Assessoria de Comunicação Social Classificação da Notícia: Infância e Juventude
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09/11/2012 16:16:32
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Redatora: Maiama Cardoso MTb/BA - 2335 |
Município de Jequié se compromete a estruturar
entidades de acolhimento de crianças e adolescentes
entidades de acolhimento de crianças e adolescentes
Irregularidades detectadas em duas
entidades de acolhimento de crianças e adolescentes mantidas pelo
Município de Jequié devem ser sanadas após o prefeito Luiz Carlos Amaral
firmar Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta com o Ministério
Público estadual. Já nos próximos 180 dias, informa o promotor de
Justiça Rafael de Castro Matias, o Abrigo Infantil Malvina Costa e a
Casa de Acolhimento Noturno da Criança e do Adolescente deverão contar
com estrutura de pessoal adequada para atendimento.
Também nesse prazo, o Município terá que
criar, no âmbito do Centro de Referência Especializado de Assistência
Social (Creas), equipe específica para trabalhar com situações em que o
motivo do afastamento familiar envolva violência intrafamiliar, dos
tipos física, psicológica, sexual e negligência grave, de modo que se
garanta uma atuação articulada com a equipe multidisciplinar das
entidades de acolhimento institucional. Outra obrigação assumida perante
o MP foi a de que o Município irá elaborar o Plano de Atendimento
Individual e Familiar de cada um dos usuários do abrigo e da casa de
acolhimento, sendo que, esta última, terá que funcionar em prédio com
aspecto residencial e com condições para abrigamento de até 20
adolescentes. Atento à chegada da maioridade, o Município deverá
elaborar plano para subsidiar a preparação de desligamento dos usuários
do serviço de acolhimento, analisando inclusive a possibilidade ou
necessidade de estabelecimento de uma república para jovens e a
instituição de programa específico de profissionalização.
ASCOM/MP – Telefones: (71) 3103-0446/ 0449/ 0448/ 0499/ 6502
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