sexta-feira, 22 de maio de 2015

Videoconferência: O Que o Município Pode Fazer para Combater o Trabalho Infantil?

Prezado (a) Senhor (a),

No Brasil, aproximadamente 3,1 milhões de crianças e adolescentes, entre 05 e 17 anos, ainda trabalham. Na Bahia, são mais de 291.000 crianças e adolescentes nesta situação.

O trabalho infantil compromete a educação, a saúde, o desenvolvimento físico e mental e o futuro das crianças e adolescentes.

Permitir e beneficiar-se deste tipo de exploração é uma grave violação dos direitos da criança e do adolescente!

Por esta razão, o Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalhador Adolescente na Bahia –FETIPA convida você para participar da videoconferência “O que o município pode fazer para combater o trabalho infantil?”.

A videoconferência acontecerá no dia 02/06/2015, terça-feira, das 14h00min às 17h00min horas, conforme convite e programação anexos, e será transmitida para todos os auditórios de videoconferência da rede de educação do Estado da Bahia.

Vale ressaltar que o evento é gratuito, não sendo necessária inscrição prévia. Basta dirigir-se ao auditório mais próximo do seu município, de acordo com a tabela abaixo.

POÇÕES NO ENFRENTAMENTO AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES


A Secretaria Municipal de Assistência Social, em parceria com SMS e SMEP,  através dos demais órgãos que compõem a Rede de Garantia de Direitos, lançou dia 19/05 a 7ª Campanha de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Com o lema “Esquecer é Permitir, Lembrar é Combater”.

 Com objetivo de conscientizar a população poçoense sobre o grave problema da violência sexual praticada contra crianças e adolescentes ,foi assinado um termo de compromisso entre as secretárias de saúde, educação e assistência social,perante a sociedade no objetivo  de elaborar e implementar, em 60 dias, uma política pública municipal especificamente voltada à prevenção e ao enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes em suas mais variadas formas, com ênfase na violência sexual,com ações na escola, nos postos de saúde e na área social,através de palestras, panfletagem, e blitz.

Na programação do lançamento houve a apresentação do teatro do Programa AABB Comunidade e palestras com Fabio Fernandes Santana bacharel em direito e assistente técnico administrativo da Promotora de Justiça de Poções e com o tema danos psicológicos causados pela violência e abuso sexual a criança e adolescente com a psicóloga do CREAS Gleissa.

O principal objetivo da Campanha é alertar a população acerca da problemática, com finalidade de promover discussões e ideias para que a sociedade possa enfrentar e atacar essa realidade de maneira mais efetiva; assim como divulgar o DISQUE DENÚNCIA 100, pois “por meio do 100, o usuário pode denunciar violências contra crianças e adolescentes, colher informações acerca do paradeiro de crianças e adolescentes desaparecidos, tráfico de pessoas – independentemente da idade da vítima – e obter informações sobre os Conselhos Tutelares”. Além do destaque dado ao Disque 100, há os números, dentro do município: Conselho Tutelar (77) 9989-0168; Polícia Militar 190; Polícia Civil 197; Polícia Rodoviária Federal (77) 3431-1526; Guarda Municipal (77) 9974-2489 e Ministério Público (77) 3431-1005, os quais qualquer cidadão pode acionar para encaminhar denúncias.


Fotos: Nailson Lima 





quarta-feira, 20 de maio de 2015

LUTO: Conselheiro Tutelar Silvano foi assassinado em Ipirá - BA

A ACTEBA - Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-conselheiros do Estado da Bahia, manifesta consternada o seu mais profundo pesar pela perda irreparável do nosso companheiro Silvano Silva dos Santos, conselheiro tutelar do município de Ipirá - BA, o qual teve a vida ceifada no início desta noite.

De acordo com informações obtidas através do site da Rádio Ipirá Fm 104,1, no início da noite desta quarta-feira (20), o Conselheiro Tutelar Silvano Silva dos Santos, foi abordado por um elemento ainda não identificado que lhe deflagrou vários tiros, tendo a vitima morte imediata. 

Silvano ganhou notoriedade em Ipirá por sua firme posição de esquerdista nato. Marceneiro de qualidade tentou carreira na política candidatando-se a vereador, porém não obteve êxito. Sua grande paixão era cuidar das crianças e dos adolescentes. Foi comissário de menores, chefe da guarda mirim, conselheiro tutelar e depois passou a ocupar uma posição de destaque no Acampamento Dom Mathias. Atualmente exercia, por mais uma oportunidade, a função de Conselheiro Tutelar e o seu último grande feito foi na Rádio Ipirá FM na última segunda-feira (18), conclamando a todos para se unir na luta contra a exploração sexual de Crianças e Adolescentes.

Com sentimentos de muito pesar, a ACTEBA se solidariza com os familiares, parentes, amigos e os conselheiros tutelares. Perdemos um militante, guerreiro, CONSELHEIRO TUTELAR, que lutava diariamente pelos direitos humanos, especialmente os direitos da Criança e do Adolescente e foi brutalmente assassinado.

Esse crime NÃO PODE FICAR IMPUNE.

CLAMAMOS JUSTIÇA!!!

terça-feira, 19 de maio de 2015

Exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil: 87 denuncias por dia

Por mais estranho que pareça, a exploração sexual de crianças e adolescentes em nosso país não é novidade. As pesquisas e denuncias constatam o absurdo. A cada uma hora e meia duas crianças sofrem abusos sexuais no Brasil. Quem deveria amá-los e protegê-los, segundo o ECA/90 e o artigo 227 da Constituição Federal? "É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão." Segundo o ouvidor nacional, a maior parte das denúncias registradas têm os pais e/ou responsáveis da vítima como principais suspeitos.

No dia 18 maio de 1973, uma menina de 8 anos, de Vitória (ES), foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada. Seu corpo apareceu seis dias depois, carbonizado e os seus agressores nunca foram punidos. Com a repercussão do caso, e forte mobilização social nasce o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Apesar dos esforços da Polícia Rodoviária Federal - PRF, em parceria com a OIT, Childhood Brasil, SDH/PR e MPT, concluíram no sexto mapeamento dos pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes, que nosso país não tem muito a comemorar neste 18 de maio de 2015.

Dados entre 2013 e 2014, identificaram um total de 1.969 pontos vulneráveis à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nas rodovias federais, 566 considerados pontos críticos; 538, com alto risco; 555, com médio risco; e, 310 avaliados como de baixo risco.

A região sudeste do Brasil tem mais pontos de vulnerabilidade, com 494 áreas mapeadas, Em seguida, o nordeste, com 475 pontos e as regiões sul (448), centro-oeste (392) e norte (160). Minas Gerais, Bahia e Pará lideram na quantidade absoluta de pontos críticos ou de alto risco. Quanto a origem e gênero das crianças e adolescentes em 1121 pontos foram considerados, 428 (38%) indicaram que a vítima era originária de outra localidade, ou seja, poderiam estar em situação de tráfico de pessoas. E, dentre os 448 pontos com registro de crianças e adolescentes em situação de exploração sexual, identificou-se que 69% era do sexo feminino, 22% transgêneros e 9% do sexo masculino.

Comparando os municípios com maior quantidade de pontos críticos e de alto risco com indicadores sociais, demonstrou uma ligação entre os municípios e o IDHM-educação baixo (analfabetismo e evasão escolar), baixa renda e crianças e adolescentes em situação economicamente ativa.

sexta-feira, 1 de maio de 2015

Poções-BA: CMDCA Realiza a 2ª Conferência Livre dos Direitos da Criança e Adolescente


Com o tema “Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e Adolescente – Fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente", o CMDCA de Poções – BA,em parceria com a Secretaria de Assistência Social, realizou a II Conferência Livre dos Direitos da Criança e do Adolescente, na tarde desta quinta-feira, 30 de abril, na sede do Programa AABB Comunidade. O evento reuniu representantes do poder público, da sociedade civil organizada, o SCFV, estudantes, crianças, adolescentes, representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança, Conselho Tutelar, o PROAIJ, e do Conselho Municipal da Assistência Social. O objetivo da Conferência Livre foi mobilizar e articular os jovens para o conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e buscar o fortalecimento dos espaços e formas de participação das crianças e dos adolescentes, e a contribuição desses jovens aos temas relativos às políticas públicas .O coral do Programa AABB Comunidade formado por crianças se apresentou na abertura do evento.

Presentes na abertura do referido evento a Secretaria de Assistência Social Irenilda Cunha de Magalhães ,o vereador Laudelino Costa Palmeira, a Vereadora Zezeu Leite, representando a SMEP Profº Carlos, o Presidente do CMAS Eduardo Chagas, representando a Paróquia do Divino Espírito Santos, o Diacomo João Cambui, o Juiz de Direito Alerson Mendonça, a Coordenadora do Programa AABB Comunidade Orleide Pacheco, a Presidente do CMDCA Bruna Ramos,representado os adolescentes de Poções a Jovem Juciara Alves,o Sargento do Tiro de Guerra o Srº Eduardo Henrique Valdez,representado a Policia Militar o Aspirante PM Olimpio, O Presidente do Conselho de Segurança o Srº Geraldo,o colegiado do Conselho Tutelar Adão, Cristiane, Ivani, Argileu e Isaltina.

A participação do  Juiz de Direito, Dr. Álerson, foi imprescindível, motivo de muito orgulho e honra aos participantes da II Conferencia. Guerreiro e auto-confiante, ressaltou a importância da luta diária pela garantia dos direitos da criança e do adolescente. “Essa não é só uma conferência, uma reunião ampliada, e sim o nosso cotidiano, onde precisamos lutar pela Política da Criança e do Adolescente”, e que poderosa ferramenta para a promoção e a defesa dos direitos da infância e da adolescência, o OCA (Orçamento Criança e Adolescente) comentou.


Ocorreu a formação de cinco grupos de trabalhos com os seguintes eixos:
Proteção e Defesa dos Direitos com a Conselheira Tutelar Ivani; Protagonismo e Participação de Crianças e Adolescentes com Antonio Marcos ACS; medidas socioeducativas , a redução da idade penalcom Marilia da Penha Assistente Social ; Enfrentamento ao Abuso e Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes com Gleissa Psicóloga do CREAS e o Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos com o Conselheiro Tutelar e Presidente da ACTEBA Adão Jose Luz Filho,que debateram propostas e ações que serão apresentadas na 8ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente que será realizada na primeira quinzena de maio do corrente ano que também vai eleger os delegados que vai representar o município na fase Territorial em VC-BA.

Juiz Álerson Mendonça participa da 2° Conferência Livre DCA em Poções

A atuação do Juiz, Dr. Álerson Mendonça, na promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, tem conclamado a todos integrantes do Sistema de Garantia de Direitos a terem “Vontade de Constituição”. É indiscutível a excelência do seu trabalho, desenvolvido com muito entusiasmo, dedicação e compromisso irrestrito com a causa da infância e juventude. A sua participação na segunda edição da Conferência Livre dos Direitos da Criança e do Adolescente, é mais uma prova desse compromisso, onde na oportunidade reforçou a importância da luta diária pela garantia dos direitos da criança e do adolescente, sendo poderosa ferramenta para a promoção e defesa dos direitos da infância e adolescência, a DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA.

Confira na íntegra o pronunciamento do Magistrado.



Por: Dr. Álerson Mendonça, Juiz de Direito

É com grande satisfação e honra que recebi o convite para participar desta Conferência, sobretudo porque diz respeito a uma classe de pessoas por quem tenho aprendido a respeitar, ouvir, olhar e lutar pelos seus direitos: as crianças e os adolescentes.

Outrora esquecidos, marginalizados, vistos como objetos dos seus pais e da sociedade, hoje se afirmam como sujeitos de direitos, titularizando todos os atributos da personalidade humana e mais: são destinatários da proteção integral, considerando-se o seu status de pessoas em desenvolvimento, cuja prioridade, por mandamento constitucional, é absoluta!

Com efeito, a Constituição da República Federativa do Brasil, no seu artigo 227, colocou a criança e o adolescente em patamar privilegiado, ao estabelecer como dever da família, da sociedade e do Estado assegurar a estes, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e a convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência,crueldade e opressão.

A norma constitucional citada não pode ser e não é um discurso retórico! Ela impõe um fazer, um agir, à família, à sociedade e ao Estado. É preciso dar concretude à norma constitucional para que esta não passe de um mera folha de papel, no dizer de Lassalle. E para isso, há de se ter vontade de constituição, citando agora o famoso aforismo cunhado por Konrad Hesse, em seu livro “A força normativa da Constituição”.

Um passo importante, no campo legislativo, foi a edição pelo Congresso Nacional, em 1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente e tantos outros documentos normativos.

Nesse sentido, em nível Municipal, foi com grande alegria que recebi em minhas mãos o Plano Municipal de Convivência Familiar e Comunitária de Poções, de iniciativa do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. Sem dúvida, mais um grande passo!

Disque Denúncia Nacional - DDN 100