Casos de crianças e
adolescentes que têm seus direitos desrespeitados desafiam os conselhos
tutelares de Belo Horizonte (MG). "O movimento é grande e o tempo está
apertado", diz o conselheiro Ronaldo de Jesus Ferreira. Para aliviar a
demanda e cumprir determinação nacional, o número de conselhos tutelares
na capital mineira deveria saltar de nove para 24. De acordo com o
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), o
município deve ter um conselho tutelar para cada grupo de 100 mil
habitantes. No entanto, no último ano, nada foi feito. "Por enquanto, a
PBH não tem planos em aumentar o número de conselhos tutelares", afirmou
a assessora do gabinete da Secretaria Municipal de Políticas Sociais
Carla Machado, ex-presidente do Conselho Municipal da Criança e do
Adolescente.
Especialista –De acordo com Ariel de Castro,
presidente da Fundação Nacional da Criança da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB), é raro o município que cumpre a resolução do Conanda. O
problema, além de quantitativo, é qualitativo. A infraestrutura, na
maioria das vezes, é precária: falta telefone, computador, internet,
veículos, auxiliares. A remuneração dos funcionários é irrisória. Tudo
isso colabora para o atual quadro de vulnerabilidade. Seria fundamental
que os promotores da infância e da adolescência propusessem ações
exigindo a garantia do funcionamento adequado dos conselhos, desde a
questão da proporção até a eficiência da rede de proteção, que inclui a
disponibilidade de abrigos e de atendimento à saúde”.
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