segunda-feira, 31 de dezembro de 2012

Crianças e adolescentes podem necessitar de autorização para viajar


Quando o assunto é viagem de crianças e adolescentes, algumas regras devem ser obedecidas pelos pais ou responsáveis. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reservou uma Resolução, a de número 131, para regulamentar a concessão de autorização de viagens de crianças e adolescentes, que ocorre com frequência neste período do ano, época de Natal e férias escolares.

Em caso de viagens pelo Brasil, na companhia de pelo menos um dos pais, não é preciso autorização. Para menores de 12 anos, acompanhados de avós, tios ou irmãos é imprescindível que a  Justiça autorize a viagem. É necessário também, portar certidão de nascimento ou RG original ou cópia autenticada, além de documento dos responsáveis que comprove o parentesco. Já os maiores de 12 anos, podem viajar sozinhos em território nacional.

Sobre as viagens para fora do país, é preciso checar se o destino do menor exige visto e a partir de que idade ele é necessário. No caso de apenas um dos pais acompanhar a criança é necessária autorização com firma reconhecida do outro. Para viagens com parentes, além do passaporte, é preciso autorização por escrito dos pais com firma reconhecida em cartório.

Para viajar para o exterior sozinhas ou com terceiros, as crianças menores de 12 anos devem portar documento de identidade e autorização judicial de ambos os pais. Os maiores de 12 anos estão dispensados de autorização para viajar com terceiros, todavia para embarcar sem responsáveis, o adolescente, também, precisa de autorização de ambos os pais.

sexta-feira, 28 de dezembro de 2012

Todos os dias, cerca de 360 crianças e adolescentes são vítimas de violência no país

Elaine Patricia Cruz *
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – Adolescente agitado, Lucas** fica tímido ao mostrar suas mãos. Em uma delas, há uma marca de infância. Mas não é uma marca que nasceu com ele. Ela surgiu quando uma pessoa da família utilizou um garfo quente para repreendê-lo e o queimou. “Até hoje eu tenho [a marca]. Nas costas também, mas lá acho que não tenho mais as marcas”, contou ele à Agência Brasil.

Lucas tem 13 anos. É filho adotivo e começou a apanhar “de cinta e de fio” da mãe e do cunhado depois que o pai morreu. Em vários desses momentos, fugiu para a casa de um amigo para se livrar das agressões. “Tinha vezes em que eu dormia lá”, falou. “Se eu não lavasse a louça, eles [a mãe e um cunhado] me batiam. Se eu não acordasse na hora certa, eles me batiam. Aí eu fugi de casa e esse foi um dos motivos que me levaram ao abrigo”, disse o adolescente, um entre milhares de exemplos de vítimas de violência doméstica em todo o país.

Dados divulgados pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República mostraram que 77% das denúncias registradas por meio do Disque 100, entre janeiro e novembro deste ano, são relativas à violência contra crianças e adolescentes, o que corresponde a 120.344 casos relatados. Isso significa que, por mês, ocorreram 10.940 agressões, o que dá uma média de 364 denúncias por dia.

Já o Disque Denúncia 181, serviço criado em 2000 pelo Instituto São Paulo contra a Violência e pelo governo paulista, por meio da Secretaria de Segurança Pública, registrou 6.603 denúncias de maus-tratos contra crianças entre janeiro e outubro deste ano em todo o estado, o que dá uma média diária de 22 denúncias. O número é superior ao do mesmo período do ano passado, quando foram registradas 6.028 denúncias.

quarta-feira, 26 de dezembro de 2012

Adolescente de 15 anos de Poções está desaparecida



Uma adolescente de 15 anos de Poções está desaparecida há cinco dias. O sumiço de Gilvana de Jesus Ferreira foi comunicado à polícia nesta quarta-feira (26).

Familiares informaram que realizaram buscas por Gilvana em vários pontos da cidade, porém sem sucesso.

Quaisquer Informações sobre o paradeiro de Gilvana podem ser dadas através dos seguintes telefones: Delegacia de Polícia Civil - 77 3431-1206; 79° CIPM - 190; Conselho Tutelar - 77 3431-5814 ou 9989-0168.

Natal do menino abandonado

Pe. Alfredo J. Gonçalves

Assessor das Pastorais Sociais



Eu o vi nos grandes centros comerciais, os shopping-centers,
deitado num simulacro de manjedoura, no interior de uma gruta,
rodeado de Maria, José, os pastores, os reis magos e alguns animais;
mas as atenções das pessoas concentravam-se sobre outra figura:
vestida de cores fortes, barbas longas e brancas, sentado num trono,
distribuía sorrisos e carinhos, abraços e presentes às crianças;
o verdadeiro protagonista da festa, acanhado a um canto,
permanecia solitário e ignorado pela imensa maioria,
a exemplo de tantos meninos e meninas abandonados pela cidade.

Eu o vi em algumas ruas ou praças da grande metrópole,
ao lado de estátuas de pessoas e animais acima do tamanho normal:
construções artísticas, criativas, profusamente iluminadas e enfeitadas,
os personagens bíblicos fazendo companhia ao menino no seu berço de palha;
mas os transeuntes não dispunham de muito tempo para contemplar a cena,
a ansiedade denunciava o frenesi e a voracidade dos encontros e das compras,
como se todos estivesses embriagados pelo brilho das luzes e presentes;
o protagonista maior desaparecia na torrente da multidão agitada,
como milhares de crianças em busca de abrigo, comida e carinho,
sós, órfãs e perdidas nos becos sem saída do álcool, violência ou droga.

Eu o vi no interior de muitas casas, onde a tradição cristã exige o presépio:
o mesmo menino, as mesmas figuras, os mesmos animais, o mesmo arranjo,
com o acréscimo progressivo da árvore, do Papai Noel e de vários enfeites;
a família, porém, tinha mil outros afazeres, próprios do final de ano,
não podendo perder tempo com reflexões sobre semelhante cenário;
roupas e sapatos, eletrônicos e eletrodomésticos, novidades de todo tipo,
exigiam muita pesquisa, variados preparativos e uma série de esforços;
pouca ou nenhuma atenção merecia a imagem do recém nascido,
como milhões de meninos e meninas marcados pelo abandono e a miséria.

O Último Natal na Bahia

Por Professor Reginaldo de Souza Silva

Todo jovem deste imenso país chamado Brasil tem sonhos, dificuldades e, acima de tudo, fé e esperança. Se outrora éramos o país do futuro, hoje somos a quinta economia mundial. E nesse percurso desenvolvimentista, a luta para esperar o “bolo crescer para dividir” levou milhares de crianças e de adolescentes para as ruas (meninos de/na rua), abandonados, drogaditos, marginalizados, em situação de risco pessoal e social. Agora somos a “bola da vez”: copa das confederações, campeonato mundial, olimpíadas…

Entretanto, nos vários Brasis existentes no Brasil, a situação da criança e do adolescente não tem melhorado. Pelo contrário, O cenário é de extrema vulnerabilidade para jovens expostos a uma maior incidência de mortes precoces e violentas.

Segundo o Índice de Homicídios na Adolescência (IHA), três adolescentes a cada grupo de mil morrem antes de completar 19 anos. A taxa cresceu 14% entre 2009 e 2010. A estimativa é a de que, se não houver queda no índice nos próximos anos, 36.735 jovens de 12 a 18 anos sejam mortos, possivelmente por arma de fogo, até 2016! O homicídio, portanto, é a principal causa de morte dos adolescentes e equivale a 45,2% do total de óbitos nessa faixa etária. Esse dado inclui mortes em conflito com a polícia, conhecidas como auto de resistência.

Realizado em 283 municípios com mais de 100 mil habitantes, o IHA mais alto está concentrado nos estados de Alagoas (9,07), Bahia (7,86) e Espírito Santo (6,54), que também estavam no topo do ranking em 2009. O menor índice foi identificado em São Paulo (0,94), cuja capital também é a menos letal para adolescentes. O município mais violento é Itabuna (BA), que registra 10,59 homicídios em cada grupo de mil jovens. Em seguida vêm Maceió, com 10,15, Serra (ES), com 8,92 e Ananindeua (PA) com 8,89.

CLIPPING - Infância na Mídia


 
Londrina estuda medidas para aumentar o número de vagas na Educação Infantil
 
A Câmara Municipal de Londrina discutiu, junto com representantes da Prefeitura, do Conselho Municipal de Educação, Ministério Público e outros órgãos, formas de aumentar o número de vagas para a Educação Infantil na cidade. Uma das propostas sugere o aumento do número de alunos por sala, de 20 para 25. Outra, a possibilidade de trazer de volta os 116 professores cedidos a outros órgãos, inclusive de outros municípios e estados. Também deve ser avaliada a situação dos 214 professores afastados por licença-médica para averiguar quantos estão aptos para voltar às salas de aula. Em Londrina, 4.234 crianças de zero a cinco anos estão fora dos Centros de Educação Infantil (CEIs).
[Folha de Londrina – Cidades, p. 01 – Érika Gonçalves – 21/12/12]
 
 
Objetivo é forçar responsáveis a melhorarem a qualidade da graduação
 
O Paraná terá 12 cursos universitários de dez instituições de ensino superior como alvo das medidas divulgadas na quarta-feira (19) pelo Ministério da Educação (MEC) no Diário Oficial da União por terem desempenho insatisfatório em avaliações de qualidade. O órgão dividiu os cursos em dois grupos, conforme os tipos de medidas a serem aplicadas. No primeiro caso, será suspensa a autonomia das instituições na gestão de 292 graduações em todo o Brasil, quatro delas no Paraná. No segundo grupo, o MEC proibiu o ingresso de novos alunos em 200 cursos, desses, oito são paranaenses. O Ministério alega que o objetivo é forçar os responsáveis a melhor os cursos em questão.
[Folha de Londrina – Geral, p. 07 – Fábio Galão – 20/12/12]
 

Prazo para destinação de Imposto de Renda ao FIA termina dia 28 de dezembro

Empresas e pessoas físicas têm até o dia 28 de dezembro para destinar parte de seu Imposto de Renda aos Fundos da Infância e Adolescência (FIA) nacional, estaduais ou municipais. Até esta data, pessoas jurídicas podem investir o limite de 1% do imposto devido sobre o Lucro Real, e pessoas físicas, até 6% do imposto declarado. Este valor é reduzido a 3% caso a destinação seja feita entre os dias 28 de dezembro e 30 de abril do próximo ano, última data de entrega da Declaração de Ajuste Anual.

O FIA é um fundo especial, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e existente nas três esferas da Federação, com o objetivo de financiar programas, projetos e ações voltados para a promoção e a defesa dos direitos de meninos e meninas. A destinação não representa nenhum custo a mais para os contribuintes, pois pode ser abatida do valor total do imposto devido. Ela também não impede o investimento em outras ações como Lei Rouanet e Lei do Esporte, desde que o valor total não seja superior a 6% de dedução fiscal, no caso de pessoas jurídicas.

domingo, 23 de dezembro de 2012

Feliz Natal!



Menino Santo, que vieste ao mundo para nos salvar, estamos reunidos para agradecer o dom e a graça de sermos família. Em torno desta mesa queremos que nossa vida seja partilha.


Neste ano que passou, procuramos viver a harmonia e a concórdia,  mas nem sempre conseguimos, confessamos que somos limitados, que temos nossos pecados.


Hoje, queremos celebrar o perdão,  sabemos que a vida é muito curta, não queremos perder tempo cultivando as intrigas e as inimizades. 
Por isso, perdoamos a todos os que nos ofenderam  e suplicamos o perdão de todos a quem ofendemos.


Menino Deus, pedimos também por todos os que não estão aqui hoje,  nossos amigos e parentes,  inclusive por aqueles que partiram para nunca mais voltar,  que sejam todos abençoados.


Expulsa deste lar e de nossas vidas, tudo aquilo que não provém de ti. Purifica nossas almas para que esta festividade  nos transforme em criaturas melhores. E que sempre, em toda circunstância, saibamos reconhecer tua divindade e poder. Que nossa família jamais se afaste de ti.


Louvamos e rendemos graças por cada um aqui presente, Suas histórias e conquistas. Senhor, nos propomos construir uma história de amor verdadeira entre nós.


Que no ano que se aproxima possamos todos viver em unidade, sem divisões. Nossa família, Senhor, quer que tua santa vontade se realize em cada um de nós. Queremos nos consagrar a teu serviço.


Bem-vindo à nossa casa, Santo menino, nasce aqui e agora,  Faz de nós o teu presépio.


Amém!

quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

Wanderlino Nogueira Neto é o mais novo integrante do Comitê dos Direitos da Criança da ONU

O brasileiro assume com o compromisso do governo de entregar o relatório, que está atrasado, sobre as ações desenvolvidas para garantir os direitos da infância e adolescência
 
Defesa de Direitos. Justiça. Essas são as expressões para a trajetória do brasileiro Wanderlino Nogueira Neto, o mais novo integrante do Comitê dos Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU). Eleito com 161 dos 189 votos, Wanderlino é um procurador da Justiça aposentado, que nunca deixou o Direito à vida digna de lado, sobretudo a de crianças e adolescentes. Sua candidatura reuniu, com unanimidade, representantes da sociedade civil e governo.
 
Agora, pelo Comitê da ONU, Wanderlino passa a acompanhar a implementação das normas da Convenção dos Direitos da Criança, ratificada por 193 países, entre eles o Brasil. A cada dois anos, os países devem entregar ao Comitê um relatório com as ações desenvolvidas para a implementação da Convenção. O Comitê analisa as informações e faz orientações e recomendações a cada Estado-Membro. Outra função importante do Comitê é a de analisar as denúncias de violações e recomendar as formas de correção e prevenção.
 
O Brasil está atrasado na entrega do relatório. E, só este ano, recebeu quatro advertências da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos, pelo risco de vida a que estão submetidos os adolescentes internos da Unidade de Internação Socioeducativa (UNIS), de Cariacica, no Espírito Santo.

Aprovada Lei que combate a exploração sexual em Fortaleza


Créditos: Tito Alfredo




A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou o Projeto de Lei (62/2012), de autoria da vereadora Eliana Gomes (PCdoB), que obriga aos postos de combustíveis, restaurantes, bares, hotéis, motéis, casas noturnas e similares a anexar placas informativas sobre crimes cometidos contra crianças e adolescentes e suas respectivas penalidades. O objetivo da autora, que foi relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes em Fortaleza, é criar medidas que inibam a prática da exploração sexual comercial e trazer a conscientização deste crime contra a criança e o adolescente.

De acordo com Eliana, a exploração sexual é uma epidemia na Capital. Essa constatação veio a partir dos dados apresentados pela CPI. Segundo o documento completo, que foi apresentado um ano após o início dos trabalhos e revelaram a situação da exploração sexual na Capital, em maio de 2012, há uma incidência do problema na periferia, onde se centraliza a prática voltada para o público “interno”, ou seja, habitantes de Fortaleza. São 74 pontos de exploração, que relacionam dezenas de estabelecimentos comerciais, entre eles bares, restaurantes, hotéis, motéis, pontos de taxi e postos de gasolina, e territórios onde se concentram a exploração, com destaque para “epidemia” na Barra do Ceará, com 22 pontos de exploração, e a Praia de Iracema, com 12.

Medidas previstas na Lei
A Lei aprovada tipifica como devem ser instaladas as placas e as penalidades passíveis aos estabelecimentos que não adorem as medidas obrigatórias, após o período legal de 120 dias depois publicação da Lei no Diário Oficial do Município de Fortaleza.

A placa terá uma extensão de 50 cm X 50 cm para as áreas internas e 1,5 m x 1, 5 m para áreas externas, com o seguinte texto de advertência: “Lei 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente • Art. 244 -A -Submeter criança ou adolescente, à exploração sexual: Pena -reclusão de quatro a dez anos, e multa. Denuncie. Disque 100.”

Os estabelecimentos também estão obrigados a mencionar as informações acima em toaletes e cardápios no tamanho 15 cm x 15 cm. O descumprimento desta Lei sujeita o infrator advertência, seguida de multa de 50 UFMF’s (Unidade Fiscal do Município de Fortaleza), em caso de reincidência, e multa passará a ser cobrada em dobro, quando não cumprida recorrentemente.

Emissão de certidões em maternidade contribui para queda do registro tardio

Luiz Silveira/Agência CNJ
Emissão de certidões em maternidade contribui para queda do registro tardio

Atualmente cerca de 300 maternidades e hospitais no Brasil emitem certidão de nascimento, nos moldes do que estabelece o Provimento n. 13 da Corregedoria do CNJ, de acordo com dados do Justiça Aberta. Nessas unidades, as mães podem registrar seus filhos logo após o nascimento deles, medida que tem contribuído para reduzir o número de registros tardios no País. Só em São Paulo, estado que concentra o maior número de unidades de saúde interligadas a cartórios de registro civil, 236.819 certidões já foram emitidas.

“O registro é indispensável para a vida civil do cidadão. É uma questão prioritária de acesso à Justiça e à cidadania”, afirma o conselheiro do CNJ Ney Freitas, presidente da Comissão de Acesso à Justiça e à Cidadania. Sem o registro, a pessoa fica privada do acesso a documentos básicos, como identidade e CPF, além de não poder participar de programas de governo.
 
Estudo divulgado nesta segunda-feira (17/12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revela que o percentual de crianças registradas no cartório após o prazo legal de três meses caiu no Brasil na comparação dos últimos dois anos. No ano passado, do total de registros realizados, 6,7% (202.636) foram feitos no ano posterior ao nascimento da criança. Em 2010, 7,1% (ou 209.903) foram feitos com atraso, o que representa uma redução de quatro pontos percentuais. Nos últimos 10 anos essa proporção caiu de 28,2% para 6,7%.

A queda é atribuída em grande parte a campanhas e políticas públicas voltadas ao maior acesso à certidão de nascimento, como a emissão do documento nas maternidades. Tais programas também contribuíram para aumentar em 2% o número global de registros civis feitos em 2011, quando comparado ao ano anterior, segundo o estudo do IBGE.

Em setembro de 2010, a Corregedoria do CNJ regulamentou a emissão instantânea das certidões de nascimento nas unidades de saúde onde ocorrem partos, o que facilitou o acesso das mães ao documento logo após o nascimento das crianças. O Provimento n. 13 criou as chamadas unidades interligadas, conectando, por meio de um sistema na internet, hospitais e maternidades a 872 cartórios com atribuição de registro civil.

MP recomenda que polícia retome o “Caso Maicon” e considere a hipótese de homicídio

Assessoria de Comunicação Social        Classificação da Notícia: Criminal
18/12/2012 17:54:52
Redator: Gabriel Pinheiro   DRT/BA 2233

MP recomenda que polícia retome o “Caso Maicon”
e considere a hipótese de homicídio 

Considerando a possibilidade do desaparecimento do garoto Maicon, de 9 anos de idade, em Vitória da Conquista, ter relação com disparos de arma de fogo e, portanto, a possibilidade de se tratar de um homicídio, o Ministério Público estadual sugere que a Polícia Civil oficie mais uma vez ao Departamento de Polícia Técnica (DPT) para que apresente os laudos periciais referentes à investigação já realizada e que proceda à reconstituição dos fatos, a fim de confrontar todas as versões para o caso. As sugestões constam do Pronunciamento Ministerial do promotor de Justiça Beneval Santos Mutim com base no procedimento de investigação criminal instaurado para apurar as circunstâncias do desaparecimento do garoto Maicon, ocorrido logo após o disparo de armas de fogo efetuado por policiais militares que estavam à procura de um adolescente que, por motivo de dívida, teria sido levado por traficantes para um matagal nas proximidades do condomínio onde Maicon morava.
Segundo informam os autos, um adolescente envolvido com o tráfico de drogas teria sido abordado por outros dois adolescentes e um adulto que, por vingança, o teriam levado para o matagal, iniciando uma sessão de espancamento. Sem ter nada a ver com o fato, Maicon, seu irmão e outros três amigos voltavam de uma lagoa onde estavam brincado. Ao ver os policiais, os garotos se assustaram. Maicon, que vinha à frente com outro garoto, correu para junto dos outros amigos, em direção oposta aos PMs que, segundo as testemunhas, teriam atirado em direção a eles.

quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

Rio de Janeiro vai lançar plano municipal para atendimento a usuários de crack e outras drogas

Akemi Nitahara
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - A partir de 2013, a cidade do Rio de Janeiro vai ter um serviço de atendimento à saúde adequado para usuário de álcool e outras drogas. O anúncio foi feito hoje (11) pelo secretário municipal de Saúde, Hans Dohmann, que participou da audiência pública Crack: Prevenção, Resgate e Cuidados Especializados em Saúde Mental, promovida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ).

De acordo com o secretário, o município ampliou o atendimento básico e agora vai melhorar o atendimento especializado ao usuário de drogas. “Estamos na fase dos termos finais para fazer o anúncio de um plano municipal para o atendimento mais adequado para lidar com essa situação”, disse.

Dohmann declarou ainda que os debates e trocas de ideia na audiência serão levados em conta na elaboração do plano. “O plano está prestes a ser anunciado, mas ainda não está 100% concluído. Ele estará sintonizado com as políticas definidas pelo Ministério da Saúde e com os marcos legais que regulam essa ação e esse tipo de atendimento, além de ser coerente com os aspectos técnicos colocados pelos especialistas da área”.

Segundo o secretário, o Plano Municipal de Atendimento ao Usuário de Crack e Outras Drogas deve ser anunciado ainda este ano.“Não temos expectativa, no tocante à saúde, de trazer nenhuma novidade bombástica. Mas o que a gente pretende é aplicar as políticas com qualidade, de forma que elas sejam as mais resolutivas possíveis. Que a gente possa ter um processo de expansão dos serviços de atenção primária e de atenção especializada adequado para a vida com esse cenário que a sociedade nos coloca”.

Alunos vencedores da Olimpíada de Língua Portuguesa destacam importância da leitura, do estudo e da dedicação dos professores

Heloisa Cristaldo
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Com os versos “O sertanejo anseia/ Uma visita em nossa terra, Faz as honras da casa/ E ansioso espera/ São José intercede/ E o povo reza” do poema Ô de Casa?!, o aluno  Henrique Douglas, de 12 anos, do município de José da Penha (RN), ganhou um dos prêmios da Olimpíada de Língua Portuguesa. O estudante contou como é ser o filho de um vaqueiro e viver no sertão nordestino. A competição premiou, hoje (10), 20 estudantes e seus professores nas categorias Poemas, Crônicas, Memórias Literárias e Artigo de Opinião.

“Demorei um bom tempo para construir o meu poema, a professora treinava muito. Em casa, minha mãe me incentivou a caprichar. Acho que o prêmio vai estimular os meus colegas a ler e estudar muito. Estou muito contente”, comemorou Henrique, um dos cinco vencedores na categoria Poema.

A professora de Henrique também comemorou a vitória na premiação. Simone Bispo foi finalista nas duas edições anteriores, com medalhas de bronze e prata. Segundo ela, é no resultado positivo da competição que encontra forças para driblar os obstáculos da profissão. “É difícil. Algumas pessoas não acreditam no desempenho das crianças e alguns alunos não querem estudar. É preciso ter muita persistência e compromisso com a leitura e a escrita”, diz Simone.

Disque 100 recebeu mais de 120 mil denúncias de violação de direitos de crianças e adolescentes

Thais Leitão
Repórter da Agência Brasil

Brasília - De janeiro a novembro deste ano, 77% das denúncias registradas por meio do Disque 100 são relativas a violação de direitos humanos de crianças e adolescentes. Foram 120.344 denúncias. As meninas correspondem a mais da metade (57%) das vítimas, principalmente na faixa etária de 8 a 14 anos. Além disso, 61% desses registros são relacionados a crianças e adolescentes pretos e pardos.

Segundo números divulgados hoje (10) pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), responsável pelo serviço de denúncias por telefone, nos noves meses deste ano foram registrados, ao todo, 155.336 casos, relacionados também à violação de direitos de idosos, de pessoas com deficiência, entre outros.

Para a ministra da SDH, Maria do Rosário, a elevada incidência de denúncias ligadas a crianças e adolescentes é explicada, em parte, pela vulnerabilidade dessa população diante dos agressores. Ela acredita que o aumento do número de denúncias tenha ligação com o fato de o serviço ter sido lançado em 2003, com o monitoramento exclusivo da violência contra crianças e adolescentes.

“Não tenho nenhuma dúvida que, no Brasil de hoje, temos que estar dedicados à proteção das crianças para que elas não sofram violência”, disse, lembrando que o governo federal começa a pagar, mensalmente, os recursos da expansão do Brasil Carinhoso. A ação integra o Plano Brasil sem Miséria e complementa a renda das famílias extremamente pobres de forma que todos os integrantes superem o patamar de renda de R$ 70 mensais. 
“Dessa forma, estamos alcançando em termos de renda mais 8,1 milhões de crianças no país, que estão saindo da situação de miséria extrema. Aliamos a renda e o atendimento para enfrentarmos a violência”, disse.

sexta-feira, 7 de dezembro de 2012

SINSEP convoca servidores para ato público


Luto oficial de sete dias por Oscar Niemeyer começa hoje

Vinícius Soares
Repórter da Agência Brasil
 

Brasília - Começa hoje (7) o luto oficial de sete dias decretado pela presidenta Dilma Rousseff pela morte do arquiteto Oscar Niemeyer, aos 104 anos, na noite da última quarta-feira (5), no Hospital Samaritano, no Rio de Janeiro. Ele morreu depois de uma piora progressiva de seu quadro clínico. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira.

O corpo do arquiteto foi velado ontem (6) no Palácio da Alvorada, em Brasília, e voltou ao Rio de Janeiro no final da noite. Durante a madrugada, o velório foi fechado a parentes e amigos e, nesta manhã, o público poderá se despedir do arquiteto no Palácio da Cidade, em Botafogo, zona sul do Rio, até as 15h. Depois de uma missa, Oscar Niemeyer será enterrado por volta das 17h no Cemitério São João Batista, também em Botafogo.

Veja aqui galeria com imagens das principais obras do arquiteto.

Edição: Juliana Andrade

Projeto que torna hediondos crimes relacionados à pedofilia é aprovado pela Câmara

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
 
Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou hoje (5) projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tornando os crimes relacionados à pedofilia como hediondos. O projeto também amplia a tipificação dos crimes de exploração sexual de criança e adolescente. A matéria objetiva aprimorar o combate à prostituição e à exploração sexual de menores. O projeto retorna ao Senado para nova apreciação dos senadores já que foi modificado pelos deputados.

Pelo texto aprovado, quem aliciar, agenciar, atrair ou induzir criança ou adolescente à exploração sexual ou prostituição estará sujeito a pena de reclusão de cinco a 12 anos e multa. Também incorre na mesmas pena quem, de qualquer forma, facilitar a exploração sexual ou prostituição de menores. O mesmo ocorrerá com o proprietário, gerente, ou responsável pelo local onde o crime seja cometido. A pena será aumentada se o crime for com emprego de violência ou grave ameaça.

quinta-feira, 6 de dezembro de 2012

OAB repudia PEC que propõe diminuir para 16 anos maioridade penal

Brasília – Ao receber hoje (05) os integrantes da Comissão Especial da Criança, do Adolescente e do Idoso do Conselho Federal da OAB, o presidente nacional da entidade, Ophir Cavalcante, endossou as preocupações daquele órgão em relação à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 33/2012, em tramitação no Senado. Ele condenou a ideia de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos prevista na matéria e reafirmou a posição da OAB diametralmente contrária à proposta. ”A criminalidade juvenil há de ser combatida em sua origem – a miséria e a deseducação; não será expondo jovens de 16 anos ao falido sistema penitenciário que se poderá recuperá-los”, afirmou o presidente nacional da OAB.

A PEC 33, que tem como relator o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, e foi duramente criticada na última reunião anual da Comissão Especial da Criança, do Adolescente e do Idoso, realizada hoje na sede do Conselho Federal da OAB sob condução da advogada Glicia Salmeron de Miranda. Um voto de repúdio à PEC, que voltará a ser apreciada na CCJ na próxima semana, deve constar do relatório da Comissão da OAB a ser entregue a Ophir Cavalcante e  seu sucessor, que assumirá a partir de 1º de fevereiro de 2013 após eleito dia 31 de janeiro próximo.

Para o presidente nacional da OAB, não será reduzindo a idade para a imputabilidade penal que se resolverá a questão da criminalidade e, muito menos, da situação de exclusão que marca a infância e adolescência no Brasil. “O problema tem raízes bem mais profundas, ligadas à miséria, à falta de educação, saúde, saneamento e trabalho para os cidadãos, não sendo correto pretender atribuir esse excessivo ônus às crianças e adolescentes infratores, mesmo porque são eles produtos do meio em que vivem", observou.

Um dedo de prosa sobre a Responsabilização dos Adultos e dos Adolescentes em Conflito com a Lei



Embora o sistema penal de adulto e o infracional, voltado para os adolescentes em conflito com a lei, assemelhem-se pela carga sancionatória que ambos carregam, distinguem-se pelo viés pedagógico que este pretende estabelecer. A bem da verdade, essa tentativa de socialização, ou de direcionamento do infrator para inserção na vida em comunidade, também se faz presente nos postulados da sanção penal do adulto, apesar de quase sempre sem êxito, mas não é seu principal fim, tanto que a pena se esgota com o decurso do tempo em que foi estabelecida, independentemente de o resultado ter sido atingido. Já no socioeducativo, não há preocupação quanto ao tempo exato da medida (a não ser quanto ao limite máximo, a fim de evitar sua perpetuação), mas sim quanto à sua efetividade, podendo o adolescente livrar se dela antes de seu termo final caso o objetivo já seja alcançado.

Outro ponto divergente diz respeito ao papel do que sofre a sanção: no penal adulto, ainda que se observem as garantias do acusado para limitar a atuação estatal, o principal interesse buscado pela pena é o da sociedade, dado o forte cunho retributivo desta; já no infracional, os esforços do programa em que ele se encontra inserido para cumprimento da medida devem voltar-se principalmente para o desenvolvimento do adolescente, merecedor de proteção integral, a ser analisada também na aplicação das medidas socioeducativas, que, inclusive, podem ser afastadas pelo juiz – ou pelo Ministério Público na fase pré-processual – diante da percepção de que, no caso concreto, elas serão mais danosas ao seu objetivo socializador e podem ser substituídas pelas protetivas.

terça-feira, 4 de dezembro de 2012

Prorrogado mandato dos atuais conselheiros tutelares de Aracatu - BA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Aracatu – CMDCA, tendo em vista o dever de tratar os assuntos relacionados à criança e ao adolescente com a mais absoluta prioridade, estabeleceu contato com a Associação de Conselheiros Tutelares e ex-conselheiros do Estado da Bahia – ACTEBA, e posteriormente encaminhou à Câmara Municipal de Aracatu projeto que visa adequar a legislação municipal às alterações contidas desde julho no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Entre as mudanças estão à ampliação do período de mandato de três para quatro anos e a eleição unificada para os conselhos tutelares em todo o território nacional a partir de 2015.

O Poder Legislativo de Aracatu acolheu e aprovou o projeto de lei que prorroga o mandato dos conselheiros tutelares atuais para 2015, garantindo assim a unificação do processo de escolha para o cargo, e também melhorou a remuneração dos conselheiros de forma condizente com as demandas existentes.

O projeto que deu origem à nova Lei Municipal Nº 495/2012 foi sancionado pelo prefeito Silvio Maia Filho no dia 22 de outubro de 2012, assegurando mais estabilidade aos conselheiros, com reflexos favoráveis na tarefa que exercem de garantir o acesso das crianças e adolescentes a seus direitos constitucionais.

Royalties: Mercadante pede mobilização de entidades da área de educação em favor de MP

Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil
 
Brasília - O ministro da Educação, Aloizo Mercadante, pediu hoje (3) a mobilização das entidades da área de educação em favor da aprovação da medida provisória editada pela presidenta Dilma Rousseff que destina à educação 100% dos recursos dos royalties obtidos com novos contratos de exploração de petróleo. A medida provisória, segundo a Casa Civil, será publicada nesta segunda-feira em edição extra do Diário Oficial da União e enviada ao Congresso Nacional.

“Espero que todas as entidades se mobilizem fortemente neste final de ano defendendo a medida provisória e exigindo – na discussão do PNE [Plano Nacional de Educação] e,  na Câmara, da medida provisória, que depois vai ao Senado – que a gente garanta essa conquista que pode definitivamente mudar a história do Brasil”, disse Mercadante.

O ministro lançou hoje a chamada para a 2° Conferência Nacional de Educação, em fevereiro de 2014, que é precedida de conferências municipais, estaduais e distrital. Ele disse que o debate sobre a destinação dos recursos do petróleo para a educação deve estar na pauta das conferências. “O debate dos royalties é fundamental e a conferência tem que se manifestar agora, ao longo do processo de debater o futuro. Tem que disputar o futuro, porque o futuro do país vai depender dessa discussão”, disse.

O presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Daniel Iliescu, informou que os estudantes também vão se mobilizar para pressionar os parlamentares em favor da aprovação da medida provisória. “O movimento estudantil e o conjunto do movimento educacional brasileiro estão preparando mobilizações nas ruas, nas redes sociais e no Congresso para garantir a aprovação da medida provisória e desafiam cada parlamentar a se apresentar como amigo ou inimigo da educação. A opção é do parlamentar, e a sociedade civil e os estudantes vão se mobilizar”, disse Daniel Iliescu.

segunda-feira, 3 de dezembro de 2012

Adolescente poçoense que estava desaparecida é localizada em região de Boa Nova

A adolescente Juliana Araujo Braga, 14 anos, natural de Poções, que estava desaparecida desde a última quinta-feira (29), foi localizada na região de Boa Nova e já se encontra no município de origem.

Na oportunidade agradecemos ao Conselho Tutelar de Boa Nova, Policia Civil e a Rádio Liberdade FM 87,9, pelo apoio e  parceria imprescindível.

O Conselho Tutelar de Poções está situado à Rua Cel. Maneca Moreira, 154 - Centro, Fone/Fax:  (77) 3431-5814/ 9989-0168.

Só 55% das crianças de quatro anos estão na escola


Apesar do avanço no acesso à creche no Brasil, o País ainda tem apenas 55,2% de suas crianças de quatro anos matriculadas em algum estabelecimento de ensino, taxa que é a sexta pior numa comparação com 34 países. No México, a cobertura escolar nessa faixa etária é de 99% e no Chile, de 75%. A média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) fica em torno de 80%. Entre as crianças de até três anos, 20,8% delas frequentavam instituições de ensino em 2011, o dobro das 10,6% de 2001. Na faixa etária de quatro a cinco anos, a taxa subiu de 55% para 77,4%. Em 2011, havia 48.642 creches para 10,5 milhões de crianças até três anos, das quais 20.048 (ou 41,2%) eram privadas e 28.594 (58,7%), públicas.

Ensino médio – Uma geração de jovens brasileiros está ficando para trás na educação - e colocando em risco a própria capacidade produtiva do País no futuro. A Síntese de Indicadores Sociais 2012 mostra que um terço dos jovens brasileiros de 18 a 24 anos não completou o ensino médio nem estava frequentando a escola em 2011. A taxa é quase três vezes maior do que a média de 29 países da Europa. O estudo aponta ainda desigualdades na qualidade das redes pública e privada, e mostra que metade dos adolescentes de 15 a 17 anos não frequenta a escola na idade certa.

Fonte: Portal ANDI

Mapa da violência aponta crescimento de homicídios de jovens negros

Tatiana Félix
Jornalista da Adital
 
Adital
 
O Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos e a Faculdade Latino-Americana de Ciências sociais - FLACSO Brasil divulgaram nesta semana mais uma edição do Mapa da Violência 2012: A Cor dos Homicídios no Brasil. O mapeamento faz um comparativo do homicídio de negros e brancos, entre os anos de 2002 e 2010, e faz o recorte para a população jovem, uma das maiores vítimas da violência no país. 
 
O relatório revela que, no total, 159.543 jovens negros foram vítimas de homicídio no Brasil, entre os anos de 2002 e 2010, um número muito superior aos 70.725 jovens brancos que morreram no mesmo período. De acordo com o Mapa, é a partir dos 12 anos de idade – e até os 21 anos - que se acentuam tanto os números de homicídios, quanto as diferenças no registro de mortes violentas entre jovens negros e brancos.

Prova disso está nos dados: 9.701 jovens brancos foram vítimas de homicídios em 2002, enquanto 16.083 jovens negros morreram da mesma forma neste mesmo ano. Em 2006, 7.607 jovens brancos e 17.434 jovens negros foram vítimas da violência letal. Seguindo a mesma tendência, em 2010, 6.503 jovens brancos e 19.840 jovens negros morreram de forma violenta. 

Esses números demonstram uma queda no índice de homicídio de jovens brancos e o aumento da violência contra jovens negros, revelando que o problema atinge uma questão de raça e traz implicações sociais e políticas. 

"Para o país como um todo, enquanto o número de homicídios de jovens brancos cai 33%, o de jovens negros cresce 23,4%, ampliando ainda mais a brecha histórica pré-existente”, analisa o documento.

sábado, 1 de dezembro de 2012

Conanda esclarece dúvidas sobre eleição de conselheiros tutelares


O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) realizará no dia 10/12, das 14h às 18h, videoconferência com os Conselhos Estaduais e Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente. O evento acontece na sede da Interlegis - Av. N2, Anexo “E” do Senado Federal - e tem como objetivo esclarecer dúvidas referentes ao processo de escolha dos membros dos conselhos tutelares, mandatos e demais assuntos pertinentes ao tema.

A transmissão será em tempo real nas Assembleias Legislativas de cada estado.  Os conselheiros, Diego Vale de Medeiros e Glicia Salmeron, além da presidente do Conanda, Miriam Maria José dos Santos, serão os responsáveis pelas respostas aos questionamentos. O evento contará ainda com participação da coordenadora do Conanda, Luciane Escouto, e equipe técnica.

O que: Videoconferência com Conselhos Estaduais e Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente
Quando: 10/12/12
Onde: Interlegis  - Av. N2, Anexo “E” do Senado Federal
Horário: 14h às 18h

Disque Denúncia Nacional - DDN 100