Dia
26 de agosto é o novo prazo para o envio das respostas do questionário
da segunda edição da pesquisa “Conhecendo a Realidade”. O prazo, que
terminaria no próximo dia 29 de julho, foi ampliado para possibilitar
maior participação dos Conselhos Tutelares e de Direitos da Criança e do
Adolescente de todo o Brasil. A mudança vale tanto para a versão online
quanto para a versão impressa do questionário.
O objetivo do levantamento, que é uma iniciativa da Secretaria de
Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e do Conselho
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), em parceria
com a Fundação Instituto de Administração (FIA), é mapear a situação
atual de três dos principais atores do Sistema de Garantia dos Direitos
da Criança e do Adolescente (SGDCA): os Conselhos Municipais e Estaduais
dos Direitos e os Conselhos Tutelares.
A pesquisa Conhecendo a
Realidade abrangerá todos os municípios e estados do país, permitindo
conhecer as características de organização, gestão e funcionamento
dessas instituições, que têm assegurado a implementação do ECA (Estatuto
da Criança e do Adolescente) ao longo dos últimos 20 anos.
Sua
primeira edição, realizada em 2006, indicou as principais fragilidades e
carências dessas instituições. Os Conselhos de Direitos, por exemplo,
já tinham sido constituídos em quase todos os municípios, mas havia uma
distribuição desigual pelo país das cidades em que ainda não existiam.
Mais de 680 municípios brasileiros ainda não contavam com Conselhos
Tutelares, embora já houvesse determinação legal para que fosse
instituído, pelo menos, um deles por município.Atualmente, segundo dados
do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), 98% dos
municípios brasileiros já possuem Conselhos Tutelares.
Serviço -
Não deixe de participar! Se o Conselho em que você atua não recebeu o
questionário, verifique se ele foi recebido pela Prefeitura da sua
cidade ou entre em contato com os organizadores da Pesquisa, através do
email
conhecendoarealidade@fia.com.br ou pelo telefone 11-4115-1756.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social da SDH.
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