é mudarmos a nossa maneira de pensar os novos avanços e tirar desse pensamento instrumentos que nos permitam destruir as trincheiras e delas desalojar os adeptos da Situação Irregular. Aprendemos a defender nossos adolescentes do abaixamento – não da idade da responsabilidade penal – mas, da idade de imputabilidade penal, evitando assim que eles ingressem precocemente no Sistema Penal de adultos, que é uma farsa ridícula e vergonhosa, indigna de qualquer país que se pretenda civilizado.
 
Dispomos de um arsenal consistente, capaz de reduzir à mediocridade os que cobram a redução da idade do adolescente no mundo do trabalho regular e remunerado, em nome do combate à delinquência e do reforço às estratégias de incremento à sobrevivência familiar.
 
Assim, poderíamos elencar uma série de avanços conceituais e práticos: 
§ O combate à prostituição, violência e exploração sexual na família e fora dela;

§ A ofensiva contra toda forma de tráfico nacional e internacional de crianças, negligência, violência, crueldade e opressão na família, na escola e em outros âmbitos da vida social.
Por que jogamos apenas na defensiva como se fossemos uma imensa massa de zagueiros? Por que não partimos sem hesitação e sem meios termos para o ataque a essas e a todas as demais formas de defesa do indefensável? Por que não obrigamos essas aves de rapina a combaterem à luz do dia? Por que aceitamos sua marcha na contramão da história, como se fosse algo merecedor das nossas atenções, recursos e energias?
 
Penso que estamos aceitando jogar o jogo deles e não impor a nossa própria estratégia. Enquanto fizermos isso seremos apenas vitrines e eles os lançadores das pedradas. Esta é uma situação, que pode, deve e merece ser invertida. Se isto não for feito, a terceira década do Estatuto será a repetição das duas primeiras. E este, para nós, as crianças e os jovens, será o pior dos mundos possíveis.
 
Em razão disso, meu primeiro artigo de 2011, pode ser resumido numa palavra de ordem de sólida objetividade: ATACAR! ATACAR! ATACAR!
 
Se não fizermos isso, em vez de construir o futuro, passaremos a terceira década do ECA e, talvez o resto do século, nos defendendo de um fantasma que nada tem de camarada. Ao contrário: joga baixo, ataca por trás e, principalmente, explora a falta de cultura cidadã do nosso povo, para induzi-lo a combater o ponto de vista e os interesses das crianças, adolescentes e jovens, que são os portadores do futuro de cada família, de cada povo e da humanidade.
 
Assim, entendo que deveremos mapear os motivos subjacentes a essas argumentações falaciosas, pô-los a nu e não perder nenhuma oportunidade de expô-los de maneira clara, concisa e didática à opinião pública. Só assim seremos capazes de dar a ver a todos que o rei, além de morto, está nu. Por que, então, desperdiçar com ele uma década que se anuncia como portadora de tantas esperanças para nós, brasileiros?
 
Fonte: Pró-Menino

Clipping de Notícias - Portal ANDI

Vacinação contra sarampo termina hoje
Veículo(s) A Tarde - BA
Termina nesta sexta-feira (22) a campanha de vacinação contra o sarampo. De acordo com balanço divulgado pelo Ministério da Saúde, 82,21% das 1.324.102 crianças entre 1 e 7 anos incompletos foram imunizadas. A meta é vacinar pelo menos 95% deste público. A Europa teve um surto da doença este ano, com mais de 6,5 mil casos suspeitos notificados, o que fez o Ministério da Saúde antecipasse a campanha no Brasil, que estava prevista para começar no dia 13 de agosto. Ainda segundo o ministério, a vacina é a única forma de proteger contra a doença. O sarampo é altamente contagioso e apresenta sintomas como febre, tosse seca, manchas avermelhadas, coriza e conjuntivite. A transmissão ocorre de pessoa a pessoa por secreções expelidas pela tosse, fala ou respiração.

CE: Independência institui toque de recolher para crianças
Veículo(s) Diário do Nordeste - CE
Crianças e adolescentes com até 12 anos, moradores de Independência (CE), não podem mais ficar nas ruas, locais públicos, espaços comunitários, bailes, festas, lan houses etc. desacompanhados dos pais, responsáveis ou acompanhantes após 20h30. A iniciativa, baseada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi determinada por meio da Portaria nº 09/2011, em vigor desde o dia 13 de julho. O objetivo da medida é conter atos infracionais envolvendo meninos e meninas, que normalmente ocorrem à noite, quando estão sob efeito do álcool e de outras substâncias entorpecentes. A conselheira tutelar Valbênia Sales afirma que a medida veio em boa hora. "Independência estava precisando muito dessa atitude devido ao alto índice de adolescentes envolvidos com drogas, jogos e mesmo à toa nas ruas".

Química no cabelo durante gravidez aumenta risco de leucemia para o bebê
Veículo(s) O Estado de S. Paulo - SP
O uso de tinturas ou alisadores de cabelo, durante os três primeiros meses de gravidez, aumenta em quase duas vezes o risco de o bebê desenvolver leucemia nos primeiros dois anos de vida. Embora seja considerada uma doença rara, a leucemia atinge cerca de 5% das crianças nessa idade. A conclusão é do primeiro estudo epidemiológico brasileiro que investigou o tema. O trabalho foi realizado pela Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP) em parceria com o Instituto Nacional de Câncer (Inca), ambos do Rio de Janeiro (RJ). Foram acompanhadas 650 mães: 231 com filhos diagnosticados com leucemia antes de 2 anos de idade e 419 mães controle sem filhos com câncer. Os pesquisadores analisaram compostos existentes em 14 marcas de produtos químicos e foram identificados 32 componentes potencialmente prejudiciais à saúde.

SC: Projeto Escola Aberta oferece atividades aos sábados
Veículo(s) A Notícia - SC
Quem disse que escola é lugar só para os estudos? A Escola Estadual Professor Rudolfo Meyer, no bairro Floresta, em Joinville (SC), é a prova de que o ambiente pode servir para brincadeiras e também para profissionalização. Por meio do Projeto Escola Aberta, que existe desde 2007 e oferece 13 cursos com professores voluntários que abraçam a iniciativa, o colégio abre as portas todos os sábados para que a comunidade possa fazer aulas de xadrez, tênis de mesa e cursos de inclusão digital, inglês e outras atividades. Maria Eduarda Cisconeto, 5 anos, é uma das participantes do projeto e a cada semana escolhe uma brincadeira diferente. A mãe da estudante, Daiane Cisconeto, afirma que o sábado “é um dia para as crianças aproveitarem. E, de quebra, estamos tirando muitos jovens que poderiam estar andando na rua e até usando drogas”.

BA: Crianças e adolescentes expõem trabalhos de pintura em shopping
Veículo(s) A Tarde - BA
Crianças e adolescentes acolhidos pela Fundação Cidade Mãe, entidade vinculada à Prefeitura Municipal do Salvador (BA) por meio da Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Direitos do Cidadão (SETAD) e que atua como instrumento de efetivação dos direitos sociais de meninos e meninas em situação de risco social e pessoal, vão expor seus trabalhos de pintura a partir desta sexta-feira (21) no Shopping Paseo, em Salvador (BA). Além da mostra, que acontece até o dia 30 de julho, durante o horário de funcionamento do shopping, acontecerão ainda oficinas de pintura que serão ministradas pelos educadores da Cidade Mãe, nos dias 23, 24 e 30 de julho, das 15h às 18h. As oficinas são abertas para o público e para participar é necessário doar um brinquedo.

Instituto Alana exibe documentário "Criança, a alma do negócio" em Salvador e São Paulo

Por: Portal ANDI

 O Projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana, vem realizando desde março debates sobre consumismo e a mercantilização da infância em várias cidades brasileiras. O objetivo é refletir sobre os problemas gerados pelos apelos comerciais excessivos dirigidos às crianças menores de 12 anos.

Precedidos da exibição do documentário “Criança, a alma do negócio”, lançado em 2008 e dirigido por Estela Renner, os eventos sempre contam com a presença de especialistas convidados, que debatem com o público os impactos do consumismo infantil em questões como sustentabilidade, educação, erotização precoce, entre outros.

Os próximos eventos serão em:
Salvador – Livraria Cultura Shopping Salvador
27/julho, quarta-feira, 19h30
Com Rodrigo Nejm  da Safernet e Laura Nogueira  do Procon-BA

São Paulo – Faculdade Belas Artes
25/agosto, quinta-feira, 20h
Com Prof. Ronaldo Mathias e Prof. Maria da Conceição Golobovante
 (Fonte: Instituto Alana)
Informações Informações: (11) 3472-1600 ou Instituto Alana - Projeto Criança e Consumo   
Promoção Projeto Criança e Consumo do Instituto Alana
Investimento O evento é gratuito e não requer inscrição prévia.
Tags
Debate, Infância e Juventude, Instituto Alana, Consumo, Mobilização, BA, SP, Estatuto da Criança e do Adolescente

Portal ANDI: Violência é o foco das notícias sobre drogas na imprensa brasileira

O principal foco das notícias sobre Drogas na imprensa brasileira

Resumo
A relação entre a Droga e a Violência foi o foco de 27,5% das notícias sobre o tema publicadas pela imprensa brasileira entre 2002 e 2003.
Na cobertura sobre drogas, há uma forte concentração nas relações dos psicotrópicos com a violência,de acordo com pesquisa realizada pela ANDI em 52 jornais e quatro revistas brasileiros entre agosto de 2002 e julho de 2003. Esse tipo de abordagem gera um ciclo vicioso: a sociedade já assume, de antemão, que a droga gera pessoas agressivas, procurando encontrar nas substâncias psicoativas a explicação para uma violência que pode ter tantas outras causas.
 
 
27,5% dos textos analisados abordaram a Violência, enquanto apenas 5,1% dos textos preocupam-se com a discussão central sobre a Conseqüência do uso de entorpecentes;
 
A questão da Prevenção foi foco de apenas 1,7% dos textos analisados;
 
As causas do uso de drogas foram centralmente abordadas em apenas 1,3% do material analisado. Um enfoque mais consistente sobre essa questão poderia ampliar as discussões sobre o tema e retratar as variadas motivações que levam as pessoas a consumirem entorpecentes;
 
Apenas 1,7% do material analisado abordou o problema da Dependência Química.
 
                                              
Conheça mais dados da cobertura sobre drogas na publicação Mídia & Drogas – o perfil do uso e do usuário na imprensa brasileira
Tags Análise de Cobertura (Monitoramento), Inclusão e Sustentabilidade, Brasil, Mídia, Violência

quinta-feira, 21 de julho de 2011

Concurso para o INSS é autorizado e deverá acontecer ainda neste ano


Escrito por Liberdade FM   
Concurso-INSS-2011O Ministério da Previdência Social divulgou nesta quarta-feira (20) que a presidente Dilma Rousseff autorizou, em caráter excepcional, a realização de um novo concurso público para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 


Segundo o ministério, o concurso deverá ser realizado neste ano; não há previsão do mês. O número de vagas e os cargos ainda serão definidos por técnicos da Previdência.

Todas as vagas serão abertas em novas agências do plano de expansão da rede de atendimento, que prevê a implantação de 720 novos postos da Previdência em cidades com mais de 20 mil habitantes que não possuem unidades fixas prestando todos os serviços previdenciários. Desse total, 71 já foram inauguradas. Até o final de 2014, as 649 unidades restantes deverão ser abertas, diz o ministério.

Fonte: G1

quarta-feira, 20 de julho de 2011

Dia do amigo: saiba como surgiu esta data

O Dia do Amigo foi criado em Buenos Aires, na Argentina, pelo professor de filosofia e músico Enrique Ernesto Febbraro. Ele se inspirou na chegada do astronauta norte-americano Neil Armstrong à lua, no dia 20 de julho de 1969, dizendo que era uma fantástica conquista da humanidade além de ser uma oportunidade para fazer novos amigos em outras partes do universo.

Em 1979, um decreto-lei estipulou a data como um evento oficial da Argentina e, ao longo dos anos, ela foi adotada em outros países como França, Itália e Portugal.

No Rio, a Lei 5.287, de autoria do deputado João Pedro, foi sancionada pelo governador Sérgio Cabral e publicada no Diário Oficial. Portanto, a data faz parte do calendário oficial do estado do Rio de Janeiro, mas não foi decretado feriado.

[http://virgula.uol.com.br]
[http://tvteresina.wordpress.com] 
[http://www.cartooes.com]

terça-feira, 19 de julho de 2011


 


No mês em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 21 anos, o Portal Pró-Menino inaugura uma seção em homenagem a Antonio Carlos Gomes da Costa, um dos principais defensores dos direitos da criança e do adolescente. Confira palestras em vídeo, entrevistas, além de mais de 50 artigos já publicados no portal. Neste mês, não deixe de ler o artigo de Irandi Pereira que relembra contribuições importantes do pedagogo. 

Homenagem


Antonio Carlos




Palestra do curso online ECA na Escola sobre os princípios do ECA

 

Artigos

Veja mais artigos

Entrevistas

Cidade dos Direitos

 

Biblioteca

Disque Denúncia Nacional - DDN 100