quinta-feira, 11 de junho de 2015

Um Brasil sem trabalho infantil: o que podem fazer as escolas?

Segundo o art. 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA/90, é ilegal o trabalho executado por menores de 16 anos de idade – salvo na condição de aprendiz, com registro em carteira, a partir dos 14 anos. Porém, uma luta árdua está sendo travada a décadas no Brasil e no mundo para superarmos uma cultura de exploração do trabalho infantil necessitando cada vez mais da participação de toda a sociedade.

Apesar de alguns avanços registrados nas últimas duas décadas: o número de crianças e adolescentes, entre 05 e 17 anos, que ainda trabalham é alarmante. Segundo a PNAD 2013, no Brasil, são cerca de 3,1 milhões. Na Bahia, são mais de 291.000 crianças e adolescentes nesta situação. O trabalho infantil traz consequências danosas à formação, pois interfere no desenvolvimento físico, social, psicológico e educacional. Permitir e beneficiar-se deste tipo de exploração é uma grave violação dos direitos humanos da criança e do adolescente.

Neste dia 12 de junho – Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil – marco internacional simbólico do chamado a reflexão, pois o Brasil tem o compromisso mundial de erradicar as piores formas até 2015 e todas as formas até 2020. Precisamos esclarecer os inúmeros riscos a que se expõem as crianças inseridas precocemente no trabalho e as consequências nocivas para a vida adulta e romper com o circulo vicioso da pobreza: pais pobres levam seus filhos a trabalhar e essas crianças, por não terem acesso à educação, passam a ser elas próprias pais pobres que também levarão seus filhos a trabalhar no futuro. As escolas, através de seus professores tem muito a contribuir para acabar com o trabalho infantil em defesa dos direitos humanos e da justiça social. Ela precisa ser de qualidade, atrativa e integral.

O trabalho infantil tem uma manifestação clara na educação de crianças e adolescentes. As escolas e seus professores o que podem fazer? Devem ficar atentas quando chegam mais cansados, não tem tempo para estudar e realizar as tarefas, desatentas, com faltas elevadas e injustificadas, com marcas, machucados e dores pelo corpo, falta de incentivo dos pais para a frequência escolar e, ter uma relação mais próxima, conhecendo suas trajetórias e cotidianos, pois, em sua grande maioria, acabam abandonando as escolas. Contribuir na desconstrução do valor cultural, considerando na elaboração dos Projetos Políticos Pedagógicos, nas reuniões, nas atividades interdisciplinares, nas disciplinas, os temas transversais, as dramatizações, os relatos de experiencias seguido de reflexões incluindo as famílias, fortalecendo os serviços dos Cras, Creas e ações integradas com os conselheiros tutelares e de direitos etc. 


Prof. Dr. Reginaldo de Souza Silva – Coordenador do Núcleo de Estudos da Criança e do Adolescente – NECA/UESB – Profa Dra. Leila Pio Mororó - NEFOP/UESB

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