sexta-feira, 28 de setembro de 2012
Dia de Debate Geral 2012 discute os direitos das crianças no contexto da migração internacional
O
mundo registra 33,3 milhões de migrantes internacionais com menos de 20
anos, ou seja, 16 % do total da população migrante. Esse é um dos
motivos pelo qual a migração internacional e a interna, particularmente a
migração irregular, são temas que vem ocupando lugar de destaque nas
agendas políticas e legislativas de diversos países, como o Brasil, no
âmbito regional e global.
Ao mesmo tempo, crianças e adolescentes
muitas vezes são deixadas nos países de origem de seus pais, sem o
direito à convivência familiar; ou acompanham seus pais em processos
migratórios. Podem, ainda migrar ou regressar aos seus países de origem
sozinhos, ou em processos de migração ilegal facilitadas por redes de
traficantes. A situação é ainda mais preocupante quando esses meninos e
meninas, e também suas famílias, são vulneráveis ao abuso, exploração,
tráfico e outras formas de violação de direitos humanos e privações.
Foi pensando nestas questões e no
desafio da formulação e implementação de políticas de migração que o
Comitê dos Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU)
escolheu o tema para ser discutido no Dia de Debate Geral 2012, que será
realizado amanhã, dia 28 de setembro.
Aqui no Brasil, o debate sobre “Os
direitos das crianças no contexto da migração internacional”, acontecerá
a partir das 13h, na sede da União Marista do Brasil (UMBRASIL), e
contará com a presença de representantes e atores nacionais de 40
instituições, das áreas dos direitos dos migrantes e da garantia dos
direitos humanos de crianças e adolescentes. Já o debate mundial
ocorrerá em Genebra, no Palácio das Nações, durante a 62ª sessão do
Comitê que emitirá relatório com os resultados do Dia.
quinta-feira, 27 de setembro de 2012
Plano de Dilma prevê tirar 38 mil crianças de abrigos
Alana Rizzo - O Estado de S. Paulo
Epitácio Pessoa/AE
BRASÍLIA - O governo federal prepara o lançamento do
plano Brasil Protege, que cria uma rede de assistência para crianças e
adolescentes. Organizado em três eixos, e desenhado desde o ano passado,
ele será divulgado pela presidente Dilma Rousseff em meio às
comemorações do Dia da Criança, em outubro. O foco inicial do plano será
o atendimento a cerca de 38 mil crianças que vivem hoje em abrigos no
País.
A proposta é restabelecer vínculos familiares ou incluí-las em
programas de adoção. A avaliação é de que esses meninos estão sendo
duplamente abandonados: pelas famílias e pelo Estado.
Outro eixo do Brasil Protege é a adoção de medidas para o combate à
exploração sexual, especialmente nas cidades-sede da Copa de 2014. O
plano traz ainda o fortalecimento das ações do Sistema Nacional de
Medidas Socioeducativas (Sinase), direcionado para adolescentes em
conflito com a lei.
Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente (Conanda), Miriam Maria José dos Santos afirma que o grupo
ainda está avaliando as propostas do governo, mas ressalta a importância
da iniciativa. "O melhor lugar para uma criança é perto da família,
seja aquela de origem ou uma substituta."
Crimes. O plano do governo também busca enfrentar o
problema dos adolescentes em conflito com a lei. O Brasil Protege prevê a
elaboração de um diagnóstico da situação do Sinase, a construção e a
reforma das unidades de internação e a inclusão desses jovens em cursos
profissionalizantes.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registraram mais de 90
mil ocorrências envolvendo adolescentes. Desses, 29,5 mil estão
cumprindo medidas socioeducativas - 17 mil com restrição de liberdade.
TSE: 14,6 mil presos provisórios e jovens em conflito com a lei podem votar em outubro
Nas eleições municipais do próximo dia 7 de outubro, 14.671 presos
provisórios e jovens em conflito com a lei poderão votar para prefeito e
vereador em 22 estados. São Paulo, o Amazonas e a Bahia têm os maiores
números desses eleitores. No total, serão 207 locais de votação em
presídios e centros socioeducativos de todo o país, segundo o Tribunal
Superior Eleitoral (TSE).
A votação de detentos é organizada pelos tribunais regionais eleitorais
(TREs) em parceria com as secretarias estaduais de Segurança Pública. O
direito dos presos provisórios e dos jovens de votar está garantido na
Constituição Federal, no Artigo 15.
Os adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, que estão em idade
de votar e têm o título de eleitor, poderão escolher seu candidato. A
medida vale para quem é maior de 16 anos e menor de 18. Porém, para
esses eleitores será organizada uma estrutura diferenciada.
No caso dos menores, as medidas envolvem questões de segurança, a
formação de mesas eleitorais em presídios e em entidades de internação
de adolescentes, além da convocação de mesários preparados para esse
tipo de atendimento.
quarta-feira, 26 de setembro de 2012
Governo lança projeto de prevenção à violência contra a juventude negra
Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O governo federal lança amanhã (27), em Maceió (AL), a
primeira etapa de um programa piloto que visa enfrentar o crescente
número de homicídios entre jovens negros de todo o país. Intitulado
Juventude Viva, a iniciativa é a primeira etapa de uma ação mais ampla, o
Plano de Prevenção à Violência Contra a Juventude Negra.
Segundo dados do Ministério da Saúde, 53% dos homicídios registrados
no país vitimam pessoas jovens. Destas, mais de 75% são negras. Além
disso, enquanto as mortes de jovens brancos caíram de 9.248, em 2000,
para 7.065, em 2010, a morte de jovens negros cresceu de 14.055 para
19.255 no mesmo período.
Em Alagoas, o programa irá complementar iniciativas que já estão em
curso, como o Programa Brasil Mais Seguro, do Ministério da Justiça. A
escolha do estado também se justifica porque a capital, Maceió, ocupa o
segundo lugar entre as cidades com o maior número de homicídios no país.
Nesta primeira etapa, além de Maceió, o Juventudo Viva também será
testado em outras três cidades alagoanas: Arapiraca, Marechal Deodoro e
União dos Palmares. A meta do governo federal é, a partir da experiência
inicial, estender a iniciativa para os 132 municípios mais violentos do
país.
"O Juventude Viva representa um plano de enfrentamento à mortalidade
da juventude negra. Vai começar como uma experiência em Alagoas, com os
vários ministérios envolvidos desenvolvendo um conjunto de ações de
inclusão e contra a cultura de violência", explicou a ministra da
Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza
Bairros, logo após participar, esta manhã, do programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em parceria com a EBC Serviços. Também participou do programa o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Entre as iniciativas a serem desenvolvidas, a ministra mencionou a
adoção, pelas escolas estaduais, de aulas em período integral; a criação
de espaços culturais em territórios violentos e o estímulo ao
empreendedorismo juvenil, principalmente quando associado à chamada
economia solidária. Além disso, segundo a ministra, o programa também
prevê ações de capacitação dos profissionais que atuam com os jovens,
especialmente dos policiais.
Campanha do MP-BA estrelada por Ivete Sangalo é veiculada nacionalmente pela TV Globo
Assessoria de Comunicação Social Classificação da Notícia: Institucional
25/09/2012 18:10:28
|
Redatora: Aline D'Eça (MTb-BA 2594)
|
Campanha do MP-BA estrelada por Ivete Sangalo
é veiculada nacionalmente pela TV Globo
é veiculada nacionalmente pela TV Globo
A “Campanha de Combate à Violência Sexual
contra Crianças e Adolescentes”, produzida pelo Ministério Público do
Estado da Bahia e protagonizada pela cantora Ivete Sangalo está sendo
veiculada em todo o país desde ontem, dia 24. Cedida ao Conselho
Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da
União (CNPG), a campanha é divulgada em rede nacional pela TV Globo e
vai ao ar duas vezes ao dia, estando previstas 60 inserções na
programação durante 30 dias. O vídeo traz um alerta sobre as armadilhas
que a internet pode oferecer às crianças e adolescentes. “Em casa ou no
mundo virtual, a violência é real”, é a mensagem enfatizada pela
cantora, que não cobrou cachê e autorizou a replicação nacional da
campanha pelo CNPG.
Confira o vídeo da campanha: http://youtu.be/5YQxVRzasb4
ASCOM/MP – Telefones: (71) 3103-0446/ 0449/ 0448/ 0499/ 6502
Quantidade de jovens internados impressiona juízas do CNJ em Fortaleza
A superlotação do Centro
Socioeducativo Patativa do Assaré, em Fortaleza/CE, superior a 100%,
impressionou as juízas auxiliares da Presidência do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) Cristiana Cordeiro e Joelci Diniz, que começaram nesta
segunda-feira (24/9) uma agenda de visitas às unidades de internação do
Ceará. O estado nordestino é o 12º visitado desde julho, na segunda fase
do Programa Justiça ao Jovem, que analisa as condições de unidades de
internação em todo o Brasil.
São 144 adolescentes dividindo o espaço
feito para abrigar 60 pessoas. Em alojamentos abarrotados por até oito
jovens, é preciso estender colchões no chão para se dormir, no intenso e
úmido calor da capital cearense, que registrava 26 graus e 70% de
umidade relativa do ar às 20h30 da noite da segunda-feira.
“O número excessivo de adolescentes torna lugares como o Patativa do Assaré locais de alta tensão. É difícil fazer o atendimento socioeducativo quando a lotação é mais que o dobro da capacidade da casa”, afirmou a juíza Cristiana Cordeiro. Uma rebelião em 19 de agosto mobilizou todos os internos e destruiu a casa, que reúne os adolescentes cearenses que cometeram os atos infracionais considerados mais graves, como roubo e homicídio.
“O número excessivo de adolescentes torna lugares como o Patativa do Assaré locais de alta tensão. É difícil fazer o atendimento socioeducativo quando a lotação é mais que o dobro da capacidade da casa”, afirmou a juíza Cristiana Cordeiro. Uma rebelião em 19 de agosto mobilizou todos os internos e destruiu a casa, que reúne os adolescentes cearenses que cometeram os atos infracionais considerados mais graves, como roubo e homicídio.
“A casa está em processo de
reestruturação após a rebelião. Vemos que há boa vontade de reorganizar o
espaço, mas há deficiências na forma como se trabalha com os
adolescentes”, ressaltou a juíza Joelci Diniz, que coordena o Programa
Justiça ao Jovem ao lado da juíza Cristiana Cordeiro.
Curso discute aplicação de medidas socioeducativas em MS
A adoção da chamada Lei
do Sinase na aplicação de medidas socioeducativas aos jovens em conflito
com a lei foi o foco dos debates no curso promovido pelo Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) em Campo Grande/MS semana passada. A juíza
auxiliar do CNJ Joelci Diniz apresentou a magistrados, servidores do
Poder Judiciário e técnicos socioeducativos do estado as principais
mudanças provocadas pela Lei n. 12.594, que instituiu o Sistema Nacional
de Atendimento Socioeducativo (Sinase) em abril passado.
A magistrada também resumiu os
resultados da segunda fase do Programa Justiça ao Jovem, do CNJ, que
fiscaliza a situação de unidades de internação de jovens em todo o País.
Desde julho, o Conselho já retornou a 12 unidades da Federação para
verificar quais melhorias ocorreram nos sistemas estaduais de
atendimento socioeducativo.
Novidade – O gestor do
Sistema Socioeducativo no Mato Grosso do Sul, Coronel Hilton Villasanti,
apresentou a nova ferramenta que o governo estadual e o Poder
Judiciário vão passar a usar no acompanhamento das medidas de
internação. O sistema permite que todas as informações sobre o dia a dia
de cada interno sejam atualizadas constantemente em um ambiente
virtual.
“Se um jovem faltar à aula de manhã, a
ocorrência será informada pela direção da casa e o juiz responsável pela
execução das medidas socioeducativas tomará conhecimento à tarde. Isso
permite que o juiz acompanhe o cumprimento da medida de internação de
maneira mais próxima”, afirmou a magistrada Joelci Diniz.
terça-feira, 25 de setembro de 2012
Trabalho infantil reduz 14%, mas quase 4 mi ainda são exploradas
Jornal Nacional - Edição do dia 24/09/2012
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio divulgada na última sexta-feira (21) pelo IBGE mostrou um avanço, ainda que pequeno, em um problema que envergonha o Brasil: o trabalho infantil.
Leandro tem apenas 6 anos de idade e já trabalha com os irmãos em Buíque, sertão de Pernambuco. Eles seguem os passos do pai, que ainda menino aprendeu a usar a enxada.
“Filhos e netos, tudo trabalha na roça. Tem que comer da roça, né? Aí
para um pouco de estudar”, fala o agricultor Félix Siqueira.
Nas ruas do interior, na praia, nas feiras das grandes cidades, quase
3,7 milhões de crianças trabalham no Brasil, segundo a pesquisa do IBGE.
Um pesadelo presente em todas as regiões.
A lei proíbe o trabalho de crianças no Brasil. Só a partir dos 16 anos é
que os adolescentes podem trabalhar. Mas, se no dia a dia encontramos
pequenos trabalhadores sacrificando a infância, a pesquisa trás uma boa
notícia: o trabalho infantil está diminuindo no país.
Em dois anos, cerca de 600 mil crianças deixaram de trabalhar. Uma
redução de 14%. O Nordeste registrou a maior redução. Apenas na região
Norte a exploração da mão-de-obra infantil aumentou.
A maioria dos pequenos trabalhadores tem entre 14 e 17 anos de idade e
atua na agricultura. Mas a remuneração no campo ainda é uma raridade.
A adoção irregular no Brasil: uma análise a partir da Doutrina da Proteção Integral e do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente
*Fernanda da Silva Lima, Carolina Dombrowski
Resumo: Esta pesquisa aborda instituto da adoção no Brasil e destaca os seus principais aspectos históricos e jurídicos, amparados em pesquisas bibliográficas envolvendo o Direito Civil e o Direito da Criança e do Adolescente. Parte-se do estudo principalmente das “adoções irregulares”, uma vez que podem prejudicar a preservação do melhor interesse das crianças e adolescentes na medida em que priorizam os interesses dos adultos que desejam adotar colocando o adotando na posição de coadjuvante, de mero objeto de desejo. Tal comportamento não focalizado na preservação do melhor interesse da criança advém do pensamento contratualista reforçado pela ausência de projetos político-sociais que contemplem a criança e o adolescente como verdadeiros sujeitos de direitos respeitando as características advindas de sua condição de ser humano em desenvolvimento. A pesquisa utilizou o método bibliográfico.
Palavras Chave: adoção; criança e adolescente; proteção integral;
Introdução
Este artigo aborda a historicidade jurídica do instituto da adoção ao longo do tempo e seus reflexos no mundo jurídico contemporâneo, passando por uma análise de sua ligação com os princípios da proteção integral e do melhor interesse da criança, fundamentados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069, de 13 de julho de 1990.
É a partir destes dois instrumentos jurídicos que, pela primeira vez no Brasil, a adoção é vista como uma forma de garantir o direito fundamental de crianças e adolescentes à convivência familiar, inaugurando uma nova fase também no Direito de Família, já que a adoção possui natureza irrevogável e assegura ao adotando os direitos de filiação, desvencilhando-se, portanto, daquele caráter eminentemente caritativo dos “filhos de criação”, anteriormente considerados como filhos ilegítimos.
Assim, a partir da incorporação da Doutrina da Proteção Integral no ordenamento jurídico brasileiro, a adoção transformou-se num instituto de direito público com características próprias e reguladas principalmente pelo Estatuto da Criança e do Adolescente em subseção específica.
Resumo: Esta pesquisa aborda instituto da adoção no Brasil e destaca os seus principais aspectos históricos e jurídicos, amparados em pesquisas bibliográficas envolvendo o Direito Civil e o Direito da Criança e do Adolescente. Parte-se do estudo principalmente das “adoções irregulares”, uma vez que podem prejudicar a preservação do melhor interesse das crianças e adolescentes na medida em que priorizam os interesses dos adultos que desejam adotar colocando o adotando na posição de coadjuvante, de mero objeto de desejo. Tal comportamento não focalizado na preservação do melhor interesse da criança advém do pensamento contratualista reforçado pela ausência de projetos político-sociais que contemplem a criança e o adolescente como verdadeiros sujeitos de direitos respeitando as características advindas de sua condição de ser humano em desenvolvimento. A pesquisa utilizou o método bibliográfico.
Palavras Chave: adoção; criança e adolescente; proteção integral;
Introdução
Este artigo aborda a historicidade jurídica do instituto da adoção ao longo do tempo e seus reflexos no mundo jurídico contemporâneo, passando por uma análise de sua ligação com os princípios da proteção integral e do melhor interesse da criança, fundamentados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069, de 13 de julho de 1990.
É a partir destes dois instrumentos jurídicos que, pela primeira vez no Brasil, a adoção é vista como uma forma de garantir o direito fundamental de crianças e adolescentes à convivência familiar, inaugurando uma nova fase também no Direito de Família, já que a adoção possui natureza irrevogável e assegura ao adotando os direitos de filiação, desvencilhando-se, portanto, daquele caráter eminentemente caritativo dos “filhos de criação”, anteriormente considerados como filhos ilegítimos.
Assim, a partir da incorporação da Doutrina da Proteção Integral no ordenamento jurídico brasileiro, a adoção transformou-se num instituto de direito público com características próprias e reguladas principalmente pelo Estatuto da Criança e do Adolescente em subseção específica.
MEC anuncia parceria com Conselho Federal de Psicologia para combater violência nas escolas
São Paulo – Para enfrentar a violência nas escolas brasileiras, o
Ministério da Educação assinou hoje (20) uma parceria com o Conselho
Federal de Psicologia. A parceria prevê um estudo sobre violência nas
escolas, elaboração de materiais didáticos e formação de professores
para o combate à violência no ambiente escolar.
De acordo com o ministro Aloizio Mercadante, oito universidades também
vão colaborar com o projeto. Entre os temas que serão trabalhados dentro
das escolas estão enfrentamento às drogas, gravidez precoce, homofobia,
racismo, discriminação, bullying e bullying eletrônico (feito por meio
das redes sociais).
“Temos estimado em torno de 8 mil jovens, meninos e meninas, que voltam
para casa com todo tipo de constrangimento e que muitas vezes são
vítimas de bullying na escola. Precisamos tratar esses temas com
responsabilidade e cuidado, mas enfrentá-los no sentido de respeito à
diversidade, ao outro, a valores como os direitos humanos. Os
professores e alunos também precisam aprender a solução dos conflitos
por meio de diálogo”, disse o ministro.
Segundo Mercadante, o trabalho de campo será feito em todo o país.
“Vamos trabalhar em todas as regiões do país, nos vários níveis do
processo educacional - com pais, alunos e professores - e elaborar
materiais pedagógicos, programas de prevenção e subsídios para aprimorar
a prática pedagógica e criar uma escola mais atrativa, feliz,
respeitosa e pacífica”, disse.
O projeto, de acordo com o ministro, terá início em breve. “Em duas
semanas estaremos iniciando o processo de trabalho, mas eu diria que o
desenvolvimento pleno desse trabalho é para 2013”.
A expectativa do ministro é que, com esse projeto, os “professores
tenham mais subsídios e melhores condições para lidar com esses
desafios”. Os novos materiais didáticos, voltados para o combate da
violência nas escolas, estará disponível logo após a pesquisa de campo
ser finalizada. Também será desenvolvido um trabalho de formação de
professores para trabalhar com esses temas nas escolas.
Safernet lança helpline para proteger crianças e adolescentes na internet
Orientar crianças e adolescentes que podem ser vítimas de violência na
internet é um dos objetivos do Helpline, desenvolvido pela Safernet,
organização que atua na luta contra o uso indevido da web para a prática
de crimes e violações contra os direitos humanos. Em tempo real, uma
equipe de psicólogos ajuda a solucionar dúvidas para casos de
humilhações, chantagem, exposição forçada de fotos ou filmagens, dentre
outros problemas. O atendimento gratuito por chat ou e-mail também visa
alertar sobre os perigos na web e incentivar a navegar com segurança. “A
ideia é usar a tecnologia para promover o uso ético da internet e
promover a defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes”, afirma o
diretor de prevenção da Safernet, Rodrigo Nejm. “É uma forma de garotos
e garotas que moram em regiões distantes também terem acesso a
informações e a um atendimento especializado psicológico que talvez não
tivessem presencialmente”.
O serviço não substitui a terapia presencial com um profissional, mas
auxilia os garotos a enfrentarem o medo e o constrangimento de divulgar a
situação vivenciada. Os casos mais delicados com necessidade de
acompanhamento em longo prazo são encaminhados para serviços
especializados.
As principais dúvidas de crianças e adolescentes estão relacionadas ao
ciberbullying (xingamentos, ofensas ou humilhações online). “Muitas
vezes eles não têm certeza se o que estão vivendo é uma forma de abuso e
em outros casos querem saber como ajudar amigos que estão passando pelo
problema”, diz a psicóloga Juliana Andrade Cunha, coordenadora do
projeto. Os meninos também querem saber como encontrar de forma segura
os amigos virtuais e como saber se estão mal-intencionados. “O Helpline
ajuda a encorajá-los a enfrentar os problemas e buscar ajuda externa se
for preciso, porque eles acham que ninguém vai entendê-los e nós
conversamos sem julgamento”.
O serviço é aberto também para pais e professores interessados no tema.
As perguntas mais frequentes deste público adulto são sobre como
controlar a navegação dos filhos na web; qual a idade ideal para um
adolescente fazer parte de uma rede social na internet; e o que fazer
quando percebem que os meninos estão em salas de bate papo com adultos.
Em outro post do blog, abordamos algumas dicas para esse público.
domingo, 23 de setembro de 2012
Violência familiar pode deixar marcas profundas na vida das crianças
Representantes da Pastoral da criança e CBJP
falam sobre 6 anos da Lei Maria da Penha
Vanessa Espíndola
Redação Portal A12
Redação Portal A12
O
Portal A12 entrou em contato com a Pastoral da Criança e com CBJP
(Comissão Brasileira Justiça e Paz) da CNBB para saber o que pensam os
representantes destas instituições sobre a Lei Maria da Penha. Na
opinião das duas entidades, as consequências da violência doméstica vão
além de questões voltadas à segurança; além das leis, políticas públicas
focadas em direitos básicos do cidadão, são fundamentais.
A Lei Maria da Penha completou neste mês de setembro, 6 anos no
Brasil. Criada em 2005 pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, a
Central de Atendimento à Mulher – (Ligue 180) é um serviço de utilidade
pública que orienta as mulheres em situação de violência.
Neste primeiro semestre de 2012, foram feitos mais de 388,9 mil
registros de atendimento e entre eles, 56,6% foram relatos de violência
física. A violência psicológica aparece em 27,2% das ocorrências no
período. Foram 5,7 mil chamadas relacionadas à violência moral (12%),
915 sexual (2%) e 750 patrimonial (1%).
Um dado alarmante apontado no relatório de queixas do primeiro
semestre de 2012 é que, em pelo menos 66% dos casos de violência contra a
mulher, os filhos presenciam as agressões contra as mães.
Violência que para a Pastoral da Criança deixa marcas profundas na
vida das crianças e pode servir de incentivo para que o ciclo violento
se repita na vida adulta.
"Na infância essas crianças que testemunham a violência familiar
tendem a ter dois extremos de comportamento: de um lado, podem
considerar a violência como um ato natural nas relações humanas, o que
as levam ter atitudes agressivas com as outras crianças; de outro, as
crianças podem absorver a dor da vítima de violência, sofrem caladas e
isoladas, e mesmo evitam estar com outras crianças", declara o gestor de
relações institucionais da Pastoral da Criança e representante da CNBB
no Conselho Nacional de Saúde, Clóvis Boufleur.
PJ lança roteiro sobre eleição 2012
23/09/2012
Querida juventude,
Querida juventude,
“Felizes os que promovem a paz,
porque serão chamados filhos de Deus.”
(Mt 5,9)
O
Brasil vive um momento de mudanças no cenário político nos municípios. É
o tempo das eleições municipais, fato este que afetam diretamente as
nossas vidas, seja pelo envolvimento próximo de muitos/as jovens, seja
pela simples noção de que o nosso voto interferirá na sociedade em que
vivemos pelos próximos quatro anos.
Nas
eleições de 2012, mais de um milhão de jovens com 16 anos deverão votar
pela primeira vez. Somados aos/as jovens de 17 a 20 anos, eles são mais
de 11 milhões de eleitores. Temos também os/as mais de 17 mil jovens na
faixa etária entre os 18 a 24 anos, que são candidatos aos cargos de
vereador ou prefeito. Dentre eles/as muitos oriundos de uma caminhada e
participação eclesial, em especial na PJ. A participação dos/as jovens
na política é uma oportunidade de contribuir para a maturidade da
democracia no país e boa parcela dos/as jovens brasileiros estão, sim,
dispostos a participar das decisões políticas do país
Neste
intuito, a Pastoral da Juventude (PJ) aproveita este momento importante
para ajudar os grupos de base a refletirem melhor sobre a participação
da juventude na política. Apesar dos sucessivos fatos apresentados pela
mídia, especialmente nas redes sociais, desmotivando a participação da
sociedade na política, é preciso ter em mente que o período das eleições
é um momento que suscita na sociedade a possibilidade de mudança deste
cenário.
Além
disso, estamos em sintonia com a proposta da Conferência Nacional dos
Bispos do Brasil – CNBB, que este ano motiva nos cristãos e em toda a
sociedade a reflexão do voto consciente, para que não sejam reeleitos
candidatos de “ficha suja”. Outra proposta é promover o voto consciente
que surge da necessidade
de não permitir a venda de votos, uma prática que apesar de antiga e
considerada ultrapassada, ainda persiste e ressurge de várias maneiras
nos períodos eleitorais.
sábado, 22 de setembro de 2012
Fórum defende sensibilização da sociedade para mudar a “lógica de naturalizar” o trabalho infantil
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A redução no número de crianças de 5 a 13 anos que trabalham
no país entre 2009 e 2011 é pouco expressiva e confirma que o Brasil
tem pela frente o desafio de intensificar as políticas públicas voltadas
para a erradicação do trabalho infantil. A avaliação é da secretária
executiva do Fórum Nacional para a Prevenção e Erradicação do Trabalho
Infantil (FNPeti), Isa Oliveira.
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2011
(Pnad), divulgada hoje (21), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), o contingente de crianças nessa faixa etária que trabalham caiu 23,5% entre os dois anos, mas ainda soma 704 mil.
“Trata-se de uma redução pequena, pouco expressiva.” Para ela, os
dados indicam que o Brasil não vai cumprir a meta das Nações Unidas de
erradicar as piores formas de trabalho infantil até 2016 e todas as
formas de trabalho infantil até 2020. Ela lembrou que, pela legislação
brasileira, o trabalho de crianças com 13 anos ou menos é ilegal.
A secretária executiva defende que toda criança, a partir dos 5
anos, esteja na pré-escola ou na escola, tendo assegurado o acesso à
educação de qualidade que inclua a oferta de atividades esportivas, de
lazer e culturais.
Além disso, ela acredita ser fundamental aumentar a articulação entre
as políticas de assistência social às famílias de baixa renda,
principalmente no campo. “É preciso orientá-las para retirarem suas
crianças do trabalho e garantir que estejam inseridas em programas
sociais que gerem emprego e renda, ajudando-as a ter a consciência da
responsabilidade de prover e sustentar suas crianças”, argumentou.
quinta-feira, 20 de setembro de 2012
Das atribuições do Conselho Tutelar
*Clóvis Mendes
A criação do Conselho Tutelar foi uma das inovações que o
Estatuto da Criança e do Adolescente trouxe. E andou bem o legislador,
idealizando uma gestão participativa da própria comunidade, inclusive com a
criação simultânea dos conselhos e fundos de direitos da criança e do
adolescente. Antes, o legislador constituinte, acolhendo uma concepção moderna
de defesa da criança e do adolescente, estabeleceu como princípios básicos a
participação popular e a municipalização do atendimento àqueles. A
Constituição da República, no art. 227, § 7º, prevê que "no
atendimento dos direitos da criança e do adolescente levar-se-á em
consideração o disposto no art. 204", o qual assegura, dentre outras
diretrizes, a "participação da população, por meio de organizações
representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em
todos os níveis" (inc. II).
Nas discussões do anteprojeto de lei que deu origem ao
Estatuto, pensou-se na necessidade de um órgão popular que distribuísse
justiça social, célere e com um mínimo de formalidade, voltado a resolver, no
próprio município, as questões relacionadas com violação dos direitos
fundamentais das crianças e adolescentes.
Verdadeira instância administrativa, segundo Paulo Afonso
Garrido de Paula [1], o órgão foi criado para zelar pelos direitos da criança
e do adolescente. Não existe como mera formalidade ou criação burocrática,
apenas para "empregar" pessoas e ser mais um órgão do aparelho
estatal. Conquanto a sociedade e o próprio poder público ainda teimem em não
aceitá-lo – e isso implica acatar as decisões, prover os meios de
funcionamento, participar do processo de composição etc – os conselhos
tutelares são realidade. Chegaram para ficar e aí estão, mesmo que ausentes
em muitos municípios. E a experiência tem mostrado que, mormente para seus
principais destinatários, o órgão muito tem feito e contribuído de maneira
eficaz para a implementação dos direitos constitucionalmente garantidos.
Antes deles, as questões sócio-jurídicas relacionadas a
crianças e adolescentes desaguavam nas antigas varas de menores, que acumulavam
funções diversas, como a de punir, acolher, encaminhar para uma família
substituta, entre outras. O antigo "juiz de menores" assumia tarefas
de juiz, de pai, de policial, de assistente social, em compasso com a então
vigente Doutrina da Situação Irregular, que tinha em mira crianças e
adolescentes mendigos, abandonados, infratores, andarilhos e outros
"menores" em "situação irregular".
Como explica o Juiz de Direito Judá Jessé de Bragança
Soares, "O Conselho Tutelar não é apenas uma experiência, mas uma
imposição constitucional decorrente da forma de associação política adotada,
que é a Democracia participativa ("Todo o poder emana do povo, que o
exerce por meio de representantes eleitos, ou diretamente, nos termos desta
Constituição"), e não mais a Democracia meramente representativa de
Constituições anteriores" [...]. E ainda: "O Estatuto, como lei
tutelar específica, concretiza, define e personifica, na instituição do
Conselho Tutelar, o dever abstratamente imposto, na Constituição Federal, à
sociedade (CF, art. 227). O Conselho deve ser, como mandatário da sociedade, o
braço forte que zelará pelos direitos da criança e do adolescente" [2].
E é sobre as atribuições desse magnífíco instrumento de
proteção à criança e ao adolescente que se discorrerá neste texto,
abordando-se, em síntese, o Título V da Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da
Criança e do Adolescente), além de outras disposições correlatas.
Crianças Poçõenses alcançam resultados expressivos na I Copa Askasudoeste-Sesc de Karatê
Vários atletas poçõenses,
participaram da I Copa Askasudoeste – SESC de Karatê, realizada domingo (16),
no Ginásio de Esportes Luís Eduardo Magalhães, município de Planalto - BA. O evento
começou por volta das 9h50min e contou com a participação de seis cidades: Boa
Nova, Brumado, Caetanos, Poções e Vitória da Conquista, além da anfitriã
Planalto. Na abertura do evento, após a apresentação das delegações houve as homenagens
aos patrocinadores e colaboradores e na seqüência o público presente prestigiou
a brilhante apresentação dos atletas nas competições.
As categorias: Mirim, Infantil competiram
pela manhã enquanto a Infanto-juvenil e demais categorias prosseguiram as
apresentações no período da tarde. Os atletas de Poções alcançaram expressivos
resultados em diversas modalidades, conquistando o 1°, 2° e 3° lugar.
O
Sensei Helinho, 3° Dan de Karatê que vêm desenvolvendo um grande
trabalho e incentivado crianças e adolescentes à prática do esporte,
solicitou aos dois candidatos que pleiteam o cargo do Executivo
municipal de Planalto, os quais se encontravam no evento, para
investirem na Educação e no Esporte desenvolvendo ações preventivas para evitar que crianças e adolescentes se tornem vítimas da criminalidade.
quarta-feira, 19 de setembro de 2012
Poções: Adolescente de 16 anos está desaparecida há 11 dias
A adolescente Nailda Costa Barros,
16 anos, está desaparecida desde sábado (08), em Poções.
De acordo com as informações da família, a adolescente estuda na Escola Otávio Curvelo e foi vista pela última vez no Bairro Bela Vista.
A família pede a quem tiver alguma informação sobre o paradeiro de Nailda, que seja comunicada por meio dos telefones: (77) 3431-5814, 190, 197.
De acordo com as informações da família, a adolescente estuda na Escola Otávio Curvelo e foi vista pela última vez no Bairro Bela Vista.
A família pede a quem tiver alguma informação sobre o paradeiro de Nailda, que seja comunicada por meio dos telefones: (77) 3431-5814, 190, 197.
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