quarta-feira, 30 de novembro de 2011

Governo federal deve lançar novo plano de combate ao crack na próxima semana

Vinicius Konchinski
Repórter da Agência Brasil 

Foto: Lumi Zunica / AEU
suários da droga são vistos na região da Cracolândia, no centro de SP
 São Paulo – O governo federal deve lançar na próxima semana um novo plano de enfrentamento ao crack, de acordo com o diretor de Assuntos Internacionais e Projetos Estratégicos da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (Senad), Vladimir Stempliuk, que participou hoje (30) de seminário sobre políticas públicas sobre drogas, na capital paulista. Ele disse que o novo plano federal de combate ao crack e outras drogas está em fase final de elaboração. Segundo ele, o anúncio oficial está previsto para a próxima terça-feira (6), mas ainda pode ser alterado.

O diretor da Senad explicou que o novo plano é uma atualização do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, criado por decreto em maio de 2010. Pouco mais de um ano após a implantação desse plano, o governo federal já identificou falhas que precisam ser corrigidas e melhorias que devem ser contempladas pela nova ação.

Uma dessas melhorias, segundo Stempliuk, será na área de atenção aos usuários. “O plano passa pela ampliação da rede de atenção: mais leitos, mais equipamentos. A cobertura hoje ainda deixa a desejar”, disse. Segundo ele, uma alternativa que está em estudo é a inclusão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) no atendimento aos dependentes. “É uma intenção nossa. Mas não sei se vai ser anunciado agora como uma ação.”

Cresce o número de adolescentes na extrema pobreza, aponta Unicef

Relatório considera 21 milhões de brasileiros de 12 a 17 anos.  
17,6% vivem em família que ganha 1/4 de salário mínimo per capita.
 Tai NalonDo G1, em Brasília
O adolescente brasileiro está mais pobre e permanece exposto a casos de violência em nível preocupante, diz o relatório da Situação da Adolescência Brasileira do Fundo das Nações Unidas para a Infância, o Unicef, divulgado nesta quarta-feira (30) (veja íntegra do documento).
Dos 21 milhões de adolescentes brasileiros de 12 a 17 anos, 38% - cerca de 7,9 milhões - vivem em situação de pobreza, em  famílias com renda inferior a meio salário mínimo per capita por mês (R$ 272,5 considerando o salário mínimo atual). Os casos considerados mais graves estão entre os 3,7 milhões de adolescentes dessa mesma faixa de idade, o correspondente a 17,6% da população adolescente, que vivem na extrema pobreza, em famílias com até 1/4 do salário mínimo per capita por mês (R$ 136,25).

Novas comarcas contarão com promotores de Justiça titulares

Assessoria de Comunicação Social        Classificação da Notícia: Institucional
                       29/11/2011 14:22:17
Redatora: Maiama Cardoso MTb/BA - 2335

Novas comarcas contarão com
 promotores de Justiça titulares

Mais comarcas do interior do estado contarão com promotores de Justiça titulares nos próximos meses. A lista com o nome das comarcas sugeridas para provimernto foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico de hoje, dia 29, após definição pelo procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva que, junto com o secretário-geral Márcio Fahel, avaliou e ponderou as propostas apresentadas pelas Promotorias de Justiça Regionais e as pretensões exibidas pelos promotores de Justiça substitutos que as lotarão. “Um processo democrático, que teve ampla participação e garantirá o povoamento das diversas Regionais, conciliando-se a visão dessas Promotorias com a pretensão dos promotores substitutos em ter um cenário mais claro sobre o desenvolvimento deles na carreira do Ministério Público”, resumiu Márcio Fahel.

terça-feira, 29 de novembro de 2011

Palmada no descontrole - Artigo 2


Crescer Notícias

Enquanto a Lei da Palmada não entra em vigor, veja aqui por que bater na criança ainda é uma alternativa tão aceita pela sociedade - e como, apesar de muitos ainda acharem o contrário, ela NÃO funciona
 Jussara Mangini
Fotomontagem: Anthony Marsland/gettyimages
Mais de um ano após o projeto de lei contra maus-tratos ter causado um alvoroço de discussões no Brasil, nesta terça (22) o assunto voltou a ser discutido em audiência pública promovida pela Comissão Especial da Educação Sem Uso de Castigos Corporais, que analisa o Projeto de Lei 7672/10. Tudo indica que a Lei da Palmada deve ser votada em comissão especial criada para estudar a proposta no dia 6 de dezembro. Se for aprovada, segue para o Senado e, então, poderá alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente. Tudo para garantir que as crianças sejam educadas pelos adultos com carinho – da forma que merecem.

Theo tem ainda poucos meses de vida, mas o sofrimento com as cólicas parece de gente grande. Um dia, depois de um longo choro, ele finalmente dormiu. Mas naquele momento sua prima, Isabela, 2 anos, entrou no quarto do bebê tagarelando. A mãe pediu à filha que falasse baixinho para não acordar o primo. Isabela, no seu íntimo, ouviu uma ordem completamente inversa e começou a falar cada vez mais alto. A mãe insistiu, ainda com muito jeito, e a menina continuou gritando. Até que a mãe soltou a frase ilustre: “Quer apanhar?”. E a menina, surpreendentemente disse: “Queeerooo!”, como se fosse ganhar um brinquedo novo. 

De um lado há Isabela, que, como toda criança da sua faixa etária, entende e pronuncia várias palavras, mas não sabe exatamente o que elas significam. De outro, a publicitária Tatiane Costa, 30, assume que já esteve várias vezes por um triz de dar uma palmada na filha, principalmente quando se sente desafiada por ela, e que até já chegou a ameaçá-la, como no dia descrito acima. Mas Tatiane resiste. “Quero que ela me respeite e me obedeça entendendo que eu a amo e quero o melhor para ela, e não por medo da ameaça de dor física.” 

Palmada no descontrole - Artigo 1

Crescer - Notícias

Enquanto a Lei da Palmada não entra em vigor, veja aqui por que bater na criança ainda é uma alternativa tão aceita pela sociedade - e como, apesar de muitos ainda acharem o contrário, ela NÃO funciona

Jussara Mangini

Fotomontagem: Jupiterimages/Gettyimages/Sylvia Torres/Corbis
Rumo ao bullying 
Mas a grande pergunta de muitos pais é: dá para educar sem bater? Para o administrador de empresas Ricardo Vieira Simplício, 38 anos, pai de um casal, Giulia, 13, e João, 3, sim, pois ele defende que “educar é pegar na mão” e dialogar. Já bateu uma vez nos dois, apanhou quando pequeno, mas acredita que na conversa e sob estado emocional equilibrado dos pais é que eles aprendem de fato. “Abre um horizonte incrível de possibilidades”, diz Simplício. 

Na cidade de São Carlos, interior de São Paulo, Lúcia Cavalcanti de Albuquerque Williams, coordenadora do Laboratório de Análise e Prevenção da Violência, da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), estuda o assunto e diz que ao contrário do que muitos adultos pensam, o castigo corporal não torna as crianças obedientes a curto prazo, não promove a cooperação a longo prazo ou a internalização de valores morais, nem reduz a agressão ou o comportamento antissocial. O uso frequente desse método ensina para a criança que os conflitos e diferenças podem ser resolvidos com o uso da força e alimentam o ciclo de violência em nossa sociedade. Segundo ela, pesquisas indicam que os alunos que são autores de bullying na escola, em sua maioria, vêm de lares onde há utilização de violência física como forma de disciplina. “Geralmente a família é descrita como hostil e permissiva, tem poucas habilidades de resolução de conflitos e ensina suas crianças a revidarem à mínima provocação”, conta. Em um estudo recente realizado por ela e pela psicóloga Fernanda Pinheiro com 239 alunos de três escolas públicas da cidade, com idades entre 11 e 15 anos, 49% admitiram envolvimento com bullying nos três meses anteriores à pesquisa, sendo que 26% disseram-se vítimas, 21% alvos e autores, e 3% apenas autores. De todos eles, somente 15% afirmaram não ter sofrido qualquer violência dos pais. 

Secretaria de Promoção da Igualdade Racial cobra aprovação do projeto sobre cotas

Beto Oliveira
Kokay: a educação pública de qualidade é o centro da solução para mudar a cultura do preconceito velado.
   Dep. Erika Kokay (PT-DF) - Temas: Dia Nacional da Consciência 
Negra: aspectos culturais e educacionais relacionados ao tema (REQ. 
128/11, Emiliano José)
O secretário-executivo da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Mário Lisboa Theodoro, cobrou do Congresso Nacional a aprovação do projeto (PLC 180/08) que regulamenta a política de cotas nas universidades públicas para estudantes negros e afrodescendentes. "A cota, na forma como ela é prevista, não afronta a meritocracia, ao contrário, todos os cotistas têm de ter uma nota mínima. Essas cotas têm tido papel importante de fazer e dar oportunidades a jovens negros de ascender a posições sociais melhores e colorir nossa elite intelectual e econômica."

O secretário participou de audiência pública sobre os aspectos culturais e educacionais relacionados ao racismo promovida pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara, nesta quinta-feira. O debate faz parte das comemorações do Dia Nacional da Consciência Negra (comemorado no domingo, 20 de novembro).

Preconceito velado
A luta contra o racismo, explícito ou invisível, e o preconceito velado contra negros no Brasil foram os temas discutidos entre os participantes.

A deputada Erika Kokay (PT-DF), uma das autoras do pedido de audiência pública, afirmou que a educação pública de qualidade é o centro da solução para o fim do racismo e da desigualdade, principalmente para mudar a cultura do preconceito invisível. "Não dá para se pensar em nenhuma política pública sem considerar que existem casas grandes e senzalas na nossa contemporaneidade; que elementos da escravidão vêm de uma forma muito cruel porque vêm invisíveis. Eles são invisíveis, mas provocam tropeços na construção da democracia e do desenvolvimento real do País, portanto, é preciso dar visibilidade."

* Metade dos jovens de 14 anos já superou escolaridade de suas mães


Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Mais da metade (51,45%) dos adolescentes de 14 anos do país já têm escolaridade superior à de suas mães. Entre os jovens dessa faixa etária, 71% cursam os três últimos anos do ensino fundamental e 9,5% estudam no ensino médio. Os dados indicam uma baixa escolaridade das mães de alunos dessa faixa etária que apresentam, em média, 7,32 anos.

O levantamento foi feito pelo programa Todos pela Educação e a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2009, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os números indicam que a atual geração de crianças e jovens está superando a trajetória escolar de seus pais, mas também confirmam a baixa escolaridade de boa parte da população adulta.

“Nós temos muitos pais e mães que são muito jovens e eles já são fruto dessa inclusão recente que o país promoveu. A melhoria ainda é lenta, mas o fato é que quanto mais avançado é o ano em que a criança nasceu, maior é a chance que ela tem de completar o ensino médio”, explica a diretora executiva do Todos pela Educação, Priscila Cruz.

O aumento dos anos de estudo gera um movimento positivo que causará impacto nas próximas gerações, diz Priscila.  Para ela, a educação é o melhor investimento porque nunca retroage. "É muito difícil você encontrar alguém que admita que o filho tenha uma escolaridade menor do que a sua. Uma mãe que concluiu o ensino médio e um filho que não completou o ensino fundamental, por exemplo. São casos raríssimos”, acrescenta.

* Justiça Federal derruba idade mínima de 6 anos para entrar na escola

Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil 

Brasília – A Justiça Federal em Pernambuco determinou a suspensão de resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) que impedia a matrícula de crianças menores de 6 anos no ensino fundamental. O pedido, em caráter liminar, foi feito pelo Ministério Público Federal no estado. Ação semelhante também foi proposta nesta semana pelo MPF do Distrito Federal.

Segundo o parecer do CNE, aprovado em 2010, o aluno precisa ter 6 anos completos até 31 de março do ano letivo para ser matriculado no 1° ano do ensino fundamental – caso contrário deverá permanecer na educação infantil. Na decisão, o juiz Cláudio Kitner destaca que a resolução “põe por terra a isonomia, deixando que a capacidade de aprendizagem da criança individualmente considerada seja fixada de forma genérica e exclusivamente com base em critério cronológico”.

O magistrado argumentou que permitir a matrícula a uma criança que completa 6 anos e impedir a outra que faz aniversário um mês depois “redunda em patente afronta ao princípio da autonomia”. A decisão também questiona a base científica para definição da idade de corte.

De acordo com o CNE, o objetivo da resolução é organizar o ingresso dos alunos no ensino fundamental, já que até então cada rede de ensino fixava uma regra diferente. O colegiado defende que a criança pode ser prejudicada se ingressar precocemente no ensino fundamental sem o desenvolvimento intelectual e social necessário à etapa.

Edição: Rivadavia Severo
Fonte: Agência Brasil

segunda-feira, 28 de novembro de 2011

NOTA PÚBLICA – Sobre o bloqueio do telefone móvel do Conselho Tutelar de Poções BA


O Conselho Tutelar de Poções, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente; instituído por Lei Federal 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), utiliza-se deste instrumento para esclarecer a população em geral que o telefone móvel desse órgão tutelar (77 9989-0168)  desde o dia 20/11/2011 encontra-se bloqueado temporariamente; desse modo, não é possível originar chamadas, bem como retornar as ligações para apuração ou recebimento de denúncias quando solicitadas pela população.
Cumpre informar que já acionamos o setor competente cobrando informações referentes ao bloqueio do telefone, bem como as providências necessárias para a retomada normal do serviço de telefonia móvel, porém, até o presente momento não obtivemos nenhum êxito e continuamos sem nenhuma previsão de retorno do referido serviço.
Desde já agradecemos a compreensão de todos e nos colocamos a disposição para quaisquer esclarecimentos.

 Att.: Conselho Tutelar de Poções BA



Atendimento: Segunda a Sexta das 08h às 17h
Rua Cel. Maneca Moreira, 154 - Centro - Poções BA
Fone/fax: (77) 3431-5814/ 9989-0168
Email: conselhotutelarpocoes@yahoo.com.br

domingo, 27 de novembro de 2011

Ministra defende fortalecimento de conselhos tutelares para garantir proteção de crianças durante megaeventos

Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Junto com as grandes obras, que atraem milhares de trabalhadores temporários para uma região, a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 estão entre os principais desafios para as políticas públicas de proteção de crianças e adolescentes para os próximos anos. A avaliação é da ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, que participou hoje (24) da abertura do 2º Congresso Brasileiro dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Segundo ela, a preocupação está incluída no Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, aprovado em abril, e que está na fase de definição de metas.

“Temos que trabalhar para que grandes obras no Brasil sejam grandes obras para a infância”, disse. Uma das principais estratégias é a melhoria e o fortalecimento dos conselhos tutelares, que, apesar de estarem presentes em 98% dos municípios brasileiros, nem sempre têm autonomia ou capacidade de fazer valer os direitos de crianças e adolescentes, segundo a ministra.

sábado, 26 de novembro de 2011

Planalto - BA: EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO 001/2011

PUBLICAÇÃO RESUMIDA

O Prefeito do Município de Planalto-BA, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO, que no período de 28 de novembro a 09 de dezembro de 2011, na Secretaria Municipal de Educação, situada à Avenida John Kennedy, S/Nº - Centro – Planalto/BA, das 09:00 às 16:00 horas, estarão abertas as inscrições para o Concurso Público de provas e provas de títulos para provimento de cargos a serem preenchidos de acordo com os requisitos das Leis Nº 277/2008, 0321/2010 e 0322/2010, do Município de Planalto-BA. As inscrições serão realizadas, exclusivamente, na Secretaria Municipal de Educação, situada à Avenida John Kennedy, S/Nº - Centro – Planalto/BA. Os interessados poderão obter mais informações a partir do dia 28 de novembro de 2011, no local de realização das inscrições. A partir desta data todas as publicações e informações sobre o Concurso Público do Edital 001/2011 serão publicados no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Planalto-BA e no site: www.msmconsultoria.com.br.

Planalto-BA, 21 de novembro de 2011.

(original assinado)
Edilson Duarte da Cunha
Prefeito do Município

Fonte: MSM Consultoria e Projetos

sexta-feira, 25 de novembro de 2011

NOTA PÚBLICA - Sobre o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar

Data: 18/11/2011
 
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

No dia em que se comemora o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, instituído pela Lei Federal 11.622/2007, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República saúda a cada um dos conselheiros tutelares e a cada uma das conselheiras tutelares do Brasil, que estão na linha de frente, em 98% dos municípios brasileiros, trabalhando pela garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes em nosso país. 

Com sua origem no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e por leis municipais, os Conselhos Tutelares integram o Sistema de Garantia de Direitos. Eleitos pela própria comunidade, os conselheiros tem atribuições de atender e aconselhar os pais ou responsáveis, requisitar serviços públicos, fiscalizar programas de atendimento e assessorar as Prefeituras na elaboração dos orçamentos. Os conselhos tutelares são, portanto, a ponta da política de proteção a crianças e adolescentes.
 
Contudo, essas instancias operam, geralmente, com condições precárias de trabalho. Por isto, o Governo Federal defende mudanças no marco legal, que tornem a remuneração obrigatória para os conselheiros e garantam seus direitos sociais. Nesse sentido, o Conanda vem formulando um ante-projeto de lei, com novos procedimentos para a escolha e funcionamento dos Conselhos Tutelares.

Convocatória: III Seminário Estadual de Conselheiros Tutelares do Estado da Bahia


quinta-feira, 24 de novembro de 2011

Fundação Telefônica e OIT lançam rede virtual contra o trabalho infantil

 A Fundação Telefônica e a OIT – Organização Internacional do Trabalho lançam, no dia 24 de novembro, a Rede Latino-Americana contra o Trabalho Infantil, um espaço virtual destinado ao debate e à troca de experiências para o enfrentamento do problema, que afeta 14 milhões de crianças no continente. O lançamento acontecerá durante o Fórum Regional contra o Trabalho Infantil, realizado em Lima, no Peru.

A apresentação da rede será feita por Javier Nadal, vice-presidente executivo da Fundação Telefônica da Espanha, por Carmen Moreno, diretora do escritório regional da OIT para os Países Andinos, às 9h15 (12h15 no horário de Brasília), logo após a abertura do evento. Internautas poderão acompanhar pela própria Rede Contra o Trabalho Infantil e participar via Twitter, pela hashtag #TrabajoInfantilNO.

O objetivo da rede é promover o encontro de pessoas de toda a América Latina, como organizações e articuladores sociais, especialistas, governos e a sociedade em geral para discutir, refletir e trocar ideias, práticas, dificuldades e avanços sobre o combate ao trabalho infantil. Este processo será importante para levantar problemas, êxitos e propostas para pautar os temas de discussão do IV Encontro Pró-Menino de 2012 e a Conferência Mundial sobre Trabalho Infantil, que acontecerá no Brasil em 2013.

Encontro com adolescentes e conselheiros define mobilização para 9ª Conferência Nacional da Criança e do Adolescente

26 integrantes adolescentes dos Estados, que participam de configuração inédita da Comissão Organizadora Nacional, estarão reunidos dias 25 e 26 em Brasília. 
O Conanda estará reunido com conselheiras(os) estaduais e adolescentes nos dias 25 e 26 de novembro, em Brasília (DF). Na pauta geral o desafio é o da mobilização das etapas estaduais previstas para iniciarem em fevereiro de 2012. Inédito nesta edição, o grupo é composto por 27 adolescentes que acompanham as Conferências Municipais e Estaduais preparatórias para a etapa nacional a ser realizada também na capital federal entre 11 e 14 de julho de 2012. Organizada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), a conferência traz o tema "Mobilizando, Implementando e Monitorando a Política e o Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios". Política e Plano passaram por consulta pública em 2010 e estão em fase de finalização.

STF vota novamente pela legalidade da Marcha da Maconha

STF
O Movimento “Marcha da Maconha” já havia sido liberada pelo STF em votação anterior
Correio do Brasil
Por Redação, com Vermelho.org.br

É proibido proibir. Pelo menos no que diz respeito a Marcha da Maconha, que foi liberada por votação no Superior Tribunal Federal, nesta quarta-feira. Por unanimidade, os ministros decidiram que esse tipo de manifestação não pode ser considerado crime, pois isso configuraria afronta aos direitos de reunião e de livre expressão do pensamento, que estão previstos na Constituição Federal.
O Plenário do STF seguiu o voto do relator da matéria, ministro Ayres Britto que garantiu o direito de reunião, assim como os direitos à informação e à liberdade de expressão. É a segunda vez que o STF se manifesta a favor da realização da Marcha.
Dessa vez, o STF analisou que duas ações foram ajuizadas no mesmo dia, em 2009, pela subprocuradora-geral Deborah Duprat. Nas peças, a acusação queria se utilizar de um dispositivo da Lei de Tóxicos – que classifica como crime o ato de induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga.
– Fazem parte do rol de direitos individuais de matriz constitucional, tidos como direta emanação do princípio da dignidade da pessoa humana e da cidadania. “Vivemos hoje em uma sociedade de informação e de comunicação, em que o ser humano primeiro se informa para melhor se comunicar com seus semelhantes, e o direito de reunião pode ser visto como especial veículo dessa busca de informação para uma consciente tomada de posição comunicacional”, salientou.

MP assina carta compromisso para garantir direito à educação para adolescente infrator

Assessoria de Comunicação Social        Classificação da Notícia: Infância e Juventude
22/11/2011 18:01:18
Redator: Gabriel Pinheiro   DRT/BA 2233

MP assina carta compromisso para garantir
direito à educação para adolescente infrator

Garantir a cidadania de crianças e adolescentes em conflito com a lei. Este é o principal objetivo da carta compromisso assinada nesta terça-feira, 22, no Ministério Público estadual, em Nazaré, durante o ‘II Encontro Interinstitucional – Direito à Educação: um olhar multifocal para os adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas’. Presidido pelo promotor de Justiça da Infância e Adolescência, Evandro Luís Santos de Jesus, o encontro teve entre os seus expositores, ainda, a promotora de Justiça Maria Pilar Maquieira Menezes; a subgerente do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de Medidas Socioeducativas, Suzana Esteves; e da coordenadora da Educação de Jovens e Adultos do Estado da Bahia, Marlene Souza.

terça-feira, 22 de novembro de 2011

Por um sono mais seguro do seu filho: como prevenir a morte súbita

Academia Americana de Pediatra revisa recomendações sobre o melhor jeito de o bebê dormir. Confira

Ana Paula Pontes


Quem nunca foi várias vezes à noite ao quarto do filho para ver se ele estava apenas... respirando? Isso acontece em especial pelo pânico dos pais com a síndrome da morte. O termo é usado para designar uma morte na infância que não pode ser explicada depois de investigações, tanto da cena (local onde o bebê dormia), autópsia e revisão da história clínica da criança.

Esse tipo de ocorrido tem resultado em cada vez mais estudos, para encontrar uma resposta sobre o que poderia levar a essa morte prematura. Baseada justamente em pesquisas sobre o tema, a Academia Americana de Pediatria (AAP) acaba de publicar 18 recomendações para que as crianças tenham um sono seguro e previna tanto a morte súbita quanto outros tipos de problemas graves relacionados ao sono, como sufocamento. Confira

Menino de 7 anos não sorri por causa de uma rara condição cardíaca que pode matá-lo se ele ficar eufórico

O problema foi descoberto em maio deste ano, quando Bradley desmaiou após brincar com os irmãos

Crescer

O inglês Bradley Burhouse tem 7 anos e uma rara condição cardíaca que o obriga a não sorrir mais, ou, então, a sua animação poderá lhe custar a vida – um ataque cardíaco fatal. Por causa de seu problema, ele não pode brincar ao ar livre com os irmãos Jack, 14, e Dalton, 12, e a irmã Maddison, 6, segundo informou a mãe do menino, Toni Burhouse, 34, ao jornal britânico Daily Mail.

O garoto foi diagnosticado com uma taquicardia ventricular depois de passar mal no início deste ano enquanto brincava com os irmãos. A rara condição em crianças significa que o ritmo do coração em repouso varia de 120 a 200 batimentos por minunco – duas vezes mais rápido que uma pessoa normal. Assim, mediante qualquer esforço o seu coração pode desenvolver um ritmo cardíaco grave e levar à morte súbita.

A doença de Bradley pode ser corrigida com uso de comprimidos ou uma cirurgia, que se mostrou fatal em alguns casos em crianças. No entanto, se a condição dele piorar o coração pode entrar em fibrilação ventricular, o que quer dizer que o cérebro e os músculos param de receber sangue do coração.

TJ-BA vota pedido de reativação das comarcas de 50 municípios na próxima quarta-feira (23)

Por André Damasceno
Em comunicado enviado ao presidente da União dosMunicípios da Bahia (UPB), o prefeito Luiz Caetano, a presidente do Tribunal deJustiça, desembargadora Telma Britto, informou que na próxima quarta-feira (23)o pedido coletivo de reativação das comarcas de 50 municípios baianos estará napauta de votação do pleno, que se reunirá das 08:30 às 18h, quando serão discutidasas impugnações referentes ao Edital nº 212/2010, os pedidos de reconsideraçãorelativos à desativação de comarcas (PA 50230/2009) e à Resolução nº 10/2011(Divisão Judiciária do Estado da Bahia), e outros assuntos que ocorrerem.

Luiz Caetano, presidente da UPB, destaca que, “este éo momento de mostrarmos união ao TJ-BA. É preciso que na quarta-feira todos osprefeitos dos municípios penalizados estejam juntos no tribunal para mostrarmosforça e dialogarmos com o TJ-BA em prol do interesse coletivo de nossosmunicípios”.

segunda-feira, 21 de novembro de 2011

Crianças negras ainda são preteridas na hora da adoção

Por Redação, com ABr- de Brasília  

Três anos após a criação do Cadastro Nacional de Adoção, as crianças negras ainda são preteridas por famílias que desejam adotar um filho. A adoção inter-racial continua sendo um tabu: das 26 mil famílias que aguardam na fila da adoção, mais de um terço aceita apenas crianças brancas. Enquanto isso, as crianças negras (pretas e pardas) são mais da metade das que estão aptas para serem adotadas e aguardam por uma família.

adoção
Apesar das campanhas promovidas por entidades e governos sobre a necessidade de se ampliar o perfil da criança procurada, o supervisor da 1ª Vara da Infância e Juventude do Distrito Federal, Walter Gomes, diz que houve pouco avanço. “O que verificamos no dia a dia é que as família continuam apresentando enorme resistência [à adoção de crianças negras]. A questão da cor ainda continua sendo um obstáculo de difícil desconstrução.”

Hoje no Distrito Federal há 51 crianças negras habilitadas para adoção, todas com mais de 5 anos. Entre as 410 famílias que aguardam na fila, apenas 17 admitem uma criança com esse perfil. Permanece o padrão que busca recém-nascidos de cor branca e sem irmãos. Segundo Gomes, o principal argumento das famílias para rejeitar a adoção de negros é a possibilidade de que eles venham a sofrer preconceito pela diferença da cor da pele.

-Mas esse argumento é de natureza projetiva, ou seja, são famílias que já carregam o preconceito, e esse é um argumento que não se mantém diante de uma análise bem objetiva-, defende Gomes. O tempo de espera na fila da adoção por uma criança com o perfil “clássico” é em média de oito anos. Se os pretendentes aceitaram crianças negras, com irmãos e mais velhas, o prazo pode cair para três meses, informa.

Monitoramento do uso de crack nos municípios será discutido nesta terça

Agência Brasil
Site da CNM monitora o uso do crack nas cidades brasileiras.
pedra de crackA Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas realiza nesta terça-feira (22) audiência pública sobre o monitoramento do uso do crack nos municípios. Foram convidados para o debate o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e o subsecretário de Políticas sobre Drogas de Minas Gerais, Cloves Benevides.

Um dos deputados que requereu a audiência, Reginaldo Lopes (PT-MG), propôs que se ouvisse a CNM sobre o Observatório do Crack, que a entidade lançou, com o objetivo de monitorar a difusão da droga nas cidades brasileiras.

De acordo com um estudo recente elaborado pela CNM, 58,5% dos mais de 4.400 municípios pesquisados enfrentam problemas na área de segurança por causa do crack. No setor de saúde, esse número chega a 63,7%.

O deputado pediu a participação do subsecretário de Políticas sobre Drogas de seu estado por entender que ele poderá “contribuir para o debate” sobre o tema, apresentando dados de Minas Gerais.

domingo, 20 de novembro de 2011

Brasil celebra Dia de Zumbi e da Consciência Negra neste domingo

Data foi instituída oficialmente em 2011 por lei assinada pela presidente Dilma Rousseff

Do R7

Neste domingo (20), pela primeira vez o Brasil vai celebrar o Dia da Consciência Negra como uma data nacionalmente reconhecida.

Lembrada pelos movimentos sociais desde a década de 1970, a comemoração foi oficialmente instituída no dia 10 deste mês, quando a presidente Dilma Rousseff assinou a lei 12.519, que decretou 20 de novembro como o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

A data, que lembra o falecimento do líder Zumbi dos Palmares, símbolo da resistência negra à escravidão, já havia sido incorporada ao calendário das escolas e instituições públicas nos últimos anos e é um marco da luta contra o racismo no Brasil.

Zumbi foi morto em uma emboscada no ano de 1695, após sucessivos ataques ao Quilombo de Palmares, em Alagoas, que ele liderou.

A ministra Luiza Bairros, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, fará um pronunciamento em rede nacional hoje, entre 20h e 21h, para ressaltar a importância da celebração.

sábado, 19 de novembro de 2011

Abertas inscrições para cursos técnicos na modalidade subsequente da rede estadual

Clique na imagem e faça sua inscrição
Começam hoje (dia 18) e prosseguem até o dia 30 de novembro, as inscrições para os cursos técnicos de nível médio na rede pública estadual. Serão ofertadas 7.844 vagas para os Centros Territorias e Centros Estaduais de Educação Profissional na capital e interior, na forma de articulação subsequente, ou seja, para quem já concluiu o ensino médio na rede pública de ensino e quer voltar a estudar e fazer um curso técnico de nível médio. As vagas são para o primeiro e segundo semestres de 2012. As inscrições serão feitas, exclusivamente, no Portal da Educação: www.educacao.ba.gov.br e no blog da Educação Profissional: www.educacaoprofissionaldabahia.blogspot.com

Esta é mais uma etapa da política pública de Educação Profissional da Bahia que visa a formação e qualificação profissional de jovens e trabalhadores para que atendam e se beneficiem do desenvolvimento socioeconômico e ambiental do Estado. De 2007 até agora, o Estado ampliou em mais de 1.100% a oferta de vagas de cursos técnicos de nível médio, pulando de 4.016 matriculados em 2006 para 50.498 em 2011. A meta é chegar a 84 mil pessoas beneficiadas com Educação Profissional na Bahia até 2014.

Podem se inscrever apenas pessoas que concluíram o ensino médio em escola pública até o ano de 2011. Estão sendo ofertadas vagas de 11 eixos tecnológicos. São 49 cursos como por exemplo: Administração, Agroindústria, Agroecologia, Biotecnologia, Logística, Comércio, Cooperativismo, Informática, Enfermagem, Meio Ambiente, Nutrição e Dietética, Manutenção Automotiva, Eletrotécnica, Mecânica, Edificações, Segurança do Trabalho e Desenho em Construção Civil.

Os cursos são ofertados em Centros Territoriais e Centros Estaduais de Educação Profissional da capital e interior. (veja lista)

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sexta-feira, 18 de novembro de 2011

18.11 – DIA NACIONAL DO CONSELHEIRO TUTELAR


A Lei Nº 11.622, de 19 de dezembro de 2007, sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, institui a data 18.11 com o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar. Entretanto ainda não temos muito a comemorar, embora a luta dos Conselheiros Tutelares seja diária para assegurar os direitos das Crianças e Adolescentes, estes não conseguem garantir também seus direitos sociais. 

Em todos os 417 Municípios da Bahia possuem Conselhos Tutelares, muitos em péssimas condições de funcionamento, totalizando 437 Conselhos Tutelares, sendo que os municípios de Belmonte, Camaçari, Ilhéus, Itabuna, Mucuri e Porto Seguro têm cada um dois Conselhos; Feira de Santana conta com 03; Salvador 13  unidades e os demais um Conselho por município, composto por cinco membros, eleitos pela sociedade para mandato de 03 anos, permitindo uma recondução, para atender as crianças e adolescentes, quando os direitos são violados ou ameaçados pela ação ou omissão da família, sociedade, Estado ou em razão de sua conduta, a exemplo de maus tratos, negligência, abuso e exploração sexual, evasão escolar, situação de rua, dentre outros, aplicando-lhes medidas de proteção pertinentes conforme o artigo 136  da referida Lei. Ressaltando que o Conselho do Município de Coração de Maria-Ba encontra-se fechado, embora os cinco Conselheiros Tutelares foram eleitos em abril de 2011, mas até a presente não estão atuando. 

Processos agendados para a Semana da Conciliação superam os números de 2010


Mais de 65 mil processos já foram agendados para participar da Semana Nacional de Conciliação, que, na Bahia, ocorre entre os dias 21 de novembro e 2 de dezembro.

A adesão já superou os números registrados do ano passado, quando 62,3 mil processos levaram o Estado a se destacar no cenário nacional com o primeiro lugar pela quantidade de audiências realizadas e número de acordos.

“A expectativa é que tenhamos aproximadamente 40 mil processos conciliados”, espera o servidor Pedro Vivas, responsável pelo Núcleo Integrado de Conciliação (NIC) do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

O cálculo é feito com base em uma projeção de 60% de acordos, índice alcançado na Semana Nacional da Conciliação na Bahia, em 2010.

Este ano, todas as comarcas do Estado participam da iniciativa, que envolve magistrados, servidores, voluntários, advogados particulares, defensores públicos e membros do Ministério Público.

Disque Denúncia Nacional - DDN 100