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O
Conselho Tutelar de Poções, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional,
encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e
do adolescente; instituído por Lei Federal 8.069/90 (Estatuto da Criança e do
Adolescente), vem por meio desse, conforme previsão do artigo 51 do Regimento
Interno, tornar público o relatório semestral das atividades desenvolvidas no
período compreendido de 10 de Julho de 2021 a 10 de Janeiro de 2022.
“O
Conselho Tutelar apresentará um relatório semestral de suas atividades que
ficará a disposição da comunidade para avaliação por prazo de sessenta dias,
remetendo-se cópia do mesmo ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
para conhecimento e arquivamento.” (Art. 51° Regimento Interno Conselho tutelar
de Poções/BA)
Insta
saber que o referido relatório ficará a disposição nas redes sociais do órgão
para conhecimento da comunidade e cópias serão remetidas para as entidades de
atendimento do Sistema de Garantia de Direitos - SGD, Conselho Municipal dos
Direitos das Crianças e dos Adolescentes – CMDCA, Delegacia de Policia,
Ministério Público e Poder Judiciário que abrange a Comarca de Poções/Bahia,
rede socioassistencial, sociedade civil e entidades que apresentarem interesse
a informações relevantes sobre a situação da criança e do adolescente no
município.
A
referida estatística tem o objetivo de colaborar para o desenvolvimento de
ações voltadas à prevenção de violações; Provocar o Sistema de Garantia de
Direitos - SGD para promover campanhas educativas e divulgar as atribuições do
Conselho Tutelar, bem como, o conhecimento sobre o marco legal do Estatuto da
Criança e do Adolescente.
Ações realizadas internas e externas
✓ Atendimentos de denúncias de direitos violados das crianças e dos adolescentes;
✓Notificações aos genitores e/ou responsáveis legais;
✓Participação em Audiências Concentradas;
✓Reuniões com representante do Ministério Público e Poder Judiciário;
✓Encaminhamentos para rede de atendimento do Sistema de Garantia de Direitos - SGD;
✓ Divulgação das atribuições do Conselho Tutelar;
✓ Realização de estudos de casos com o Sistema de Garantia de Direitos - SGD;
✓Reuniões entre os membros do Conselho Tutelar;
✓ Fiscalização das entidades;
✓ Entre outros.
Estatística do Conselho
Tutelar Poções/BA, no período compreendido de 10 de Julho de 2021 a 10 de
Janeiro de 2022.
|
Negligência:
|
25
|
Abandono:
|
01
|
Violência
física:
|
09
|
Abuso
sexual (suspeitas)
|
10
|
Violência
doméstica:
|
04
|
Solicitações
de exames e remédios:
|
04
|
Conflito
familiar e/ou com vizinhos:
|
46
|
Evasão
escolar:
|
08
|
Rebeldia/
indisciplina/ ato Infracional:
|
15
|
Drogas
e álcool (por parte de crianças e adolescentes):
|
03
|
Drogas
e álcool (por parte dos genitores):
|
16
|
Orientações
de guarda e pensão alimentícia:
|
25
|
Maus-tratos:
|
08
|
Orientações
e requisições de registro civil:
|
06
|
Vulnerabilidade
econômica:
|
33
|
Exploração
sexual:
|
01
|
Automutilação
|
04
|
Adoção
irregular:
|
03
|
Mendicância:
|
04
|
Alienação
parental:
|
01
|
Desaparecimentos:
|
04
|
Denúncias
do Disque 100:
|
01
|
Crianças
institucionalizadas:
|
07
|
Encaminhamento
a Vigilância Sanitária
|
02
|
Violência
Psicológica
|
05
|
Fuga
|
03
|
Solicitação
Histórico Escolar
|
04
|
Encaminhamento
a outros Conselhos Tutelares
|
14
|
Atraso
Cartão de Vacinas
|
02
|