Poções: CMDCA divulga Errata de Edital n° 001/2015

Eleições unificadas dos Conselhos Tutelares: Ministério Público pede apoio ao TRE-BA

Central Integrada de Comunicação Social | 15/04/2015 15:32:1 Redatora: Aline D'Eça (MTb-BA 2594)

 Eleições unificadas dos Conselhos Tutelares:  Ministério Público pede apoio ao TRE-BA

No próximo dia 4 de outubro serão realizadas, pela primeira vez na história do país, eleições unificadas dos membros dos Conselhos Tutelares, conforme determinado na Resolução nº 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e dos Adolescentes (Conanda). Para que o processo aconteça com a estrutura necessária e com a efetiva participação da população do estado, o Ministério Público, órgão responsável pela fiscalização das eleições, solicitou o apoio do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) para o fornecimento de auxílio logístico e sem ônus financeiros para os municípios e demais entidades envolvidas no processo. 

O pedido foi formalizado em uma reunião do procurador-geral de Justiça Márcio Fahel e da coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), procuradora de Justiça Márcia Guedes, com o presidente do TRE-BA, desembargador Lourival Trindade, no início da tarde de hoje, dia 15.

A estratégia de solicitar a parceria dos TREs para o sucesso das eleições tem sido adotada nacionalmente pelo Ministério Público brasileiro, que também solicitou o apoio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para analisar a possibilidade de empréstimo das urnas eletrônicas. Segundo o procurador-geral de Justiça Márcio Fahel, “ao estar presente em todos os municípios, o Conselho Tutelar se credencia como primeiro braço do Estado em caso de violação de direitos de crianças e adolescentes”. Foi por isso que o MP da Bahia, visando o fortalecimento dos Conselhos Tutelares, instituiu o ‘Programa Infância em 1º Lugar’ em seu plano estratégico, explicou ele em ofício entregue ao presidente do TRE. Durante o encontro, Márcio Fahel e Lourival Trindade definiram a realização de uma reunião entre as áreas técnicas dos dois órgãos para tentar definir a viabilidade do apoio do TRE nas eleições dos Conselhos Tutelares.

Foto: Humberto Filho/Cecom-MPBA

Cecom/MP – Telefones: (71) 3103-0446/ 0449/ 0448/ 0499/ 6502

Fonte: MPBA

II Conferência Livre dos Direitos da Criança e Adolescente será realizada no dia 30/04 em Poções

O Colegiado do CMDCA tem a honra de convidar Vossa Excelência para participar da 2ª Conferência Livre dos Direitos da Criança e Adolescente de Poções-BA.

Tema - Política Nacional e o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes: Fortalecendo os Conselhos de Direitos.

Local: Programa AABB Comunidade 
Dia: 30/04/2015
Hora: das 13h às 17h

Na conferência, serão abordados os direitos fundamentais e de proteção à criança e ao adolescente, saúde, alimentação, liberdade, respeito e dignidade, convivência familiar e comunitária, educação, cultura esporte e lazer, direito à profissionalização e proteção ao trabalho. Esses temas foram discutidos durante dinâmica, onde os participantes foram divididos em grupos e acompanhados dos educadores sociais, técnicos do Sistema de Garantia dos Direitos , Conselho Tutelar e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. “A conferência livre é um espaço mais reservado para a criança e adolescente tomar uma posição como os grandes protagonistas da história real que diz respeito ao futuro deles. Esta é uma grande oportunidade para todos nós ouvirmos o que eles têm a nos dizer”. 

O CMDCA AGRADECE PELO COMPROMETIMENTO DE TODOS COM A CAUSA DA DEFESA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE POÇÕES-BA.

PROGRAMAÇÃO

Dia 30 de abril de 2015

13:30h – Credenciamento

14:00h – Cerimônia de abertura, pronunciamentos das autoridades e apresentação dos membros do CMDCA.

14:10h – Apresentação Cultural com o coral do Programa AABB Comunidade

14:20h – Divisão dos 05 Grupos de Trabalho e Eixos Temáticos.

• Fortalecimento do SGD Sistema de Garantia de Direitos - Coordenador: Adão José Luz Filho, Presidente da Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-conselheiros do Estado da Bahia - ACTEBA.

• Proteção e Defesa dos Direitos - Coordenador: Conselho Tutelar de Poções.

• Protagonismo e Participação de Crianças e Adolescentes - Coordenador: Antonio Marcos, Assistente Social e ex-conselheiro tutelar.

• Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes -  Coordenadora: Gleissa, Psicóloga do CREAS.

• Medidas socioeducativas aplicadas ao adolescente que comete ato infracional e contra a redução da idade penal - Coordenadora: Marília Penha Santos, Assistente Social do Programa AABB Comunidade.

15:50h  – Intervalo

15:30 h – Plenária – apresentação e aprovação dos relatórios dos grupos

16:20 h – Eleição de pré- candidatos delegados para a Conferência Municipal da Criança e do Adolescente a ser realizada em Maio.

17:00 h – Encerramento com uma Apresentação Cultural

CMDCA - Poções - BA: Edital 001/2015 - Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar

VI Seminário Estadual de Conselhos Tutelares acontecerá nos dias 08 e 09 de abril em Vitória da Conquista

A ACTEBA – Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros do Estado da Bahia, em parceria com a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social e a UESB, promove a sexta edição do Seminário Estadual de Conselheiros Tutelares da Bahia, nos dias 08 e 09 de abril de 2015 no Auditório Gláuber Rocha da UESB em Vitória da Conquista.

O VI Seminário tem como objetivo discutir: As Atribuições e Autonomia Funcional do Conselho Tutelar, Condições de Trabalho e também sobre o papel do profissional dentro do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente ; o 1o Processo de Escolha em Data Unificada dos Membros dos Conselhos Tutelares - 2015; Os 25 Anos do ECA, o fluxo e procedimentos das demandas do órgão  e a Assembleia Geral da ACTEBA.

Participe! Faça já a sua inscrição.

Maiores informações através do blog: www.acteba.blogspot.com.br