quinta-feira, 30 de agosto de 2012

Adolescentes do Colégio Estadual Eurides Santana visitam o Conselho Tutelar



Nesta quinta-feira (30), os alunos José Pinheiro, Geovana da Conceição, Ingride Barros, Carine Batista, Ageu Santana e Antônio Souza da 7° série (vespertino) do Colégio Estadual Eurides Santana em visita ao Conselho Tutelar, foram recebidos pelos conselheiros: Marcio Leoni, Andrea Botelho e Adão Luz. Na oportunidade, o conselheiro Adão Luz foi entrevistado pelos estudantes. 

A entrevista faz parte de um trabalho da disciplina de Ética, proposta pelo Prof. João Paulo, e teve como objetivo colher informações acerca da importância, do funcionamento e das atribuições do conselho tutelar no município, além de estimular o protagonismo juvenil.

O Conselho Tutelar avalia de forma positiva a visita dos estudantes ao órgão, bem como a iniciativa da Escola em suscitar o protagonismo juvenil, estimulando a participação social dos jovens. Dessa forma, o protagonismo juvenil contribui para a formação de pessoas mais autônomas e comprometidas socialmente, com valores de solidariedade e respeito mais incorporados, o que contribui para uma proposta de transformação social.
 
“A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nos movimentos culturais” (art. 1°, da Lei 9394/96, LDB).

Semiárido baiano avança em indicadores relativos a crianças e adolescentes

Por: Secom-BA

O semiárido baiano avançou em 12 dos 14 indicadores dos Objetivos do Milênio, com relação aos direitos de crianças e adolescentes da região e destacou-se em sete indicadores.

A avaliação foi apresentada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em Brasília, na semana passada, durante reunião do Comitê Nacional do Pacto Um Mundo para a Criança e o Adolescente do Semiárido.

Coordenador estadual do comitê, o secretário para Assuntos Internacionais e da Agenda Bahia, Fernando Schmidt, disse que esse resultado decorre da determinação do governador Jaques Wagner para que as secretarias estaduais investissem no semiárido, com o objetivo de reduzir as desigualdades sociais e avançar nos indicadores de qualidade de vida das crianças e adolescentes.

Avanço baiano
A articuladora do Comitê Estadual do Pacto, Iara Farias, participou da reunião e esclareceu que o destaque se refere ao fato da Bahia ter avançado além da média dos indicadores alcançados pelo Nordeste e pelo Brasil. Entre os destaques estão a redução da mortalidade infantil em 20,2%, no período 2006 a 2011, e a queda em 69,7% do percentual de crianças de 0 a 2 anos com baixo peso, no mesmo período. Outro destaque, também entre 2006 e 2011, foi o percentual de domicílios com abastecimento de água para o consumo humano que cresceu 14.3% no semiárido.

Outros avanços foram registrados, com destaque também nos indicadores de crianças com aleitamento materno (4,2%); aumento do percentual de crianças de até um ano de idade com registro civil, do total de nascidos vivos (35.6%); redução do percentual de adolescentes grávidas (9,6%) e taxa de adolescentes matriculados no ensino médio (12,1%).

Bahia recebe gestores do Atendimento Socioeducativo de todo o Brasil

Nos dias 30 e 31 de agosto, será realizada em Salvador, através da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), a reunião técnica dos gestores do Atendimento Socioeducativo de todo o Brasil, que formam o Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras da Política de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (FONACRIAD).

O encontro acontecerá na Sala de Comissões da Assembleia Legislativa da Bahia, das 9h às 17h.

A reunião técnica do FONACRIAD é um encontro periódico entre os gestores das instituições estaduais responsáveis pelo atendimento dos adolescentes em conflito com a Lei. O objetivo é promover a articulação entre os dirigentes, fortalecendo o debate sobre a ação socioeducativa no Brasil, destacando para avanços e desafios do sistema.

Na pauta dos debates do mês de agosto, se destaca a implementação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) nos estados, que inclui a criação das comissões interinstitucional e intersetorial, a elaboração dos planos estaduais de Atendimento Socioeducativo, o desenvolvimento da educação formal e profissional e saúde física e mental nas unidades de atendimento, entre outros.

Também serão debatidos a gestão do sistema socioeducativo nos Estados, o programa de acompanhamento ao egresso e a manifestação do FONACRIAD sobre propostas de diminuição da maioridade penal.

Além dos gestores, irão participar também representantes do Judiciário e Legislativo da Bahia e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).

Súmula 492 do STJ, Esperança Para o ECA

No último dia 13 de agosto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a Súmula 492, a qual determina que "o ato infracional análogo ao tráfico de drogas, por si só, não conduz obrigatoriamente à imposição de medida socioeducativa de internação do adolescente."

Claramente editada com o intuito de dar cumprimento às disposições do ECA (Lei 8069/90), a Súmula do STJ busca coibir prática corrente em nosso Judiciário mais conservador, qual seja aplicar ao adolescente em conflito com a lei a medida socioeducativa mais severa em razão de ato infracional que seria alvo de medida mais branda, quando aplicável. Vale dizer: costumeiramente, o Judiciário vinha decidindo pela internação de adolescentes pela prática de tráfico, quando o ECA (art. 122) definiu claramente as hipóteses em que o adolescente deverá cumprir medida socioeducativa privativa de liberdade, como a internação. São elas: 1. quando se tratar de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência a pessoa; 2. por reiteração no cometimento de outras infrações graves; 3. por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta. Claro está que o adolescente levado à internação pela prática de tráfico, sem anterior ato infracional, é desautorizada por lei.

Vale sempre lembrar que a medida socioeducativa de internação, nos termos do art. 121 do ECA, deve ser adotada EXCEPCIONALMENTE e com a BREVIDADE recomendável, em respeito à condição peculiar do adolescente enquanto pessoa em desenvolvimento. 

Mesmo assim, surpreendentemente, vozes da comunidade jurídica se levantam contra a Súmula 492, alegando que ela é uma porta aberta para o aumento do tráfico. 

Ora, parece claro que o tráfico é muito maior que os adolescentes. Não é o adolescente que produz a droga, que entra com ela no País, que a distribui nacionalmente ou que faz a gestão de uma das maiores indústrias do mundo. Não é o adolescente que corrompe as instituições do Estado para impor o seu negócio. Afinal quem mantém essa indústria? Quem são os consumidores que mantêm esse mercado vivo? Quais são as políticas públicas para tratar essas situações? Esse é o problema que garante a continuidade e expansão do tráfico.

quarta-feira, 29 de agosto de 2012

CNM divulga Nota Técnica sobre as inovações nas regras referentes aos Conselhos Tutelares

Brasília, 28 de agosto de 2012.
 
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga Nota Técnica sobre as inovações nas regras referentes aos Conselhos Tutelares.
 
Fique atento quanto aos ajustes que seu Município deverá fazer para cumprir o disposto na Lei nº 12.696 de 25 de julho de 2012 que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990).
Acesse aqui:
Dúvidas, contate com a área de Desenvolvimento Social da CNM: (61)2101-6075 - e-mail d.social@cnm.org.br.
SCRS 505, Bloco C, Lote 01 - 3º andar | Brasília/DF - CEP 70.350-530
Telefone: (61) 2101-6000 - Fax: (61) 2101-6008 | E-mail: d.social@cnm.org.br
© 2012. Confederação Nacional de Municípios - CNM.
Todo material pode ser reproduzido, desde que citada a fonte.

Experiência de prevenção de DST/Aids entre meninos e meninas em situação de rua é tema de publicação

Adital
 
Será lançada nesta quarta-feira (29), às 14h30, durante o IX Congresso Brasileiro de Prevenção das DST e Aids, a publicação ‘Tecendo Redes’. O lançamento se dará no ‘Espaço Lançamentos’ do Congresso, que acontece na Vila Cultural, no Anhembi, em São Paulo (SP).

A obra relata a experiência de sucesso dos projetos de prevenção de DST/Aids entre meninos e meninas em situação de rua realizados em São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco. Traz ainda levantamentos mais recentes sobre a temática e apresenta um panorama feito por especialistas da área. 

Tecendo Redes é resultado da parceria entre UNICEF, Ministério da Saúde, governos estaduais e municipais e organizações da sociedade civil.

Mais informações:

Assessoria de Comunicação do UNICEF no Brasil
Estela Caparelli

Telefone: (61) 3035 1963
E-mail: mecaparelli@unicef.org
 
Pedro Ivo Alcântara
Telefone: (61) 3035 1983
E-mail: pialcantara@unicef.org
 
Assessoria de Imprensa do Departamento DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde
Hércules Barros

Telefone (61) 8163 9867 – (61) 8175 3806
E-mail: imprensa@aids.gov.br

terça-feira, 28 de agosto de 2012

Adolescente cria página no Facebook para protestar contra problemas da escola

Cansada de ver problemas de infraestrutura em sua escola, da rede pública de Florianópolis (SC), a aluna Isadora Faber, 13 anos, resolveu tomar uma atitude. Há pouco mais de um mês, ela criou no Facebook uma página intitulada Diário de Classe, com objetivo de denunciar o descaso e a falta de manutenção. Isadora revelou fios elétricos expostos, quadras esportivas sem pintura, professores ausentes, e várias outras falhas. A página foi visitada mais de 30 mil vezes e curtida por mais de nove mil pessoas.

Para criar a conta, Isadora se inspirou na menina escocesa Martha Payne, que utilizou um blog para reclamar da merenda escolar e ficou internacionalmente famosa por isso. “Eu e meus colegas sempre reclamávamos muito sobre os problemas. Então pensei em tomar essa atitude”, conta. Devido ao sucesso alcançado, a garota sofreu reprimendas e foi incitada a tirar a página do ar. “Os professores ficam dando indiretas, dizendo que não podemos divulgar imagens da escola”, relata. “Meus colegas só me apoiam na internet, na escola têm medo de contrariar os professores.”

A mãe de Isadora, Mel Faber, 45 anos, confessa que não esperava tanta repercussão. Chamada pela direção da escola para tentar convencer a filha a desistir da empreitada, ela respondeu que não iria fazer isso. “Não costumo incentivar minha filha a desistir da luta. Ela está brigando por um direito dela”, diz. “Ela é muito jovem e levantou uma bandeira muito forte, que é a educação brasileira.”

CNJ constata poucos avanços nas unidades de internação de adolescentes no país

Vladimir Platonow
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – A falta de estrutura física adequada e de funcionários qualificados para lidar com jovens infratores são comuns em praticamente todos os estados brasileiros. A constatação é da equipe designada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para revisitar as unidades de reclusão de adolescentes no país, e que hoje (27) esteve no Rio. Cerca de 17 mil jovens cumprem medidas de privação de liberdade, de acordo com o conselho no país.

A fiscalização ficou a cargo das juízas auxiliares da presidência do CNJ Cristiana Cordeiro e Joelci Diniz, que vistoriaram a Unidade Dom Bosco, na Ilha do Governador, construída dentro do Instituto Padre Severino. Na outra vez que estiveram lá, havia superlotação de jovens, com 271 adolescentes para 120 vagas, o que deve ser melhorado com a inauguração da nova unidade. No Padre Severino, os quartos ainda abrigam até 16 adolescentes, número que deverá cair para três na Dom Bosco.

As visitas fazem parte da segunda fase do Programa Justiça ao Jovem, que teve a primeira parte feita entre 2010 e 2011.

“De forma geral, se caminhou muito pouco. Alguns estados tiveram pontos positivos, onde conseguimos perceber mudanças no sistema. Mas a maioria ainda está muito aquém do que esperávamos. No Rio de Janeiro, uma nova fase, com uma estrutura física muito boa está sendo inaugurada. Mas o que nos preocupa é a estrutura de pessoal”, disse Joelci.

A equipe do CNJ já esteve este ano nos estados do Maranhão, Pará, Piauí, Amazonas, da Bahia, de Santa Catarina e em Mato Grosso do Sul.

Segundo a juíza, a situação evoluiu menos no Maranhão e Pará. “O Pará tem necessidade de um choque de gestão, com mudanças expressivas no sistema. Os adolescentes [infratores] não vão para a escola, o que é muito prejudicial ao trabalho socioeducativo. A unidade de internação fica só na capital, o que impossibilita que as famílias os visitem. Aí eles ficam lá jogados. No Maranhão, a estrutura física é muito precária, além da falta de corpo técnico”.

Campanha atualizou caderneta de vacinação de 1,3 milhão de crianças

Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A campanha de atualização da caderneta de vacinação infantil imunizou 1,3 milhão de crianças menores de 5 anos contra diversas doenças, de acordo com balanço do Ministério da Saúde.

A pasta informou ainda que a ação, encerrada na semana passada, será realizada todos os anos, sempre no segundo semestre. O objetivo é reduzir as taxas de abandono do esquema vacinal e, consequentemente, o risco de transmissão de doenças que podem ser evitáveis.

Foram ofertadas todas as vacinas do calendário básico infantil, incluindo a pentavalente e a Vacina Inativada Oral contra a Poliomielite (VOP), lançadas este ano. A primeira reúne em uma única aplicação a tetravalente (que protege contra a difteria, o tétano, a coqueluche e a meningite) e a dose contra a hepatite B. A VOP é indicada para crianças que nunca foram imunizadas contra a pólio.

Durante a campanha, 56.125 crianças que vivem nas regiões Norte e Nordeste, no Vale do Jequitinhonha e no Vale do Mucuri, ambos em Minas Gerais, também receberam suplemento de vitamina A. O número representa 18,7% do público menor de 5 anos.

Edição: Graça Adjuto
Fonte: Agência Brasil

segunda-feira, 27 de agosto de 2012

PM é um dos suspeitos de estupro contra fãs de banda de pagode na BA

Ruan Melo e Lílian Marques Do G1 BA

Um policial militar é um dos dez suspeitos de estuprar duas adolescentes após apresentação da banda de pagode New Hit em uma micareta da cidade de Ruy Barbosa, distante cerca de 300 km de Salvador. O crime ocorreu na madrugada de domingo (26). Segundo a polícia, nove integrantes do grupo de pagode e o PM foram presos após denúncia das vítimas.

Em nota enviada nesta segunda-feira (27), a Polícia Militar informa que o policial envolvido no caso é um soldado que trabalha na 47ª CIPM, no bairro de Pau da Lima, em Salvador. A PM informou que o PM foi transferido da delegacia de Ruy Barbosa e está custodiado na Coordenadoria de Custódia Provisória (CCP) da corporação, localizada no Batalhão de Choque em Lauro de Freitas, região metropolitana de Salvador.

"A preocupação maior  é com relação ao crime. Posteriormente será analisado o âmbito administrativo", afirmou capitão Pita, assessor de comunicação da PM. Segundo ele, a polícia está investigando se o soldado preso atuava como segurança da banda de pagode. O regulamento da PM não permite este tipo de vínculo empregatício.

"Entravam de dois em dois"
No departamento de Polícia Técnica de Feira de Santana, cidade localizada a cerca de 110 km de Salvador, uma das meninas que diz ter sido estuprada por dez integrantes da banda de pagode New Hit contou como tudo aconteceu. As vítimas passaram por exame de corpo de delito na Polícia Técnica de Feira de Santana. Elas estavam acompanhadas de um representante do Conselho Tutelar.

Ministra diz que judiciário não está preparado para tratar a violência contra menores

Brasília - A Corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, afirmou hoje (22) que o Poder Judiciário não está preparado para tratar dos "gravíssimos problemas ligados aos menores, como a pedofilia, que está se alastrando, destruindo a alma das crianças". Ela disse que o Brasil tem evoluído nas políticas públicas de proteção à criança e ao adolescente, desde 1988, com a promulgação da Constituição Federal.

“As políticas estão traçadas, falta fiscalizar e intensificar o trabalho integrado com as parcerias que vêm da sociedade para melhorar o quadro da exploração infantil na área do trabalho", disse.

Eliana Calmon participou hoje (22), da abertura do Seminário Nacional para a Erradicação do Trabalho Infantil, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Segundo a ministra, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está empenhado para que o Poder Judiciário funcione melhor. "Não podemos imaginar a força que a sociedade e o Judiciário têm para mudar a realidade brasileira e fazer um Brasil melhor".

O CNMP lançou o Manual de Implementação do Programa Adolescente Aprendiz, que prevê a contratação por até dois anos, de aprendizes entre 14 e 18 anos de idade.

Eles poderão ganhar a partir de um salário mínimo, conforme as horas trabalhadas, direito a férias, sempre no período escolar e terão depósito (2% sobre os vencimentos) no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

sexta-feira, 24 de agosto de 2012

Quando a Infância perde o jogo

Quando a Infância perde o jogo é produto da pauta vencedora do VI Concurso Tim Lopes de Investigação Jornalística na categoria Mídia Impressa. As repórteres Juliana Braga, Renata Mariz, e o fotografo Iano Andrade, do Correio Braziliense, percorreram 11,5 mil km em cinco estados e três regiões do País para contar o lado oculto da pedofilia, do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, no País do futebol.

Na primeira matéria, conheça as histórias de meninos que perderam seus sonhos de serem ídolos dos gramados.

“Comércio de Crianças no Mercado da Bola” é o título da nova matéria da série “Quando a Infância perde o jogo”, publicada pelo jornal Correio Braziliense no dia 11 de agosto.

“Violência Velada em Grandes Clubes do País” é a segunda matéria da série. Publicada pelo Correio Braziliense no dia 11 de agosto de 2012, revela que meninos atletas de times de renome nacional são vítimas de abuso e exploração sexual. Em muitos dos casos, os processos acabam em acordos e termos de compromisso antes mesmo de serem julgados.

“Jogada Baseada na Confiança” é a terceira matéria da série, e relata como agem os abusadores dos meninos que sonham em jogar futebol nos grandes clubes do País. Publicada pelo Correio Braziliense no dia 12 de agosto de 2012.

A omissão do Estado e dos órgãos relacionados ao futebol está na quarta matéria da série, “Sem fiscalização, atletas ficam desprotegidos”. Publicada pelo Correio Braziliense no dia 13 de agosto, o material demonstra o desamparado dos atletas e a falta da rede de atendimento à crianças e adolescentes abusados sexualmente.

quinta-feira, 23 de agosto de 2012

ONU receberá contribuição brasileira para documento sobre direitos da criança

Guilherme Jeronymo
Repórter da Agência Brasil
 
Rio de Janeiro – O Brasil encaminhará, até o final deste ano, contribuição ao Comentário Geral, documento sobre proteção à infância em elaboração pelo Comitê das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, segundo informou na quarta-feira (22) a ministra da Secretaria de Direitos Humanos (Sedh), Maria do Rosário Nunes.

Segundo a ministra, o Comentário Geral terá como um dos focos o setor empresarial, em especial as grandes empresas com atuação globalizada, e terá o poder de norma frente aos países signatários da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, do qual o Brasil é signatário.

“O próprio Estatuto da Criança e do Adolescente, em que pese sua aprovação anterior, é inspirado no mesmo movimento que, internacionalmente, produziu a Convenção dos Direitos da Criança”, destacou a ministra. Ela apontou ainda a existência de boas contribuições nacionais sobre o tema, como o Pacto Corporativo de Enfrentamento à Violência Sexual Infantojuvenil, iniciado em 2010, e que inclui, hoje, cerca de 140 empresas.

Comarca de Vitória da Conquista inaugura 1ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos

Qui, 23 de Agosto de 2012 08:27
 Será instalada nesta quinta feira (23/8) a 1ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos da comarca de Vitória da Conquista, sudoeste do Estado.  A vara vai funcionar no Fórum João Mangabeira e a cerimônia de inauguração, no Salão do Júri, vai contar com a presença do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), desembargador Mário Alberto Hirs.

De acordo com o juiz Leonardo Maciel, diretor do Fórum de Vitória da Conquista, a criação dessa vara representa uma grande realização não apenas para a comarca, mas também para o Ministério Público, Defensoria Pública, OAB e toda a comunidade de Conquista, que ansiava por isso, porque os processos de competência da Vara de Família eram julgados nas Varas Cíveis.

As varas de Família julgam processos que evolvem questões delicadas, como ação de alimentos, divórcio, separação litigiosa e guarda de crianças, o que requer um tratamento diferenciado. “O maior ganho para a comunidade de Vitória da Conquista é ter uma unidade especial para tratar esses casos que, por si só, já envolvem uma carga emotiva. As relações de amor e ódio estão muito presentes e precisamos lidar com isso da melhor forma. Acreditamos que a inauguração da nova vara vai contribuir para a maior celeridade dos processos”, avalia o juiz Leonardo Maciel.

Texto: Ascom

Fonte: TJ/BA

Após luta para instalar Conselhos Tutelares em todo Estado, MP quer vê-los funcionando

Assessoria de Comunicação Social        Classificação da Notícia: Infância e Juventude
                                  22/08/2012 11:26:07
Redatora: Anbar - MTbBA 690

Após luta para instalar Conselhos Tutelares
em todo Estado, MP quer vê-los funcionando

A ausência de destinação privilegiada de recursos nos orçamentos municipais para políticas relacionadas às crianças e adolescentes agrava a precariedade da estrutura dos Conselhos Tutelares (CTs) e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs), impedindo o funcionamento do sistema de garantia de direitos nos termos que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Essa preocupação foi externada por promotores de Justiça que atuam principalmente em municípios com mais de 100 mil habitantes e que se reuniram na última segunda-feira, dia 20, em Salvador, dando início a discussões de formas de atuação conjunta para avançar na prestação de serviço por esses colegiados.

A “Reunião para Definição de Estratégias Relativas ao Programa ‘Infância em 1º Lugar’” foi promovida pelo Ministério Público estadual, aconteceu no auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e foi aberta pelos promotores de Justiça Eliana Bloizi e Millen Castro, respectivamente coordenadores do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca) e do Núcleo de Apoio para Implantação, Estruturação e Fortalecimento dos Conselhos de Direitos, Tutelares e Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (Naic). Na oportunidade, foi evidenciado que muitos são os registros de casos de violação aos direitos de crianças e adolescentes que não estão recebendo o tratamento devido, mesmo após a luta do MP para instalar os CTs nos 417 municípios baianos.

A tarefa agora é exigir a estruturação e devido funcionamento dos conselhos para que cumpram seu papel, diminuindo as atribuições dos promotores de Justiça e juízes que têm atuado em casos que poderiam ser solucionados administrativamente pelos CTs, vez que judicialmente há mais demora, explica Millen Castro, lembrando que o artigo 132 do ECA determina que todo município terá, no mínimo, um CT e o MP conseguiu essa implantação em todo Estado. Ocorre que, em alguns deles, nem existe um exemplar atualizado do ECA segundo constatou em levantamento realizado no ano passado em todos os municípios para verificar a situação dos CTs, CMDCAs e Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA), o que exige uma imediata intervenção do MP.

quarta-feira, 22 de agosto de 2012

Brincadeira também é coisa séria

Especialistas destacam a importância do brincar na formação de adultos autônomos

No dia 24 de agosto se comemora o Dia da Infância, data dedicada à reflexão sobre as condições sociais e econômicas nas quais as crianças vivem em todo o mundo. Segundo dados da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), em 2011, cerca de 63% das crianças que viviam na região se encontravam em situação de pobreza.


Crianças e adolescentes, devido à fase peculiar de desenvolvimento em que se encontram, devem ser tratados como prioridade absoluta na elaboração de políticas públicas que protejam e garantam o exercício pleno de seus direitos. Porém, existe um direito de meninos e meninas que muitas vezes passa despercebido, como se fosse menos importante ou supérfluo: o direito de brincar.

A professora da Universidade Estadual de Londrina (UEL) e líder do Núcleo de Estudos e Pesquisas do Brincar, Infância e Diferentes ContextosCleide Vitor Mussini Batista, explica que o direito de brincar é reconhecido internacionalmente desde 1959, com a assinatura da Declaração Universal dos Direitos da Criança, que prevê o brincar como uma vertente do direito à liberdade de meninos e meninas. “O brincar é a ação própria da infância e um dos elementos formadores da personalidade infantil. É um fator determinante no desenvolvimento emocional, psíquico, cognitivo e social da criança.”, diz Batista.

De acordo com Clóvis Boufleur, gestor de relações institucionais da Pastoral da Criança, assim como meninos e meninas precisam de amor, atenção e alimento, eles também precisam brincar. “Algumas pessoas ainda acreditam que as crianças brincam apenas por prazer. Mas é através da brincadeira que a criança recria as ações e situações do seu dia, procura entender o significado das atividades realizadas pelos adultos, os valores e costumes de sua família e do lugar onde vive. Ao brincar, ela aprimora seus sentidos e movimentos, desenvolve sua linguagem e seu pensamento”, conta Boufleur.

Conclusão de uma Etapa de Trabalho: apoio do Conselho Tutelar

Prezados Conselheiros,
 
Após um pouco mais de um ano à frente da 2ª Promotoria de Justiça de Poções, encerra-se uma etapa de muito trabalho e dedicação.
 
Dentre as minhas atribuições estava a "Infância e Juventude". Tal atribuição exige muito mais do que o simples conhecimento da lei; consciência social e o apoio dos diversos segmentos sociais são também fundamentais.
 
Por sorte, ou providência divina, pude, durante meus dias em Poções, contar com o apoio do Conselho Tutelar e seus valorosos membros. A experiência, apesar do árduo trabalho e do esforço exigido, foi de grande valia. Apesar de sentir que ainda tinha muito a contribuir, tenho também a certeza de que os frutos desse trabalho serão colhidos pela sociedade, bem como será continuado pelo próximo promotor de justiça que assumir a 2ª Promotoria de Poções.
 
A mencionada certeza, inclusive, é fortalecida por saber que no munícipio existem conselheiros que se dedicam, atuam e cobram; estão sempre dispostos e atentos para as questões que envolvem as crianças e os adolescentes.
 
Certa também estou que fiz o que estava ao meu alcance para proteger a infância e juventude poçoense.
 
Contar com o apoio dos senhores foi estimulante e será lembrado para sempre. O promotor de justiça que tem diligentes membros do Conselho Tutelar atuando em parceria, como eu tive, desenvolve seu trabalho de forma mais próxima das demandas socias e suas reais necessidades.
 
Obrigada pelas demonstrações de carinho e apreço.
 
Parabéns pelo empenho diário, pela atuação incansável e pelo amor demonstrado.
 
Um abraço,
 
Juliana Lopes Ribeiro Ferreira
Promotora de Justiça
Ministério Público da Bahia

Emoção marca despedida da Dra. Juliana da 2° Promotoria de Justiça de Poções


A audiência que aconteceu na tarde de sexta-feira (17), no Centro de Atenção a Criança e ao Adolescente de Poções – CEACAP, foi a última com a participação da Dra. Juliana Lopes Ribeiro Ferreira como titular da 2° Promotoria da Comarca de Poções, que assumirá as suas funções na Promotoria da Comarca de Mutuipe - BA. 

A Juíza de Direito Dra. Ivana P. Luz, o Conselho Tutelar, CMDCA, CEACAP, Assistentes Sociais e Administrativos do Ministério Público e Poder Judiciário, fizeram uma singela homenagem de despedida. Na ocasião, a Promotora de Justiça Dra. Juliana recebeu uma placa em reconhecimento ao profícuo trabalho realizado no município e imensa contribuição para construção de uma sociedade mais justa, digna e cidadã.

Num clima de muita emoção, Dra. Juliana se despediu de cada um dos servidores com um abraço caloroso. E em seu discurso de despedida agradeceu a amizade, o trabalho desenvolvido por toda a equipe durante o período em que por aqui esteve trabalhando. Salientou ainda que guardará na lembrança o tempo que esteve em Poções, onde sempre foi bem acolhida. Emocionou-se bastante ao lembrar que Poções foi a sua primeira Comarca.

terça-feira, 21 de agosto de 2012

Estatísticas de Casos Atendidos - Janeiro a Junho 2012

Nota: Telefone fixo do Conselho Tutelar encontra-se indisponível temporariamente


O Conselho Tutelar de Poções, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente; instituído por Lei Federal 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), utiliza-se deste instrumento para esclarecer a população em geral que o telefone fixo desse órgão tutelar (77 3431-5814) encontra-se com problemas há aproximadamente 20 dias.

Cumpre informar que os serviços de recebimento de denúncias via fax, bem como a realização e recebimentos de chamadas através da linha 77 3431-5814 estão comprometidos devido ao problema apresentado. Desse modo, ficamos no aguardo das providências necessárias por parte do setor competente, para que assegure a retomada normal do serviço de telefonia. Assim, disponibilizamos o número 77 9989-0168 para contato.

CMDCA e Conselho Tutelar promovem campanha contra a venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes


Aconteceu na quarta-feira (15), o lançamento da Campanha contra a Venda de Bebidas Alcoólicas para Crianças e Adolescentes (4° edição). A Campanha foi promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA em parceria com o Poder Judiciário, Ministério Público do Estado da Bahia, Conselho Tutelar, 79° CIPM, CRAS, CREAS, PETI, AABB, Guarda Municipal e Tiro de Guerra 06-011, visando divulgar e sensibilizar a sociedade em geral que vender, fornecer, ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar de qualquer forma à criança ou adolescente, sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, constitui crime previsto no art. 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

A Juíza de Direito, Dra. Ivan P. Luz juntamente com a Promotora de Justiça Dra. Juliana L. Ferreira, através da Portaria N° 02/2012 e Recomendação Administrativa N° 01/2012, determinaram a fixação desses instrumentos, bem como de placas proibitivas, nos estabelecimentos onde comercializam bebidas alcoólicas, alertando aos seus proprietários e funcionários das conseqüências legais dos seus descumprimentos, cuja ação ou omissão resultar na violação dos direitos de crianças e adolescentes tutelados pela Lei 8069/30, ex vi do disposto nos arts. 5°, 208, caput e § 1°, 212, 213, 243 e 258 do Estatuto da Criança e do Adolescente. 

segunda-feira, 20 de agosto de 2012

Implantados em todos os municípios baianos, conselhos tutelares e de direitos carecem de atenção

Assessoria de Comunicação Social        Classificação da Notícia: Infância e Juventude
                        17/08/2012 09:15:03
Redatora: Maiama Cardoso MTb/BA- 2335


Implantados em todos os municípios baianos,
conselhos tutelares e de direitos carecem de atenção


Instrumentos indispensáveis à efetivação de políticas públicas voltadas à infância e juventude, os conselhos Tutelares (CTs) e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs) não estão conseguindo cumprir o seu papel. Instalados nos 417 municípios baianos após árdua luta travada pelo Ministério Público estadual, os conselhos agora sofrem com a falta de estrutura. São inúmeros os casos de Conselhos Tutelares que não têm sequer o exemplar atualizado do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) para embasar tecnicamente a sua atuação. Quase metade dos órgãos não conta com linhas telefônicas para recebimento de denúncias e realização de contato imediato com as instituições que integram o sistema de defesa. Além disso, muitos conselhos não atuam nos finais de semana, feriado ou à noite porque não têm plantonistas. A situação é difícil e requer total engajamento dos Municípios, que, mais uma vez, serão foco da atuação do MP.

Segundo o coordenador do Núcleo de Apoio para Implantação, Estruturação e Fortalecimento dos Conselhos de Direitos, Tutelares e Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (Naic), promotor de Justiça Millen Castro, o propósito do Ministério Público neste novo momento é avançar para exigir a estruturação e devido funcionamento dos conselhos. Em 2011, informou ele, o MP fez um levantamento em todos os municípios quanto à situação dos CTs, CMDCAs e Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA), tendo constatado que existe uma necessidade imediata de intervenção. As deficiências estruturais identificadas nos conselhos são diversas, informou Millen Castro, registrando que, em razão disso, casos de violação aos direitos de crianças e adolescentes não estão recebendo o tratamento devido. Promotores de Justiça e juízes estão atendendo casos que poderiam ser resolvidos administrativamente pelos Conselhos Tutelares, explicou ele, destacando que judicialmente as resoluções são mais demoradas.

Denúncias de abusos contra crianças serão passadas online para os ministérios públicos

Vladimir Platonow
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – As denúncias feitas ao telefone Disque 100 sobre violência contra crianças e adolescentes vão ganhar mais agilidade. Um convênio assinado hoje (17) entre a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e todas as unidades do Ministério Público (MPs) do país vai permitir que as denúncias feitas ao serviço telefônico do governo federal sejam repassadas, na mesma hora, aos diversos MPs, por meio de um sistema de computador com acesso comum.

O convênio faz parte da criação da Rede Protege-Disque Direitos Humanos (Disque 100) e foi assinado pela ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, e representantes dos MPs, reunidos durante o 1º Congresso Internacional do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG).

“Este termo de cooperação faz com que quando uma pessoa telefone de qualquer lugar do Brasil, a qualquer hora, esta ligação seja transcrita e, via online, apareça na tela do Ministério Público de cada um dos estados brasileiros. Desta forma, nós vamos encaminhar a denúncia diretamente para conselhos tutelares, para toda a rede de apoio e para delegacias, e o Ministério Público já estará ajudando a cobrar e a atender essa denúncia para proteger a criança”, explicou Maria do Rosário.

Ela destacou que o objetivo também é fortalecer a rede de proteção a crianças e adolescentes. Atualmente apenas 12 municípios no país não têm conselhos tutelares, mas o desafio é qualificar esses órgãos.

domingo, 19 de agosto de 2012

Receita emite grátis CPF pela internet

Todas as pessoas com título de eleitor e idade entre 16 e 25 anos podem fazer a inscrição gratuita no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no site da Receita Federal na internet. Após preencher um formulário com informações pessoais, o CPF é criado na hora, depois do cruzamento de dados disponíveis no Fisco e em outros órgãos do governo. O internauta deve imprimir ou anotar o número. A emissão de cartões de CPF está suspensa desde 2010. 

Até agora, o registro podia ser obtido apenas em instituições conveniadas (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Correios), que cobram R$ 5,70. Algumas centrais de serviços aos cidadãos estaduais também fornecem o registro gratuitamente, como UAI (Minas Gerais) e Vapt Vupt (Goiás). O Poupatempo, de São Paulo, ainda não tem convênio com o Fisco. “A internet é uma facilidade, mas não substitui outras formas de obtenção do CPF”, disse o subsecretário de arrecadação e atendimento da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso. 

Caso o contribuinte perca o número obtido pela internet, ele só poderá ser recuperado em uma das unidades da Receita. De acordo com o subsecretário, quem já tem CPF não pode emitir outro. “Este é um dos serviços mais modernos do mundo e é blindado à fraude”, afirmou Occaso.

Atualmente, há cerca de 170 milhões de CPFs no Brasil. A expectativa é que 200 mil interessados obtenham o número pela internet mensalmente.

Eleições 2012: candidatos debatem as prioridades defendidas pela Pastoral da Criança

Coordenadores da Pastoral da Criança de vários pontos do país informam que candidatos aos cargos de prefeito e vereador estão abrindo espaço em suas agendas para participar de reuniões, conhecer e debater as propostas da entidade de fortalecimento de políticas públicas nas áreas de saúde, educação e qualidade de vida, com prioridade para crianças, gestantes e idosos.

Em Curitiba, as propostas defendidas pela Pastoral da Criança foram debatidas ontem (dia 9), em encontro na sede da coordenação nacional que reuniu o vice-governador Flávio Arns, o candidato a vereador Rafael Bertoldi (PSDB) e convidados. O coordenador nacional adjunto da Pastoral da Criança, médico Nelson Arns Neumann, falou sobre a importância dos programas públicos de saúde voltados para a primeira infância. "Novas pesquisas mostram que os cuidados com a saúde – na gestação e dois primeiros anos – podem fazer a diferença na vida das crianças", frisou Nelson. "Crianças que nascem com baixo peso, menos de 2,5 quilos, têm mais riscos de terem doenças crônicas quando adultos.

Com atuação no atendimento de entidades sociais, Rafael Bertoldi assinou a Carta Compromisso com as propostas da Pastoral da Criança e declarou exercer, se eleito, o mandato de vereador "com dignidade, respeitando princípios e valores humanos e realizar a politica que busca a garantia de direitos e cidadania, priorizando sempre as crianças, as pessoas com deficiência e idosos".

O vice-governador Flávio Arns, Rafael Bertoldi e outros convidados também confirmaram apoio ao Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública. O movimento, apoiado pela Pastoral da Criança e outras entidades,  tem por objetivo propor projeto de lei de iniciativa popular para assegurar o repasse efetivo de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública brasileira.

sábado, 18 de agosto de 2012

Convite: II Congresso da Infância e Juventude: Proteção Integral Sempre!



OIT alerta para elevado número de jovens sem emprego e na informalidade

Karol Assunção
Jornalista da Adital
 
Adital
 
No mês em que se comemora o Dia Internacional da Juventude, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) aproveitou a data – celebrada no último domingo (12) – para mais uma vez chamar a atenção para o número de jovens desempregados/as e no mercado informal e para a necessidade de buscar soluções para o problema. Na semana passada, o organismo internacional divulgou mensagens e comunicados sobre o tema. 
 
O Escritório Regional da OIT para América Latina e Caribe, por exemplo, lembrou, em nota divulgada no dia 10 de agosto, "a necessidade de assumir o desafio político de oferecer oportunidades para quase sete milhões de jovens que buscam trabalho sem conseguir e para uns 27 milhões que estão confinados em empregos informais, com salários precários e sem proteção nem direitos”. 

De acordo com o Escritório Regional, o desemprego urbano de jovens latino-americanos/as e caribenhos/as entre 15 e 24 anos de idade é de 14,6%, enquanto que a taxa geral é de 6,7% e a porcentagem de desemprego entre adultos/as com mais de 25 anos é um pouco maior que os 5%. 

A preocupação também é grande em relação à população jovem que não estuda nem trabalha. Segundo a OIT, 13 milhões de jovens na região não estudam nem buscam emprego. Além disso, mais de 60% dos/as jovens estão em empregos informais.

Disque Denúncia Nacional - DDN 100