Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A Justiça Federal em Pernambuco determinou a suspensão de
resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) que impedia a matrícula
de crianças menores de 6 anos no ensino fundamental. O pedido, em
caráter liminar, foi feito pelo Ministério Público Federal no estado. Ação
semelhante também foi proposta nesta semana pelo MPF do Distrito
Federal.
Segundo o parecer do CNE, aprovado em 2010, o aluno precisa ter 6 anos
completos até 31 de março do ano letivo para ser matriculado no 1° ano
do ensino fundamental – caso contrário deverá permanecer na educação
infantil. Na decisão, o juiz Cláudio Kitner destaca que a resolução “põe
por terra a isonomia, deixando que a capacidade de aprendizagem da
criança individualmente considerada seja fixada de forma genérica e
exclusivamente com base em critério cronológico”.
O magistrado argumentou que permitir a matrícula a uma criança que
completa 6 anos e impedir a outra que faz aniversário um mês depois
“redunda em patente afronta ao princípio da autonomia”. A decisão também
questiona a base científica para definição da idade de corte.
De acordo com o CNE, o objetivo da resolução é organizar o ingresso dos
alunos no ensino fundamental, já que até então cada rede de ensino
fixava uma regra diferente. O colegiado defende que a criança pode ser
prejudicada se ingressar precocemente no ensino fundamental sem o
desenvolvimento intelectual e social necessário à etapa.
Edição: Rivadavia Severo
Fonte: Agência Brasil
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