segunda-feira, 29 de agosto de 2016

Relatório Semestral do Conselho Tutelar de Poções/BA


Apresentação

       O Conselho Tutelar de Poções, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente; instituído por Lei Federal 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), vem tornar a público o presente relatório com informações referentes aos casos atendidos e atividades executadas no 1º Semestre do ano de 2016 pelo Conselho Tutelar do município de Poções/Bahia, para as entidades de atendimento do Sistema de Garantia de Direitos - SGD, Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes – CMDCA, Delegacia de Policia, Ministério Público e Poder Judiciário que abrange  a Comarca de Poções/Bahia, rede socioassistencial, sociedade civil e entidades que apresentarem interesse a informações relevantes sobre a situação da criança e do adolescente no município.

Objetivo Geral

       Atender os casos referentes aos direitos violados e/ou tipos de violência, referentes as crianças e aos adolescentes que estão dentro do território municipal.

Objetivo específico

                   Colaborar para o desenvolvimento de ações voltadas à prevenção de violações;
       Provocar o Sistema de Garantia de Direitos - SGD para promover campanhas educativas;
                   Divulgar as atribuições do Conselho Tutelar, bem como, o conhecimento sobre o marco legal do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Ações realizadas internas e externas

Atendimentos de denúncias de direitos violados das crianças e dos adolescentes;
-Notificações aos genitores e/ou responsáveis legais;
-Participações em Campanhas Educativas;
-Participação na Semana de Combate ao Trabalho Infantil;
-Encaminhamentos para rede de atendimento do Sistema de Garantia de Direitos - SGD;
- Divulgação das atribuições do Conselho Tutelar;
- Participação em reuniões e palestras nas escolas;
-Realização de estudos de casos com o Sistema de Garantia de Direitos - SGD;
-Reuniões entre os membros do Conselho Tutelar;
-Participação em eventos, formação, fóruns e seminários;
-Fiscalização das entidades;
-Entre outros.

Estatísticas




Estatística do Conselho Tutelar Poções/BA, no período compreendido de 11 de Janeiro a 30 de Julho do ano de 2016.

Negligência:
95
Abandono:
03
Violência física:
32
Abuso sexual:
32
Violência doméstica:
15
Solicitações de exames e remédios:
53
Trabalho infantil:
13
Conflito familiar e/ou com vizinhos:
101
Evasão escolar:
58
Rebeldia/ indisciplina/ ato Infracional:
59
Drogas e álcool (por parte de crianças e adolescentes):
35
Drogas e álcool (por parte dos genitores):
40
Solicitação de vagas escolares:
34
Orientações de guarda e pensão alimentícia:
63
Maus-tratos:
41
Orientações e requisições de registro civil:
18
Orientações sobre paternidade:
16
Vulnerabilidade econômica:
65
Bullying:
04
Exploração sexual:
01
Tráfico de crianças:
01
Adoção irregular:
04
Mendicância:
04
Alienação parental:
04
Desaparecimentos:
06
Conflito com relação ao Bolsa Família:
03
Cárcere privado:
03
Denúncias do Disque 100:
04
Crianças institucionalizadas:
02




Documentos expedidos pelo Conselho Tutelar
 



Dados dos documentos expedidos pelo Conselho Tutelar, no período compreendido de 11 de Janeiro a 30 de Julho do ano de 2016.

Advertências:
30
Termo de responsabilidade:
30
Respostas de Denúncias do Disque 100:
04
Ofícios e requisições ao Cartório:
26
Ofício a Prefeitura Municipal de Poções/BA:
01
Ofícios a Secretaria Municipal de Infraestrutura:
03
Ofícios a Secretaria Municipal de Administração:
15
Ofícios a Secretaria Municipal de Assistência Social:
30
Ofícios a Secretaria Municipal de Saúde:
21
Ofícios a Secretaria Municipal de Educação:
12
Ofício ao CMAEEP:
01
Ofício a Coordenação do Bolsa Família:
01
Ofícios ao NASF:
07
Ofícios ao CRAS:
25
Ofícios ao CREAS:
132
Ofícios ao SEMCA:
08
Ofícios ao CAPS:
05
Ofícios ao CMDCA:
02
Ofícios a Delegacia de Policia:
04
Ofícios ao Ministério Público:
70
Ofícios ao Poder Judiciário:
16
Ofícios ao CEACAP:
06
Ofícios as Escolas:
15
Ofícios ao Setor de Recursos Humanos:
21
Ofícios ao Setor de Compras:
08
Ofício a Policia Rodoviária Federal:
01
Ofício a Policia Militar:
01
Ofícios a Guarda Municipal:
02
Ofícios ao Hospital:
02
Ofício a UPA:
01
Ofício ao PROAIJ:
01
Ofícios as Unidades de Saúde da Família:
11
Ofícios a Coordenação de Atenção Básica:
03
Ofícios a outros Conselhos Tutelares do Estado da Bahia:
06
Ofícios aos Alcoólicos Anônimos:
02
Ofícios aos eventos e produções festivas:
04
Ofícios circulares:
03 ofícios emitidos a rede do SGD





Disque Denúncia Nacional - DDN 100