Sem educação não há como combater a exploração sexual de crianças e adolescentes

Assessoria de Comunicação Social        Classificação da Notícia: Infância e Juventude

17/05/2013 17:35:48

Redatora: Anbar - MTbBA 690

Sem educação não há como combater
a exploração sexual de crianças e adolescentes 

Se não houver um maciço investimento na educação com a adoção de políticas de enfrentamento mais intensas não haverá combate à exploração sexual de crianças e adolescentes no entender da promotora de Justiça Eliana Elena Bloizi, que presidiu a mesa de abertura do “Seminário 18 de Maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” hoje, dia 17, no auditório do Ministério Público estadual. E foi nesse mesmo evento que a adolescente convidada, de 15 anos de idade, Ester Santana, defendeu o envolvimento dos jovens nos projetos a eles destinados, chegando a questionar o porquê de só ter adulto participando desse e de outros seminários tratando do tema, provocando surpresa e aplausos.

Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), Eliana apresentou dados sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes na Bahia onde no ano passado foram feitas 4.480 denúncias, e de janeiro a março deste ano, o número já chega a 671. Sua preocupação está acentuada no momento com a aproximação da Copa das Confederações, um megaevento que trará ao Brasil 37 milhões de estrangeiros, “sendo que alguns, infelizmente, não visam comparecer aos estádios, mas sim estabelecer relações sexuais envolvendo crianças e adolescentes.” Segundo Eliana, já existe uma mobilização no sentido de adotar medidas protetivas, mas reforça a necessidade de toda máquina judiciária estar direcionada às políticas públicas de defesa da criança e do adolescente mais do que nunca.

Marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes que transcorrerá amanhã o seminário teve na mesa de abertura o promotor de Justiça José Renato Oliva de Matos, coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), representando o procurador-geral de Justiça Wellington César de Lima e Silva; a secretária de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza Moema Gramacho e sua chefe de gabinete Mara Moraes; a delegada titular da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Contra a Criança e o Adolescente (Derca), Ana Crícia Macedo; o coordenador executivo do Cedeca, Waldemar Oliveira e os adolescentes Ester Santana, Daniel Souza, Monique Evelle Costa e Cristiane Conceição.

O seminário contou com as mesas-redondas sobre os megaeventos como porta de entrada à violência sexual contra criança e adolescente tendo a promotora de Justiça Izabel Cristina Santana como moderadora, e sobre a discussão de medidas que possam otimizar a apuração de demandas de teóricos crimes sexuais contra a criança e o adolescentes, moderada pela promotora de Justiça Cíntia Guanaes. Ao falar, o coordenador do Cedeca, Waldemar Oliveira elogiou a atuação harmônica do MP na luta em defesa da criança e do adolescente. Mas lamentou que “o governo ainda está devendo ações que visem efetivamente tirar os jovens das garras dos exploradores estando a questão do abuso sexual não resolvida.” Lembra que existe apenas uma delegacia especializado quando poderiam existir outras nas cidades de grande porte e da mesma forma a alocação de recursos é ínfima quando estados e municípios deveriam destinar verbas na votação do orçamento para haver um melhor combate à exploração, disse acrescentando que,“ao invés disso, querem reduzir a maioridade penal, o que é uma balela, um engodo”.

Em sua fala, Moema enumerou programas governamentais direcionados ao atendimento de jovens, citou resultados obtidos com o acolhimento preventivo de crianças no Carnaval, lembrou do Pacto pela Vida que viabilizará um trabalho a ser feito por meio das Bases Comunitária junto a comunidade e informou sobre a inauguração próxima da casa destinada a jovens em conflito com a lei em Vitória da Conquista e Itabuna. Também falou sobre a implosão da Case de Salvador que tem 37 anos e está fora dos padrões e haverá a construção de novo equipamento, estando o governo em fase de consolidação de parcerias para atender aos mais de 230 internos com programas sócio-educativos enquanto durarem as obras.

A promotora de Justiça Ana Bernadete explanou sobre a experiência dela e dos colegas na área da infância e adolescência, detalhando o papel do MP, notadamente nesse período de realização de um megaevento, defendendo a implementação de medidas importantes para enfrentar a exploração sexual. Entre elas, o fortalecimento dos Conselhos Tutelares, Creas, CRAS e Caps, bem como a oferta de saúde dignamente, um programa de atenção às famílias. “O problema da exploração sexual de criança e adolescente, na verdade, deve ser abraço pelo poder público e pela sociedade de modo permanente.” O reforço foi feito por José Renato para quem “temos que ter uma legislação mais dura para combater esse mal” citando que temos o Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca), mas não temos tido condições de cumpri-lo.
 

Fotos: Humberto Filho/Ascom-MPBA

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Fonte: MPBA