segunda-feira, 23 de abril de 2012

Conselheiro tutelar é algemado ao defender crianças na região da Praça da República

Publicado em 17 de abril de 2012 
 
Jackson de Castro tentava convencer policiais militares a não algemarem duas crianças, uma de 10 e outra de 12 anos
 
Da Redação [SpressoSP] 
(Foto: .v1ctor. / Flickr)

Jackson Douglas de Castro, do Conselho Tutelar da Sé, foi algemado por policiais militares após tentar impedir que os mesmos algemassem duas crianças, uma de 10 e outra de 12 anos.  Os menores são suspeitos de furtar alguns produtos em uma loja de artesanato da região da Praça da República, porém, os artigos 17 e 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente garantem a integridade física, psíquica e moral das crianças, além de vetar colocá-las em situação desumana, aterrorizante ou vexatória.

“Me identifiquei como conselheiro e procurei mostrar que não estava discutindo a questão da infração, mas que, ao algemar as crianças, eles estavam as expondo de maneira vexatória. Tentei argumentar, mas os PMs se mostraram arrogantes e me algemaram”, esclareceu Jackson.

De acordo com os policiais, as algemas foram utilizadas porque os dois menores estariam “exaltados” e poderiam causar danos ao estabelecimento. A justificativa alegada para algemar o conselheiro tutelar foi a de que Jackson estaria impedindo o trabalho policial e que teria forçado a maçaneta para liberar os menores.

Segundo a advogada e coordenadora da Pastoral do Menor da Arquidiocese de São Paulo, Sueli Camargo, a justificativa alegada pelos policiais não procede. “Em hipótese alguma é aceitável o uso de algemas em crianças de 10 e 12 anos. Você imagina o porte do policial, é claro que seria possível para ele controlar a situação sem o uso das algemas. E o fato das crianças terem permanecido algemadas no interior da viatura já desqualifica por completo a tentativa dos policiais de se livrarem da arbitrariedade”. Ainda segundo a advogada, caso o conselheiro presenciasse tal abuso e se omitisse, estaria negando sua função e poderia ser penalizado judicialmente por isso.

Jackson rebate essa acusação. “Disseram que tentei abrir a viatura forçando a maçaneta para deixar as crianças livres. Isso não é verdade”, afirmou o conselheiro.

Foram lavrados na Central de Flagrantes da 1ª Seccional, o Boletim de Ocorrência do roubo e o Termo Circunstanciado de Ocorrência por desobediência às autoridades. Diante dos acontecimentos, entidades de Direitos Humanos, de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, e os Conselhos Tutelares estudam medidas jurídicas de representação contra o abuso dos policiais militares.

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