quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

Escola Superior do Ministério Público da União abre edital para capacitação de Conselheiros Tutelares.

Com o objetivo de refletir sobre o papel dos conselheiros tutelares no enfrentamento do trabalho infantil, a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em parceria com a Associação Cidade Escola Aprendiz, lançou o curso a distância “O Conselho Tutelar no combate ao trabalho infantil”. Estão sendo oferecidas 500 vagas aos conselheiros tutelares em todo o território nacional.

Segundo o diretor-geral da ESMPU, Carlos Henrique Martins Lima, esta será a primeira vez que a Casa oferece um curso de aperfeiçoamento ao público externo e que vai ter um impacto direto na atuação do Ministério Público. “Sensibilizar a sociedade civil para a defesa dos direitos sociais será um marco para a Escola. Ao capacitar esses conselheiros, estamos contribuindo para melhorar o enfrentamento do trabalho infantil, dando maior efetividade à proteção integral da criança e do adolescente. Será um ganho de qualidade”, explicou.

A capacitação busca fazer com que os participantes compreendam a história social da infância e conheçam a legislação protetiva nacional e internacional sobre o tema, as formas de trabalho infantil e o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente. Além disso, vai discutir propostas de soluções para o enfrentamento do trabalho infantil a partir da atuação integrada.

Os interessados poderão se inscrever até as 12h do dia 27 de janeiro pelo link “Inscrições” do endereço http://escola.mpu.mp.br. A seleção será por sorteio eletrônico. A atividade acontece entre os dias 06 de março a 28 de abril de 2017 no ambiente virtual de aprendizagem da ESMPU.

Com 60 horas-aula, o curso de aperfeiçoamento vai trabalhar em cinco módulos os seguintes conteúdos, dentre outros temas: história social da infância; trabalho infantil como violação de direitos humanos; convenções internacionais; Constituição Federal (CF) de 1988; idade mínima para o trabalho (CF, Consolidação das Leis Trabalhistas, Convenção 138 e 182 da Organização Internacional do Trabalho); contrato de aprendizagem; piores formas de trabalho infantil;  prejuízos do trabalho infantil; mitos culturais; atuação do conselheiro tutelar; medidas de proteção; providências na identificação de trabalho infantil; sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente e a atuação em rede.

Extraído do endereço eletrônico:

MOÇÃO DE APLAUSO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO CONSELHEIRO TUTELAR.



A Câmara de Vereadores do município de Poções - Bahia, inseriu na ata dos seus trabalhos realizados no dia 21 de Novembro do ano corrente, Moção de Aplauso pelo Dia do Conselheiro Tutelar, celebrado no dia 18 de novembro do corrente ano.

O requerimento foi apresentado ao plenário pelo vereador e ex-Conselheiro Tutelar, Laudelino da Costa Palmeira, o qual foi aprovado por todos os edis presentes.

      A função de Conselheiro Tutelar foi criada em Julho de 1990, juntamente com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), para lutar pelos direitos das crianças e adolescentes em sua comunidade.

Os conselheiros são escolhidos pela comunidade, devendo ter idoneidade moral para fiscalizar o cumprimento dos direitos previstos no ECA e dar os encaminhamentos necessários para a solução dos problemas referentes à infância e à adolescência e é de suma importância também que os Conselheiros Tutelares participem na elaboração da proposta orçamentária dos poderes Executivos, bem como em resolver problemas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão à crianças e adolescentes.       

       O Conselho Tutelar de Poções, por seus membros representativos, vem a público agradecer aos nobres edis pelo o ato e convocá-los, juntamente com toda a sociedade poçõense e toda a Rede de Proteção à Infância para que estejamos cada vez mais unidos no intuito de assegurarmos às crianças e adolescentes o direito de terem uma infância livre de qualquer forma de negligência.

Dessa forma, estaremos colocando em prática aquilo que reza o Estatuto da Criança e do adolescente em seu artigo 18: "É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor." 





segunda-feira, 3 de outubro de 2016

Nota de Desaparecimento



Procura-se a adolescente Micaelle de Jesus Silva, 13 anos, desaparecida desde a noite de ontem, 02/10/2016.
Segundo a genitora, Srª Patrícia de Jesus, sua filha estava em casa até as 20 horas do domingo e saiu de casa sem que eles percebessem. Levou consigo uma mochila com a farda da escola e material escolar.
A família divulgou nas redes sociais que a adolescente foi vista na praça por volta das 23 horas, mas até o momento não retornou e nem entrou em contato.
Informa ainda que já foram feitas buscas na vizinhança, familiares e  amigos.
Quem tiver alguma informação sobre o paradeiro da adolescente, favor informar à polícia ou ao Conselho Tutelar - (77) 9 9989.0168

segunda-feira, 29 de agosto de 2016

Relatório Semestral do Conselho Tutelar de Poções/BA


Apresentação

       O Conselho Tutelar de Poções, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente; instituído por Lei Federal 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), vem tornar a público o presente relatório com informações referentes aos casos atendidos e atividades executadas no 1º Semestre do ano de 2016 pelo Conselho Tutelar do município de Poções/Bahia, para as entidades de atendimento do Sistema de Garantia de Direitos - SGD, Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes – CMDCA, Delegacia de Policia, Ministério Público e Poder Judiciário que abrange  a Comarca de Poções/Bahia, rede socioassistencial, sociedade civil e entidades que apresentarem interesse a informações relevantes sobre a situação da criança e do adolescente no município.

Objetivo Geral

       Atender os casos referentes aos direitos violados e/ou tipos de violência, referentes as crianças e aos adolescentes que estão dentro do território municipal.

Objetivo específico

                   Colaborar para o desenvolvimento de ações voltadas à prevenção de violações;
       Provocar o Sistema de Garantia de Direitos - SGD para promover campanhas educativas;
                   Divulgar as atribuições do Conselho Tutelar, bem como, o conhecimento sobre o marco legal do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Ações realizadas internas e externas

Atendimentos de denúncias de direitos violados das crianças e dos adolescentes;
-Notificações aos genitores e/ou responsáveis legais;
-Participações em Campanhas Educativas;
-Participação na Semana de Combate ao Trabalho Infantil;
-Encaminhamentos para rede de atendimento do Sistema de Garantia de Direitos - SGD;
- Divulgação das atribuições do Conselho Tutelar;
- Participação em reuniões e palestras nas escolas;
-Realização de estudos de casos com o Sistema de Garantia de Direitos - SGD;
-Reuniões entre os membros do Conselho Tutelar;
-Participação em eventos, formação, fóruns e seminários;
-Fiscalização das entidades;
-Entre outros.

Estatísticas




Estatística do Conselho Tutelar Poções/BA, no período compreendido de 11 de Janeiro a 30 de Julho do ano de 2016.

Negligência:
95
Abandono:
03
Violência física:
32
Abuso sexual:
32
Violência doméstica:
15
Solicitações de exames e remédios:
53
Trabalho infantil:
13
Conflito familiar e/ou com vizinhos:
101
Evasão escolar:
58
Rebeldia/ indisciplina/ ato Infracional:
59
Drogas e álcool (por parte de crianças e adolescentes):
35
Drogas e álcool (por parte dos genitores):
40
Solicitação de vagas escolares:
34
Orientações de guarda e pensão alimentícia:
63
Maus-tratos:
41
Orientações e requisições de registro civil:
18
Orientações sobre paternidade:
16
Vulnerabilidade econômica:
65
Bullying:
04
Exploração sexual:
01
Tráfico de crianças:
01
Adoção irregular:
04
Mendicância:
04
Alienação parental:
04
Desaparecimentos:
06
Conflito com relação ao Bolsa Família:
03
Cárcere privado:
03
Denúncias do Disque 100:
04
Crianças institucionalizadas:
02




Documentos expedidos pelo Conselho Tutelar
 



Dados dos documentos expedidos pelo Conselho Tutelar, no período compreendido de 11 de Janeiro a 30 de Julho do ano de 2016.

Advertências:
30
Termo de responsabilidade:
30
Respostas de Denúncias do Disque 100:
04
Ofícios e requisições ao Cartório:
26
Ofício a Prefeitura Municipal de Poções/BA:
01
Ofícios a Secretaria Municipal de Infraestrutura:
03
Ofícios a Secretaria Municipal de Administração:
15
Ofícios a Secretaria Municipal de Assistência Social:
30
Ofícios a Secretaria Municipal de Saúde:
21
Ofícios a Secretaria Municipal de Educação:
12
Ofício ao CMAEEP:
01
Ofício a Coordenação do Bolsa Família:
01
Ofícios ao NASF:
07
Ofícios ao CRAS:
25
Ofícios ao CREAS:
132
Ofícios ao SEMCA:
08
Ofícios ao CAPS:
05
Ofícios ao CMDCA:
02
Ofícios a Delegacia de Policia:
04
Ofícios ao Ministério Público:
70
Ofícios ao Poder Judiciário:
16
Ofícios ao CEACAP:
06
Ofícios as Escolas:
15
Ofícios ao Setor de Recursos Humanos:
21
Ofícios ao Setor de Compras:
08
Ofício a Policia Rodoviária Federal:
01
Ofício a Policia Militar:
01
Ofícios a Guarda Municipal:
02
Ofícios ao Hospital:
02
Ofício a UPA:
01
Ofício ao PROAIJ:
01
Ofícios as Unidades de Saúde da Família:
11
Ofícios a Coordenação de Atenção Básica:
03
Ofícios a outros Conselhos Tutelares do Estado da Bahia:
06
Ofícios aos Alcoólicos Anônimos:
02
Ofícios aos eventos e produções festivas:
04
Ofícios circulares:
03 ofícios emitidos a rede do SGD





terça-feira, 28 de junho de 2016

Justiça: Capacitação reúne Conselheiros Tutelares do Sudoeste Baiano em Vitória da Conquista

Irispaulo Figueiredo e João Cláudio, Conselheiros Tutelares de Poções - BA. 

“Para o aprimoramento dos nossos conhecimentos e para nos capacitarmos melhor para atender as nossas crianças e adolescentes”. Foi para isso que a conselheira tutelar Deronice Ferreira viajou cerca de 140 quilômetros, do município de Encruzilhada até Vitória da Conquista, na manhã desta segunda-feira (27). Além dela, conselheiros tutelares de oito municípios estarão até o dia 1º de julho na Rede de Atenção e Defesa da Criança e do Adolescente, a fim de participar da abertura das atividades da Caravana da Justiça Social em Conquista, iniciativa promovida pela Secretaria Estadual de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS). 

Foto: Divulgação | PMVC
Foto: Divulgação | PMVC

A Bahia tem quase 450 conselhos tutelares e, aproximadamente, 2.400 conselheiros. Nas últimas eleições, houve uma renovação de cerca de 70% desses profissionais. Daí a ideia de se fazer o curso de capacitação. “É uma iniciativa excelente. Tenho certeza de que ganha a sociedade como um todo”, avaliou o prefeito Guilherme Menezes. A capacitação começou com a palestra do promotor da Vara da Infância e da Juventude, Marcos Coelho. Além do prefeito Guilherme Menezes, participaram da mesa de abertura a presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cássia Eugênia Cardoso, a secretária municipal de Desenvolvimento Social, Kátia Freitas, e o deputado estadual José Raimundo Fontes.

Fonte: www.blogdoanderson.com

Disque Denúncia Nacional - DDN 100