quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

Juiz da Comarca de Jeremoabo cria o Projeto Criança Brincando e se Transformando

Logomarca do Projeto
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Uma iniciativa do Juiz da Vara Crime, Infância e Juventude da Comarca de Jeremoabo, Dr. Antônio Henrique da Silva, mobilizará os quatro municípios que integram a Jurisdição, sendo estes: Sítio do Quinto, Coronel João Sá, Pedro Alexandre e Jeremoabo, que serão beneficiados com o projeto Criança Brincando e se Transformando, cujo objetivo é promover os direitos da criança e do adolescente.

O Criança Brincando e se Transformando, na verdade faz parte de um projeto maior, implantado pelo Magistrado em 2007, na Comarca de Conceição de Almeida. Segundo o idealizador do Projeto, “eu sempre vi o Poder Judiciário, não apenas como um mero poder, onde seus agentes apenas julgam e decidem processos judiciais, mas sim como os demais Poderes (Legislativo e Executivo) que também tem um poder de agente de transformação social. Já havíamos adotado esta concepção em 2007, na Comarca de Conceição de Almeida, quando ali lançamos o projeto O Poder Judiciário Como Agente Transformador da Sociedade. O Judiciário que a sociedade quer: Honestidade, transparência, eficiência e realização. Só que nesta Comarca, colocamos o Poder Judiciário e os Conselhos Tutelares como Agentes de Transformação Social, ou seja, trazendo os Conselhos para que a gente desperte nos gestores públicos e na própria população de forma geral a necessidade de cuidarmos melhor de nossas crianças e jovens para que possamos ter cidadãos que de fato procurem transformar positivamente a sociedade, ou seja, estamos dando uma pequena contribuição para termos uma sociedade melhor amanhã”, completou o Juiz Antônio Henrique.

Juiz Antonio Henrique
Esta iniciativa foi abraçada pelas Prefeituras de Jeremoabo, Coronel João Sá, Pedro Alexandre e Sítio do Quinto. A Prefeita de Jeremoabo, Anabel de Sá Lima Carvalho, falou sobre o apoio que o município vem dando para o lançamento e desenvolvimento do projeto no município. “A Prefeitura de Jeremoabo não poderia ficar de fora desta iniciativa que visa, através de atividades esportivas, culturais e lúdicas, combater os principais problemas que envolvem a criança e o adolescente, a exemplo da exploração sexual e do trabalho infantil e evasão escolar. O município firmou esta parceria com o Poder Judiciário e podem estar certos de que reuniremos todos os esforços possíveis em busca de efetivar esse projeto de suma importância em relação à proteção e efetivação dos direitos de nossas crianças e adolescentes”, afirmou a prefeita.

quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

Câmara aprova MP da Alfabetização na Idade Certa

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Ordem do Dia votação da MP 586/12O Plenário aprovou nesta terça-feira (26) a Medida Provisória 586/12, que cria incentivos para a alfabetização de todas as crianças nas escolas públicas até os 8 anos de idade, por meio do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. A matéria precisa ser votada ainda pelo Senado.

Entre os incentivos previstos está a oferta de cursos de capacitação para os professores e a distribuição de materiais didáticos específicos para alfabetização.

O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa envolve aproximadamente 8 milhões de estudantes nos três primeiros anos do ensino fundamental, distribuídos em 400 mil turmas de 108 mil escolas da rede pública. O pacto conta com quatro áreas de atuação: formação de professores, fornecimento de material didático, avaliação e gestão.

Os compromissos assumidos no pacto são alfabetizar todas as crianças em língua portuguesa e em matemática; realizar avaliações anuais e universais dos alunos; e, no caso específico dos estados, apoiar os municípios que tenham aderido.

Parecer aprovado
A MP foi aprovada na forma de parecer da comissão mista que analisou o assunto, com uma emenda aceita pelo Plenário.


Tráfico de pessoas envolve trabalho escravo, exploração sexual e retirada de órgãos


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O que é tráfico de pessoas?
A Organização das Nações Unidas (ONU), no Protocolo de Palermo (2003), define tráfico de pessoas como “o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo-se à ameaça ou ao uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração”. 

Segundo a ONU, o tráfico de pessoas movimenta anualmente 32 bilhões de dólares em todo o mundo. Desse valor, 85% provêm da exploração sexual.

Recentemente o Ministério da Justiça divulgou diagnóstico sobre o tráfico de pessoas no Brasil. Outra pesquisa publicada pelo Órgão trata do tráfico realizado entre Brasil, Itália e Portugal.

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Quem são as pessoas em situação de tráfico humano?
Há tráfico de pessoas quando a vítima é retirada de seu ambiente, de sua cidade e até de seu país e fica com a mobilidade reduzida, sem liberdade de sair da situação de exploração sexual ou laboral ou do confinamento para remoção de órgãos ou tecidos.

A mobilidade reduzida caracteriza-se por ameaças à pessoa ou aos familiares ou pela retenção de seus documentos, entre outras formas de violência que mantenham a vítima junto ao traficante ou à rede criminosa.

terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

II Colóquio Latino-americano sobre Políticas de Segurança e Direitos Humanos: Enfocando a primeira infância, infância e adolescência

Equidade para a Infância América Latina tem a satisfação de convidá-lo/a para o II Colóquio Latino-americano sobre Políticas de Segurança e Direitos Humanos: Enfocando a primeira infância, infância e adolescência, que será realizado nos dias 21 e 22 de março na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC Rio).

A convocação está dirigida a acadêmicos/as, funcionários públicos e representantes governamentais, membros de organizações da sociedade civil e dos movimentos sociais que trabalham pelos direitos da infância.

Horário: Quinta-feira 21/03: 09:00 - 18:30 h / Sexta-feira 22/03: 09:30 - 17:15 h  
Local: Departamento de Direito. Edifício da Amizade, Ala Frings, 8º andar - Auditório B 8.  
Endereço: Rua Marquês de São Vicente, 225 - Gávea - Rio de Janeiro.

O encontro é gratuito.
A inscrição será feita através de um formulário virtual. Devido a questões de espaço e logística, a participação será limitada.
Data limite de inscrição: 08 de março de 2013.

Curso online sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente

Learncafe
Curso online com Certificado
http://www.learncafe.com/

O curso online sobre o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) está disponível na página https://www.learncafe.com/cursos/eca. Curso voltado para o estudo do Estatuto da Criança e do Adolescente, especialmente no que diz respeito à proteção dos direitos dos adolescentes em conflito com a lei.

Objetivos: Contribuir para a formação do operador do sistema socioeducativo e facilitadores. 
 
Público-alvo: Pedagogos, psicólogos, operadores do Direito e demais profissionais que trabalham ou desejam aprofundar seus estudos na seara dos direitos infanto-juvenis.
 
Mais informações acesse: Curso ECA Learncafe

 *Autor: Danielle Rinaldi Barbosa 
Advogada. Professora universitária. Pós-graduada em Direito Constitucional. Mestre em adolescente em conflito com a lei.
 

Professores poderão ser treinados para identificar abusos contra crianças

Créditos: Yuri Kiddo

Pró-Menino


Professores, educadores, assistentes sociais e demais profissionais da área social poderão ter, em sua grade curricular, cursos voltados com conteúdo que ajude a identificar situações de abusos cometidos contra crianças e adolescentes. A proposta é da deputada Benedita da Silva está sendo analisada pela Câmara dos Deputados, em Brasília.


De acordo com o Projeto de Lei 4753/12, os cursos de formação de professores de educação básica e de profissionais de saúde, assistência social e segurança pública terão conteúdos programáticos, treinamento e orientações para identificar sinais físicos e psicológicos motivados por maus-tratos, negligência e abuso sexual praticados contra o público infantojuvenil.


Benedita lembra alguns direitos garantidos pela Constituição a crianças e adolescentes, como saúde, dignidade e respeito, para justificar sua proposta. Além disso, a deputada cita o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que também garante o recebimento de proteção e socorro a essa população. “Com a capacitação, os profissionais poderão assegurar a dignidade de meninos e meninas vítimas de maus-tratos”, explica.

Comissão vai reconhecer exploração sexual como trabalho escravo


Créditos: Wilson Dias / ABr


Publicado originalmente na Agência Brasil

A exploração sexual será reconhecida como forma de trabalho escravo contemporâneo pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), informou hoje (19) a ministra da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Maria do Rosário. Atualmente, a legislação que pune o trabalho em condições análogas a de escravo, trabalho forçado, jornada exaustiva ou trabalho em condições degradantes – prevista no Artigo 49 do Código Penal –, não menciona a exploração sexual, o que dificulta a ação da polícia e de outros órgãos responsáveis e a punição dos culpados, segundo a comissão.

O Código Penal prevê penalidades para restrição da locomoção do trabalhador em razão de dívida, o cerceamento do uso de meio de transporte, a vigilância ostensiva ou a retenção de documentos com o objetivo de reter o empregado no local. No reconhecimento da exploração sexual pela Secretaria de Direitos Humanos, será citada a jurisprudência brasileira sobre o tema e normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O texto deverá ser elaborado ainda hoje e encaminhado aos membros da comissão até o final do dia.

“O reconhecimento por parte da Conatrae é um precedente importante para a mudança de olhar neste tipo de situação. A exploração sexual tem de ser considerada forma de trabalho escravo contemporâneo”, disse Maria do Rosário.

A iniciativa da ministra foi apoiada pelo demais integrantes da comissão, composta por representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), entre outros.

Curso capacita conselheiros e líderes comunitários em prevenção ao uso de drogas


Conselheiros e líderes comunitários de todo o país podem se inscrever até o dia 22 de março no curso gratuito de prevenção ao uso de drogas. A capacitação faz parte do Programa Crack, É Possível Vencer e é promovida pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad). As inscrições podem ser feitas pela internet.

Informe revela que amamentação vem diminuindo e alerta sobre importância do aleitamento materno

Tatiana Félix
Jornalista da Adital
 
 
Imagem extraída da Internet
Apesar de ser do conhecimento público que o leite materno é o mais importante alimento para bebês em seus primeiros seis meses de vida, o recém-publicado informe da organização Save The Children "Superalimento para bebês” (Superfood for babies) revelou que a prática vem sendo deixada de lado em vários países, colocando em risco a saúde de crianças. 
 
De acordo com o estudo, os índices de amamentação estão parando ou até mesmo diminuindo em escala global. Países como México, República Popular Democrática da Coreia e República Dominicana têm apresentado os mais baixos indicadores de aleitamento materno ou de aleitamento como fonte exclusiva de alimento. 

O informe aponta que nestes casos existe incapacitação profissional na área da saúde para orientar as mães sobre a importância e a forma adequada de alimentar recém-nascidos. Outro agravante é a falta de apoio às mães que trabalham, já que as licenças maternidade em alguns países tem curta duração. "Na realidade, a maioria das mães que vivem em países mais pobres não tem acesso a nenhum tipo de licença maternidade remunerada”, explica o documento. 

Por outro lado, Brasil, Nicarágua, Honduras e Peru se destacam na América Latina em promover iniciativas para incentivar a prática da amamentação e, consequentemente, o desenvolvimento infantil. Dentre esses países, o Brasil aparece como "um pioneiro no desenvolvimento de políticas em matéria de aleitamento materno e um exemplo para outros países”. 

Trabalho infantil: Proteção para 15 milhões de crianças no serviço doméstico

 
Dez organizações internacionais de primeira linha exigiram aos ministros do trabalho de todo o mundo a proteção das crianças que trabalham no serviço doméstico e a ratificação do Convênio da OIT sobre Trabalhadores Domésticos (Convênio 189 sobre o trabalho decente para as trabalhadoras e os trabalhadores domésticos), através de uma carta divulgada hoje. O Convênio, adotado em junho de 2011, contribuirá para erradicar o trabalho infantil no setor doméstico e para melhorar as condições de vida das cerca de 15 milhões de crianças que, segundo se estima, trabalham no serviço doméstico, indicaram as organizações. 
 
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) calcula que as crianças representam quase 30% dentre 50 e 100 milhões de empregados domésticos que existem no mundo. Frequentemente, essas crianças trabalham em extensas jornadas em troca de uma remuneração mínima e são particularmente vulneráveis ao tráfico de pessoas, ao trabalho forçado, assim como abusos físicos e sexuais. A OIT anunciou que durante o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil 2013, celebrado internacionalmente em 12 de junho, dará ênfase às crianças que trabalham no serviço doméstico.

"Os governos estão em condições de ajudar a milhões de crianças mais vulneráveis que trabalham em todo o mundo ratificando o convênio sobre Trabalhadores Domésticos”, expressou Kailash Satyarthi, presidente da Global March Against Child Labour, uma das organizações que assinaram a carta. "O trabalho infantil no serviço doméstico não é outra coia que escravidão encoberta e, como tal, é inadmissível. É responsabilidade dos governos restabelecer a liberdade, dignidade e a infância para estar à altura dos compromissos que assumiram”.

Adolescente que diz ser autor de disparo em estádio da Bolívia depõe em São Paulo

Daniel Mello e Flávia Albuquerque*
Repórteres da Agência Brasil

São Paulo – O adolescente de 17 anos que se declarou autor do disparo do sinalizador que matou um torcedor boliviano prestou depoimento hoje (25) na Vara da Infância e da Juventude de Guarulhos (SP). O sinalizador atingiu Kevin Douglas Beltrán Espada, de 14 anos, no Estádio Jesús Bermudez, na cidade de Oruro, onde o adolescente assistia ao jogo entre o San José, do qual era torcedor, e o Corinthians pela Copa Libertadores da América, na última quarta-feira (20).

Por cerca de duas horas, o jovem conversou, acompanhado do advogado, com o promotor Gabriel Rodrigues Alves. O garoto deixou o fórum no carro dirigido pelo advogado. Ele estava sentado no banco do passageiro, uma mulher estava no banco de trás. Por ser menor de idade, o processo corre em segredo de Justiça.

Em entrevista ontem (24) ao programa Fantástico, da TV Globo, o adolescente afirmou ser o autor do disparo. Um grupo de 12 corintianos estão detidos em Oruro, acusados de serem os responsáveis e cúmplices na morte do boliviano.

Segundo o advogado especialista em direito do torcedor, Ricardo Cabezon, consultado pela Agência Brasil, quando um menor de idade assume a culpa por um ato ilícito no Brasil, é preciso investigação antes de considerar a confissão. “Antes disso, é preciso conduzir uma investigação porque é comum o menor querer encobrir um maior [de idade]. O que já deveria ter acontecido aqui é a abertura de uma investigação a parte para apurar diversos fatores”.

quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

Promotor de justiça é preso por estupro após mais de 6 anos foragido

O promotor de justiça Marcos Antônio da Silva Gonzaga foi preso na tarde desta quarta-feira (20), em Salvador, acusado de estuprar uma jovem de 16 anos. De acordo com o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), a justiça acolheu a denúncia ainda em 2003 e desde 2006, quando ele foi condenado e o mandado de prisão foi elaborado, ele estava foragido.

Em 2002, quando era titular da comarca de Itaberaba, a 276 quilômetros de Salvador, Marco Antônio estuprou uma adolescente de 16 anos, cuja mãe o procurou para tentar obter pensão alimentícia. Ele hospedou a moça por sete meses em sua casa - período durante o qual a estuprou.

Marcos Antônio foi condenado apenas em 26 de maio de 2006, três anos após a denúncia. O promotor recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), alegando que o pleno que o julgou era de juízes - um promotor só pode ser julgado por desembargadores.

Em 29 de junho de 2011 um novo julgamento foi realizado. Com a desembargadora Silvia Zarif como relatora do caso, ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça da Bahia a 9 anos de prisão.

ESTUDO DA LEI FEDERAL 12.696 E A RESOLUÇÃO 152 DO CONANDA

*Por: George Luís Bonifácio de Sousa
 
Vimos  pelo  presente,  através  deste  relato,  auxiliar  aos  Conselhos  Tutelares, frente às alterações ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/90), em seus artigos 132, 134, 135 e 139, conforme a nova redação dada pela Lei Federal de nº  12.696,  datada  de  25  de  julho  de  2012,  que  aqui  passamos  a  tecer  nossas considerações:
 

1.  DAS CONSIDERAÇÕES

  Considerando, a nossa Carta Magna em seu artigo 5º, inciso II, que enuncia:

“Art. 5º  -  Todos  são  iguais  perante  a  lei,  sem  distinção  de  qualquer  natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

 II – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

Considerando, o comando de nossa Constituição Federal em seu art. 227;  “Art. 227.  É  dever  da  família,  da  sociedade  e  do  Estado  assegurar  à  criança  e  ao adolescente,  com  absoluta  prioridade,  o  direito  à  vida,  à  saúde,  à  alimentação,  à educação,  ao  lazer,  à  profissionalização,  à  cultura,  à  dignidade,  ao  respeito,  à liberdade  e  à  convivência  familiar  e  comunitária,  além  de  colocá-los  a  salvo  de  toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”;

terça-feira, 19 de fevereiro de 2013

Página do TJBA no Twitter oferece cobertura em tempo real do caso New Hit

 A Audiência de Instrução da Ação Penal movida contra os integrantes da banda de pagode New Hit iniciada nesta segunda-feira, 18 de fevereiro, pode ser acompanhada pela sociedade e pela imprensa por meio da página do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (tjba) no  Twitter (@tjbahia), em tempo real.

A cobertura, via rede social, é uma ação inovadora e tem cunho oficial com objetivo de democratizar o acesso às informações sobre audiências de grande repercussão. No caso específico, o processo julga nove músicos de uma banda, mais um policial militar que fazia a segurança do grupo, acusados de estuprar duas menores após um show na cidade de Ruy Barbosa, distante 320 km de Salvador, no dia 26 de agosto de 2012.
O caso New Hit despertou o interesse da mídia local e nacional, todavia o Fórum Edgar Mendes de Quintela não comporta os jornalistas que estão cobrindo o caso e a solução foi utilizar as redes sociais como ferramenta de disseminação das informações ocorridas.  Os tweets, como são conhecidos as mensagens postadas no Twitter, estão sendo publicados ao passo em que um novo fato ocorre na audiência, e quase sempre, com link para foto.

Plataforma na internet é aliada na defesa de direitos de meninos e meninas

MapaDCA ajuda a realizar diagnósticos municipais e propor políticas públicas para crianças e adolescentes

Está no ar o MapaDCA, uma plataforma gratuita e de livre acesso, que ajuda os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) no levantamento de informações sobre a realidade de meninas e meninos nos municípios. Desenvolvido pela Oficina de Imagens, por meio do Programa Novas Alianças, com a parceria do Instituto C&A e o apoio na divulgação do UNICEF, o MapaDCA pode ser um importante aliado à atuação de todos os atores do Sistema de Garantia dos Direitos (SGD).

A plataforma é organizada por dez áreas temáticas: Convivência Familiar e Comunitária; Assistência Social; CMDCA; Conselho Tutelar; Cultura, Esporte e Lazer; Trabalho Infantil; Violência Sexual; Medidas Socioeducativas; Vida, Saúde e Alimentação; e Educação e Profissionalização. Em cada uma delas, há um conjunto de perguntas formuladas a partir das leis, planos e resoluções. O usuário também tem acesso a dicas e links com mais informações, além de ser direcionado a sites onde é possível obter indicadores oficiais. Após o preenchimento de cada área, é possível gerar relatórios com orientações sobre a situação do município.

"Ao apostar em tecnologias como estas, estamos, antes de tudo, apostando no potencial mobilizador e estratégico dos conselhos de direitos, como espaços importantes para a produção de conhecimento e de políticas orientadas para a criança e o adolescente", afirma a coordenadora do programa de Desenvolvimento Institucional do Instituto C&A, Cristiane Felix.

domingo, 17 de fevereiro de 2013

Adolescente é resgatada de prostíbulo em Belo Monte


Prostíbulo onde garotas estavam confinadas. Foto: Bruno Carachesti/Diário do Pará
A Polícia Civil de Altamira, no Pará, encontrou 14 mulheres e uma travesti em regime de escravidão e cárcere privado em um prostíbulo localizado em área limítrofe de um dos canteiros de obras da hidrelétrica de Belo Monte. A operação foi realizada na noite desta quarta-feira, 13, após denúncia de uma garota de 16 anos, que conseguiu fugir. A adolescente procurou a conselheira do Conselho Tutelar, Lucenilda Lima, que acionou a polícia.


De acordo com o delegado Rodrigo Spessato, que comandou a operação, as mulheres, de idade entre 18 e 20 anos – além da jovem de 16, todas provenientes dos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul – eram confinadas em pequenos quartos sem janelas e ventilação, com apenas uma cama de casal, e havia cadeados do lado de fora das portas. Em depoimentos ao delegado, as vítimas afirmaram que podiam ir à cidade de Altamira uma vez por semana, por uma hora, mas eram vigiadas pelos funcionários da boate.


Além da situação de cárcere privado, a polícia encontrou no local um caderno onde eram anotadas as dívidas das meninas, como gastos com passagens, alimentos e vestimentas, além de "multas” por motivos diversos.


Ameaça de morte

Após a ação, a policia civil resgatou, além da adolescente, quatro meninas e uma travesti. Segundo Lucenilda, do Conselho Tutelar, as demais disseram ter muito medo de retaliações, uma vez que o dono da boate teria ameaçado seus familiares que moram no Sul. Em entrevista à reportagem, uma das jovens resgatadas contou que, assim que a adolescente de 16 anos conseguiu fugir, o gerente a seguiu com uma arma.


"Ele saiu atrás dela armado e disse que não custava matar uma, que ninguém ficaria sabendo”, afirma a garota, que tem 18 anos. Procedente de Joaçaba, no interior de Santa Catarina, ela conta que lá trabalhava em uma boate cuja cafetina era "sócia” do dono da boate no Pará. "Viemos em nove lá de Joaçaba. Falaram para a gente que seria muito bom trabalhar em Belo Monte, que a gente ganharia até R$ 14 mil por mês, mas quando chegamos não era nada disso”, conta.

Caso “New Hit”: audiência de instrução e julgamento começa na segunda-feira, dia 18, em Ruy Barbosa

Assessoria de Comunicação Social        Classificação da Notícia: Criminal
15/02/2013 16:51:36
Redatora: Milena Miranda MTb/BA - 2510

Caso “New Hit”: audiência de instrução e julgamento
começa na segunda-feira, dia 18, em Ruy Barbosa

A audiência de instrução e julgamento dos integrantes da banda ‘New Hit’, acusados de terem abusado sexualmente de duas adolescentes, ambas de 16 anos, começa na segunda-feira, dia 18, no município de Ruy Barbosa, que fica a 323 km de Salvador. A sessão será presidida pela juíza Márcia Simões, titular da Vara Crime da comarca, e terá na acusação a titular da 2ª Promotoria de Justiça de Ruy Barbosa, promotora de Justiça Marisa Marinho Jansen Melo de Oliveira. Os integrantes da banda 'Nem Hit' – Alan Aragão Trigueiros, Edson Bonfim Berhends Santos, Eduardo Martins Daltro de Castro Sobrinho, Guilherme Augusto Campos Silva, Jefferson Pinto dos Santos, Jhon Ghendow de Souza Silva, Michel Melo de Almeida, Weslen Danilo Borges Lopes e William Ricardo de Farias – foram denunciados à Justiça pelo Ministério Público estadual, que os acusou de prática de estupro qualificado, com concurso de duas ou mais pessoas, e concurso material com características de crime hediondo. O MP também denunciou o policial militar Carlos Frederico Santos de Aragão.

“Afirmar que as adolescentes são culpadas e mereceram ser violentadas sexualmente é endossar a cultura do estupro, contribuindo para que vários criminosos continuem impunes, além de estimular o não rompimento da barreira do silêncio. Estou na expectativa de comprovar em juízo as acusações sustentadas na denúncia”, afirmou a promotora de Justiça. A audiência de instrução e julgamento acontecerá nos próximos dias 18, 19 e 20, no Fórum Edgar Mendes de Quintela, em Ruy Barbosa. Na ocasião, as duas vítimas, 11 testemunhas de acusação e 48 testemunhas de defesa prestarão depoimento. Também serão interrogados pelo Ministério Público os dez denunciados no caso.

quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013

Operadora de telefonia fixa descumpre prazo para reparos e embaraça ação do conselho tutelar


O Conselho Tutelar de Poções, utiliza-se deste instrumento para esclarecer a sociedade em geral que o telefone fixo do órgão esteve inativo entre os dias 06 a 12/02/2013, sendo que após constatar defeito na linha de telefone fixo 77 3431-5814 da Oi (antiga Telemar), foi realizado o contato com o SAC (10331 e 0800-0318031/RVI) da empresa e aberto um pedido de manutenção no dia 07/02/2013, por volta das 12h20min. A atendente informou que o técnico tinha um prazo de 08 a 24 horas para efetuar o conserto. O protocolo de atendimento deste primeiro contato foi registrado sob o número (20131023071367).

Devido à persistência do problema, foi realizada nova reclamação, aos 08/02/2013, desta vez o protocolo foi (20131023680223), segundo a funcionária, foi colocada uma observação na reclamação com pedido de "prioridade e urgência" no atendimento.  Enfim, somente aos 13/02/2013 é que os técnicos compareceram e corrigiram o problema e a linha telefônica voltou a funcionar normalmente.

domingo, 10 de fevereiro de 2013

II Congresso Nacional Alienação Parental



Avanços significativos foram registrados após a Lei 12.318/2010, porém sabemos que há muito que fazer.

Neste sentido, e na busca incessante de conhecimentos e divulgação destes, apresentamos o “II Congresso Nacional Alienação Parental”, evento integrante da Agenda de Aniversário da Associação Brasileira Criança Feliz, da “Semana Nacional de Conscientização da existência da Alienação Parental”. 

Com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Rio Grande  do Norte, o evento acontecerá nos dias 26 e 27/04/2013, na sede da OAB-RN e reunirá renomados estudiosos dos temas Alienação Parental, Guarda Compartilhada e Mediação Familiar.

sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013

Saiba como fazer para obter o reconhecimento tardio de paternidade

Saiba como fazer para obter o reconhecimento tardio de paternidade
A edição do Provimento n. 16 da Corregedoria Nacional de Justiça, em fevereiro de 2012, tornou mais simples e fácil o reconhecimento da paternidade para aqueles que ainda não têm esse registro na certidão de nascimento. Para dar início ao processo de reconhecimento de paternidade, basta que a mãe, o pai ou o filho, caso tenha mais de 18 anos, compareça a um cartório de registro civil. No Portal do CNJ é possível localizar o cartório mais próximo pelo endereço www.cnj.jus.br/cartorios.

No caso da mãe que queira que o pai reconheça seu filho menor de 18 anos, ela deve ir ao cartório tendo em mão a certidão de nascimento do filho e preencher ali um formulário padronizado em que indique o nome do suposto pai. Feito isso, é iniciado o processo de investigação de paternidade oficiosa, previsto na Lei n. 8.560/1992. A investigação de paternidade oficiosa é um procedimento obrigatório que deve ser iniciado pelos cartórios, quando o registro de nascimento for feito apenas com o nome da mãe e ela indicar o nome do suposto pai.

O oficial do cartório envia ao juiz competente a certidão de nascimento e os dados do suposto pai, que será convocado a se manifestar em juízo sobre a paternidade. Se o suposto pai se recusar a se manifestar ou se persistir a dúvida, o caso é encaminhado ao Ministério Público para abertura de ação judicial de investigação de paternidade e realização de exame de DNA. Se o suposto pai se recusar a realizar o exame, poderá haver presunção de paternidade, a ser avaliada juntamente com o contexto probatório.

Caso a iniciativa para reconhecimento da paternidade seja do próprio pai, basta que ele compareça a qualquer cartório com a cópia da certidão de nascimento do filho a ser reconhecido ou informações de onde ele possa estar registrado. No cartório, o pai deve registrar o reconhecimento da paternidade, seja por meio de uma declaração particular por escrito em qualquer folha de papel ou preenchendo o formulário disponibilizado pelo cartório. O caso é enviado então ao juiz competente, que pedirá a concordância da mãe  caso o filho seja menor  ou do filho  se ele for maior de idade.
 

Jovem de 20 anos dá à luz em parto feito por bombeiro em rodovia na BA

Trabalho de parto perto de Teixeira de Freitas, no sul da Bahia (Foto: Divulgação/PM)
Trabalho de parto perto de Teixeira de Freitas (Foto:Divulgação/PM)
 Uma jovem de 20 anos foi socorrida em trabalho de parto no acostamento da BR-101, próximo à cidade de Teixeira de Freitas, no extremo sul da Bahia, por uma equipe da Companhia de Policiamente Especializado (CIPE-Mata Atlântica). Porém, em meio ao atendimento, uma batida entre caminhões quase atingiu a equipe, segundo o tenente Júlio Macêdo, que estava no local.

"Um caminhão bateu na traseira de outro e veio para cima da gente. Faltando uns 10 metros, o motorista conseguiu jogar o veículo no mato, parando uns três metros da lateral do nosso carro. Naquela hora, o caminhão ficou muito grande para mim. A criança tinha acabado de nascer", conta o tenente. O caso ocorreu na manhã de quarta-feira (6), mas só foi informado nesta quinta-feira (7).

Criança nasceu em um carro na BR-101, perto de Teixeira de Freitas, na Bahia (Foto: Divulgação/PM)
Criança nasceu em um carro na BR-101 e passa bem (Foto:Divulgação/PM)
O parto foi feito no interior do veículo por um bombeiro que se deslocava para Itamaraju no carro da CIPE. O atendimento foi prestado à mulher após um homem que a acompanhava pedir socorro ao carro de polícia que passava pela rodovia. A equipe do Samu chegou depois da realização do parto e encaminhou mãe e filha para um hospital de Itamaraju.

Itamaraju-BA: Bebê morre no ventre materno; família acusa hospital de negligência

O Hospital Municipal de Itamaraju (HMI) é acusado de mais um ato de negligência que culminou na morte de uma criança. A mãe, até as 13h45 da tarde de hoje, esperava atendimento médico no corredor do hospital, carregando no ventre um bebê que, segundo exame de ultrasonografia, já está morto. A família acusa o HMI de negligência e promete mover ação judicial contra o Poder Público Municipal, responsável pela manutenção do órgão.



De acordo com o índio, Eduardo Silva Santos, de 48 anos, a filha dele, Cíntia da Silva Santos, de 17 anos, após os 9 meses de gestação, esteve por duas vezes no HMI após a data prevista para o parto. Segundo ele, aos 7 meses de gestação foram realizadas duas ultrasonografias e ficou constatado que o parto deveria ser realizado até 21 de janeiro, normal ou por procedimento cirúrgico cesariano. Entretanto, o HMI dispensou a gestante no dia 21 e posteriormente no dia 28, afirmando que as contrações viriam até o dia 04 de fevereiro. A mesma data (04 de fevereiro), teria sido confirmada por uma médica que atende a comunidade indígena Trevo do Parque.

Nesta segunda-feira (04), a gestante chegou ao HMI, sem sentir as contrações, e a equipe médica identificou que o coração da criança estava parado. Outra ultrasonografia foi solicitada e constatou-se que a criança estava morta. De acordo com o Eduardo, a clínica responsável pelo exame afirmou que a morte do bebê ocorreu porque a criança passou da data prevista para nascer.

Atrás do trio elétrico... o trabalho infantil


Famoso por ser uma das maiores celebrações populares do Brasil, carnaval de Salvador mascara exploração de crianças

Por Ana Maria Amorim e Lucas Ribeiro Prado
Foto de abertura: Adenilson Nunes/AGECOM

O carnaval de Salvador mobiliza anualmente 2 milhões de pessoas, sendo 600 mil turistas, segundo dados da Secretaria de Turismo da Bahia (Setur). A demanda por mão de obra é expressiva e as atividades vão de ocupações gerenciais ao trabalho informal. Cerca de 93 mil pessoas trabalham durante os festejos, conforme levantamento realizado em 2010 pela Secretaria de Cultura. Destes, 17% trabalham com comércio ambulante. Há jornalistas, cordeiros, profissionais de saúde e seguranças; e há crianças e adolescentes sendo explorados também.

O trabalho é irregular para cerca de 60% dos trabalhadores dessa época. Uma parcela considerável da mão de obra do carnaval é jovem, sendo 19,4% entre a faixa etária de 10 a 24 anos. A pesquisa mostra ainda que o perfil majoritário é masculino, de cor negra, acima de 25 anos e não migrante.
A preocupação com o trabalho infantil durante a maior festa popular do país motiva ações de diversas entidades desde pelo menos 1995. Uma dessas ações é o projeto Blitz Social, da Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência Social e Direitos do Cidadão (Setad) de Salvador. Em 2011, a Blitz cadastrou 312 crianças e adolescentes que estavam trabalhando nos circuitos de carnaval na cidade.
Já em 2012, o número subiu para 521. Isso, entretanto, não significa necessariamente um aumento da incidência de trabalho infantil durante essa época do ano. Como não há uma clara sistematização e acompanhamento desses dados, eles podem ser interpretados como resultado de uma ampliação dos programas, que estariam alcançando mais crianças e adolescentes.

As Redes Nacionais e a campanha de proteção de crianças e adolescentes durante o Carnaval


A campanha das Redes Nacionais de Defesa dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes,  “Brinque o carnaval sem brincar com os direitos das crianças e adolescentes”, tem programação confirmada em diversas capitais.

Com o objetivo de divulgar a campanha nacionalmente e sensibilizar o maior número de pessoas durante o Carnaval, as Redes Nacionais estão se articulando com prefeituras e instituições de atendimento a crianças e adolescentes de várias cidades, organizando mobilizações em pontos com grande concentração de turistas.

Segundo Tiana Sento-Sé, membro da coordenação colegiada da Rede Ecpat Brasil, a campanha chama atenção para o fato de que é importante brincar o Carnaval e ao mesmo tempo em que as crianças e adolescentes estejam protegidos. “Nosso objetivo é conscientizar a população para que as situações de violação não sejam naturalizadas, banalizadas”, afirmou.

Ela também faz um alerta para a necessidade de observar situações que possam caracterizar a exploração. “Se a gente observa um comportamento muito estranho com uma criança ou adolescente tem que ficar atento e procurar um policial, segurança ou guarda para avisar sobre o fato. O mesmo com relação a crianças perdidas nesse período; sempre buscar avisar para as autoridades mais próximas ou para a própria organização do evento”.

De acordo com Isa Oliveira, secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), é possível prevenir a violência contra crianças e adolescentes durante esse período. “Uma forma de proteger as crianças e adolescentes é o poder público criar espaços de acolhimento nos locais onde acontecem essas festividades, de forma que os pais dessas crianças possam trabalhar durante o Carnaval, como já ocorre na Bahia”.

Ministra pede apoio da população ao lançar campanha de combate à violência contra crianças no carnaval



Vinícius Lisboa
Repórter da Agência Brasil


Rio de Janeiro - A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, pediu a atenção da população ao lançar na manhã de hoje (7) a Campanha Nacional de Carnaval de Proteção à Criança e ao Adolescente. O objetivo é fazer com que as pessoas que tiverem informações sobre violência contra menores de idade procurem os conselhos tutelares, a polícia ou denunciem ao Disque 100, que encaminhará o caso às autoridades locais e à rede de proteção.

De acordo com a ministra, o ano de 2012 teve um aumento de 66% no número de denúncias, que chegou a 160 mil. Maria do Rosário acredita que esse crescimento reflete uma maior conscientização dos brasileiros em relação às atitudes que devem ser tomadas para combater a violência contra a criança e o adolescente. O Disque 100 recebe denúncias 24 horas por dia e em todos os dias da semana.

"Não há como pensar em cuidado com as crianças e adolescentes e em enfrentar a violência sem o apoio da população como um todo. O cuidado tem que ser de toda a sociedade, a começar pela própria família, mas também da comunidade, de quem está brincando e de quem está trabalhando”

O vice-prefeito do Rio de Janeiro, Adilson Pires, também participou do lançamento da campanha, na Unicirco Marcos Frota, em São Cristóvão, bairro da zona norte do Rio, e destacou que a iniciativa é importante para conscientizar os turistas que procuram cidades brasileiras nesta época do ano. Representando o governador Sérgio Cabral no evento, o secretário estadual de Assistência Social, Zaqueu Teixeira, garantiu que os conselhos tutelares do Rio de Janeiro funcionarão durante o carnaval para reforçar a campanha.

Disque Denúncia Nacional - DDN 100