segunda-feira, 29 de janeiro de 2018

Estatísticas de Atendimento do 2º Semestre de 2017 - Conselho Tutelar de Poções


Imagem Extraída da Internet

Relatório Semestral do Conselho Tutelar de Poções/BA.

Apresentação


               O Conselho Tutelar de Poções, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes; instituído por Lei Federal 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), vem tornar a público o presente relatório com informações referentes aos casos atendidos e atividades executadas no 2º Semestre do ano de 2017 pelo Conselho Tutelar do município de Poções/Bahia, para as entidades de atendimento do Sistema de Garantia de Direitos - SGD, Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes – CMDCA, Delegacia de Policia, Ministério Público e Poder Judiciário que abrange a Comarca de Poções/Bahia, rede socioassistencial, sociedade civil e entidades que apresentarem interesse a informações relevantes sobre a situação da criança e do adolescente no município.



Objetivo Geral

       Atender os casos referentes aos direitos violados e/ou tipos de violência, referentes as criança e os adolescente que estão dentro do território municipal. 

Objetivos específicos


Colaborar para o desenvolvimento de ações voltadas à prevenção de violações;
Provocar o Sistema de Garantia de Direitos - SGD para promover campanhas educativas;
Divulgar as atribuições do Conselho Tutelar, bem como, o conhecimento sobre o marco legal do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Estatística do Conselho Tutelar Poções/BA, no período compreendido de 11 de Julho de 2017 a 11 de Janeiro de 2018.

Negligência:
40
Abandono:
05
Violência física:
27
Abuso sexual (suspeitas)
25
Violência doméstica:
04
Solicitações de exames e remédios:
33
Trabalho infantil:
02
Conflito familiar e/ou com vizinhos:
94
Evasão escolar:
20
Rebeldia/ indisciplina/ ato Infracional:
52
Drogas e álcool (por parte de crianças e adolescentes):
12
Drogas e álcool (por parte dos genitores):
17
Solicitação de vagas escolares:
13
Orientações de guarda e pensão alimentícia:
38
Maus-tratos:
14
Orientações e requisições de registro civil:
29
Orientações sobre paternidade:
07
Vulnerabilidade econômica:
35
Bullying:
01
Exploração sexual:
02
Assédio Sexual
04
Automutilação
04
Adoção irregular:
02
Mendicância:
05
Alienação parental:
01
Desaparecimentos:
13
Denúncias do Disque 100:
07
Crianças institucionalizadas:
08
FICAI (Ficha de Comunicação do Aluno Infrequente)
35
                  

Ações realizadas internas e externas

*  Atendimentos de denúncias de direitos violados das crianças e dos adolescentes;
*  Notificações aos genitores e/ou responsáveis legais;
*  Participações em Campanhas Educativas;
*  Participação na Semana de Combate ao Trabalho Infantil;
* Encaminhamentos para rede de atendimento do Sistema de Garantia de Direitos - SGD;
*  Divulgação das atribuições do Conselho Tutelar;
*  Participação em reuniões e palestras nas escolas;
*  Realização de estudos de casos com o Sistema de Garantia de Direitos - SGD;
*  Reuniões entre os membros do Conselho Tutelar;
*  Participação em eventos, formação, fóruns e seminários;
* Fiscalização das entidades;
*  Entre outros.

Estatísticas

Documentos expedidos pelo Conselho Tutelar
 

Dados dos documentos expedidos pelo Conselho Tutelar, no período compreendido de 11 de Julho de 2017 a 11 de Janeiro do ano de 2018.

Termo de Declaração
06
Termo de Aplicação de Medidas
22
Ofício a Câmara de Vereadores:
01
Ofícios a Secretaria Municipal de Administração:
05
Ofícios a Secretaria Municipal de Assistência Social:
24
Ofícios a Secretaria Municipal de Saúde:
06
Ofícios a Secretaria Municipal de Educação:
03
Ofício ao CMAEEP:
01
ACTEBA
01
Superintendência de Assistência Social – SAS (Governo do Estado da Bahia):
01
Ofícios ao NASF:
24
Ofícios ao CRAS:
28
Ofícios ao CREAS:
150
Ofícios ao CAPS:
01
Ofícios ao CMDCA:
05
Ofícios a Delegacia de Policia:
03
Ofícios ao Ministério Público:
58
Ofícios ao Poder Judiciário:
15
Ofícios ao CEACAP:
14
Ofícios as Escolas:
20
Ofícios ao Setor de Recursos Humanos:
24
Ofícios ao Setor de Compras:
14
Ofício a Policia Militar:
04
Ofícios a Guarda Municipal:
06
Ofício a UPA:
01
Ofícios as Unidades de Saúde da Família:
01
Ofícios a Coordenação de Atenção Básica:
05
Ofícios a outros Conselhos Tutelares do país.
14
Ofícios circulares:
01 ofício emitido a rede do SGD totalizando 21 cópias


Disque Denúncia Nacional - DDN 100