quinta-feira, 29 de setembro de 2011

Em videoconferência, ministra defende integração entre conselhos tutelares e redes de atendimento


 Por: Pró-Menino

A ministra Maria do Rosário defendeu hoje a importância de um trabalho conjunto dos conselhos tutelares com a retaguarda técnica da rede de atendimento. Ela esteve reunida com conselheiros tutelares de oito estados brasileiros em uma videoconferência que tratou da importância desses conselhos na promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes em todo o país.

“Hoje os conselhos tutelares estão presentes em 98% dos municípios brasileiros. Mas para desempenharem seu papel com propriedade, precisam de retaguarda técnica na rede de atendimento. Eles não são uma instância milagrosa”, afirmou a ministra. Rosário defendeu que o poder executivo municipal não pode apenas instalar o conselho, pois sem a rede de atendimento de saúde, educação, assistência social, justiça, entre outras, o trabalho fica prejudicado.

Além da importância da retaguarda da rede de atendimento, a ministra destacou a importância do conselho atuar de forma integrada com os conselhos de direitos – nas instâncias nacional, estadual e municipal –, buscando superar o isolamento de sua atuação; e também reivindicar estrutura adequada para o trabalho, como computadores, telefones, carros e funcionários.

Capacitação continuada de conselheiros ainda não é realidade em todo o país



Projeto de formação continuada contribui no bom funcionamento de Conselhos Tutelares e dos Direitos

do Portal Pró-Menino
Murillo Magalhães

Apesar de eleitos ou nomeados para isso, muitos conselheiros dos direitos e tutelares desconhecem o papel de suas atribuições. Com o objetivo de suprir essa necessidade de formação, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) publicou, em março de 2010, a Resolução nº139, que, entre outros parâmetros, dispõe sobre a necessidade do município ou distrito garantir a partir do orçamento público a formação continuada dos conselheiros.

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) lançou um projeto federal de capacitação continuada, a Escola de Conselhos, que tem como objetivo contribuir na capacitação dos conselheiros pelo país e também criar parâmetros para projetos municipais e distritais semelhantes no futuro. A Escola de Conselhos vem sendo implementada em alguns estados a partir de convênios e possui financiamento federal de duração de 1 ano e meio. Segundo o ex-presidente do Conanda, Fábio Feitosa da Silva, no ano passado, 17 estados já tinham esse tipo de capacitação.

Em Sergipe, por exemplo, existem 430 conselheiros tutelares e 608 conselheiros dos direitos, distribuídos, respectivamente, em 86 e 75 órgãos. E, desde dezembro de 2010, funciona uma Escola de Conselhos coordenada por um grupo gestor formado pela organização não governamental Sociedade Semear, pelo Fórum de Conselheiros Tutelares e ex-Tutelares (FACTUS), pelo Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente, pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Aracaju, pelo Ministério Público, pela Universidade Federal de Sergipe (UFS) e pela regional da Ordem dos Advogados (OAB/SE).

Proposta de projeto de lei prevê padronização em aspectos dos conselhos tutelares



do Portal Pró-Menino

Larissa Ocampos  O Conselho Tutelar (ou CT) é uma instituição de extrema importância para a luta pela garantia dos direitos infantojuvenis. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, cada município brasileiro deve ter ao menos um Conselho Tutelar, composto por cinco conselheiros, que devem dialogar com sociedade, Ministério Público, família e as mais diversas áreas do governo municipal (educação, saúde, alimentação, cultura etc) a fim de zelar pelos direitos de crianças e adolescentes. Dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), apontam que, em 2009, 98,3% dos municípios brasileiros já possuíam Conselhos Tutelares.

A escolha desses representantes deve ser feita de forma democrática, por meio de eleições a cada três anos, com a participação de todos os cidadãos que tenham interesse em melhorar o Sistema de Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes. Para se candidatar é necessário ter no mínimo 21 anos e, para votar, basta ser eleitor no município, ou seja, ter 16 anos ou mais e portar Título de Eleitor registrado na cidade. Cada município tem uma data de eleição, definida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – a de São Paulo, por exemplo, está programada para o próximo dia 16 de outubro.

Projeto de lei
No entanto, parâmetros como as eleições, o horário de funcionamento dos conselhos e os direitos sociais dos conselheiros, podem ser padronizadas em breve. O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) criou uma comissão que tem como objetivo a elaboração de uma proposta para o projeto de lei dos Conselhos Tutelares.

“O Conanda publicou, em março do ano passado, a Resolução nº 139, que aborda os parâmetros para a criação e funcionamento dos conselhos. Mas a Resolução não tem a força necessária para que suas diretrizes sejam obrigatoriamente seguidas e colocadas nas leis municipais. O projeto de lei serve para isso, para garantir a criação e o funcionamento correto do conselho”, conta Fabio Feitosa da Silva, ex-presidente do Conanda, analista social do Instituto Marista de Assistência Social e membro da comissão da 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

quarta-feira, 28 de setembro de 2011

POÇÕES: ALUNOS DA UNOPAR PARTICIPAM DO DIA NACIONAL DA RESPONSABILIDADE SOCIAL

    POR MARCOS PRISMA POCOES


 
Com o tema “Cuidando do Cuidador”, estudantes do Curso de Serviço Social da UNOPAR, Pólo Educacional de Poções, em consonância com a movimentação nacional promovida pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) participaram durante todo o dia deste sábado (24) de atividades em celebração ao Dia Nacional da Responsabilidade Social, que tem por objetivo levar à população os frutos dos trabalhos acadêmicos desenvolvidos na instituição por meio de ações concretas junto a esta comunidade. 


A entidade escolhida para o desenvolvimento das ações foi o Hospital São Lucas, onde os acadêmicos com a colaboração de voluntários na área da música, Educação Física, Psicologia, Nutrição, Assistência Social e Estética, promoveram ações de humanização no atendimento à saúde juntamente com os profissionais da instituição e ofereceram aos pacientes e aos demais usuários que ali chegavam, um momento de descontração e orientação sobre os serviços prestados no município e sobre o papel de cada um na prevenção às doenças.
 

Intercalado às palestras, que aconteceram no Auditório do Hospital São Lucas, houve momentos de estética, descontração, lazer e muita animação, como foi o trabalho desenvolvido pelo grupo formado por estudantes da UNOPAR, intitulado de Doutores da Alegria, o qual percorreu as enfermarias levando conforto e diversão aos pacientes; enquanto outros, na recepção do Hospital, acolhiam as pessoas que chegavam dando-lhes orientações pertinentes à saúde e outra equipe, na pediatria, distribuía brinquedos.

terça-feira, 27 de setembro de 2011

Pe. Estevam Santos! Dom de Deus!

                                                                      Por: Adão Luz
 «Dar-vos-ei pastores segundo o Meu coração» (Jer 3, 15). Com estas palavras do profeta Jeremias, Deus promete ao seu povo que jamais o deixará privado de pastores que o reúnam e guiem. A Igreja, Povo de Deus, experimenta continuamente a realização deste anúncio profético e, na alegria, continua a dar graças ao Senhor. A presença do Pe. Estevam Santos, ao longo desses onze anos na condução dessa porção querida do rebanho do Senhor da Paróquia do Divino Espírito Santo, é uma manifestação viva da fidelidade de Deus e o cumprimento dessa promessa! São onze anos de doação, testemunho e compromisso na Terra do Divino.

Sua coragem impeliu-o a uma obstinada denúncia das injustiças cometidas pelo poder e pelo dinheiro. Sua voz se levanta contra qualquer sistema econômico ou ideológico que, possa de alguma forma, aviltar a dignidade dos humildes. Sua coragem e voz profética lembram-nos a trajetória do saudoso Dom Helder Câmara, marcada por um grande amor à Igreja. “Levanta com força a tua voz, tu que anuncias a Boa Nova; levanta-a, não temas!” (Is 40,9). Ensinou-nos que é preciso superar o medo, “tanto o medo dos que julgam irremediavelmente oprimidos porque nada tem; como o medo dos que muito tem e se apavoram com o perigo de perder os próprios bens.” 

Clipping de Notícias/ Portal ANDI

Brasil tem alto índice de mortes maternas
Veículo(s) Gazeta de Alagoas - AL
Gravidez, em essência, é vida. Mas, no Brasil, dados do Ministério da Saúde indicam que, anualmente, cerca de 1,6 mil mulheres morrem no período entre a gestação e seis semanas após o parto, por complicações decorrentes ou agravadas pelo estado reprodutivo. Tão chocante quanto esta inversão de eventos é saber que mais de 90% dos óbitos são evitáveis, causados, por exemplo, por tratamento inadequado e negligência. A taxa mais recente de mortalidade materna no País, segundo o próprio ministério, é de 2007 e aponta 75 óbitos por 100 mil nascidos vivos. É alta, de acordo com a classificação da Organização Mundial da Saúde (OMS), que determina 35 óbitos por 100 mil nascidos vivos. Além disso, a realidade é ainda mais dramática, já que a notificação das mortes, embora obrigatória, não é plenamente confiável.


 Pesquisa mostra que adolescentes não têm dificuldade de comprar cigarro

Veículo(s) Diário de Pernambuco - PE | O Globo - RJ
Embora a proibição esteja no Estatuto da Criança e do Adolescente, na Lei Federal 10.702 de 2003 e estampada nas embalagens de cigarros, adolescentes não têm dificuldades para comprar o produto no comércio do Rio de Janeiro, em bares e até em bancas de jornais. Pesquisa do Instituto Nacional do Câncer (Inca) revela o porquê do tabagismo ser hoje considerado uma doença pediátrica pela Organização Mundial de Saúde (OMS): em algumas capitais do País, 52,6% das meninas entre 13 e 15 anos já compraram cigarros, assim como 48,1% dos meninos da mesma faixa etária. Os números fazem parte da publicação A situação do tabagismo no Brasil, do Inca, e reúne outros dados de pesquisas do Sistema Internacional de Vigilância do Tabagismo, da OMS, realizadas no Brasil entre 2002 e 2009.


Cresce o número de bebês prematuros e por partos cesarianos

Veículo(s) Correio Braziliense - DF
Pesquisadores brasileiros vão consultar 24 mil mulheres de todo o País para investigar as etapas de nascimento e descobrir, entre outros aspectos, a razão do aumento do número de bebês prematuros e por partos cesarianos. Entre 1997 e 2007, o número de partos não naturais aumentou 44%. Coordenado pela Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Osvaldo Cruz, o levantamento inédito, intitulado Nascer no Brasil, também quer apontar as causas de mortalidade materna e neonatal. Coordenadora do Núcleo da Saúde da Mulher no Ministério da Saúde, Esther Vilela define o alto número de bebês prematuros como uma "epidemia oculta". "É uma prematuridade em consequência da cesárea de hora marcada. Hoje, se programa tudo, até o dia em que o bebê vai nascer, de acordo com a comodidade da família e do profissional", diz.

Redução da Maioridade Penal – por dentro do parlamento

 Congresso Nacional ressuscita propostas de redução da maioridade penal. Sociedade civil está apreensiva com possível retrocesso.
  Em 2011, o tema da redução da maioridade penal volta ao debate no Congresso. Deputados e senadores desarquivaram Propostas de Emenda à Constituição (PECs), resgatando o argumento que esta seria uma medida efetiva para combater o fenômeno da criminalidade no país. Assim, retornam à agenda nacional idéias associadas à “problemática do menor”, visão característica dos tempos do Código de Menores, de 1927 – entre elas a defesa de que o encarceramento em massa seria uma suposta solução para a violência.

No Senado – Em 2011, duas PECs propondo a redução da maioridade penal voltaram a tramitar:

A PEC 90/2003, de autoria de Magno Malta e outros senadores, foi desarquivada em abril de 2011 e aguarda designação do relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta inclui parágrafo único no artigo 228, da Constituição Federal, para considerar penalmente imputáveis os maiores de 13 anos que tenham praticado crimes hediondos.

A PEC 20/1999, de autoria do ex-senador José Roberto Arruda, desarquivada em março deste ano pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO), já havia sido aprovada pela CCJ em 2007, por 12 votos a 10, com uma emenda propondo nova redação ao texto original (Substitutivo). A proposta defende a redução da maioridade penal para 16 anos nos casos de crime hediondo, tráfico, tortura e terrorismo, se atestada a plena capacidade de entendimento do adolescente sobre o ato ilícito. Uma junta designada pelo juiz seria responsável pelo laudo psicológico.

Se aprovada, a decisão terá impactos de largo alcance, inclusive nas Varas da infancia-e-juventude, cujas equipes técnicas seriam responsáveis por atestar se os autores de atos infracionais detinham plena capacidade de entender o caráter ilícito de sua atitude. Será que psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais das Varas da Infância aceitariam tal papel? Vale lembrar que a fixação da maioridade penal no Brasil não foi definida por critérios científicos, mas por critérios de política criminal.

domingo, 25 de setembro de 2011

Pastoral da Criança: 24 Anos Salvando Vidas em Poções.

POR MARCOS PRISMA POCOES

Neste domingo (25), a Pastoral da Criança comemorou seus 24 anos de atuação em Poções. 
Os voluntários celebraram o aniversário da Pastoral com uma excursão realizada à Comunidade do Bonfim do Amianto em Bom Jesus da Serra, onde em defesa da vida, tiveram ricos momentos de reflexão ambiental ao visitarem as ruínas da antiga mina de amianto.
A Pastoral da Criança foi fundada em 1983, pela Dra. Zilda Arns, na cidade de Florestópolis, Arquidiocese de Londrina, norte do Paraná; em poucos tempos espalhou-se por todo o Brasil e vários países. Foi implantada na Paróquia do Divino Espírito Santo, em 01 de setembro de 1987. A partir de então, a paróquia mobilizou voluntários para fazerem ecoar no município o desejo da fundadora em salvar vidas e atender as pessoas mais carentes. Para isso, foram formadas comunidades e grupos de famílias, nos quais os líderes comunitários, voluntariamente, assistem às gestantes e crianças a partir do primeiro dia de vida, promovendo desenvolvimento e qualidade de vida.

sexta-feira, 23 de setembro de 2011

Polícia Civil do Pará investiga denúncia de abuso sexual de adolescente em presídio


Brasília – A Polícia Civil do Pará investiga a denúncia feita por uma adolescente de 14 anos que diz ter sofrido abuso sexual em uma unidade prisional no município de Santa Izabel do Pará.

Ela procurou uma delegacia na madrugada no último sábado (17) e contou que o abuso foi cometido por detentos da Colônia Agrícola Heleno Fragoso, na zona rural do município. A polícia vai investigar ainda a denúncia de violência sexual de mais duas adolescentes e tentar descobrir como elas entraram no presídio.

A garota fez exame de corpo de delito e foi encaminhada para um abrigo em Belém. Após as denúncias, o governo do Pará determinou a exoneração, por negligência, do diretor da instituição penal, Andrés de Albuquerque Nunes, e de 20 homens que estavam de plantão no último sábado.

De acordo com coordenador do Centro de Defesa da Criança e Adolescente do Pará (Cedeca), Bruno Guimarães, após o atendimento no conselho tutelar, a jovem deve ser encaminhada para tratamento psicológico.

“As ofensas à dignidade sexual dessa adolescente são profundas, de ordem física, emocional e psicológica. Uma rede de atendimento, uma retaguarda de proteção social são necessárias para tentar minimizar os efeitos devastadores de uma violência dessa natureza.”

Padre Estevam recebe moção de aplausos em sessão da Câmara de Vereadores

 estevamPadre Estevam Santos recebeu na última segunda-feira, 19, em sessão da Câmara de Vereadores de Poções, uma moção de aplauso e agradecimento pelo brilhante trabalho realizado na Paróquia do Divino Espírito Santo. A moção foi apresentada pelo vereador João Bonfim e aprovada por unanimidade.

Em um trecho da moção o vereador João Bonfim diz que “confiantes de que as sementes regadas, lançadas e cuidadas em solo poçõense há de gerar bons frutos: que liberte, que anime, que mobilize, que incomode e promova as transformações que o povo de Deus tanto almeja; na fé e na vida.  Muito obrigado Padre Estevam!”

Desde 2000 à frente da paróquia do Divino Espírito Santo, padre Estevam prestou importantes trabalhos em Poções, como a divisão a paróquia em 12 setores pastorais, seguindo  as intenções do Projeto de Evangelização Ser Igreja no Novo Milênio, além de fundar a Fraternidade dos Missionários e Missionárias Orantes da Sagrada Face, quando ainda era pároco de Planalto e Poções ao mesmo tempo. Em setembro de 2010, padre Estevam passou mais uma vez a dividir suas atividades em duas paróquias, além da paróquia do Divino Espírito Santo, em Poções, ele foi nomeado como pároco da paróquia Nossa Senhora das Candeias, em Vitória da Conquista.

segunda-feira, 19 de setembro de 2011

A Institucionalização de Crianças e Adolescentes ao longo da história

Por: Pró-Menino
Silvia Losacco*




A preocupação com o grande número de bebês encontrados mortos durante a Idade Média, fez com que uma Irmandade de Caridade organizasse em um hospital em Roma um sistema de proteção à criança. Denominado "roda dos expostos" ou "roda dos enjeitados", este artefato de madeira era fixado no muro ou na janela do hospital aonde a criança recém-nascida, enjeitada ou fruto de uma relação inconveniente, era depositada. Ao girar o artefato o bebê era conduzido para dentro das dependências da irmandade, sem que a identidade de quem ali o colocasse fosse revelada.



Estes "filhos de ninguém" eram, muitas vezes, fruto de relações proibidas, filhos de moças pobres, ou mesmo crianças encontradas por eremitas que as recolhiam e as educavam até as colocarem na "roda". Por vezes as mães dos enjeitados deixavam alguns objetos identificáveis (fitinhas, pequenos bordados com monogramas, medalhinhas), a fim de, um dia mais tarde, as poderem identificar e recuperar. Quando atingiam a idade de aprendizagem, as crianças eram transferidas para a Casa Pia, uma instituição de acolhimento que as educava e preparava para a vida adulta.



As primeiras iniciativas de atendimento às crianças abandonadas no Brasil se deram, seguindo a tradição portuguesa, com a instalação da roda dos expostos nas Santas Casas de Misericórdia. Em princípio três: Salvador (1726), Rio de Janeiro (1738), Recife (1789) e ainda em São Paulo (1825), já no início do império. Outras rodas menores foram surgindo em outras cidades após este período.



Mais tarde no Brasil, já com a promulgação do 1º Código de Menores, as famílias destituídas de poder financeiro para a criação de sua prole tinham como ajuda do Estado a "internação" de seus filhos, tidos como órfãos ou abandonados.



A alteração legal da nomenclatura internação para abrigamento não levou à mudança de cultura daqueles que são os responsáveis legais por esse procedimento. O recolhimento de crianças em situação de rua já foi o principal instrumento de assistência à infância no Brasil.

Conselheiro tutelar poderá ter imunidade em opiniões e votos


Por: Pró-Menino

Os conselheiros tutelares que trabalham com crianças e adolescentes poderão ter imunidade em suas opiniões, palavras e votos. A medida consta no Projeto de Lei 1029/11, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que tramita na Câmara.

A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90), que criou a figura dos conselhos titulares, responsáveis pela aplicação das normas de proteção previstas pelo ECA nos municípios. Cada conselho é composto por no mínimo cinco pessoas escolhidas na comunidade onde atuam.

Segundo o deputado, a proposta objetiva proteger as opiniões dos conselheiros proferidas em deliberações dentro do órgão. O ECA determina que a aplicação de medidas de proteção a crianças e adolescentes deve ser precedida de votação nos conselhos tutelares.

quarta-feira, 14 de setembro de 2011

POÇÕES: 1ª CONFERÊNCIA LIVRE DE ADOLESCENTES

O CMDCA, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, informa que na próxima sexta–feira (16) será realizada a 1ª Conferência Livre Municipal de Adolescente de Poções-BA. Com o tema: “Mobilizando, implementando e monitorando a política e o Plano Decenal de direitos humanos de crianças e adolescentes na Bahia ".
A  “Conferência Livre”  dará ênfase ao estudo e debate do eixo estratégico “Protoganismo e Participação de Crianças e Adolescentes” e deverá escolher 08 (oito) Delegados/as Adolescentes para a “7ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”, em outubro.
Local:Escola Municipal Antônio Carlos Magalhâes
Horário: Das 13:00hs ás 18:00hs.
Público-Alvo: Adolescentes de 12 a 18 anos incompletos. 

Atenciosamente,
Bruna Renata Santos Ramos
Presidente do CMDCA

domingo, 11 de setembro de 2011

Promotores em início da carreira avaliam dificuldades no exercício funcional

Assessoria de Comunicação Social        Classificação da Notícia: Institucional

02/09/2011 17:36:27
Redatora: anbar - MTbBA 690



Promotores em início da carreira avaliam
dificuldades no exercício funcional

Como seria para um bacharel em Direito submeter-se a um rigoroso concurso público e depois aportar num município populoso ocupando a função de promotor de Justiça em meio à grande expectativa da população, onde não existe a estrutura adequada, estando vagos os cargos de delegado e de juiz? Esta é a realidade vivenciada por muitos membros do Ministério Público estadual que estão discutindo durante todo o dia de hoje, dia 2, durante um encontro realizado pela Instituição, no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf). Na oportunidade, esses desafios, dificuldades e expectativas estão sendo avaliados pelos novos promotores de Justiça que ingressaram no MP em 2010 e 2011, estando no período inicial do exercício funcional.

Um encontro desses é interessante por proporcionar uma troca de experiência entre os colegas e ajuda a chegar a soluções para resolver o grande número de problemas que chegam à Promotoria, pontua o promotor de Justiça Moacir Nascimento, que, em junho do corrente, assumiu a função em Bom Jesus da Lapa, a 777 km de Salvador. Experiência sobre a atuação do Ministério Público ele tem porque em seu estado de origem, o Rio Grande do Norte, foi assessor do MP, onde foi aprovado em concurso com apenas 18 anos de idade.

Também diz que advogou na iniciativa privada, concursado pelo Banco do Nordeste, onde era muito cobrado, mas entende que agora, na condição de promotor de Justiça, com tantas demandas, sente-se muito mais cobrado, chegando ao nível da angústia. Na região oeste, onde está lotado, os processos foram acumulados por falta de titulares durante muito tempo e as solicitações diárias são inúmeras, explica o promotor de Justiça, o que foi compartilhado pela colega Michele Resgala, de Santa Maria da Vitória, a 872 km de Salvador.

Disque Denúncia Nacional - DDN 100