Relatório Semestral do Conselho Tutelar
de Poções/BA.
Apresentação
O
Conselho Tutelar de Poções, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional,
encarregado pela sociedade de zelar
pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente; instituído por Lei Federal 8.069/90 (Estatuto da Criança e
do Adolescente), vem tornar a público o presente relatório com informações
referentes aos casos atendidos e atividades executadas no 1º Semestre do ano de 2020 pelo Conselho Tutelar do município de
Poções/Bahia, para as entidades de atendimento do Sistema de Garantia de
Direitos - SGD, Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes
– CMDCA, Delegacia de Policia, Ministério Público e Poder Judiciário que
abrange a Comarca de Poções/Bahia, rede socioassistencial, sociedade civil e
entidades que apresentarem interesse a informações relevantes sobre a situação
da criança e do adolescente no município.
Objetivo
Geral
Atender
os casos referentes aos direitos violados e/ou tipos de violência, referentes
as criança e os adolescente que estão dentro do território municipal.
Objetivo específico
Estatística
do Conselho Tutelar Poções/BA, no período compreendido de 11 de Janeiro de
2020 a 11 de Julho de 2020. |
|
Negligência:
|
27 |
Abandono:
|
01 |
Violência
física: |
09 |
Abuso
sexual (suspeitas) |
10 |
Violência
doméstica: |
03 |
Solicitações
de exames e remédios: |
07 |
Trabalho
infantil: |
01 |
Conflito
familiar e/ou com vizinhos: |
23 |
Evasão
escolar: |
02 |
Rebeldia/
indisciplina/ ato Infracional: |
12 |
Drogas
e álcool (por parte de crianças e adolescentes): |
05 |
Drogas
e álcool (por parte dos genitores): |
16 |
Solicitação
de vagas escolares: |
11 |
Orientações
de guarda e pensão alimentícia: |
22 |
Maus-tratos:
|
11 |
Orientações
e requisições de registro civil: |
09 |
Orientações
sobre paternidade: |
09 |
Vulnerabilidade
econômica: |
18 |
Exploração
sexual: |
01 |
Assédio
Sexual |
05 |
Automutilação |
04 |
Adoção
irregular: |
01 |
Mendicância:
|
02 |
Alienação
parental: |
02 |
Desaparecimentos:
|
04 |
Denúncias
do Disque 100: |
06 |
Crianças
institucionalizadas: |
08 |
FICAI
(Ficha de Comunicação do Aluno Infrequente) |
01 |
Encaminhamento
a Vigilância Sanitária |
01 |
Violência
Psicológica |
01 |
Fuga |
01 |
Colaborar
para o desenvolvimento de ações voltadas à prevenção de violações;
Provocar
o Sistema de Garantia de Direitos - SGD para promover campanhas educativas;
Divulgar
as atribuições do Conselho Tutelar, bem como, o conhecimento sobre o marco
legal do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Ações realizadas
internas e externas
ü Atendimentos
de denúncias de direitos violados das crianças e dos adolescentes;
ü Notificações
aos genitores e/ou responsáveis legais;
ü Participações em Campanhas Educativas;
ü Participação
na Semana de Combate ao Trabalho Infantil;
ü Live
Comemorativa dos 30 anos do ECA e dos 16 anos do Conselho Tutelar em Poções;
ü Encaminhamentos
para rede de atendimento do Sistema de Garantia de Direitos - SGD;
ü Divulgação
das atribuições do Conselho Tutelar;
ü Participação
em reuniões e palestras nas escolas;
ü Realização
de estudos de casos com o Sistema de Garantia de Direitos - SGD;
ü Reuniões
entre os membros do Conselho Tutelar;
ü Fiscalização
das entidades;
ü Entre
outros.
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