quinta-feira, 23 de maio de 2013

SITUAÇÃO PRECÁRIA E DESCASO TOTAL COM O CONSELHO TUTELAR DE JEQUIÉ-BA

O Conselho Tutelar de Jequié vem por meio deste comunicar à população que suspenderá suas atividades a partir desta quinta-feira (23 de maio), devido a falta de condições de trabalho.


SITUAÇÃO PRECÁRIA E DESCASO TOTAL COM O 
CONSELHO TUTELAR DE JEQUIÉ-BA

O Conselho Tutelar de Jequié, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelos direitos da criança e do adolescente, definidos do Art. 131, da Lei Federal 8.069/1990 foi criado em 30 de dezembro de 1992, sendo referência em Jequié e região, mas, atualmente estamos vivendo um momento de tempestade, na qual, os maiores prejudicados estão sendo as crianças e adolescentes, por isso, estamos informando a comunidade Jequieense, imprensa local e regional, blogs, rádios e jornais, sobre o descaso que estamos vivendo em nosso município, pois, estamos desde janeiro do corrente ano sem celular coorporativo para o funcionamento dos plantões noturnos, finais de semana e feriados, temos telefone fixo apenas na recepção do órgão, mas, não temos ramais para resolver os casos particulares registrados no Conselho Tutelar, estamos sem impressora para realizar os encaminhamentos e expedir os ofícios aos órgãos competentes, não estamos tendo funcionária de serviços gerais para realizar a limpeza da Casa dos Conselhos, só temos um computador em funcionamento, dificultando os atendimentos, falta de veículo adequado para o nosso trabalho, não temos o SIPIA – Sistema de Informação para Infância e Adolescência, que é de suma importância para o registro das ocorrências. No entanto, vale salientar, que a 7ª Promotoria de Justiça de Jequié-BA, na pessoa de Dr. Rafael de Castro Matias abriu um inquérito civil nº 608.0.240344/2012 para apurar o descaso com o Conselho Tutelar de Jequié-BA, bem como, realizou no dia 25-03-2013, no auditório da DIREC 13, uma audiência pública com autoridades, administração da prefeitura e a sociedade em geral para falar sobre as péssimas condições de funcionamento do Conselho Tutelar, solicitou que seja cumprida a Lei nº 12.696/2012, assegurado ao Conselho Tutelar:
cobertura previdenciária, gozo de férias anuais remuneradas, licença-maternidade, licença-paternidade e gratificação natalina e estabeleceu o prazo de 30 dias para a administração municipal resolver os problemas citados anteriormente e até o momento nada foi feito. O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, na pessoa da presidente Ivani Aparecida Duarte Ramos tem abraçado a nossa luta e feito vários ofícios cobrando uma resposta da administração municipal e requerendo soluções aos problemas enfrentados pelas conselheiras tutelares, sendo assim, gostaríamos que a população compreendesse a nossa angústia, pois, queremos fazer o nosso trabalho da melhor maneira possível e não estamos encontrando soluções para os diversos problemas que estamos vivenciando, para isso, convidamos a comunidade para participarem dessa luta junto conosco em prol da defesa das crianças e adolescentes de nosso município e se for preciso, estaremos paralisando nossas atividades para clamar e gritar SOCORRO, pois, estamos sem condições dignas para desenvolver o nosso trabalho.


Colegiado do Conselho Tutelar de Jequié-BA.
Maio / 2013.




OBS.: Atenderemos apenas os casos de urgência e emergência.

Um comentário:

Hernandes Leite Gonçalves disse...

Carissimos colegas de orgao, eu tambem Conselheiro Tutelar de Carmo do Rio Claro fiquei triste com vossa noticia colegiado, mais estou daqui lutando tambem contra as injustiças e rezo a Deus que este momento de matirio vai passar, e os omissos por este orgao tao importante para nossa comunidade vai ser punidos. Estou daqui torcendo pela luta de voces pois somos autonomos em luta pelos direitos infato-juvenil.abraços

Disque Denúncia Nacional - DDN 100