Por Professor *Reginaldo de Souza Silva
O desrespeito ao cidadão trabalhador militar traz à tona neste país uma
realidade de insatisfação e discordância no interior dos quartéis.
Diuturnamente, policiais militares que deveriam garantir a segurança de
seus cidadãos e autoridades não são respeitados e valorizados. A questão
dos soldos baixos para soldados e policiais é histórica no Brasil. Da
mesma forma o é o despreparo da categoria e a corrupção ali dentro. Há
algum tempo, as associações representativas de oficiais e praças das
Policias Militares dos Estados, a exemplo da Bahia, vem alertando a
sociedade sobre o clima de insatisfação generalizada que permeia toda a
Corporação, sobretudo no desrespeito aos direitos deste profissional,
materializados na PEC 300, a qual Governadores não tem dado a devida
importância.
Na Bahia, a categoria reivindica o cumprimento da lei 7.145 de 1997,
instituída há 14 anos cujos benefícios nunca foram pagos, a gratificação
por atividade policial (chamada GAP 5), incorporação da gratificação ao
salário, regulamentação do pagamento de auxílio acidente e adicionais
de periculosidade e insalubridade.
Infelizmente, o governo do Partido dos Trabalhadores se recusa a acatar o
que prevê a legislação, bem como os pleitos da categoria, o que inclui
ainda o cumprimento da lei da anistia e a criação do código de ética e
de uma comissão para discutir o plano de carreira dos PMs. Os policiais
baianos recebem o salário base, equivalente ao salário mínimo e a GAP 3,
que somam mensalmente cerca de R$ 2.300. Em toda a Bahia, há um
contingente de 31.869 policiais. Na capital, esse número é de 10.712 e
os demais são distribuídos nos demais 416 municípios. Até o momento 10
mil PMs aderiram à greve por tempo indeterminado em várias cidades.
Se por um lado, os policiais são proibidos de fazerem greve, por outro, o
desrespeito as entidades representativas de classe por parte dos
governos, acusando a associação dos policiais de “causar
intranquilidade” na população, coloca em risco a disciplina e a
sobrevivência.
O paradoxo é que, esses mesmos policiais, que hoje fazem sua
paralisação, foram os mesmos que estiveram na linha de frente para fazer
a reprimenda a outros movimentos reivindicatórios de outras categorias
de trabalhadores e estudantes. Afirmam os policiais: “não somos
favoráveis aos movimentos reivindicatórios, com paralisação das
atividades, sem que antes sejam esgotados todos os canais de
negociação”.
Reafirmam que as principais reivindicações são: criação de uma Mesa
Permanente de Negociação, envolvendo os representantes das Associações
de Oficiais e Praças; reajuste linear de 17,28% retroativo a abril de
2007; revisão no valor do Auxílio Alimentação; pagamento da diferença de
GAP; implantação da GAP IV e V para policiais ativos, inativos e
pensionistas; atualização do valor do Honorário de Ensino congelado há
mais de uma década; pagamento da URV; mudanças no Plano de Carreira;
Regime Próprio de Previdência, conforme dispõe a Constituição Federal –
CF/88; implantação do Subsídio, conforme prevê o § 4º do art. 39 da
CF/88; isonomia salarial entre os integrantes das Polícias Civil e
Militar, de acordo com o que preceitua o art. 47 da Constituição do
Estado da Bahia; e melhores condições de trabalho.
O que a população baiana espera deste Governo é ter um serviço de
qualidade, com policiais em todas as cidades zona urbana, rural e
periferias das cidades. Para isto é necessário a valorização e o
reconhecimento do trabalho dos policiais militares; a abertura imediata
de negociação (que não seja as denominadas mesas setoriais de tapeações)
com os representantes das Associações que os representam.
Sabemos que o Estado da Bahia, assim como os demais, não irá superar ou
minimizar os erros cometidos no desenvolvimento das ações a elas
atribuídas (grande parte legitimadas pelo Estado) sem um investimento
massivo e continuado na formação e manutenção dos recursos e
equipamentos das policias.
Podemos perceber que esta se cultivando no imaginário popular a figura
do militar como a pessoa do mal. A eles são atribuídas, torturas,
mortes, assassinatos, roubos, seqüestros, golpes e abuso de poder.
Perguntamos: Quantos morreram? Quantos vão morrer? Quantos quase
morreram? Na sociedade, assim como, na vida militar, a segurança do
coletivo depende de cada membro. Em nosso país a instituição responsável
pela segurança pública é a Polícia Militar.
Nossos políticos que em sua grande maioria não são dignos, sérios e nem
éticos não querem uma Polícia (militar, civil e bombeiros) séria e
digna.
Mas, em pleno século XXI na capital baiana e cidades do interior
vivenciamos mais uma etapa do desrespeito ao cidadão trabalhador
militar. Uma corporação centenária, uma das poucas instituições que está
24h no ar, em que muitos dos seus integrantes em situações extremas
entregaram suas vidas para salvar outras vidas. Neste momento, os PMs
ocupam as ruas, a Assembléia Legislativa para protestar, para demonstrar
ao governo que para colocar a sua vida em risco os salários, as
condições de trabalho e de relacionamento com o governo não são dignas.
Senhores coronéis e demais oficiais a qual se atribui a responsabilidade
pela salvaguarda da história, dos legados das corporações, da
segurança, da unidade e moral da tropa, demonstrem e testemunhem aos
seus comandados a todos os componentes da base das corporações os
SOLDADOS (do coronel ao recruta) o símbolo da honra e dignidade militar.
Perguntem aos seus comandados: Há Orgulho em ser Policial Militar?
Demonstrem a cada membro da tropa que esta é uma profissão digna, que
muitos deram a sua própria vida e continuam a fazê-lo para garantir a
tranqüilidade e segurança de todos. Não permita que Policiais Militares e
bombeiros se prestem a serem massa de manobra de alguns políticos
hipócritas, que com suas promessas vãs os enganem propositalmente.
“O compromisso com a lei e com a ordem e a manutenção da paz e da
segurança de toda sociedade dependerá de profissionais sérios, homens e
mulheres de bem, pais e mães de família que sabem perfeitamente do seu
papel e responsabilidade”.
Infelizmente, muitos comandantes, inclusive o próprio governador, se
distanciaram das tropas, vivem nos gabinetes e já não servem de exemplo.
Segurança pública é direito de todos e a população das cidades do
interior está cansada de pagar a conta quando em períodos de carnaval e
festas vê parte de seu efetivo deslocado para Salvador.
*Reginaldo de Souza Silva – Doutor em Educação Brasileira, professor do
Departamento de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual do
Sudoeste da Bahia. Email:reginaldoprof@yahoo.com.br)
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