quinta-feira, 28 de junho de 2012

Rede de pornografia infantil de internet é desarticulada pela Polícia Federal

A Polícia Federal realizou nesta quinta-feira operação em 12 estados contra uma rede de pornografia infantil na internet. A Justiça expediu 15 mandados de prisão e 50 de busca e apreensão nos estados do Rio Grande do Sul, Paraná, de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Minas Gerais, do Espírito Santo, da Bahia, do Ceará, de Pernambuco, do Maranhão, do Rio Grande do Norte e no Distrito Federal.

Segundo a Polícia Federal, o grupo trocava material pornográfico, envolvendo crianças e adolescentes, entre si e com usuários da internet de mais 34 países da Europa, América Latina, Ásia e Oceania. A rede de compartilhamento de arquivos digitais estava sendo monitorada há seis meses pelos policiais.

No Rio de Janeiro, três pessoas foram presas, entre elas duas em flagrante, nas cidades do Rio e de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.

Xuxa nua em cena sensual com adolescente continuam disponíveis no Google

O site de buscas Google foi liberado da obrigação de restringir suas pesquisas referentes à apresentadora de TV Xuxa Meneghel associada ao termo “pedófila”. A decisão foi dada de forma unânime pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em ação movida pela apresentadora contra a empresa de serviços on-line. A Turma acompanhou integralmente o voto da relatora do processo, ministra Nancy Andrighi.

A apresentadora entrou na Justiça contra o Google pedindo que o site fosse impedido de disponibilizar resultados de pesquisas feitas com a expressão “Xuxa pedófila” ou qualquer outra que a associasse a algum termo correlato. Muitos dos sites encontrados nessas pesquisas referem-se ao filme “Amor Estranho Amor”, de 1982, dirigido por Walter Hugo Khouri, no qual a apresentadora (então atriz e modelo) contracena em situação erótica com um menino.

Ao julgar pedido de antecipação de tutela, o juiz de primeira instância determinou que a Google Brasil Internet Ltda. não disponibilizasse resultados de pesquisas e imagens associando a apresentadora à expressão “pedófila”. A proibição se estendia também a qualquer resultado de pesquisas pelos nomes “Xuxa” e “Xuxa Meneghel”, ou expressões com grafia parecida.

O juiz fixou multa de R$ 20 mil para cada resultado apresentado nas pesquisas. Após recurso da empresa, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou que apenas determinadas imagens fossem restringidas, permitindo a exibição dos links, e manteve a multa.

Gravidez é maior causa de morte entre adolescentes no mundo


Uma organização de defesa dos direitos da infância afirmou nesta quarta-feira que a gravidez é a principal causa de morte entre adolescentes em todo o mundo. A Save the Children, com sede na Grã-Bretanha, diz que pode parecer paradoxal que o processo de nascimento acabe se tornando a principal causa de morte de adolescentes no mundo.

Gestações e partos causam anualmente o falecimento ou sérias lesões em um milhão de adolescentes, a maior parte das jovens com poucos recursos, pequeno acesso à educação e moradoras de países em desenvolvimento.
Segundo um relatório da Save the Children, a raiz do problema está na falta de acesso a métodos anticoncepcionais e ao pouco planejamento familiar em muitos países.

Riscos
Muitas jovens entre 15 e 18 anos se casam e engravidam logo após o casamento, quando seus corpos ainda não estão nem preparados para dar à luz. Permitir o acesso ao planejamento familiar de maneira que possam adiar outra concepção por menos três anos depois de ter dado a luz reduz o risco de complicações para a mãe e para o filho, e pode salvar até 1,8 milhões de vida por ano.

Cerca de 222 milhões de mulheres em todo o mundo que não querem engravidar não possuem acesso a métodos anticoncepcionais. Este ano, se calcula que haverá cerca de 80 milhões de gravidezes sem nenhum tipo de planejamento familiar nos países em desenvolvimento.

A correspondente da BBC Emily Buchanan explica que em uma clínica de uma região pobre no norte da Libéria, um terço de todos os bebês que nascem tem mães entre 15 e 19 anos de idade. Algumas sequer passaram dos 13.

Um dos diretores do projeto Save the Children na região, George Kijana, disse à BBC que estas mães tão jovens estão expostas a complicações médicas. ”O corpo destas jovens não está preparado, pode desenvolver fístulas em um parto prolongado”, diz.

Desenvolvimento sustentável só será possível com investimento em equidade na infância

Diretor executivo do UNICEF, Anthony Lake, aproveitou a Rio+20 para defender que o mundo se pergunte o que a equidade pode fazer pelo desenvolvimento, e não o contrário

Rio de Janeiro, 22 de junho – A comitiva do UNICEF na Rio+20 encerrou hoje (22/6) sua participação na conferência, após uma semana de debates que buscaram caminhos para o desenvolvimento sustentável, reunindo líderes de diversas partes do mundo no Brasil.

Nas diversas mesas das quais participou, Anthony Lake fez questão de enfatizar a importância do investimento na redução das iniquidades, para que todas as crianças e todos os adolescentes tenham seus direitos garantidos.

“Um levantamento recente do Fundo Monetário Internacional (FMI) mostrou que, nas sociedades mais equitativas, o crescimento econômico é mais sustentável ao longo do tempo”, exemplificou Lake, na mesa Desenvolvimento sustentável em um mundo desigual.

“Se pudermos aumentar a vacinação para que menos crianças morram de doenças que sabemos como prevenir, se pudermos fornecer mais micronutrientes para que os jovens possam crescer fortes, se pudermos dar uma educação de qualidade a mais meninas e meninos, vamos dar às crianças e aos adolescentes em toda parte – para esta geração e à próxima – o começo de vida que eles merecem. E fazer o futuro sustentável com que eles sonham. Esse é o seu direito, a nossa responsabilidade e, espero, um legado da Rio+20”, completou o diretor executivo do UNICEF.

Protagonismo juvenil é destaque nas etapas preparatórias para a Conferência Nacional

Ao fazer um balanço sobre as conferências estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente, que foram concluídas na última semana, a secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria de Direitos Humanos da presidência da República (SDH/PR), Carmen Silveira de Oliveira, ressaltou o protagonismo juvenil em todos os 26 estados e no Distrito Federal. A secretária avaliou como “muito positiva” a mobilização que ocorreu em todo o país, envolvendo todos os setores da sociedade e do poder público, em torno da temática dos direitos da infância.

O próximo passo, segundo a secretária, é preparar o Documento Base, que servirá como referência para os debates da 9º Conferência, que ocorre em Brasília entre os dias 11 e 14 do próximo mês. Acompanhe abaixo os principais trechos da entrevista da secretária, concedida à equipe de comunicação da Secretaria de Direitos Humanos.

Qual a sua avaliação das etapas estaduais da conferenciados dos Direitos da Criança e do Adolescente, que foram concluídas na ultima sexta-feira (15)?

Obtivemos um retorno muito positivo. Em todos os estados, tivemos uma diversidade grande de participantes, inclusive com a participação aqueles setores que tradicionalmente não enviavam representantes, como o judiciário e as universidades. Mas o destaque maior nas conferências estaduais foi a participação dos adolescentes. Eles criaram outro tipo de ambiente, criaram demandas que talvez a gente não identificasse, a não ser por eles que vivem a situação de usuário das politicas publicas, como por exemplo, as demandas dos adolescentes cumprindo medidas socioeducativas. Para nós surpreendeu o número de adolescentes que vieram das unidades de internação e dos programas de meio aberto, trazendo sua condição especifica da medida.

Candiba: Professor mata pai de aluna

Fotos: Joaquim José Show

Um professor matou o pai de uma aluna na manhã dessa terça-feira (26) em Candiba. Edmar Gonsalves da Silva, 58 anos, que lecionava matemática teria se envolvido com a adolescente de 16 anos e o pai da garota, o comerciante Adevaldo Pereira da Silva, mais conhecido como Betinho por não aceitar a situação, reclamou o fato com o docente.

Após discussão e luta corporal, o pai da moça teria agredido o professor que estava armado e desferiu quatro tiros, matando na hora o micro-empresário. Edmar ficou ferido e foi levado ao Hospital Regional de Guanambi, mas já recebeu alta e segue preso na sede da 22º Coordenadoria de Policia. O matemático também é acusado de assédio sexual a outas garotas e a polícia começa investigar o caso. 

Senado aprova aumento de pena para quem submeter crianças e adolescentes à prostituição

Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Estão sujeitas à pena de seis anos a 12 anos de reclusão pessoas que submeterem criança ou adolescente à prostituição. Esse foi o teor do projeto de lei aprovado hoje (27), em caráter terminativo, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Agora, a matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece pena para esse crime de quatro anos a dez anos. O projeto, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), estabelece ainda que a mesma pena valerá para quem facilitar ou estimular a prostituição de menores na internet.

Proprietário ou gerente responsável pelo local – hotel, motel, propriedade privada, bares ou restaurantes, entre outros – usado para essas práticas também poderão ser condenados a penas previstas no projeto de lei.

segunda-feira, 25 de junho de 2012

Famílias ainda esperam 24 horas para registrar desaparecimento de crianças e adolescentes

Apenas 15% dos casos de crianças e adolescentes desaparecidos na cidade de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, são registrados de imediato. O estudo, divulgado dia 22 de junho, pela Fundação Criança, órgão da prefeitura municipal, mostra que 42% das famílias ainda aguardam 24 horas para registrar a ocorrência, mesmo depois da Lei 11.259/2005, que prevê o início imediato das investigações.

O estudo analisou 1.086 boletins de ocorrência  registrados no período de 2006 a 2012, com objetivo de identificar o perfil dos desaparecidos no município. O documento foi apresentado durante o 2º Seminário de Enfrentamento à Situação de Desaparecimento de Crianças e Adolescentes de São Bernardo.

“A gente não consegue medir se as pessoas esperaram porque a polícia indicou ou se eles propriamente, por uma questão até cultural, achavam que deviam atuar dessa forma”, disse o presidente da Fundação Criança, Ariel de Castro Alves, que é também vice-presidente da Comissão Especial da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Segundo o levantamento, 60% dos desaparecidos são meninas e 40%, meninos e a maioria dos casos envolve adolescentes com idade entre 11 e 17 anos.  As causas mais comuns do desaparecimento são fuga do lugar (51%), envolvimento com a criminalidade (14%) e fuga de instituições (12%). “Mais da metade dos desaparecimentos é em decorrência de conflitos do lar, muitas vezes em razão de violência doméstica", destacou Ariel. Para ele, o estudo ajudará a desenvolver uma política pública de prevenção.

CRIANÇA POÇÕENSE É VICE-CAMPEÃ DO NORTE E NORDESTE DE KARATÊ

Prof. Helinho e seu aluno Igor Santana
Igor Santana de Freitas é uma criança de apenas 09 anos de idade e é a mais nova estrela do esporte na Terra do Divino. Ele foi destaque do Campeonato Norte Nordeste de Karatê-Dô Tradicional na cidade de Salvador, que aconteceu nos dias 07 a 09 de junho e contou com a participação de mais de 300 atletas. 

Na competição, Igor Santana foi um dos destaques, sendo Vice-Campeão de Kata e 4º lugar em Kumitê (Luta) na categoria Infantil. No inicio do ano a criança já havia participado do Campeonato Baiano, ficando entre os três primeiros em sua categoria. Em função dos resultados, Igor Santana já foi selecionado para representar a Bahia no Campeonato Brasileiro de Karatê, que acontecerá no mês de Setembro na Cidade Fortaleza – CE. 

Além de Igor Santana, outros atletas de Poções que ficaram entre os Três primeiros no Campeonato Baiano, também foram selecionados para representar a Bahia no evento. Vale ressaltar, que Igor Santana tem como professor e técnico, o Grande Helinho, 3 º Dan de Karatê, e treina no Salão Bruno Oliveira no Bairro Indaiá.

Brasil trata problema do aborto ilegal com superficialidade, avalia antropóloga

Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Há dez anos fazendo pesquisas sociais sobre a prática de aborto no Brasil, a antropóloga Débora Diniz, da Universidade de Brasília (UnB) e do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis), está investigando os caminhos percorridos pelas mulheres para fazerem aborto ilegal. O objetivo do estudo, assim como o da primeira Pesquisa Nacional de Aborto (PNA), feita há dois anos, “é poder instrumentalizar a política de saúde no Brasil”.

Débora Diniz assina novos artigos na Revista Ciência & Saúde Coletiva, da Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Pública (Abrasco), a ser publicada no próximo mês. Antes de viajar para Nova York, onde participa de uma reunião de trabalho, a antropóloga conversou com a Agência Brasil sobre as políticas de saúde da mulher e o atendimento médico-hospitalar nos casos de aborto ilegal. A seguir, os trechos principais da entrevista:

Agência Brasil: Conforme os artigos da revista da Abrasco, as restrições ao aborto não têm sido eficientes nem para evitar a prática nem para proteger a saúde das mulheres. Apesar dessas evidências assinaladas há algum tempo, a percepção condenatória sobre o aborto da sociedade brasileira não muda. Por quê?
Débora Diniz: Cada vez mais caminhamos em direção a ter argumentos sólidos sobre o impacto para a saúde pública e para a saúde das mulheres do aborto inseguro e ilegal. No entanto, a realidade e as políticas públicas no Brasil mudaram muito pouco, e são argumentos contrários que sustentam esse marco restritivo, esses argumentos que pararam no tempo. Argumentos de ordem moral e de ordem religiosa que sustentam que o aborto deva ser ilegal, que seria um atentado contra uma vida em potencial.

Eliana Calmon diz ser contra proibir juízes de autorizarem crianças a trabalhar

Alex Rodrigues
Repórter Agência Brasil 

Brasília – A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, disse ser contrária à publicação, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de uma recomendação para que juízes deixem de autorizar crianças com menos de 16 anos a trabalhar.

Segundo ela, embora a Constituição Federal proíba que menores de 16 anos sejam contratados para qualquer trabalho (exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos), os juízes têm liberdade para julgar caso a caso e não compete ao CNJ limitar o trabalho dos magistrados. Pessoalmente, Eliana diz ser contra a concessão dos alvarás, por entender que eles “vão contra uma política maior, de não incentivar e não aceitar o trabalho infantil”.

Para a ministra, o combate ao trabalho infantil exige outras ações, mais complexas, como a erradicação da pobreza. “Estamos combatendo o trabalho infantil, mas esbarramos com um grande problema, que é a carência, inclusive alimentar. Há famílias que precisam do trabalho dos seus filhos e que, por ignorância, os deixam fora da escola”, disse Eliana Calmon. “Vencer a pobreza e a cultura de que é melhor para essas crianças trabalhar do que ficar sem fazer nada não é fácil. É algo que demanda tempo e o CNJ, naturalmente, não tem força de, só pela palavra, sepultar os obstáculos [ao fim do trabalho infantil]”.

quinta-feira, 21 de junho de 2012

A cidade dá à luz mais um menino de rua

A cidade dá à luz mais um menino de rua Jefferson Botega/
Felipe vive nas ruas de Porto Alegre desde os cinco anos Foto: Jefferson Botega

Em reportagem especial, ZH segue os passos de uma criança que peregrina pelas ruas desde os cinco anos
Nesta reportagem especial, você vai conhecer os passos de um menino que peregrina há nove anos pelas esquinas sem que ninguém consiga detê-lo. Com autorização do Juizado da Infância e da Juventude, ZH acompanha a jornada de Felipe (nome fictício) desde março de 2009. Identificado entre 383 crianças e adolescentes em situação de rua em censo realizado na Capital em 2008, o guri hoje com 14 anos tem uma história que revela um pouco de todos eles.

Para contá-la, ZH reconstituiu sua trajetória.

Desde a casa onde Felipe cresceu até as calçadas em que dormia. Das 320 páginas que registram sua passagem por diferentes instituições às memórias da mãe e de educadores que conviveram com ele. Das escolas de onde fugiu aos abrigos que o acolheram.

Como ele, outros chegam às calçadas empurrados por um misto de pobreza, negligência familiar, defeitos na rede de proteção, indiferença da sociedade, esmola, drogas.

Nesta reportagem, você vai entender por que não conseguem sair.

Os nomes do menino e da família foram trocados para preservar as identidades, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente. Para consultar os documentos que registram esta história, Zero Hora obteve autorização da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Capital.

A mãe aprendeu a ler as sombras entre as esquinas. Caminha olhando para os lados, arqueando as sobrancelhas desenhadas com uma pinça. Em cada vulto, procura o filho caçula, de 11 anos, a quem não vê há um ano e 18 dias. Segue em direção à Vila dos Papeleiros, na principal entrada da Capital, forçando a perna esquerda que a paralisia infantil encolheu. Soube por uma vizinha que o menino está nas redondezas, onde há um ponto de venda de crack. Na tarde quente deste 27 de março de 2009, carrega a tensão de uma jornada decisiva.

Sua última busca por Felipe.

Cansada da luta para resgatá-lo, Maria tomou uma decisão. Vai viver ao lado da mãe e das irmãs em Torres. Antes, quer encontrar o filho. O suor escorre pelo peito enquanto ela espreme as mãos, deixando à mostra as unhas pintadas com esmalte rosa cintilante. Não é porque é pobre que não tem que se cuidar, diz.

quarta-feira, 20 de junho de 2012

Declaração de Nascido Vivo não substitui registro civil de nascimento, alerta ministério

Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil
 
Brasília – A decisão de validar a Declaração de Nascido Vivo como identidade provisória amplia o acesso da criança aos serviços públicos, mas o documento não substitui o registro civil de nascimento. O alerta é do coordenador de Informações e Análise Epidemiológica do Ministério da Saúde, Dácio de Lyra Neto.

Em entrevista à Agência Brasil, ele explicou que a declaração, entregue pelo hospital aos pais ou responsáveis após o nascimento do bebê, já era usada pelo governo como fonte de dados desde 1996, mas não servia como identificação oficial da criança. A lei foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União há pouco mais de uma semana.

“A própria declaração traz inscrição recomendando à família comparecer ao cartório e registrar a criança nos prazos legais. Os profissionais de saúde são capacitados a complementar essa orientação e incentivar os pais a comparecer aos cartórios em todas as oportunidades, como ao vacinar uma criança sem registro ou ao visitar em casa uma gestante cadastrada na estratégia do Saúde da Família”, disse.

Segundo Lyra Neto, anteriormente, os cartórios solicitavam o documento de forma complementar à declaração verbal dos pais e responsáveis ao registrar a criança. A partir de agora, o número de identificação deverá constar obrigatoriamente na certidão de nascimento.
Desde a década de 1990, a Declaração de Nascido Vivo serve como uma das principais fontes de dados para geração de indicadores de saúde sobre pré-natal, assistência ao parto e vitalidade ao nascer, além de ser parte do cálculo das taxas de mortalidade infantil e materna. Por meio do documento, são captados aproximadamente 97% dos nascimentos no Brasil, tendo como base as estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

A 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente marcada para 11 a 14 de julho de 2012 debaterá a Política Nacional e o Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente que passou por consulta pública ano passado e está em fase de finalização. A formulação deste tema foi o objetivo na 8ª edição do evento. Este ano o objetivo geral é continuar mobilizando grupos que constituem o sistema de garantia de direitos e a população em geral para implementação e monitoramento, portanto, da política e do plano.

A Conferência está sendo construída sob 5 eixos estratégicos: 1) Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes; 2) Proteção e Defesa dos Direitos, 3) Protagonismo e Participação de Crianças e Adolescentes, 4) Controle Social da Efetivação dos Direitos, 5) Gestão da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNPDCA), após a 8ª Confêrencia Nacional, criaram um grupo intersetorial formado por 13 Ministérios e quatro conselheiros da sociedade civil. A partir das 68 diretrizes aprovadas, elaborou os princípios, as diretrizes e os objetivos estratégicos do Plano Decenal. Todo o processo de conferências 2011-2012, que se iniciou com as municipais, está sendo pautado pela discussão dessa elaboração tendo em vista três focos principais: sua mobilização, implementação e monitoramento.

A 9a CNDCA é promovida pelo Conanda, órgão paritário criado em 1991, que, por meio da gestão compartilhada, governo e sociedade civil definem, no âmbito do Conselho, as diretrizes para a Política Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes. Além disso, fiscaliza as ações executadas pelo poder público no que diz respeito ao atendimento da população infanto-juvenil.

Construção de plano nacional do Sistema de Atendimento Socioeducativo é prioridade

O primeiro passo para o cumprimento da Lei do Sinase (lei nº 12.594/12), que regulamenta o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, é a aprovação do Plano Nacional de implementação da lei no Brasil. A afirmação é da ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), durante seminário em Brasília sobre o tema. “A nossa meta, a partir deste encontro, é conseguirmos dar início à elaboração do plano nacional do Sinase, para que até o final deste ano já tenhamos um esboço com os principais pilares do Plano”, disse Rosário, que abriu o evento “Sinase Agora é Lei”.

Em sua fala, Rosário alertou para a necessidade da implementação de medidas socioeducativas em regime aberto. De acordo com a ministra, a aplicação de penas em regime fechado tem sido mais usual entre as condenações. “Se queremos enfrentar o processo de automatização de medidas fechadas, temos que valorizar e estimular a aplicação de penas alternativas, que passam pela prestação de serviços à população, ações de reparação, entre outras”, afirmou. Atualmente, existem cerca de 18 mil adolescentes cumprindo pena em regime fechado em todo o país.

A ministra destacou ainda a importância da efetiva implementação de programas de ressocialização de jovens em conflito com a lei. “Sabemos que a maior parte destes jovens em conflito com a lei são oriundos de famílias carentes e não tiveram, ao longo da sua vida, acesso à educação, saúde, qualificação e acolhimento social. Durante a sua permanência nas instituições de atendimento socioedutivo, estes jovens precisam ter acesso a estes direitos”, disse Rosário, mencionando a proximidade com a 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que ocorre entre os dias 11 e 15 de julho, em Brasília.

Articulação federativa - Presente na solenidade, a secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmem Silveira de Oliveira, defendeu maior articulação entre as redes de atendimento ao jovem em conflito com a lei nas esferas federal, estadual e municipal. “Este é um momento de pactuação, onde o principal desafio é promovermos a articulação entre os agentes federados e as entidades parceiras e representantes da sociedade civil”, disse.

Brasil sediará em 2013 encontro internacional sobre trabalho infantil

Brasília - O Brasil será sede da 3ª Conferência Global sobre Trabalho Infantil em 2013. A presidenta Dilma Rousseff assinou o decreto com a confirmação ontem (14), que foi publicado hoje (15) no Diário Oficial da União. O tema da conferência, que ocorrerá em Brasília, será Estratégias para Acelerar o Ritmo da Erradicação das Piores Formas de Trabalho Infantil.

Na última terça-feira (12), foi o Dia Internacional de Combate e Erradicação ao Trabalho Infantil. As duas últimas conferências sobre o tema ocorreram em Haia, na Holanda, quando foi sugerido que o Brasil sediasse a próxima reunião.

“Com a assinatura do decreto, o Brasil reitera seu compromisso com a comunidade internacional de eliminar as piores formas de trabalho infantil e convida governos, organizações de empregadores, de trabalhadores e a sociedade civil a se mobilizarem para reacelerar o ritmo de redução do trabalho”, disse o coordenador nacional do Programa Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Renato Mendes, em nota da organização.

Participam do encontro representantes de governos, trabalhadores, empregados e membros da sociedade civil. O objetivo será fazer um balanço das medidas implementadas com base na Convenção sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil da OIT, de 2000; avaliar possíveis obstáculos à erradicação desse tipo de exploração, além de trocar experiências.

A presidência da conferência será feita em conjunto pelos ministros do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, das Relações Exteriores e do Trabalho e Emprego. Para participar da Comissão Organizadora Nacional, serão convidados representantes do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPeti), das organizações de empregadores e de trabalhadores de âmbito nacional, do gabinete do governador do Distrito Federal e da OIT.

Fonte: Agência Brasil - 15/06/2012

terça-feira, 19 de junho de 2012

Integrantes do SGD participam da 2° Etapa do Projeto Autoridade Atuando na Escola



Foi realizada nesta terça (19) na Câmara Municipal, a 2° etapa do Projeto Autoridade Atuando na Escola. O Evento contou com a participação de centenas de estudantes da Escola Municipal Alexandre Porfírio e integrantes do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente – SGD.

O evento coordenado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente iniciou-se à 08h com a execução do Hino Nacional sendo conduzido pelo Tiro de Guerra 06-011 com o Sargento Izaias Alves. Na oportunidade, o Sargento Izaias Alves, parabenizou os organizadores pela iniciativa, reiterou a parceria e incentivou as crianças e adolescentes participantes a valorizar sempre esse espaço de formação que é a Escola.
  
A 1° Palestra  ficou sob responsabilidade do Representante da Polícia Militar o Tenente PM Felipe Roberto Barcelhos, cujo tema: Programa Educacional de Resistência às Drogas  e a Violência nas Escolas - PROERD.  O Ten. PM Felipe Barcelhos informou que há um olhar especial por parte do Major PM Fernando Leite em trazer esse conceituado Programa para o município de Poções, com vista a prevenção e enfrentamento ao uso indevido de drogas por crianças e adolescentes.
  
Em seguida, os membros do Conselho Tutelar, Adão Luz e Andrea Botelho, proferiram a 2° Palestra com a temática: O Conselho Tutelar no Estatuto da Criança e do Adolescente, momento oportuno de esclarecimentos acerca das atribuições do Órgão Tutelar e da imprescindibilidade  do ECA como principal instrumento de defesa e garantia de direitos desse público especial. Na sequência, abriu-se espaço para apresentação cultural com os alunos da Escola Municipal Alexandre Porfirio e logo em seguida foi declamado por Miquéias Dias o poema de sua autoria com o título “Droga é uma Droga”.

POÇÕES: HOMEM É PRESO ACUSADO DE MOLESTAR ADOLESCENTE DE 12 ANOS

José Cruz França
Uma operação policial na tarde desta segunda-feira (18) resultou na prisão de José Cruz França, acusado de molestar uma adolescente de 12 anos, em sua residência, no Bairro Primavera, em Poções.

A prisão ocorreu por volta das 14h quando o acusado, que é cunhado da vitima, levou a adolescente para sua residência e a forçou manter relações sexuais com ele.

O Pai da vítima flagrou o crime e acionou o Conselho Tutelar e a Polícia Militar, que de imediato chegou ao local e efetuou a prisão do estuprador.

Segundo a vítima essa não foi à primeira vez que o acusado praticou tamanha barbaridade.

Fonte: Portal Poções

sábado, 16 de junho de 2012

Câmara acaba com prisão especial de conselheiros tutelares

Eduardo Bresciani - O Estado de S. Paulo

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que acaba com o direito a prisão especial e estende benefícios trabalhistas a integrantes do Conselho Tutelar nos municípios. A proposta unifica a data de eleição dos conselheiros, amplia os mandatos de três para quatro anos e determina que o Executivo encaminhe uma proposta para promover a unificação de calendário, o que pode levar à prorrogação de mandatos em algumas cidades. O projeto segue para análise do Senado Federal.

A intenção da proposta é padronizar os conselhos. Atualmente, os municípios tem mais liberdade para regulamentar o funcionamento do órgão. Agora, em todo o país os conselheiros passariam a ter direito a cobertura previdenciária, férias, licença maternidade, licença paternidade e gratificação natalina. Em contrapartida, eles perdem o direito a prisão especial que tinham em casos de crime comum antes do julgamento definitivo.

Em relação à eleição, foi fixada que a escolha se dará em todo o território nacional no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial. O ponto mais polêmico da proposta era a possibilidade de prorrogação de mandatos para promover a unificação da eleição. Por acordo durante a votação decidiu-se que caberá ao Executivo propor critérios para esta unificação.

Governo e psicólogos divergem sobre internação compulsória de drogados

Alexandra Martins
 
Audiência Pública. Tema: “A execução dos projetos e das políticas públicas de competência do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, que prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogasRepresentantes do governo federal na área de Saúde e psicólogos especialistas em drogas divergiram, em audiência pública, nesta quinta-feira, sobre a possibilidade de os viciados em drogas serem internados compulsoriamente.

O debate ocorreu na Comissão de Seguridade Social e Família, a pedido do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP). Ele é autor de projeto de lei (PL
3167/12) que prevê a internação compulsória de viciados. Na Câmara, há uma comissão especial que analisa projeto (PL 7663/10) que trata do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas.

De acordo com o coordenador da Área Técnica de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Roberto Tykanori, a internação involuntária do viciado é um ato médico tomado sobre um paciente em um momento crítico. Já a internação compulsória não é um ato médico, mas judicial. "Tanto é que, se um paciente for submetido a um tratamento involuntário e considerar que foi prejudicado, ele pode processar o médico”, diz Tykanori. “Agora, a internação compulsória é uma decisão judicial que incide sobre os direitos da pessoa."

Segundo Tykanori, a defesa da internação compulsória, ao suprimir direitos individuais, abre a possibilidade para abusos. Ele afirma que esse raciocínio poderia ser usado, por exemplo, para a obesidade, que é um problema de saúde pública que mata muito no Brasil. Com ironia, ele afirmou que a medida faria bem ao paciente, pois o Estado, ao obrigá-lo a emagrecer, ganharia com a economia de recursos em Saúde, pois haveria menos infartos.

Argumento ridículo
No entanto, essa posição não é compartilhada pela psicóloga pós-graduada em Saúde Mental Marisa Lobo. "Isso é ridículo; parece argumento de quem fuma maconha que diz 'Ah, açúcar também faz mal'. É gente que não tem argumento”, afirma.


“Na realidade, nós estamos falando de drogas psicoativas, drogas que interferem na capacidade mental e que podem pôr o usuário e outras pessoas em risco”, acrescenta Marisa Lobo. “Tudo bem, que a obesidade prejudica o organismo, mas prejudica o organismo físico. O obeso por ser obeso não vai matar ninguém."

Segundo Marisa Lobo, falar em direito de escolha para um viciado é um absurdo, pois ele já perdeu o poder de escolha, e cabe à família e ao médico tomar a decisão de interná-lo.

sexta-feira, 15 de junho de 2012

Ação comunitária leva os serviços do Balcão de Justiça e Cidadania para bairro popular de Vitória da Conquista

Qui, 14 de Junho de 2012 15:07




Prossegue neste sábado (16/6), a Ação Itinerante do Balcão de Justiça e Cidadania (BJC), em Vitória da Conquista, a 522 quilômetros de Salvador. Os moradores do bairro URBIS VI vão ter acesso aos serviços de orientação jurídica, mediação de conflitos e acordos judiciais como pensão alimentícia, divórcio, união estável, reconhecimento de paternidade e acordos extrajudiciais.

O projeto é uma parceria do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, através do BJC com a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) e visa oferecer assistência jurídica gratuita em comunidades carentes e facilitar o acesso a justiça para toda a população.

O atendimento será realizado das 09 às 17 horas na Escola Municipal Helena Cristália Ferreira e, será feito por estudantes de Direito da UESB com a supervisão dos advogados das unidades fixas do BCJ em Vitória da Conquista. Todos os estudantes foram capacitados para os atendimentos e conciliações.

Para este sábado foram marcadas 38 audiências, todas dos atendimentos realizados durante a primeira etapa da Ação Itinerante, realizada no dia 2 de junho no mesmo bairro. Na ocasião foram feitos 106 atendimentos.

“O resultado é tão positivo que nós já vamos traçar o planejamento para a realização da Ação Itinerante em outras localidades. Vamos estender o projeto para outros bairros e também para a zona rural do município”, informou o coordenador do Balcão de Justiça e Cidadania da UESB, Maiko Ribeiro Mendes.

Maiores informações pelo site www.uesb.br ou pelo telefone (77) 3424-0970 ou através do e-mail balcao_uesb@yahoo.com.br.

Texto: Ascom 

Fonte: TJ/BA

Projeto Pai Presente chega ao interior do estado

Qui, 14 de Junho de 2012 09:07



Depois de se consolidar na capital, o Projeto Pai Presente, iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está em expansão para o interior do estado.

Uma pesquisa realizada pelo CNJ em escolas estaduais e municipais das cidades baianas constatou que aproximadamente 140 mil alunos não possuem o nome do pai no registro civil. O projeto Pai Presente visa incentivar o reconhecimento espontâneo de paternidade, e caso não haja voluntarismo por parte dos genitores, eles serão submetidos a exame de DNA gratuito.

Nesta primeira etapa de expansão da campanha no interior, uma equipe da Corregedoria das Comarcas do Interior, coordenada pela juíza Patrícia Cerqueira, está visitando algumas comarcas, para apresentar a proposta aos juízes titulares.

A Corregedoria das Comarcas do Interior separou as listas por cidade, com os nomes das crianças e adolescentes apontados pelo CNJ. Essa lista está sendo entregue a cada juiz que, por sua vez, deverá enviar notificações às mães, para que elas informem o nome e, se possível, a localização do suposto pai.

Setenta e sete comarcas já receberam a visita da equipe gestora do Pai Presente no interior. Dentre elas, Vitória da Conquista é a que se destaca, com o número expressivo de 9.087 estudantes sem o nome do pai no registro de nascimento.

A juíza Patrícia Cerqueira ressalta a urgência em notificar as mães para que o projeto possa ser executado. Mais informações sobre a execução do Pai Presente no interior podem ser obtidas através do telefone 71 33725542.

Assim como na capital, a realização da campanha no interior baiano deverá contar com o apoio do Ministério Público, Defensoria Pública e prefeituras municipais.

MP realiza atendimento público sobre “Infância e Adolescência” na Santa Cruz

Assessoria de Comunicação Social        Classificação da Notícia: Segurança Pública
           13/06/2012 11:58:42
Redator Cristiano Manaia  sob supervisão de Aline D'Eça  MTB-BA 2594


MP realiza atendimento público sobre
“Infância e Adolescência” na Santa Cruz


O Ministério Público presente nas comunidades, promovendo cidadania e participação popular. Esta é a perspectiva do “Comunidade Legal”, programa criado pelo Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), que levou ao bairro de Santa Cruz, em Salvador, na manhã desta terça feira, dia 12, atendimento público para os moradores dos bairros do Nordeste de Amaralina, Vale das Pedrinhas e Chapada do Rio Vermelho. Na ocasião, a promotora de Justiça Cíntia Guanaes, titular da 6ª Promotoria da Infância e da Adolescência, realizou diversas consultas referentes à área. O atendimento foi feito na Associação Educacional Social Ágape (Aesa), localizada na Rua 11 de Novembro, nº 841, Santa Cruz. O Ceosp é coordenado pelo promotor de Justiça Geder Gomes.

Grávida de oito meses, a dona de casa Taís Silva, de 24 anos, recebeu orientações sobre como proceder no processo de reconhecimento de paternidade. Ciara Fonseca, 38 anos, tem dois filhos, mas nunca recebeu ajuda por parte do pai das crianças. “O atendimento foi muito bom, agora já sei qual o órgão que devo procurar e como proceder diante dos termos burocráticos, principalmente com a atenção no momento das assinaturas dos documentos”. Já Ednélia Pires do Carmo, 42 anos, foi buscar orientação para o encaminhamento de um termo de audiência para o pedido de alimentação dos dois filhos, que também não recebem contribuição do pai. Ednélia disse que a comunidade precisa deste tipo de atendimento por conta da dificuldade de locomoção e da falta de conhecimento por parte dos moradores. “Agora é só esperar que a promotora faça o encaminhamento do documento e aguardar a audiência”, completou.

STF anula punição a juíza que pôs menina na prisão

O Supremo Tribunal Federal (STF) cassou decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou a aposentadoria compulsória da juíza C.M.A., que atuava na comarca de Abaetetuba (PA). Ela foi condenada pelo Conselho porque teria determinado a prisão de uma garota menor de idade em uma cela masculina durante 24 dias, e falsificado documento para afastar sua responsabilidade no caso. 

No julgamento do Mandado de Segurança (MS) 28816, os ministros entenderam que não há evidências de que a juíza tinha ciência da circunstância em que foi cumprida a ordem de encarceramento, que tenha sido informada a respeito ao longo do período em que a menor ficou presa ou que tenha agido intencionalmente ao determinar a prisão em uma cela masculina.

O Tribunal cassou a decisão do CNJ, e determinou que o órgão julgue novamente o caso levando em conta apenas a acusação de falsificação. Segundo os autos, a juíza teria alterado uma certidão expedida pelo diretor de Secretaria da 3ª Vara da Comarca de Abaetetuba, atestando a transmissão de fac-simile, em 8 de novembro de 2007, para a Corregedoria do Interior, autorizando a transferência da presa da delegacia para a capital do estado. O ofício só teria sido encaminhado no dia 20 de novembro de 2007, com data retroativa ao dia 7 de novembro.

quinta-feira, 14 de junho de 2012

Magno Malta reafirma sua missão contra a pedofilia

O senador Magno Malta (PR-ES) lamentou, em discurso nesta quarta-feira (13), que a Justiça da Bahia tenha mandado arquivar, por falta de provas, um inquérito contra um médico que supostamente abusava do filho. O senador, que teve acesso ao inquérito, lembrou que fez um discurso na última quinta-feira (7) pedindo que o inquérito não fosse arquivado.

Magno Malta explicou que, por conta de seu discurso recorrente contra a pedofilia, costuma receber cópia de inquéritos que tratam desse tipo de crime.

Segundo o senador, o advogado do médico acusado entrou na Justiça para que todos os provedores tirassem da internet as notícias sobre o episódio e uma desembargadora determinou que a empresa Google tirasse as noticias do ar. Até um vídeo com o depoimento da criança, acrescentou o senador, foi retirado da internet.

- Tiraram a notícia até do meu site. Até o meu site foi violado – disse.

O senador disse que não se sente intimidado e que tem interesse na segurança da criança. Ele ainda informou que cópias do seu pronunciamento serão enviadas para o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia e para o procurador-geral de Justiça do estado. Magno Malta ressaltou que não tem o poder jurídico de denunciar ninguém, mas que reproduz com responsabilidade as informações que chegam até ele.

- Eu não tenho medo. É uma missão e eu vou defender essa bandeira até a morte – afirmou.

Fonte: Agência Senado

Magno Malta pede ação do MP contra juíza da Bahia


Magno Malta (PR-ES) cobrou ação do Ministério Público da Bahia contra a juíza Janete Fadul de Oliveira, que arquivou denúncia contra o médico Márcio Café, acusado de estuprar o filho de 4 anos. Segundo o senador, laudo do Instituto Médico Legal indicou o abuso.

— É preciso que o Ministério Público da Bahia tenha uma reação em nome da Justiça, em nome das crianças, em nome da vida. O Ministério Público não pode se calar.

Malta afirmou que a juíza já havia sido afastada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por suspeita de participação em esquema de venda de sentenças. Para ele, o MP deveria acionar o conselho também neste caso.

Fonte: Jornal do Senado

Começa neste sábado a Campanha de Vacinação contra Poliomielite em Poções

Escrito por Liberdade FM   

vacinacontrapolio2012 
A Secretaria Municipal de Saúde realizará a primeira etapa da Vacinação Infantil contra Poliomielite para crianças entre 0 e 05 anos de idade, a partir deste sábado (16), Dia D da Campanha. 

Na oportunidade, crianças menores de 02 anos de idade receberão a segunda dose da vacina contra a Influenza.

Para o meio rural de Poções, a SMS preparou um cronograma especial visando o atendimento a todas as comunidades. 

Confira abaixo o dia em que a equipe da Saúde estará em sua comunidade:

11/06: Boca da Caatinga e Piedade

12/06: Bezerro e Caminho Errado

13/06: Bernardino e Gameleira II

14/06: Ouricana e Extrema

18/06: Gameleira I

19/06: Umbuzeiro

20/06: Pimenteira

21/06: Mulungu

22/06: Bandeira Nova I

27/06: Bandeira Nova II

28/06: São José I e II e Capim Branco

29/06: Barrinha

Relatório indica aumento da mortalidade infantil entre povos indígenas

Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil
 
Brasília - O relatório Violência contra os Povos Indígenas no Brasil, divulgado ontem (13) pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), indica que, em 2011, 126 crianças menores de 5 anos morreram devido à falta de assistência médica. O número é maior que o registrado em 2010, quando a organização indigenista ligada à Igreja Católica identificou 92 casos.

O dado é um dos indicadores que demonstram que, embora o número de assassinatos (51) seja menor que o registrado nos cinco anos anteriores, o quadro geral da violência contra os povos indígenas se agravou, com a consequente deterioração do conceito de "bem viver" buscado pelos índios.

Segundo o Cimi, as mortes ocorreram em função de doenças e problemas "facilmente tratáveis". "Cento e vinte e seis crianças morreram por mera negligência [das autoridades públicas] e falta de assistência, de causas que poderiam ser facilmente tratadas. Não podemos fechar os olhos e cruzar os braços diante da agressão, da omissão e da negligência que tem levado à morte as criancinhas indígenas do nosso país", disse o presidente do Cimi e bispo da Prelazia do Xingu (PA), dom Erwin Kräutler.

O relatório mostra que, segundo os próprios índios ouvidos, a precária situação a que estão submetidos se agravou com o processo de transição da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).

Os casos de mortalidade infantil foram identificados em várias unidades da Federação, mas, de acordo com o relatório, Mato Grosso lidera a estatística, com 89 vítimas. No estado, o Cimi classifica como "desesperadora" a situação do povo Xavante.

"Apesar de todas as denúncias feitas em 2010, quando foram registrados 60 óbitos de crianças xavantes, o quadro só se agravou", esclarece o relatório, que atribui à Sesai a informação de que, em 2011, morreram 56 crianças xavantes com menos de 1 ano e 33 com até 4 anos na Terra Indígena Parabubure, de Campinápolis (MT).

Segundo o Cimi, ao serem internadas, todas apresentavam quadro de desnutrição e morreram de diarreia e pneumonia. O governo de Mato Grosso chegou a decretar estado de emergência em Campinópolis devido à situação.

Na sequência de Mato Grosso vêm os estados do Amazonas, com 11 casos, do Acre (10), Amapá (7), de Roraima e do Tocantins (ambos com 3), do Rio Grande do Sul (2) e de Rondônia (1).

Edição: Graça Adjuto
Fonte: Agência Brasil

Inscrições para o Enem terminam amanhã

Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil

Brasília – As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012 terminam amanhã (15). Os interessados devem acessar o site da prova até as 23h59 (horário de Brasília) desta sexta-feira. Na terça-feira (12), o número de inscritos chegou a 4 milhões e a expectativa do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) é que a demanda aumente nos dois últimos dias.

O exame será aplicado nos dias 3 e 4 de novembro. No ano passado, cerca de 6 milhões de estudantes se inscreveram no Enem e pouco mais de 5 milhões pagaram a taxa que confirma a inscrição. Desde 2009, a prova ganhou mais importância porque passou a ser usada por instituições públicas de ensino superior como critério de seleção em substituição aos vestibulares tradicionais. A participação no exame também é pré-requisito para quem quer participar de programas de financiamento e de acesso ao ensino superior, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Ciência sem Fronteiras.

Até ontem (13) à tarde, quando o número de inscritos atingiu 4 milhões, os estados com o maior número de inscrições foram São Paulo (659.441), Minas Gerais (425.033) e o Rio de Janeiro (315.292). Roraima, Amapá e o Tocantins registram menor participação: 11 mil, 14 mil e 25 mil inscritos, respectivamente.

No primeiro dia de provas (3 de novembro), os participantes terão quatro horas e meia para responder às questões de ciências humanas e da natureza. No segundo, será a vez das provas de matemática e linguagens, além da redação, com um total de cinco horas e meia de duração. A divulgação do gabarito está prevista para 7 de novembro, e o resultado final deve sair em 28 de dezembro.

Edição: Graça Adjuto
Fonte: Agência Brasil

Câmara aprova projeto que garante direitos aos conselheiros tutelares

Renato Araújo
Presidente Marco Maia- votação da PL 3.754 do Conselho TutelarO Plenário aprovou nesta quarta-feira (13) o Projeto de Lei 3754/12, do Senado, que garante direitos trabalhistas básicos aos conselheiros tutelares da criança e do adolescente. A proposta retorna ao Senado devido às mudanças feitas pelo substitutivo da deputada Erika Kokay (PT-DF).

Permaneceram no substitutivo todos os direitos previstos no projeto original: cobertura previdenciária, férias anuais remuneradas com adicional de 1/3, licença-maternidade, licença-paternidade e gratificação natalina (13º).

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) deixa para os municípios a atribuição de decidir se os conselheiros serão remunerados ou não. A partir do projeto, a remuneração passa a ser obrigatória. A lei orçamentária municipal ou distrital deverá prever os recursos para o pagamento da remuneração e para a formação continuada dos conselheiros.

"Os conselheiros são pessoas que se dedicam aos direitos das crianças e não têm os seus direitos mais básicos garantidos, como se não fossem trabalhadores", disse o deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

Renato Araújo
Dep. Erika Kokay (PT-DF)Para a deputada Erika Kokay, “quem fortalece o conselho tutelar fortalece os direitos de nossas crianças e adolescentes”. Ela foi relatora pela Comissão de Seguridade Social e Família. Já o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) relatou a matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Mandato ampliado
O texto aprovado também aumenta o mandato dos conselheiros de três para quatro anos e determina novo processo de escolha para a recondução permitida pelo estatuto.

As eleições para escolher os conselheiros tutelares ocorrerão em todos os municípios em data unificada para todo o País – o primeiro domingo do mês de outubro do ano seguinte ao da eleição presidencial.

A posse dos conselheiros ocorrerá em 10 de janeiro do ano seguinte ao da escolha.

Lei federal
Kokay incorporou ao substitutivo uma emenda do deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) prevendo que uma lei federal estabelecerá os critérios de unificação do processo de escolha.
Segundo Jordy, “o projeto contempla uma mudança histórica para aqueles que têm mais contribuído para a proteção da criança e do adolescente, resgatando direitos fundamentais”.

O líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO), também defendeu a aprovação do projeto. Para ele, a regulamentação dos conselhos vai permitir a melhoria do trabalho dos conselheiros. Ele afirmou que a proposta também aumentará a rede de proteção da criança e do adolescente.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Fonte: 'Agência Câmara de Notícias'

quarta-feira, 13 de junho de 2012

Aprovado o Projeto de Lei 3754/12


Outra grande batalha foi vencida pelos Conselheiros Tutelares de todo Brasil. Trata-se da aprovação do Projeto de Lei 3754/12.

Este poderia ter sido o último passo, caso a Câmara dos Deputados tivesse aprovado o texto integralmente, sem alterações.

Se isso tivesse acontecido a lei já seria regulamentada e sancionada pela Presidenta Dilma. Como houve alterações o Projeto de Lei volta para análise e votação no Senado.

O que isso significa?

Significa que os Conselheiros Tutelares terão esperar mais um tempo para a efetivação de tudo aquilo que a proposta apresenta.

1 - Direitos Sociais, como 13º Salário
2 - Mandato de quatro anos
3 - Unificação da data das eleições

A dúvida agora é se o Senado acatará as alterações feitas pela Câmara dos Deputados. Se isso não acontecer, volta tudo para a mesa de discussão novamente.

Por fim, vale ressaltar o esforço coletivo de Conselheiros Tutelares de todo Brasil, que buscaram o apoio de Senadores e Deputados em seus Estados, também as Associações de Conselheiros Tutelares deram importante contribuição para a aprovação de hoje.  É preciso destacar também toda campanha realizada através das redes sociais e a atuação de companheiros, como Marcelo Nascimento da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Luciano Betiate
Consultor dos Direitos da Criança e do Adolescente

Disque Denúncia Nacional - DDN 100