Relatório Semestral do Conselho Tutelar
de Poções/BA.
Apresentação
O
Conselho Tutelar de Poções, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional,
encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e
dos adolescentes; instituído por Lei Federal 8.069/90 (Estatuto da Criança e do
Adolescente), vem tornar a público o presente relatório com informações
referentes aos casos atendidos e atividades executadas no 2º Semestre do ano de
2017 pelo Conselho Tutelar do município de Poções/Bahia, para as entidades de
atendimento do Sistema de Garantia de Direitos - SGD, Conselho Municipal dos
Direitos das Crianças e dos Adolescentes – CMDCA, Delegacia de Policia,
Ministério Público e Poder Judiciário que abrange a Comarca de Poções/Bahia,
rede socioassistencial, sociedade civil e entidades que apresentarem interesse
a informações relevantes sobre a situação da criança e do adolescente no
município.
Objetivo
Geral
Atender
os casos referentes aos direitos violados e/ou tipos de violência, referentes
as criança e os adolescente que estão dentro do território municipal.
Objetivos específicos
Colaborar
para o desenvolvimento de ações voltadas à prevenção de violações;
Provocar
o Sistema de Garantia de Direitos - SGD para promover campanhas educativas;
Divulgar
as atribuições do Conselho Tutelar, bem como, o conhecimento sobre o marco
legal do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Estatística
do Conselho Tutelar Poções/BA, no período compreendido de 11 de Julho de 2017
a 11 de Janeiro de 2018.
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Negligência:
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40
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Abandono:
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05
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Violência
física:
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27
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Abuso
sexual (suspeitas)
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25
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Violência
doméstica:
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04
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Solicitações
de exames e remédios:
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33
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Trabalho
infantil:
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02
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Conflito
familiar e/ou com vizinhos:
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94
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Evasão
escolar:
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20
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Rebeldia/
indisciplina/ ato Infracional:
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52
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Drogas
e álcool (por parte de crianças e adolescentes):
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12
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Drogas
e álcool (por parte dos genitores):
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17
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Solicitação
de vagas escolares:
|
13
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Orientações
de guarda e pensão alimentícia:
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38
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Maus-tratos:
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14
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Orientações
e requisições de registro civil:
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29
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Orientações
sobre paternidade:
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07
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Vulnerabilidade
econômica:
|
35
|
Bullying:
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01
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Exploração
sexual:
|
02
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Assédio
Sexual
|
04
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Automutilação
|
04
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Adoção
irregular:
|
02
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Mendicância:
|
05
|
Alienação
parental:
|
01
|
Desaparecimentos:
|
13
|
Denúncias
do Disque 100:
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07
|
Crianças
institucionalizadas:
|
08
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FICAI
(Ficha de Comunicação do Aluno Infrequente)
|
35
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Ações realizadas
internas e externas
* Atendimentos
de denúncias de direitos violados das crianças e dos adolescentes;
* Notificações
aos genitores e/ou responsáveis legais;
* Participações em Campanhas Educativas;
* Participação
na Semana de Combate ao Trabalho Infantil;
* Encaminhamentos
para rede de atendimento do Sistema de Garantia de Direitos - SGD;
* Divulgação
das atribuições do Conselho Tutelar;
* Participação
em reuniões e palestras nas escolas;
* Realização
de estudos de casos com o Sistema de Garantia de Direitos - SGD;
* Reuniões
entre os membros do Conselho Tutelar;
* Participação
em eventos, formação, fóruns e seminários;
* Fiscalização
das entidades;
* Entre
outros.
Estatísticas
Documentos
expedidos pelo Conselho Tutelar
Dados dos documentos expedidos pelo
Conselho Tutelar, no período compreendido de 11 de Julho de 2017 a 11 de
Janeiro do ano de 2018.
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Termo de Declaração
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06
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Termo de Aplicação de
Medidas
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22
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Ofício a Câmara de
Vereadores:
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01
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Ofícios a Secretaria Municipal de Administração:
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05
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Ofícios a Secretaria
Municipal de Assistência Social:
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24
|
Ofícios a Secretaria
Municipal de Saúde:
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06
|
Ofícios a Secretaria Municipal de Educação:
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03
|
Ofício ao CMAEEP:
|
01
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ACTEBA
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01
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Superintendência de
Assistência Social – SAS (Governo do Estado da Bahia):
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01
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Ofícios ao NASF:
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24
|
Ofícios ao CRAS:
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28
|
Ofícios ao CREAS:
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150
|
Ofícios ao CAPS:
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01
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Ofícios ao CMDCA:
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05
|
Ofícios a Delegacia de
Policia:
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03
|
Ofícios ao Ministério
Público:
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58
|
Ofícios ao Poder
Judiciário:
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15
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Ofícios ao CEACAP:
|
14
|
Ofícios as Escolas:
|
20
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Ofícios ao Setor de
Recursos Humanos:
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24
|
Ofícios ao Setor de
Compras:
|
14
|
Ofício a Policia Militar:
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04
|
Ofícios a Guarda
Municipal:
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06
|
Ofício a UPA:
|
01
|
Ofícios as Unidades de
Saúde da Família:
|
01
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Ofícios a Coordenação de
Atenção Básica:
|
05
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Ofícios a outros Conselhos
Tutelares do país.
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14
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Ofícios circulares:
|
01
ofício emitido a rede do SGD totalizando 21 cópias
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