quinta-feira, 7 de março de 2013

Ministra defende equilíbrio entre liberdade de expressão e proteção a crianças e adolescentes

06/MAR/13 - Ministra defende equilíbrio entre liberdade de expressão e proteção a crianças e adolescentes
 Foto: Ascom SDH/PR
A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participou da abertura do “Seminário Internacional Infância e Comunicação – Direitos, Democracia e Desenvolvimento”, nesta quarta-feira (6), em Brasília (DF). No evento, Rosário destacou que é preciso conciliar a conquista da liberdade de expressão com a proteção dos direitos das crianças e adolescentes.

Segundo ela, o Brasil fez “uma opção definitiva pela democracia e pelos Direitos Humanos”. Mas, também, é necessário fazer uma orientação ética aos meios de comunicação no que se refere, principalmente, à relação à infância brasileira. “Não precisamos criar uma contradição entre os direitos das crianças e a liberdade de expressão”, afirmou a ministra.

Pouco antes, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, refletiu sobre a complexidade do tema. Ele ressaltou que os debates que serão feitos no evento, que segue até esta sexta-feira (08), servirão de subsídio para as políticas do ministério em relação ao tema. “Se por um lado temos a liberdade de comunicação e expressão, que são intocáveis, de outro lado temos a Constituição, que estabelece os direitos relativos às crianças e adolescentes”, disse Cardozo.

A abertura do seminário também foi prestigiada por membros da Organização das Nações Unidas (ONU). Frank La Rue, relator para a Liberdade de Opinião e Expressão, destacou o papel das tecnologias na promoção da democracia. “Proteger a infância é proteger o direito à comunicação”, afirmou La Rue, ao citar que o acesso universal à internet deve ser um direito.

Gary Stahl, representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no país, saudou os 20 anos da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi), uma das organizadoras do evento. De acordo com ele, o seminário será “mais um marco na discussão dos direitos das crianças e adolescentes”.


Evento – O Seminário Internacional Infância e Comunicação – Direitos, Democracia e Desenvolvimento, prossegue até a próxima sexta-feira (8), no Carlton Hotel, em Brasília (DF). Organizado pela Andi Direitos e Comunicação, pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. A programação completa pode ser conferida no site www.infanciaecomunicacao.andi.org.br.

Assessoria de Comunicação Social 

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