quarta-feira, 31 de outubro de 2012

Autoridade em direito da criança virá ao Estado


A maior autoridade do mundo em Direitos da Criança estará pela primeira vez no Brasil, e no Espírito Santo, para defender ideias como maior participação das crianças na sociedade, tendo vez e voz nas discussões políticas, bem como uma abordagem global da criança e política da família, como  ele luta para implementar na Suíça, seu País de origem, onde tem servido como um juiz de menores e é o fundador do Instituto Internacional para os Direitos da Criança, em Sion.

O suíço Jean Zermatten, presidente do Comitê da Organização das Nações Unidas para os Direitos das Crianças e dos Adolescentes, fará a conferência magna da abertura do Seminário Internacional Justiça e Direitos Humanos, no dia 5 de novembro, às 9h30, no Pleno do Palácio da Justiça Desembargador Renato de Mattos, na Enseada do Suá.

Zermatten é membro do Conselho da Fundação ISS da Suíça, diretor do Instituto Internacional para os Direitos da Criança (IDE) e desde 2005 pertence ao Comitê, que conta com 18 membros, tendo sido eleito, em maio de 2011, seu presidente à unanimidade e saudado no mundo inteiro. O Comitê se reúne quatro vezes por ano, em Genebra, para avaliar a implementação, pelos Estados Partes, da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (1989).

Como parte dessas atividades, Jean Zermatten trabalhou, ativamente, para melhorar a situação da justiça juvenil e reforçar a proteção das crianças contra a violência e exploração. Ele realiza regularmente missões de avaliação e conselhos de ONGs e governos em vários continentes. O IDE, do qual ele é o diretor, é um parceiro do ISS na implementação da Rede da África Ocidental (WAN) para a protecção das crianças.

Na sua ação, Jean Zermatten fez os direitos da criança conhecidos pelas entidades gestoras e profissionais, elevando o status das crianças na sociedade. Com a implementação de diferentes níveis de formação, ele fez os Direitos das Crianças um campo de estudo acadêmico. Em todo o mundo, os exemplos da Suíça no que diz respeito aos direitos das crianças estão sendo seguidos em diversos países.

Décadas na área dos direitos da criança têm permitido a Zermatten testemunhar passos à frente, mas admite que ainda há uma grande necessidade de melhoria: "Entre outras coisas, vejo que em apenas 20 anos desde a Convenção sobre os Direitos da Criança, houve um progresso real. Mas ainda há muito a fazer, estou fazendo a minha parte."

Brasil apresenta em Paris plano de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes em grandes eventos esportivos

A secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Angélica Goulart, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), apresentou nesta terça-feira (25), em Paris, as estratégias e ações do governo brasileiro para a prevenção e combate à exploração sexual de crianças e adolescentes durante a realização dos grandes eventos esportivos previstos para ocorrerem no Brasil nos próximos anos. O assunto foi tema do seminário internacional "Turismo Sexual Envolvendo Crianças e Grandes Eventos Esportivos", que reuniu organizações de luta contra a exploração sexual infantil e profissionais do setor de viagens de diversos países na capital francesa.

O desafio do Brasil, que recebe a Copa do Mundo em 2014 e as Olimpíadas em 2016, de acordo com a secretária, é grande, entretanto, explicou Angélica, muitas das ações necessárias para diminuir a vulnerabilidade das crianças e adolescentes brasileiras, em ocasião desses eventos, já estão no centro das políticas públicas do governo federal. A principal delas, destacou, é o combate à pobreza extrema, que atinge prioritariamente as crianças, e o combate ao trabalho infantil. Também está entre as prioridades do governo brasileiro a melhoria das condições de habitação, de segurança alimentar, e de trabalho e renda das famílias.

“O governo brasileiro vem se preparando para assegurar, de forma global, a proteção integral dos direitos das crianças e adolescentes. A troca de experiências em torno da organização da Copa do Mundo, com um olhar para o prevenção da exploração sexual do segmento, é muito positiva. Essa cooperação entre países contribui muito para que possamos realizar estes grandes eventos mundiais garantido a preservação dos direitos humanos em sua totalidade”, destacou Angélica Goulart.

A secretária apresentou no evento programas como o Brasil Carinhoso, que foi lançado pela Presidenta Dilma Rousseff no início de 2012. O programa já retirou 2,8 milhões de crianças de 0 a 6 anos da extrema pobreza, entre maio e setembro deste ano. O Brasil Carinhoso integra o Brasil sem Miséria, que atende 2,1 milhões de famílias de renda muito baixa. Segundo dados do Instituto de Geografia e Estatística – IBGE, no Brasil, existem 62 milhões de crianças e adolescentes.

Seminário discute Copa do Mundo e direitos de crianças e adolescentes

Para discutir os impactos e os legados da Copa do Mundo 2014 na área da infância e adolescência, será realizado em Belo Horizonte hoje (30 de outubro) e amanhã (31) o primeiro seminário local do "Projeto Direitos das Crianças e dos Adolescentes - Circuito da Copa e Objetivos do Milênio". O encontro tem o objetivo de fortalecer e articular a sociedade civil das 12 cidades sedes da Copa em torno da garantia e promoção de direitos de meninas e meninos. O projeto é executado pelo Instituto Brasileiro de Inovações em Saúde Social (IBISS), tem a coordenação do Fórum dos Direitos das Crianças e Adolescentes do Estado do Rio de Janeiro e o apoio do Conselho Nacional de Direitos das Crianças e dos Adolescentes (Conanda) e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República(SDH). Em Belo Horizonte a Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais é responsável pela organização do evento.

Fonte: Portal ANDI 
Saiba mais em frentededefesamg.blogspot.com.br

CIJ encerra comemorações do mês das crianças com Fórum em Educação




Seg, 29 de Outubro de 2012

A Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), em parceria com a Escola Pirlilim, promoveu, no fim de semana, o Fórum Educar em Direitos Humanos. O evento encerrou as comemorações do mês das crianças e abordou temas como infância, juventude, proteção social e inserção de novos paradigmas na prática educativa.

Entre os palestrantes estavam o desembargador Salomão Resedá, da Coordenadoria da Infância e da Juventude, a delegada Cláudia Aparecida Vieira Dias e a mestre em educação Ivane Castagnolli. Na plateia, pais, estudantes de Direito, funcionários da escola e cidadãos interessados no assunto.

O Fórum, realizado no Hotel Mercury, no Rio Vermelho, foi mediado pela jornalista Aline Castelo Branco.

O desembargador Salomão Resedá (foto) destacou a necessidade de articulação entre as instituições da Justiça e de ensino.  “Espero que novas áreas de debate sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sejam oportunizadas a todos os segmentos sociais, em especial aos operadores do Direito, para que sejam difundidos os princípios da Lei 8.069/90. Apesar de já se passarem 22 anos, desde o inicio da vigência do ECA, grande parte desse diploma legal ainda não vem sendo aplicado”, declarou o coordenador da CIJ.

Texto: Ascom / Foto: CIJ

Fonte: TJ BA 

Conselhos Tutelares fortalecidos ajudarão a efetivar políticas públicas

Assessoria de Comunicação Social        Classificação da Notícia: Infância e Juventude
29/10/2012 16:32:10
Redação: Anbar - MTbBA 690

Conselhos Tutelares fortalecidos
ajudarão a efetivar políticas públicas


Não se pode aplicar normas operacionais sem buscar a base na Constituição Federal e na Convenção dos Direitos das Crianças, que é uma Carta Magna para as crianças de todo o mundo adotada pela assembléia geral das Nações Unidas em 1989, documento que foi oficializado como lei internacional em 1990. O aconselhamento foi dirigido hoje, dia 29, aos promotores de Justiça que iniciaram o “1º Curso de Formação do Programa Infância em 1º Lugar” pelo professor Wanderlino Nogueira Neto. Expert no assunto e estando na disputa, por indicação da presidente Dilma Roussef, por uma vaga no comitê para os direitos das crianças na ONU, concorrendo com 192 países, ele defende que ao invés de serem discutidos os rótulos, deve-se ter mais preocupação com os conceitos, aprofundando-se nas explicações, conceituações e condutas em favor dos direitos das crianças.

Falando sobre os 22 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a busca por uma política de direitos humanos para crianças e adolescentes, Wanderlino, que já foi procurador-geral de Justiça da Bahia, disse que o Ministério Público está calçado para agir em defesa desses direitos, podendo usar mecanismos que efetivam as normas como as recomendações, lembrando, entretanto, que elas não são vinculantes nem têm valor jurídico, e se constituem em primeiro passo para os municípios se adequarem sob pena de ajuizamento de ação. Os promotores de Justiça também podem tentar a assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta, instauração de inquéritos civis e, por último, a ação civil pública. Mas, lamenta, que o Nordeste brasileiro, incluindo a Bahia, detenha poucas decisões tanto em primeiro quanto em segundo graus no que se refere à intervenção nas políticas públicas.

terça-feira, 30 de outubro de 2012

Bebê de nove meses é raptado em zona rural de Vitória da Conquista

Família lamenta perda de bebê em Matinha (Foto: Reprodução/TV Sudoeste)
Um bebê de nove meses foi levado de dentro de casa na segunda-feira (29), no povoado de Matinha, região de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, segundo informações da família. A mãe da criança conta que foi buscar água em um local próximo, quando um homem aproveitou para arrancar o bebê dos braços do irmão, de 8 anos.

Bebê foi levado dos braços do irmão
(Foto: Reprodução/TV Sudoeste)
"Fui pegar água. Coloquei ela para dormir ali e ele [filho] chegou da escola. Ele disse que foi na hora que uma pessoa entrou aqui dentro, pegou ela e saiu correndo. Ele ficou com medo de me falar", diz Elisabete Dias, mãe da menina.

De acordo com familiares e vizinhos, o pai do bebê não estava em casa quando a menina foi levada. Homens teriam chegado ao local em um carro vermelho e uma moto amarela estaria dando cobertura. Uma menina de nove anos diz que chegou a conversar com o sequestrador minutos antes do bebê ser levado.

"Eu ia buscar um irmão que ia para a roça com minha mãe, aí passou um carro vermelho e [um ocupante] pediu água. E a moto [chegou]. Aí eu fui buscar, na hora que ele terminou de beber, ele mandou eu botar meu irmão dentro do carro e eu não botei. Ele falou que é só ele me encontrar na estrada, que vai me matar", conta a garota.

A tia do bebê, que preferiu não ser identificada, acredita que o crime tenha sido encomendado.  "Desde ontem sabiam que meu irmão não estava em casa e forçaram a janela, desde ontem à noite forçando, sabiam que ele tinha ido para Conquista. E de manhã cedo, tinha alguém rondando a casa", suspeita a tia.

segunda-feira, 29 de outubro de 2012

OIT e Bahia lançam cartilha de prevenção e eliminação do trabalho infantil


A Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançaram na sexta-feira (19), em Salvador, a Cartilha de Prevenção e Eliminação do Trabalho Infantil.

O material explica, por exemplo, o que é considerado trabalho infantil e suas principais características; as atividades laborais que adolescentes de 15 a 17 anos podem exercer e o fluxo de atendimento da criança e do adolescente em situação de trabalho infantil, detalhando órgãos e entidades para onde devem ser encaminhados.

Para o coordenador nacional do Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil da OIT, Renato Mendes, entre os desafios para erradicar o trabalho infantil estão a conscientização do consumidor para a origem dos produtos adquiridos; a adoção de políticas específicas para cada faixa etária na área da educação e no acesso ao mercado de trabalho, além da regulamentação da terceirização.

“A família e a própria sociedade têm a compreensão equivocada de que o trabalho, mesmo sendo infantil, é algo necessário para a formação do caráter do indivíduo. Daí a importância desta publicação, que informa e esclarece o que é o trabalho infantil e quais as suas consequências, inclusive na saúde da criança”, disse o Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Nilton Vasconcelos. 

Fonte: ONU BR - 22/10/2012

Curso internacional de especialização em proteção jurisdicional dos direitos da criança e do adolescente


Estão abertas até o próximo dia 29 de outubro as inscrições para o XV Curso de Proteção Jurisdicional dos Direitos da Criança e do Adolescente para juízes, defensores/advogados e promotores de Justiça, que será realizado de 3 a 7 de dezembro deste ano, em São Paulo. O curso está sendo organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Diego Portales, de Santiago (Chile), a Universidade Bandeirante (Uniban) e o UNICEF, com o apoio da Associação Brasileira de Magistrados e Promotores da Infância e Juventude (ABMP), e terá também uma fase a distância, no período de 5 a 19 de novembro de 2012.

O curso é dirigido a juízes, promotores de Justiça, defensores públicos e advogados especialistas na defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Os interessados em participar devem enviar CV, cópia do diploma e carta de motivação para o e-mail brasilia@unicef.org, com o assunto XV Curso de Proteção Jurisdicional.

O curso será gratuito e ministrado em espanhol e português. As despesas relacionadas a viagens, hospedagem, deslocamento, alimentação serão de responsabilidade de cada participante.

Os alunos que obtiverem aprovação no Curso receberão um Certificado Acadêmico da Faculdade de Direito da Universidade Diego Portales, da Universidade Bandeirante (Uniban) e do UNICEF.

Para mais informações, acesse aqui a convocatória e o regulamento.

Fonte: Unicef

sexta-feira, 26 de outubro de 2012

PGJ reúne-se com comissão para abordar caso de crianças de Monte Santo

Assessoria de Comunicação Social        Classificação da Notícia: Infância e Juventude
24/10/2012 18:49:58
Redatora: Aline D'Eça (MTb-BA 2594)

PGJ reúne-se com comissão para
abordar caso de crianças de Monte Santo
 
O chefe do Ministério Público do Estado da Bahia, procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva, reuniu-se na tarde de hoje, dia 24, com representantes do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan (Cedeca), do Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente e da Defensoria Pública do Estado da Bahia para analisar a situação das cinco crianças que foram retiradas da família biológica no município baiano de Monte Santo (a 352 km de Salvador). Na oportunidade, eles discutiram questões relacionadas ao processo e à apuração dos fatos noticiados pela imprensa, bem como trocaram informações sobre medidas que estão sendo adotadas pelas entidades e pelo MP. Para apurar as denúncias sobre possível tráfico de pessoas, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e de Investigações Criminais (Gaeco) já instaurou um procedimento investigativo criminal, que conta também com o acompanhamento do Núcleo de Inteligência Criminal (NIC) do MP.

Imediatamente após a reunião, o PGJ manteve contato com o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, oportunidade em que definiram uma atuação conjunta dos Ministérios Públicos da Bahia e de São Paulo no caso, que se desdobra nos dois estados, a fim de elucidar todos os aspectos envolvidos. Como uma das primeiras definições, ficou acertado que o promotor de Justiça de Monte Santo, Luciano Taques Ghignone, irá a São Paulo para, juntamente com os promotores de Justiça do Gaeco e da Infância e Juventude daquele

'Infância em Primeiro Lugar' dará início a ações para fortalecer Conselhos Tutelares

Assessoria de Comunicação Social        Classificação da Notícia: Infância e Juventude
24/10/2012 16:11:13
Gabriel Pinheiro   DRT/BA 2233

'Infância em Primeiro Lugar' dará início a ações
para fortalecer Conselhos Tutelares

Fortalecer os Conselhos Tutelares das cidades com mais de 100 mil habitantes e do interior, nos municípios com mais carências na área. Com esse objetivo terão início na próxima sexta-feira, 26, as ações do projeto 'Infância em Primeiro Lugar – Fortalecimento dos Conselhos'. Gerenciado pelo promotor de Justiça Millen Castro, coordenador do Núcleo de Apoio para Implementação, Estruturação e Fortalecimento dos Conselhos de Direitos, Tutelares e Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (Naic); em parceria com a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotrias da Infância e da Juventude (Caoca), promotora Eliana Bloizi, o projeto integra o programa 'Infância em Primeiro Lugar', parte da diretriz da gestão estratégica no sentido de fortalecer a atuação do Ministério Público na defesa dos direitos de crianças e adolescentes por meio da formação de servidores e membros do MP. A primeira fase do trabalho vai priorizar as cidades integrantes das regionais de Alagoinhas, Euclides da Cunha e Paulo Afonso, além dos municípios com mais de 100 mil habitantes.

O projeto foi elaborado com base num mapeamento promovido pelo Naic em 2011 em todos os municípios baianos e será desenvolvido durante três anos, em quatro etapas de nove meses cada. Esta primeira fase irá contemplar a linha de atuação que prioriza a melhoria da estrutura física dos Conselhos Tutelares, com a implementação do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia), um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Considerando o sucesso na implantação dos Conselhos Tutelares no estado da Bahia, a fim de assegurar a sua adequada estruturação, o projeto visa também garantir aos promotores de execução informações precisas que sirvam de subsídio para cobrar dos órgãos o cumprimento de suas atribuições.


MP capacita servidores da Justiça para trabalhar com usuários de drogas

Assessoria de Comunicação Social        Classificação da Notícia: Segurança Pública
23/10/2012 11:46:57
redator: Gabriel Pinheiro   DRT/BA 2233

MP capacita servidores da Justiça para
trabalhar com usuários de drogas

Capacitar servidores da Justiça, mais especificamente ligados ao sistema prisional, para lidar com internos que usam ou abusam de substâncias psicoativas. Com esse objetivo, o Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp) em parceria com a Fundação Escola Superior do Ministério Público (Fesmip) e com o apoio do Centro de Estudos e Tratamento do Abuso de Drogas da Universidade Federal da Bahia (Cetad), abriu ontem, dia 22, o 'Curso de Capacitação no Campo de Substâncias Psicoativas e Seus Usos', no auditório da Fesmip, no Jardim Baiano, em Salvador. “Nossa meta, com esse trabalho, é encirtar a distância entre os problemas das drogas no sistema prisional e tratamento eficaz”, afirmou o promotor de Justiça Geder Gomes, coordenador do Ceosp, que integrou a mesa de abertura ao lado do diretor da Fesmip, promotor de Justiça Solon Dias; do promotor de Justiça da Vara de Execuções Penais, Edmundo Reis; do coordenador acadêmico da Femip, promotor Gilberto Amorim; do Secretário de Administração Penitenciária do Estado, Nestor Duarte; e da defensora pública Cinara Fernandes.

Hoje, 70% dos internos do Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador, assumem que usam ou são dependentes de alguma substância psicoativa, afirmou o secretário Nestor Duarte. “As drogas dificultam o nosso trabalho de reinserção do preso na sociedade, que é a finalidade primeira do sistema prisional”, destacou o secretário, que ressaltou a importância da parceria desenvolvida com o Ministério Público. Uma das metas do trabalho desenvolvido em conjunto é implantar no Complexo da Mata Escura uma estrutura de tratamento de usuários. “Treinar os profissionais que já estão no sistema, como estamos fazendo aqui, é uma etapa necessária para se atingir essa meta”, ressaltou Nestor, frisando o papel de profissionais de saúde preparados para lidar com o detento. A questão também foi apontada pelo coordenador do Ceosp. “Não podemos esquecer que a questão das drogas está ligada diretamente à saúde pública e não apenas à área criminal”, destacou Geder Gomes.

Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJBA realiza fórum sobre educação em direitos humanos

A Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) vai realizar um evento sobre a educação dos direitos e liberdades básicos dos seres humanos. Intitulado “Fórum Educar em Direitos Humanos”, o evento é uma parceria do CIJ e da Escola Pirlimlim, e será realizado neste sábado (27/10), das 8h às 11h30, no Hotel Mercure, no bairro do Rio Vermelho.

O fórum contará com a participação do desembargador Emílio Salomão Pinto Resedá, coordenador da CIJ, da especialista em psicopedagogia Ivane Castagnolli e da delegada Cláudia Aparecida Vieira Dias. Os convidados ministrarão palestras acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente e da garantia dos direitos da criança e do adolescente, sobre a importância da parceria entre a família e a escola, e sobre os direitos humanos e a diversidade.

Além disso, o fórum também tratará das transformações que acontecem na sociedade e as melhores práticas para acompanhar tal evolução sem o comprometimento da qualidade do ensino.

Para a coordenadora do ensino fundamental da Escola Pirlilim, Evelyn Santana, o objetivo do fórum é “entender qual é o melhor caminho para favorecer uma educação pautada no respeito, na sabedoria e na diversidade”.

quarta-feira, 24 de outubro de 2012

Conselhos Tutelares: Ações e Parcerias


A equipe dos Conselhos Tutelares de Manoel Vitorino e Poções, estiveram reunidos por duas vezes nessa semana para solucionarem dois casos envolvendo crianças poçoenses no município de Manoel Vitorino. O compromisso e a dedicação das conselheiras tutelares de Manoel Vitorino, que mesmo diante dos obstáculos encontrados, haja vista a falta de um transporte para uso do órgão, se colocaram a disposição e deslocaram a pé até o local informado para averiguação dos fatos e encaminhamentos cabíveis.

Na oportunidade, agradecemos ao Colegiado Tutelar de Manoel Vitorino e a Assistente Social que integra a equipe, pelo entusiasmo, dedicação e compromisso irrestrito com a causa da infância e juventude.

Dentre as inúmeras inovações advindas com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a obrigatoriedade da instalação, em todos os municípios brasileiros, de ao menos 01 (um) Conselho Tutelar, órgão que substituindo boa parte das atribuições do antigo "Juiz de Menores" é, por definição legal, "...permanente e AUTÔNOMO, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente..." (art. 131 da Lei nº 8.069/90), foi sem dúvida um grande passo rumo à democratização e maior agilidade na solução de problemas relacionados à violação de direitos fundamentais de crianças e adolescentes.

terça-feira, 23 de outubro de 2012

Caucaia - CE: Agentes da Infância e Juventude localizam adolescente poçoense que estava desaparecida


Há mais de um mês, a dona de casa Sra. Eulália Costa Barros (Dinha), vinha sofrendo com o desaparecimento da filha Nailda Costa Barros, 17 anos. A jovem saiu de casa, no bairro Lagoa Grande, Poções - BA no dia 08/09/12 e desde então não mais retornou, mas o desespero e angústia dessa família acabaram neste mês, quando através do excelente trabalho desenvolvido pelos Agentes da Infância e Juventude de Caucaia – CE, o Sr. João Enio Firmino Neto e o Sr. Claude Alves Mussuri, que após receberem informações sobre o paradeiro da adolescente, saíram em diligência e conseguiram localizá-la em um bairro do município, encaminhando-a ao Conselho Tutelar e Juizado da Infância e Juventude de Caucaia – CE.

A adolescente, no momento se encontra numa instituição de acolhimento, aguardando os encaminhamentos necessários para assegurar o seu retorno ao município de origem e seio familiar. Em contato com o Conselho Tutelar de Caucaia, a conselheira Maria nos informou que já tomou todas as providências para que a adolescente possa retornar o mais breve possível a Poções.

A genitora da adolescente compareceu na sede do Conselho Tutelar de Poções e teve a oportunidade de conversar via telefone com a Juíza da Infância e Juventude da Comarca de Caucaia e posteriormente com a filha Nailda. Dinha ficou emocionada e agradecida, elogiou a brilhante ação e o trabalho incansável dos Agentes da Infância e Juventude, Conselho Tutelar e Juíza de Direito da Comarca de Caucaia – CE, pelo compromisso irrestrito com a causa da criança e do adolescente.

Audiências realizadas no CEACAP promovem acordo em favor de crianças e adolescentes


Teve início nesta quinta-feira, 18, a realização de mais uma audiência no Centro de Atenção a Criança e ao Adolescente de Poções – CEACAP, para reavaliar a medida de acolhimento institucional na comarca. O objetivo é promover a reintegração familiar de crianças e adolescentes acolhidos na entidade.

O trabalho visa garantir o cumprimento disposto no art. 19, § 1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que tornou obrigatória que a cada seis meses haja a reavaliação periódica da situação dos acolhidos, no entanto, a dedicação e o compromisso da juíza Ivana Pinto Luz, da promotora de justiça Maria Imaculada Jued, tem favorecido a realização de audiências mensais assegurando à criança e ao adolescente a proteção integral e a prioridade absoluta. 

Outro ponto que merece destaque, é o trabalho multidisciplinar que vem sendo desenvolvido e conta com a supervisão das Assistentes Sociais Ivanilce Liene e Denugna Moreira e da psicóloga e coordenadora do CEACAP Gleissa Moraes, fator imprescindível para o resgate e fortalecimento do vínculo familiar.

Disque Denúncia Nacional - DDN 100