Justiça Plena

O Programa Justiça Plena monitora e dá transparência ao andamento de processos de grande repercussão social. Lançada pela Corregedoria Nacional de Justiça em novembro de 2010, a iniciativa apoia a gestão dessas causas, relacionadas a questões criminais, ações civis públicas, ações populares, processos em defesa do direito do consumidor e ambientais.

Entre coordenadores e participantes, o Justiça Plena tem oito protagonistas: o Ministério da Justiça (MJ), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Advocacia- Geral da União (AGU), a Secretaria de Direitos Humanos (SDH), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública da União e dos Estados e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC). Inicialmente, os realizadores do projeto definiram como meta acompanhar 200 processos até o fim de 2012, sendo 100 no primeiro ano do Programa e outros 100 no segundo.

O acesso pleno aos processos acontece por meio do Sistema de Acompanhamento de Processos de Relevância Social (SAPRS) e é concedido apenas aos representantes cadastrados, que podem consultar e atualizar o banco de dados. A Corregedoria Nacional de Justiça faz a inclusão dos processos que são de interesse público e têm potencial para repercutir na sociedade. A ferramenta fornece, por exemplo, apoio técnico aos juízes responsáveis pelas causas publicadas no SAPRS.

O menu “Sistema Justiça Plena” permite que um dos processos cadastrados no Programa seja consultado sem restrição. O bloco superior apresenta um quadro resumo que fornece os números de causas pendentes de inclusão, em andamento, finalizadas, não incluídas, excluídas e suspensas. Os campos de busca que encontram-se logo abaixo e permitem que um processo seja consultado a partir de pelo menos um parâmetro de cadastro, o número do arquivo ou do E-CNJ. O preenchimento dos campos indicação, esfera jurídica, tribunal ou situação também é relevante para encontrar o documento buscado.

Justiça Plena Estadual

O programa Justiça Plena também está sendo implantado nos estados brasileiros, por iniciativa dos próprios Tribunais de Justiça (TJs). Com o programa estadual, além do acompanhamento dos 200 casos pela Corregedoria Nacional até 2012, a Corregedoria do Tribunal pode fazer o acompanhamento de outros casos em apoio aos juízes. 

Fonte: CNJ