terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

Trabalho infantil: Proteção para 15 milhões de crianças no serviço doméstico

 
Dez organizações internacionais de primeira linha exigiram aos ministros do trabalho de todo o mundo a proteção das crianças que trabalham no serviço doméstico e a ratificação do Convênio da OIT sobre Trabalhadores Domésticos (Convênio 189 sobre o trabalho decente para as trabalhadoras e os trabalhadores domésticos), através de uma carta divulgada hoje. O Convênio, adotado em junho de 2011, contribuirá para erradicar o trabalho infantil no setor doméstico e para melhorar as condições de vida das cerca de 15 milhões de crianças que, segundo se estima, trabalham no serviço doméstico, indicaram as organizações. 
 
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) calcula que as crianças representam quase 30% dentre 50 e 100 milhões de empregados domésticos que existem no mundo. Frequentemente, essas crianças trabalham em extensas jornadas em troca de uma remuneração mínima e são particularmente vulneráveis ao tráfico de pessoas, ao trabalho forçado, assim como abusos físicos e sexuais. A OIT anunciou que durante o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil 2013, celebrado internacionalmente em 12 de junho, dará ênfase às crianças que trabalham no serviço doméstico.

"Os governos estão em condições de ajudar a milhões de crianças mais vulneráveis que trabalham em todo o mundo ratificando o convênio sobre Trabalhadores Domésticos”, expressou Kailash Satyarthi, presidente da Global March Against Child Labour, uma das organizações que assinaram a carta. "O trabalho infantil no serviço doméstico não é outra coia que escravidão encoberta e, como tal, é inadmissível. É responsabilidade dos governos restabelecer a liberdade, dignidade e a infância para estar à altura dos compromissos que assumiram”.


O Convênio sobre Trabalhadores Domésticos reconhece direitos trabalhistas básicos aos empregados domésticos, que frequentemente são excluídos das leis trabalhistas dos países. O Convênio dispõe que os trabalhadores domésticos tenham os mesmos direitos que os empregados de outros setores, incluindo dias de descanso semanais, limitações quanto à quantidade de trabalho, salário mínimo e remuneração por horas extras. O Convênio também obriga os governos a adotar medidas para eliminar o trabalho infantil no setor doméstico e proteger as crianças que possam trabalhar legalmente nesse âmbito, estabelecendo uma idade mínima para o trabalho doméstico e que se adeque ao disposto nos convênios da OIT vigentes e assegurar que o trabalho realizado pelas crianças que superem essa idade mínima não as prive de receber educação.

"As meninas que trabalham em residências particulares não possuem nenhuma visibilidade, estão mais expostas à possibilidade de sofrerem abusos e é menos provável que recebam educação”, afirmou Jo Becker, diretora de defesa dos direitos da criança de Human Rights Watch. "Os governos poderiam conseguir profundas mudanças na vida dessas crianças ao pôr o novo convênio em prática”.

As organizações que assinaram a carta incitaram os governos que aproveitem o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil para anunciar publicamente que ratificaram o convênio ou que pretendem fazê-lo. O Convênio foi ratificado por 4 governos – Uruguai, Itália, Filipinas e Maurício- e em pelo menos 48 países o parlamento e outras instituições estão analisando o texto para aprovação.

Entre os signatários se incluem organizações para os direitos da criança, direitos humanos e grupos humanitários com presença em mais de 135 países em todo o mundo, entre lês: Anistia Internacional, Anti-Slavery International, Rede de Informação sobre os Direitos da Criança, (Child Rights International Network), Global March Against Child Labour, Human Rights Watch, International Domestic Worker Network, International Labor Rights Forum, Plan International e World Vision.

Por Human Rights Watch

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