quinta-feira, 30 de maio de 2013

Mais de 65% dos candidatos no Enem estão isentos da taxa de inscrição




Mariana Tokarnia Repórter da Agência Brasil

Brasília – Mais de 65% dos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) estão isentos da taxa de inscrição. De acordo cálculos feitos pela Agência Brasil, com base nos números divulgados pelo Ministério da Educação (MEC), mais de 5,2 milhões de candidatos não terão de pagar a taxa.

A isenção vale para estudantes concluintes do ensino médio em escolas públicas ou que têm renda mensal per capita inferior a um salário mínimo e meio. Das 7,8 milhões de inscrições, 395 mil foram pagas e pouco mais de 2 milhões ainda aguardam pagamento. Os candidatos devem pagar a taxa de R$ 35 até hoje (29) em uma agência do Banco do Brasil. A inscrição só é confirmada após o pagamento.

No ano passado, o exame custou R$ 46 por pessoa. Se todas as 7.834.024 milhões de inscrições forem confirmadas – ou seja, taxas pagas e isenções confirmadas – multiplicadas pelo valor por aluno de 2012, o custo aproximado com o exame será R$ 360,3 milhões.

Organizações pedem extinção de unidade que mantém internação de adolescentes infratores


Camila Maciel
Repórter da Agência Brasil


São Paulo - Organizações de defesa dos direitos de crianças e adolescentes, reunidas hoje (28) na capital paulista, pediram a extinção da Unidade Experimental de Saúde (UES), criada em 2008 pelo Decreto Estadual nº 53.427. O órgão foi criado para possibilitar que adolescentes autores de infrações graves, avaliados como "portadores de distúrbios de personalidade e de alta periculosidade", sejam mantidos em internação, mesmo após o período máximo de três anos, definido pelo Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA). Isso é feito por meio da interdição civil desses jovens.

As entidades, que formam a Associação Nacional de Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced), avaliam que a unidade não tem previsão legal e que, quando constatados distúrbios psicológicos, os jovens deveriam ser tratados no âmbito do Sistema Único de Saúde. "Em 2013, o primeiro interno que lá chegou completa dez anos de internação", disse a advogada Tatiane Cardoso, do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca) Interlagos, uma das entidades que organiza o Seminário Latino-Americano de Saúde Mental e Justiça Juvenil.

O interno mais antigo da unidade é Roberto Aparecido Alves Cardoso, o Champinha, assassino confesso do casal Liana Friedenbach, de 16 anos, e Felipe Caffé, de 19 anos, mortos em 2003 na Grande São Paulo. Segundo a advogada do Cedeca, atualmente, seis jovens estão internados na UES, localizada na zona norte da capital. Inicialmente, a unidade estava vinculada à Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa), órgão responsável pelas medidas socioeducativas e, posteriormente, foi transferida para a Secretaria de Saúde.

No último 22 de abril, o Ministério Público Federal em São Paulo, junto com outras entidades, incluído a Anced, ingressou com uma ação civil ´pública pedindo a desativação da unidade. Cardoso destacou que esses adolescentes já cumpriram as medidas socioeducativas pelos crimes que cometeram e continuam encarcerados. "É como uma pena perpétua", declarou a advogada.

Artigo: Trabalho infantil não precisa ser hereditário

Por Fernanda Sucupira e Leonardo Sakamoto

 BRASÍLIA – Trabalhei cedo e isso moldou meu caráter. A frase é repetida à exaustão quando se critica o trabalho infantil no Brasil. Compreensível, uma vez que muita gente sente que sua experiência de superação é bonita o suficiente para ser copiada pelos filhos. Mas será que os defensores do trabalho infantil não percebem que ele não precisa ser hereditário?
 
Para fortalecer essa discussão foi lançado, na última semana em Brasília, o relatório “Brasil Livre de Trabalho Infantil: o debate sobre as estratégias para eliminar a exploração de crianças e adolescentes”. É um levantamento detalhado da ONG Repórter Brasil. O documento foi apresentado à Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos.

Passado um primeiro momento de arrancada na prevenção e eliminação do trabalho infantil no Brasil, do início da década de 90 até meados dos anos 2000, o país enfrenta um novo desafio para manter o ritmo de queda. Enquanto a primeira fase foi marcada pela retirada de crianças e adolescentes das cadeias formais de trabalho, a questão atual são as piores formas de trabalho, que o poder público tem mais dificuldade de alcançar.

Ações como o Bolsa Família contribuem para manter a criança na escola. Mas não são suficientes. Muito menos garantem o interesse dos alunos na sua própria formação. Não raro eles fazem um cálculo que lhes parece racional, deixando uma escola que, a seu ver, não os levará a lugar nenhum porque não considera sua realidade, não foi pensada para suas necessidades, com professores desmotivados e despreparados a fim de tentar a sorte em um emprego incerto atrás do “sonho brasileiro”. Buscam o curto prazo, pois é nele que está a sua sobrevivência e a de sua família, mas também porque o sistema educacional e, neste caso, o Estado não consegue lhe mostrar algo além do horizonte. Isso quando não optam pelos convites sedutores da criminalidade. Nesses casos, é viver a vida louca, porque sabem que não existirá longo prazo para eles.

Comissão de Adoção do TJBA visita comarcas do interior do estado

 A Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja-BA) do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) está iniciando um roteiro de visitas pelas comarcas do interior do Estado. A iniciativa busca incentivar o processo de adoção internacional de crianças e adolescentes que estão há muito tempo no Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e não foram acolhidos por habilitados nacionais.
A Bahia possui atualmente cerca de mil e trezentas crianças e adolescentes vivendo em instituições de acolhimento, muitas delas já em idade avançada para os padrões brasileiros da adoção. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apenas 3% dos casais querem adotar crianças maiores de oito anos de idade. À medida que a criança cresce menor é a chance de ser adotada. Muitas chegam à idade adulta ainda na instituição.
Com o objetivo de reverter esse quadro, os profissionais da Ceja-BA vão visitar as Varas especializadas de Infância e Juventude das comarcas do interior para levar informações aos juízes e às instituições de acolhimento.  Das sessenta e três adoções internacionais realizadas entre 2008 e 2012, quarenta foram adoções tardias, ou seja, foram adotadas com idades acima de sete anos. Os números apontam que, ao contrário dos casais brasileiros, os estrangeiros costumam adotar crianças mais velhas.
Para atingir um maior número de adoções internacionais a Ceja-BA compreende que é necessário expandir seu trabalho para o interior do estado. Esclarecer juízes e profissionais das instituições de acolhimento sobre as questões que envolvem a adoção internacional, e levar ao conhecimento deles o trabalho realizado pela comissão.
O trabalho da comissão foi iniciado, nesta segunda-feira (20/05), pela Comarca de Ilhéus, no Sul do estado. Cada visita terá a duração de dois dias, para a realização de reuniões com as varas de Infância e Juventude e conhecer as instituições de acolhimento de crianças e adolescentes. Os juízes das comarcas circunvizinhas à cidade que irá receber os membros da Ceja-BA serão convidados a participar dos encontros.

quinta-feira, 23 de maio de 2013

SITUAÇÃO PRECÁRIA E DESCASO TOTAL COM O CONSELHO TUTELAR DE JEQUIÉ-BA

O Conselho Tutelar de Jequié vem por meio deste comunicar à população que suspenderá suas atividades a partir desta quinta-feira (23 de maio), devido a falta de condições de trabalho.


SITUAÇÃO PRECÁRIA E DESCASO TOTAL COM O 
CONSELHO TUTELAR DE JEQUIÉ-BA

O Conselho Tutelar de Jequié, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelos direitos da criança e do adolescente, definidos do Art. 131, da Lei Federal 8.069/1990 foi criado em 30 de dezembro de 1992, sendo referência em Jequié e região, mas, atualmente estamos vivendo um momento de tempestade, na qual, os maiores prejudicados estão sendo as crianças e adolescentes, por isso, estamos informando a comunidade Jequieense, imprensa local e regional, blogs, rádios e jornais, sobre o descaso que estamos vivendo em nosso município, pois, estamos desde janeiro do corrente ano sem celular coorporativo para o funcionamento dos plantões noturnos, finais de semana e feriados, temos telefone fixo apenas na recepção do órgão, mas, não temos ramais para resolver os casos particulares registrados no Conselho Tutelar, estamos sem impressora para realizar os encaminhamentos e expedir os ofícios aos órgãos competentes, não estamos tendo funcionária de serviços gerais para realizar a limpeza da Casa dos Conselhos, só temos um computador em funcionamento, dificultando os atendimentos, falta de veículo adequado para o nosso trabalho, não temos o SIPIA – Sistema de Informação para Infância e Adolescência, que é de suma importância para o registro das ocorrências. No entanto, vale salientar, que a 7ª Promotoria de Justiça de Jequié-BA, na pessoa de Dr. Rafael de Castro Matias abriu um inquérito civil nº 608.0.240344/2012 para apurar o descaso com o Conselho Tutelar de Jequié-BA, bem como, realizou no dia 25-03-2013, no auditório da DIREC 13, uma audiência pública com autoridades, administração da prefeitura e a sociedade em geral para falar sobre as péssimas condições de funcionamento do Conselho Tutelar, solicitou que seja cumprida a Lei nº 12.696/2012, assegurado ao Conselho Tutelar:

segunda-feira, 20 de maio de 2013

domingo, 19 de maio de 2013

Confira alguns eventos realizados pelos conselhos tutelares da BA com vista ao enfrentamento a violência sexual contra criança e adolescente



Em Planalto: 16/05/2013 – pela manhã aconteceu no Clube Social de Planalto uma palestra ministrada pela Promotora de Justiça, Solange Anatólio; à tarde foi realizada palestra no Distrito de Lucaia na Escola municipal Vitório Ribeiro Padre, proferida por Laudelino Palmeira, ex - Conselheiro Tutelar de Poções e representante do Legislativo do Município, encerrando as atividades com a caminhada, panfletagem e afixação de cartazes;

Em Mirante: 16/05/2013 – Foi realizada palestra pelo vice-presidente da ACTEBA, Adão Luz em companhia do ex-conselheiro tutelar de Poções, Antônio Marcos na Câmara Municipal, concluindo o ciclo de eventos com a realização da I Passeata de Combate ao Abuso e Exploração Sexual infanto-juvenil;

Em Bom Jesus da Serra: 16/05/2013 – palestra proferida por Antonio Marcos da Silva, ex-conselheiro tutelar de Poções;

Em Ipiaú: 17/05/2013 realizada caminhada pelas ruas e praças com panfletagem no período da manhã

Em Boa Nova: 18/05/2013 – Mobilização nas imediações do Mercado municipal com apresentação teatral;

Em Ubaitaba: O Conselho Tutelar realizou uma semana de mobilização no combate ao abuso e exploração sexual, concluindo as atividades pela manhã no sábado (18) com panfletagem na feira livre;

Conselho Tutelar de Boa Nova faz campanha contra a violência sexual infanto-juvenil


Apresentação Teatral no Mercado Livre
 O Conselho Tutelar de Boa Nova realizou ações alusivas ao dia 18 de maio – Dia Nacional de luta contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, conclamando à toda sociedade a denunciar os casos de suspeitas ou confirmações de violência praticada contra o público infanto-juvenil. A violência sexual é o segundo tipo de violência mais comum contra crianças de 0 a 9 anos e adolescentes de 10 a 14 no país, sendo responsável, respectivamente, por 35% e 10,5% das notificações de agressões, segundo o Ministério da Saúde.

Apresentação Teatral no Mercado Livre
Apresentação Teatral no Mercado Livre
A escolha da data é uma lembrança a toda a sociedade brasileira sobre a menina seqüestrada em 18 de maio de 1973, Araceli Cabrera Sanches, então com oito anos, quando foi drogada, espancada, estuprada e morta por membros de uma tradicional família capixaba. Muita gente acompanhou o desenrolar do caso, poucos, entretanto, foram capazes de denunciar o acontecido. O silêncio de muitos acabaria por decretar a impunidade dos criminosos.

sábado, 18 de maio de 2013

SDH entrega carros e equipamentos para 62 Conselhos Tutelares no Estado do RN



Na foto os conselheiros tutelares de São Gonçalo do Amarante, o vereador Eraldo Paiva

Na tarde desta sexta (17) a Ministra chefe da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, Entregou 62 kits aos conselhos tutelares de 59 municípios no Estado do Rio Grande do Norte.  O conjunto de equipagem dos conselhos tutelares são formados por 01 carro 0km, 05 computadores, 01 impressora multifuncional, 01 bebedouro e 01 refrigerador. A solenidade de entrega dos carros e dos equipamentos para os conselhos tutelares aconteceu às 15h no Auditório da Reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) – Av. Senador Salgado Filho, 3000 – Lagoa Nova – Natal (RN).


Ainda na ocasião, o prefeito da capital potiguar, Carlos Eduardo Alves, assinou o termo de adesão do município de Natal ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver Sem Limite. Lançado pela presidenta Dilma Rousseff em novembro de 2011, o plano reúne ações de 15 ministérios, coordenados pela SDH/PR, e deverá investir R$ 7,6 bilhões até 2014. As ações previstas no Viver Sem Limite estão estruturadas em quatro eixos: Acesso à Educação, Atenção à Saúde, Inclusão Social e Acessibilidade.

Aracelli, uma brasileirinha: 40 anos de impunidade

Em defesa da menina barbaramente assassinada, jornalista José Louzeiro pede a reabertura do processo e denuncia “os intocáveis” de Vitória (ES)

Cecília Luedeman,
de São Paulo (SP)






Capa do livro Aracelli, meu amor, de José Louzeiro - Foto: Reprodução
Aracelli Cabrera Crespo, símbolo do Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, tem o seu nome manchado de sangue há 40 anos pela impunidade no Brasil.

Aos 8 anos de idade, em 18 de maio de 1973, a menina Aracelli foi estuprada e assassinada a dentadas pelos filhos da elite de Vitória (ES), Dante Michelini Jr. e Paulo Helal, mas, julgados foram absolvidos, protegidos pela polícia, Justiça, militares e governantes durante a ditadura.

Em 2000, no governo Fernando Henrique Cardoso, o dia do assassinato de Araceli se transformou em símbolo do combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, mas os assassinos continuaram impunes. Até hoje. Aos 80 anos, o jornalista José Louzeiro, autor do romance reportagem Aracelli, meu amor, censurado na época pelo governo militar, denuncia os “intocáveis” de Vitória e se mantém fiel aos oprimidos, na reportagem, na literatura e na vida.

Brasil de Fato – O que significam esses 40 anos de impunidade no caso Araceli?
José Louzeiro – É, rico não vai preso.

Em seu livro Aracelli, meu amor, relançado neste ano, você explica que Dante Michelini Jr., o Dantinho, e Paulo Helal, o Paulinho, assassinaram Araceli, em uma festinha violenta do pessoal da motoca. As famílias Helal e Michelini eram traficantes de drogas?
Sim, elas eram donas do tráfico, da polícia, dos ônibus, dos aviões, do campo, da cidade, tudo.

Portal Direito das Crianças e Adolescentes da Bahia é lançado em Salvador

Créditos: divulgação

A Bahia ganhou uma importante ferramenta de luta pela garantia dos direitos da criança e do adolescente. Foi ao ar no dia 16 de maio o Portal Direito das Crianças e Adolescentes da Bahia ( www.direitosdascriancasba.org.br), canal informativo que busca fortalecer o engajamento da sociedade por meio da difusão de informações qualificadas sobre o tema.

O lançamento aconteceu no Auditório da Oi Kabum! (Pelourinho), às 9h, com a realização de um debate sobre a importância da comunicação na promoção da garantia do direito infanto-juvenil.

Participaram da conversa o jornalista Luiz Lasserre, editor do jornal A Tarde, o coordenador do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (CECA-BA), Normando Batista, a presidente do Fórum Estadual de Prevenção do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (Fetipa-BA), Arielma Galvão e a presidente do Conselho Municipal do Direito da Criança e Adolescente (CMDCA), Dinsjani Pereira. Jovens alunos da formação oferecida pelo Projeto Oi Kabum! também serão convidados a participar.

O Portal Direito das Crianças e Adolescentes da Bahia busca se constituir como espaço de troca de experiências e como ferramenta de articulação da sociedade. Sua atuação se dará na formulação e na implementação de políticas públicas direcionadas aos direitos infanto-juvenis. O objetivo do portal é contribuir para o fortalecimento do próprio sistema de garantia de direitos na esfera estadual.

Sem educação não há como combater a exploração sexual de crianças e adolescentes

Assessoria de Comunicação Social        Classificação da Notícia: Infância e Juventude
                               17/05/2013 17:35:48
Redatora: Anbar - MTbBA 690

Sem educação não há como combater
a exploração sexual de crianças e adolescentes 

Se não houver um maciço investimento na educação com a adoção de políticas de enfrentamento mais intensas não haverá combate à exploração sexual de crianças e adolescentes no entender da promotora de Justiça Eliana Elena Bloizi, que presidiu a mesa de abertura do “Seminário 18 de Maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” hoje, dia 17, no auditório do Ministério Público estadual. E foi nesse mesmo evento que a adolescente convidada, de 15 anos de idade, Ester Santana, defendeu o envolvimento dos jovens nos projetos a eles destinados, chegando a questionar o porquê de só ter adulto participando desse e de outros seminários tratando do tema, provocando surpresa e aplausos.

Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), Eliana apresentou dados sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes na Bahia onde no ano passado foram feitas 4.480 denúncias, e de janeiro a março deste ano, o número já chega a 671. Sua preocupação está acentuada no momento com a aproximação da Copa das Confederações, um megaevento que trará ao Brasil 37 milhões de estrangeiros, “sendo que alguns, infelizmente, não visam comparecer aos estádios, mas sim estabelecer relações sexuais envolvendo crianças e adolescentes.” Segundo Eliana, já existe uma mobilização no sentido de adotar medidas protetivas, mas reforça a necessidade de toda máquina judiciária estar direcionada às políticas públicas de defesa da criança e do adolescente mais do que nunca.

Marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes que transcorrerá amanhã o seminário teve na mesa de abertura o promotor de Justiça José Renato Oliva de Matos, coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), representando o procurador-geral de Justiça Wellington César de Lima e Silva; a secretária de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza Moema Gramacho e sua chefe de gabinete Mara Moraes; a delegada titular da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Contra a Criança e o Adolescente (Derca), Ana Crícia Macedo; o coordenador executivo do Cedeca, Waldemar Oliveira e os adolescentes Ester Santana, Daniel Souza, Monique Evelle Costa e Cristiane Conceição.

sexta-feira, 17 de maio de 2013

Conselhos tutelares de Salvador (BA) recebem carros e equipamentos

Esta ação se completa com a doação de 05 computadores, 01 impressora multifuncional, 
01 refrigerador, e 01 bebedouro
Os 14 Conselhos Tutelares de Salvador (BA) receberam nesta sexta-feira (17), da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR), 14 conjuntos de equipagem. A solenidade, que ocorreu nesta manhã, na prefeitura de Salvador, contou com a presença do Secretário Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Antônio José Ferreira, e do prefeito da capital baiana, Antônio Carlos Magalhães Neto.

Ao fazer a entrega dos equipamentos, Antonio José ressaltou a importância do fortalecimento dos conselhos tutelares e reafirmou o compromisso do governo da Presidenta Dilma Rousseff com a promoção dos Direitos da Infância brasileira. “Os conselhos tutelares são peças fundamentais na prevenção e combate da exploração sexual de crianças e adolescentes. Temos que dar plenas condições para o seu funcionamento”, destacou.

Cada conselho recebeu um conjunto, formado por um carro, cinco computadores, uma impressora multifuncional, um refrigerador e um bebedouro. A meta da SDH/PR é distribuir essas equipagens para mil conselhos tutelares até o final do ano.

Mirante realiza campanha pelo enfrentamento da violência sexual infanto-juvenil



Dezoito de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A Secretaria Municipal de Assistência Social de Mirante em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, Conselho Tutelar, CRAS e demais integrantes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente - SGD no município, desenvolveu nesta quinta (16) ações alusivas ao 18 de maio. O primeiro momento aconteceu na Câmara Municipal com grande participação da população mirantense e do SGD. A palestra foi proferida por Adão Luz (conselheiro tutelar de Poções, vice-presidente da Associação de Conselheiros Tutelares e ex-conselheiros do Estado da Bahia – ACTEBA, acadêmico do curso de Serviço Social) onde destacou o tema em duas etapas evidenciando a questão da exploração sexual infanto-juvenil e a ação do Conselho Tutelar, sendo uma das etapas conduzida por Antonio Marcos, (ex-conselheiro tutelar de Poções, Agente Comunitário de Saúde, acadêmico do curso de Serviço Social). Após a palestra, concluiu-se o ciclo de eventos com a realização da I Passeata de combate ao Abuso e a Exploração Sexual Infanto-Juvenil. A violência sexual é o segundo tipo de violência mais comum contra crianças de 0 a 9 anos e adolescentes de 10 a 14 no país, sendo responsável, respectivamente, por 35% e 10,5% das notificações de agressões, segundo o Ministério da Saúde.

Bom Jesus da Serra-BA: SGD desenvolve ações alusivas ao 18 de Maio


terça-feira, 14 de maio de 2013

15 de Maio - Dia do Assistente Social

O Conselho Tutelar de Poções parabeniza todos os 
profissionais Assistentes Sociais pelo seu dia! 


SAIBA MAIS SOBRE A ORIGEM DO DIA DO ASSISTENTE SOCIAL

Violência Sexual: um pesadelo na vida de muitas crianças e adolescentes


Confira a programação da campanha:

Terça-feira, dia 14/05 a partir das 8:00h defronte ao CREAS, mobilização, distribuição de material informativo na feira livre e imediações da BR 116 (haverá transporte p/ deslocamento para BR, que aguardará na igreja São Cristovão).

Quarta-feira, dia 15/05 às 8:30h na Câmara de Vereadores eventos culturais, com as presenças da Conexão Hip-Hop e crianças do PETI, e palestra com Márcio Mascarenhas de Feira de Santana que já integrou o CECA-BA.

Compareçam e ajudem a mudar a triste realidade de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual em nossa cidade. 

Se você sabe de algum caso, denuncie imediatamente. Disque 77 3431-5814/9989-0168 - Conselho Tutelar, 190 - Policia Militar, 77 3431-5807 - CREAS, ou disque 100. O sigilo é absoluto e a sua atitude protege os direitos e os sonhos de muita gente.

Mirante - BA: CMDCA e Conselho Tutelar realizam campanha de combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes




18 de Maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

PROGRAMAÇÃO (16/05/2013)

14:00 -  Credenciamento

14:30 - Abertura  (Pronunciamento do Presidente do CMDCA )

14:40 -  Palestra “Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”

Palestrante: Adão Luz - Acadêmico do curso de Serviço Social, Conselheiro Tutelar de Poções, Vice-Presidente da Associação de Conselheiros Tutelares e ex-conselheiros do Estado da Bahia - ACTEBA.
 
16:00 - Concentração para a 1° Passeata  em Frente à Câmara Municipal
16:30–Encerramento  

segunda-feira, 13 de maio de 2013

Planalto-BA: SGD promove Campanha de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes


O Conselho Tutelar e Secretaria de Desenvolvimento Social do Município e toda a Rede de Proteção, promove nesta Quinta Feira - 16, evento em prol ao Combate de Exploração Sexual Infanto - Juvenil.

PROGRAMAÇÃO

MANHÃ:

HORÁRIO: 9:00 HORAS
LOCAL: CLUBE SOCIAL DE PLANALTO
PALESTRA:
PRESENÇA CONFIRMADA:
DELEGADA SUBSTITUTA Drª. GABRIELA DE DIEGO GARRIDO
PROMOTORA DE JUSTIÇA Drª. SOLANGE ANATÓLIO
AUTORIADES POLÍTICAS DO MUNICÍPIO
CONSELHEIROS TUTELARES


A TARDE:

HORÁRIO: 15:00 HORAS
LOCAL: ESCOLA MUN. VITÓRIO RIBEIRO PADRE, EM LUCAIA
PALESTRA COM LAUDELINO PALMEIRA - Ex - Conselheiro Tutelar de Poções, Representante do Legislativo do Município, Estudante do Curso de Direito pela Faculdade Independente do Nordeste.
AUTORIDADES POLÍTICAS
CONSELHEIROS TUTELARES
CAMINHADA PELAS RUAS DE LUCAIA, COM DISTRIBUIÇÃO DE PANFLETOS E COLAÇÃO DE CARTAZES.

PARA O MOMENTO, O CONSELHO TUTELA ESTARÁ COLOCANDO OS NÚMEROS DE ABUSO/EXPLORAÇÃO SEXUAL DO MUNICÍPIO NO ANO DE 2012.

NÃO FALTE.

CONTATO - (77) 99071375 / 81220022

domingo, 12 de maio de 2013

OS GESTOS DEVERIAM FALAR MAIS – TE AMO! MAMÃE...

A palavra “Mamãe”, apesar de familiar, esconde um apelo: por favor tome conta de mim, pare de gritar comigo e faça um afago na minha cabeça, fique do meu lado, tenha eu razão ou não. Kyun Sook Shin

Como professor de uma universidade pública do estado da Bahia tenho a felicidade proporcionada por Deus, a cada semestre, de conhecer novas e velhas pessoas, cada uma com seus sonhos, pesadelos e perspectivas de futuro. Se outrora, uma população “mais velha” chegava a educação superior, atualmente os jovens de todas as camadas sociais estão presentes. Lá, no meio das turmas sempre há uma mamãe. Mas, é nos cursos do denominado PARFOR - Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica, onde a grande maioria é formada por professoras com mais de dez anos de experiencia, Mães e pais.

Assim, como professor, hoje gostaria de iniciar uma nova aula, baseada em um planejamento feito a décadas atrás. Nele consta os conteúdos de vida, os sonhos, as esperanças e também os fracassos. As metodologias são diversas, dependem da cultura, dos recursos. As formas de avaliação estão presentes em nosso dia a dia (muito amor, abandonos, falta de reconhecimento, sonhos realizados e a realizar etc) e as referencias de sua elaboração e execução estão permeadas nos gestos que deveriam falar mais. O Conteúdo principal, Ser MÃE. Muito se falou sobre as mães, a maior das flores em nosso imenso jardim, a coisa mais linda do mundo, etc.

Confesso, que ao me deparar com as novas e velhas gerações para além dos conflitos, pergunto: Quem efetivamente é a mãe do século XXI? Outrora, tínhamos o esteriótipo de mãe confrontada hoje na contemporaneidade. A mulher nasce e cresce em um determinado tempo e espaço e por eles é influenciada. Tem preferências, mas para muitas, há poucas escolhas.

Gostaria que nossos jovens alunos pudessem enxergar a felicidade. Isso não é uma tarefa fácil, pois as lentes do consumismo, das coisas fáceis, futeis estão permeando as relações. Compreender que nossa mãe é fruto do seu tempo e por ele é condicionada mas não determinada, implica saber e respeitar o que elas sonham e planejam, o que a deixa feliz, a acalma! Podemos dizer nossa mamãe é feliz? Foi feliz? Que contribuição tenho dado para sua efetivação?
 

Polícia faz campanha contra venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos na Pecuária de Goiânia

Do G1 Goiás, com informações da TV Anhaguera
 
A Polícia Civil faz campanha na Exposição Agropecuária de Goiânia para evitar a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos. A partir deste sábado (11), a festa terá uma unidade móvel da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA). A fiscalização será feita em parceria com o Juizado da Criança e do Adolescente.

De acordo com a delegada da DPCA Renata Vieira informou que haverá, nesta tarde, uma reunião entre as forças de segurança e os proprietários de bares na Pecuária, para conscientizá-los da ação. "As pessoas que insistirem em desrespeitar a lei serão punidas da forma mais grave, como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, ou seja, a prisão", alertou a delegada.

Com o slogan "Quanto mais cedo, pior", a campanha também é um alerta aos pais. "É um trabalho preventivo, onde a DPCA distribuirá copos do projeto ‘Conheço a lei’", disse Renata Vieira.

A delegacia móvel está instalada nos fundos da arena, atrás do palco principal. De acordo com o ECA, vender bebidas alcoólicas a menores de 18 anos é crime, com pena de 2 a 4 anos de prisão.

Promotor de São Félix explica o que é ato de improbidade administrativa

por Rodrigo Daniel Silva

Millen Castro, promotor de justiça de São Félix e substituto de Cachoeira.
Millen Castro, promotor de justiça de São Félix e substituto de Cachoeira.
Improbidade administrativa. Você já ouviu esse termo? “Não”, diz a costureira Beatriz Souza. Imagina o que isso significa? “Também não”, ela responde rindo. “A improbidade administrativa é um termo jurídico usado para definir atos de agentes públicos ou de particulares envolvidos com a Administração Pública que, no exercício da função pública, desrespeitem a lei de forma grave”, esclarece o promotor de justiça, Millen Castro.

Ainda não entendeu? Vão aqui alguns exemplos: contratação de servidor público sem concurso, desvio de verbas de um setor para outro sem autorização legal, realização de despesas em valor superior ao mercado. Mas isso não é corrupção? “Não exatamente”, diz Castro. “A corrupção”, explica o promotor, “é apenas uma das formas de improbidade administrativa. O gestor público pode estar praticando um ato de improbidade e não ser corrupto. A corrupção ocorre quando se desvia o dinheiro para beneficiar alguém indevidamente”.

Ainda de acordo com o promotor, o agente público (prefeito, governador, etc.) que pratica improbidade administrativa pode ser punido com diversos tipos de pena como pagamento de multa de até cem vezes o seu salário, perda dos direitos políticos, devolução do valor desviado, entre outras. Se a ação também for considerada corrupção, a pessoa pode responder também pelo crime de corrupção, cuja pena é prisão de até doze anos.Uma pessoa que exerce uma função pública sem remuneração (como os mesários, jurados e voluntários) poderá ser punida por improbidade administrativa se violar os deveres de legalidade, ou obtiver vantagem indevida no exercício do cargo?  “Sim”, diz Castro. E complementa: “Também é considerada funcionário público, para efeito de responsabilidades”. Ainda segundo ele, até mesmo empregado de empresa privada que preste serviço ao Poder Público é também, segundo a lei, tratado como servidor público.

CARTA ABERTA À DEPUTADA FEDERAL ÉRIKA KOKAY

De: Mauro Faria de Lima
Enviado: quinta-feira, 9 de maio de 2013 16:50
Assunto: Carta Aberta.



CARTA ABERTA À DEPUTADA FEDERAL ÉRIKA KOKAY


EXMA SRA DEPUTADA FEDERAL
Vossa excelência tem um trabalho longo e coerente na defesa dos Direitos Humanos, principalmente das minorias. Foi assim desde os tempos da Câmara Legislativa do DF. Na Presidência da Comissão de Direitos Humanos da CLDF, fui testemunha do vosso empenho e despreendimento. Recebi inúmeros ofícios de V. Exa. noticiando, solicitando e cobrando apurações e denúncias contra agentes do aparelho repressor do Estado que agiam em ofensa aos Direitos Humanos. Foi assim, só para lembrar, no caso da Cavalaria jogada sobre os estudantes da UNB, que manifestavam no “FORA ARRUDA”. Foi assim no caso das famílias perseguidas por PMs em Santa Maria-DF. Foi assim no caso das revisões das L200 da PMDF. Foi assim no caso dos moradores de rua da rodoviária, perseguidos pela polícia que fazia uma “limpeza urbana”. Foram inúmeros os casos que atendi, em cumprimento de meu dever, os pleitos de V. Exa.

Só que agora, Deputada, esse poder-dever que ainda detenho está seriamente ameaçado: caso seja aprovada a PEC 37, o Ministério Público estará proibido de investigar e apurar crimes, inclusive violação dos direitos Humanos! Somente as polícias civis e federal poderão investigar!

Por experiência própria, bem sabe V. Exa., que os maiores violadores dos Direitos Humanos de primeira geração são os agentes públicos, em especial os órgãos de segurança pública (as polícias).

Feliz Dia das Mães!


Mãe… São três letras apenas
As desse nome bendito:
Também o Céu tem três letras…
E nelas cabe o infinito.
Para louvar nossa mãe,
Todo o bem que se disse
Nunca há de ser tão grande
Como o bem que ela nos quer…
Palavra tão pequenina,
Bem sabem os lábios meus
Que és do tamanho do Céu
E apenas menor que Deus!
Autor: Mário Quintana

quarta-feira, 8 de maio de 2013

Erros de português serão punidos com maior rigor no Enem 2013


Mariana Tokarnia
Repórter da Agência Brasil


Brasília - O Ministério da Educação fez alterações no edital deste ano do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tornando-o mais rigoroso. Uma das medidas é que as redações com inserções indevidas serão zeradas. Outra mudança prevê que serão aceitos apenas desvios gramaticais excepcionais e que não caracterizem reincidência. Antes, eram permitidos "escassos" desvios.

A correção das redações será mais rígida. A expectativa é que uma a cada três redações irá para um terceiro corretor, antes o índice era de aproximadamente 21%. Isso ocorrerá quando houver uma discrepância de mais de 100 pontos entre os dois primeiros corretores. No ano passado, a discrepância tinha que ser de mais de 200 pontos para que fosse encaminhado a um terceiro avaliador.  

O edital também prevê maior rigor para os corretores, que terão mais horas de capacitação e serão acompanhados e avaliados. Eles poderão ser dispensados inclusive durante a correção.

Segundo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, as mudanças foram implantadas porque as regras aplicadas anteriormente não mostraram resultado satisfatório. Apesar do maior rigor, sobre as questões gramaticais, Mercadante diz que caberá à banca considerar o erro uma exceção ou não. "A regra é clara, mas a interpretação do juiz nem sempre é um consenso. Tem um grau que compete à banca, não tem como prever o grau que será aceito ou não. O que podemos dizer é que será mais rigoroso", diz.

Provas do Enem 2013 serão nos dias 26 e 27 de outubro

Mariana Tokarnia Repórter da Agência Brasil 

Foto: Marcello Casal Jr./ABr
Brasília - As inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2013 começam no próximo dia 13 e vão até o dia 27 de maio. A data foi divulgada há pouco pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

Os candidatos têm até o dia 29 de maio para pagar a inscrição. O edital com as regras do exame será divulgado amanhã (9). As provas serão aplicadas nos dias 26 e 27 de outubro. No primeiro dia, será a prova de ciências humanas e da natureza. No segundo dia, os candidatos passarão pelo teste de linguagens, códigos e suas tecnologias, redação e matemática.

Edição: Carolina Pimentel

Ministra Maria do Rosário discursa durante abertura de capacitação de Escola de Conselhos, em Porto Alegre


06/MAI/13 - Ministra Maria do Rosário discursa durante abertura de capacitação de Escola de Conselhos, em Porto AlegreNa abertura da 11ª edição do curso de capacitação de Conselheiros Tutelares e de Direitos do Rio Grande do Sul, a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), afirmou que é fundamental a integração do setor. O evento aconteceu na manhã dessa segunda-feira (6), em Porto Alegre (RS).

“Nós temos que ser um sistema”, disse Rosário ao exemplificar como funciona o Disque Direitos Humanos – Disque 100. Ela recordou que o serviço começou com o intuito de levantar estatísticas sobre as violações de direitos humanos. Atualmente, com a evolução do modelo e a participação dos Conselhos Tutelares e de Direitos, ele se tornou um sistema de acolhimento e encaminhamento de denúncias às autoridades competentes, de todo o país.

A ministra ainda ressaltou o empenho da SDH/PR na estruturação do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), inspirado em ideias como o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e Sistema Único de Saúde (SUS). Na sua fala, Rosário também fez uma explanação sobre o histórico de consolidação dos Direitos Humanos, os conceitos e os desafios.

Escola de Conselhos - A SDH/PR tem se empenhado na qualificação profissional dos Conselheiros de Direitos e Tutelares, através de um programa de formação continuada. Atualmente, dez convênios estão em vigor, firmados entre a pasta e órgãos públicos e entidades não-governamentais para a implementação do programa Escola de Conselhos. Somente neste ano, a meta é capacitar 17,3 mil conselheiros. No país, o programa já está instalado em 18 estados, sendo que a meta é chegar a todas as unidades da federação até o final do próximo ano.

UFBA: MEC autoriza Medicina em Conquista

O Ministério da Educação (MEC) vai autorizar a criação do curso de Medicina destinando 80 vagas para o campus da Anísio Teixeira na Universidade Federal da Bahia, em Vitória da Conquista. Além disso, disponibilizará mais 80 vagas para o setor privado. Esta decisão se deu em atenção à reivindicação dos deputados petistas Waldenor Pereira (Federal) e Zé Raimundo Fontes (Estadual) e foi comunicada a eles durante audiências, nesta terça e quarta-feira (7 e 8 de maio), com os secretários nacionais do MEC, Henrique Paim e Jorge Messias. Como o município havia ficado de fora do Programa de Expansão dos Cursos de Medicina que visa à superação dos desequilíbrios regionais, priorizando regiões com índices menores que 1,8 médico/mil habitantes, os parlamentares, principais articuladores da criação deste campus, comemoram o resultado.

Governo realiza curso de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes durante grandes eventos

06/ABR/13 - Governo realiza curso de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes durante grandes eventosA Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Angelica Goulart, abriu na manhã desta segunda-feira (06), em Brasília, o Curso de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Turismo nas cidades sede da Copa das Confederações. O curso é voltado para a capacitação de profissionais da segurança pública de 12 estados- sedes da Copa do Mundo de 2014, entre eles, policiais militares, civil, federal, rodoviária federal, bombeiros e guardas municipais peritos.

A iniciativa é fruto de parceria entre a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR), Ministérios da Educação, Desenvolvimento social e Combate à Fome, Turismo e da Justiça . O objetivo da capacitação é preparar profissionais da segurança pública do Brasil para atuar contra a violação dos direitos e crimes relacionados à exploração sexual de crianças e adolescentes durante os grandes eventos nacionais.

No curso, serão traçadas estratégias conjuntas para enfrentamento das vulnerabilidades às quais estão expostas crianças e adolescentes, para evitar que eles sejam alvo de violência e exploração sexual, em ocasião de grandes eventos.  A Copa das Confederações que acontece a cada quatro anos pela Federação Internacional de Futebol (FIFA), será realizada no Brasil entre 15 e 30 de junho e servirá como teste para realização da Copa do Mundo de 2014.    

Senado aprova criação da Universidade Federal do Sul da Bahia

A criação da Universidade Federal do Sul da Bahia – com sede na cidade de Itabuna, além de um campus em Porto Seguro e outro em Teixeira de Freitas – foi aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (8). O modelo pedagógico da instituição, que terá cursos de bacharelado interdisciplinar, permite que alunos de municípios pequenos iniciem esses cursos sem sair de suas cidades, desde que seja instalado um colégio universitário no local. A expectativa é que a universidade atenda mais de 11 mil alunos.

De acordo com a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), relatora do projeto de lei que cria a universidade, a instituição será fundamental para uma região “ainda carente de vagas em cursos de nível superior”. Ela disse que há na região cerca de 66 mil alunos de ensino médio na rede pública, em contraste com menos de 1,5 mil vagas nas instituições públicas de ensino superior.

A senadora afirma que, além da Bahia, a nova universidade vai beneficiar outro estado: o Espírito Santo. Ela lembra que o município de Teixeira de Freitas, por exemplo, faz fronteira com o estado vizinho e, por isso, poderá receber muitos estudantes capixabas.

Para o senador Walter Pinheiro (PT-BA), que também foi relator da matéria, a iniciativa representa, “além de um instrumento de inclusão social, um fator de desenvolvimento e integração dessa região do sul da Bahia”.

Programação da Festa do Divino 2013


Disque Denúncia Nacional - DDN 100