Lei da Palmada é aprovada na Câmara dos Deputados

Projeto de lei foi aprovado nesta quarta (14) por unanimidade e agora segue para o Senado. Saiba mais

Crescer

Após muita discussão, a Lei da Palmada 7.672/2010 foi aprovada por unanimidade nesta quarta-feira (14) pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. O objetivo é proibir castigos físicos em crianças e adolescentes.

Segundo a Agência Câmara, o projeto prevê que pais que maltratarem os filhos sejam encaminhados ao Programa Oficial de Proteção à Família e a cursos de orientação, tratamento psicológico ou psiquiátrico, além de receberem advertência. A criança que sofrer a agressão deverá ser encaminhada a tratamento especializado.
As medidas serão aplicadas por um juiz da vara da infância e juventude e não há previsão de prisão ou perda de guarda, mas, sim, a possibilidade de multa de 3 a 20 salários mínimos para professores ou médicos que não denunciarem os casos de agressão ao Conselho Tutelar ou a alguma autoridade competente.

O texto do projeto de lei foi modificado ontem (13) pela relatora Teresa Surita (PMDB-RR) quando parlamentares da bancada evangélica defenderam a substituição, no projeto, da expressão "castigo corporal" por "agressão física". O objetivo seria evitar a suposição de que a lei proibiria qualquer tipo de punição ou de limites a meninos e meninas.

De acordo com a deputada Liliam Sá (PR-RJ), a bancada evangélica entendeu que a expressão “castigo corporal” interferia na educação dos filhos. “Então chegamos a um acordo e trouxemos para discussão. A bancada escolheu a expressão agressão física, mas isso descaracteriza o projeto, porque nem sempre um castigo físico que a criança sofre é uma agressão física", afirmou.

A mudança não agradou os representantes da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e de movimentos sociais dos direitos da criança e do adolescente, que apoiavam o texto original, com "castigo corporal". Após mais um dia de debate, firmou-se consenso em torno da expressão "castigo físico".

Com a aprovação pela Câmara, os parlamentares da Casa agora têm um prazo para se manifestar sobre a necessidade de votação em plenário. Caso a votação pela comissão seja considerada conclusiva, o projeto irá diretamente para o Senado.