21/03/2012
A
Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação (Profide) realiza, nesta
quinta-feira, 22, às 14h, no teatro da Escola Parque 308 Sul, audiência
pública para oitiva de 810 mães que não declararam a paternidade de seus
filhos nos Cartórios de Registro Civil do Distrito Federal, em
cumprimento à Lei 8.560/92. As mães devem comparecer com a carteira de
identidade e apresentar a certidão de nascimento da criança para
averiguação da paternidade apontada, com a declaração do nome e a
qualificação do suposto pai.
Após localizado, o suposto pai prestará depoimento à Promotoria de
Justiça, podendo ou não proceder ao reconhecimento da paternidade. Em
caso de dúvida, o exame pericial (DNA) poderá ser realizado. Caso seja
impossível a conciliação, o Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios (MPDFT) poderá propor ação de investigação de paternidade
cumulada com alimentos.
Feito o reconhecimento de paternidade, a mãe receberá gratuitamente a
segunda via da certidão de nascimento de seu filho, conforme convênio
firmado entre o Ministério Público e os cartórios do DF. Se de outro
estado, as novas certidões serão requisitadas aos Cartórios de Registro
Civil.
No momento do reconhecimento da paternidade da criança, presentes a mãe e
o pai, o acordo de alimentos poderá ser firmado, com posterior
homologação pela Vara de Registros Públicos.
Investigação de paternidade
Em cumprimento à Lei 8.560/92, o MPDFT, por meio da Promotoria de
Justiça de Defesa da Filiação (Profide), busca estabelecer a paternidade
daqueles que não tenham o nome do pai em seu registro de nascimento.
Nos últimos 10 anos, milhares de brasileiros, meninos e meninas, jovens e
adultos, foram reconhecidos espontaneamente por seus pais na Promotoria
de Justiça.
Fonte: http://www.mpdft.gov.br
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