domingo, 23 de setembro de 2012

Violência familiar pode deixar marcas profundas na vida das crianças

Representantes da Pastoral da criança e CBJP 
falam sobre 6 anos da Lei Maria da Penha

Vanessa Espíndola
Redação Portal A12

O Portal A12 entrou em contato com a Pastoral da Criança e com CBJP (Comissão Brasileira Justiça e Paz) da CNBB para saber o que pensam os representantes destas instituições sobre a Lei Maria da Penha. Na opinião das duas entidades, as consequências da violência doméstica vão além de questões voltadas à segurança; além das leis, políticas públicas focadas em direitos básicos do cidadão, são fundamentais.

A Lei Maria da Penha completou neste mês de setembro, 6 anos no Brasil. Criada em 2005 pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, a Central de Atendimento à Mulher – (Ligue 180) é um serviço de utilidade pública que orienta as mulheres em situação de violência.

Neste primeiro semestre de 2012, foram feitos mais de 388,9 mil registros de atendimento e entre eles, 56,6% foram relatos de violência física. A violência psicológica aparece em 27,2% das ocorrências no período. Foram 5,7 mil chamadas relacionadas à violência moral (12%), 915 sexual (2%) e 750 patrimonial (1%).

Um dado alarmante apontado no relatório de queixas do primeiro semestre de 2012 é que, em pelo menos 66% dos casos de violência contra a mulher, os filhos presenciam as agressões contra as mães.

Violência que para a Pastoral da Criança deixa marcas profundas na vida das crianças e pode servir de incentivo para que o ciclo violento se repita na vida adulta.

"Na infância essas crianças que testemunham a violência familiar tendem a ter dois extremos de comportamento: de um lado, podem considerar a violência como um ato natural nas relações humanas, o que as levam ter atitudes agressivas com as outras crianças; de outro, as crianças podem absorver a dor da vítima de violência, sofrem caladas e isoladas, e mesmo evitam estar com outras crianças", declara o gestor de relações institucionais da Pastoral da Criança e representante da CNBB no Conselho Nacional de Saúde, Clóvis Boufleur.


Hoje, o Brasil tem 552 serviços de atendimento às mulheres em situação de violência sexual e doméstica. A pena do crime de violência doméstica pode variar de três meses a três anos de prisão.

Para Pedro Gontijo, secretário executivo da Comissão Justiça e Paz da CNBB, a "pseudo-cultura" machista ainda é um forte entrave para que tanto mulheres e crianças denunciem violências de todo tipo. O secretário também aponta a impunidade e a falta de políticas públicas como principais culpados pela continuidade deste quadro.

"Não adianta aumentar as punições, mas sim, garantir que não haja impunidade. Não precisamos fazer grandes alterações na legislação, mas sim, na forma de atuação dos governos em diferentes níveis, com seus aparatos de segurança, de educação, de saúde, de cultura e de trabalho. Não se trata apenas de maior força policial, mas sim de maior presença do Estado na vida dessas pessoas. Quando as pessoas conseguem ter incorporadas em suas vidas uma série de direitos sociais e econômicos, também ficam mais "empodeiradas" de informações que as ajudam a enfrentar tais situações" aponta Pedro Gontijo.

E acrescenta:

"É momento de se comemorar seis anos de mais esse instrumento de luta que é a Lei Maria da Penha, mas é também, tempo de arregaçar as mangas, pois não basta o direito estar escrito no papel, temos que fazer ele valer na prática cotidiana", diz.


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