Relatório Semestral do Conselho Tutelar
de Poções/BA
Apresentação
O
Conselho Tutelar de Poções, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional,
encarregado pela sociedade de zelar
pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente; instituído por Lei Federal 8.069/90 (Estatuto da Criança e
do Adolescente), vem tornar a público o presente relatório com informações
referentes aos casos atendidos no 1º Semestre do ano de 2018 pelo Conselho Tutelar do município de
Poções/Bahia, para as entidades de atendimento do Sistema de Garantia de
Direitos - SGD, Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes
– CMDCA, Delegacia de Policia, Ministério Público e Poder Judiciário que
abrange a Comarca de Poções/Bahia, rede socioassistencial, sociedade civil e
entidades que apresentarem interesse a informações relevantes sobre a situação
da criança e do adolescente no município.
Objetivo
Geral
Atender
os casos referentes aos direitos violados e/ou tipos de violência, referentes
as criança e os adolescente que estão dentro do território municipal.
Objetivo específico
Colaborar
para o desenvolvimento de ações voltadas à prevenção de violações;
Provocar
o Sistema de Garantia de Direitos - SGD para promover campanhas educativas;
Divulgar as atribuições do
Conselho Tutelar, bem como, o conhecimento sobre o marco legal do Estatuto da
Criança e do Adolescente.
Ações realizadas
internas e externas
* Atendimentos
de denúncias de direitos violados das crianças e dos adolescentes;
* Notificações
aos genitores e/ou responsáveis legais;
* Participações em Campanhas Educativas;
* Participação
na Semana de Combate ao Trabalho Infantil;
* Encaminhamentos
para rede de atendimento do Sistema de Garantia de Direitos - SGD;
* Divulgação
das atribuições do Conselho Tutelar;
* Participação
em reuniões e palestras nas escolas;
* Realização
de estudos de casos com o Sistema de Garantia de Direitos - SGD;
* Reuniões
entre os membros do Conselho Tutelar;
* Participação
em eventos, formação, fóruns e seminários;
* Fiscalização
das entidades;
* Participação na Campanha do 18 de maio: O Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes;
* Entre
outros.
Estatísticas
Estatística do Conselho Tutelar
Poções/BA, no período compreendido de 11 de Janeiro do ano de
2018 a 11 de Junho de 2018.
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Negligência:
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41
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Abandono:
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07
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Violência física:
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30
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Abuso sexual:
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13
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Violência doméstica:
|
09
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Solicitações de exames e
remédios:
|
17
|
Trabalho infantil:
|
04
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Conflito familiar e/ou com
vizinhos:
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51
|
Evasão escolar:
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27
|
Rebeldia/ indisciplina/
ato Infracional:
|
53
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Drogas e álcool (por parte
de crianças e adolescentes):
|
18
|
Drogas e álcool (por parte
dos genitores):
|
16
|
Solicitação de vagas
escolares:
|
35
|
Orientações de guarda e
pensão alimentícia:
|
38
|
Maus-tratos:
|
12
|
Orientações e requisições
de registro civil:
|
25
|
Orientações sobre
paternidade:
|
10
|
Vulnerabilidade econômica:
|
34
|
Bullying:
|
02
|
Assédio Sexual
|
02
|
Automutilação
|
05
|
Adoção irregular:
|
02
|
Mendicância:
|
02
|
Alienação parental:
|
04
|
Desaparecimentos:
|
07
|
Denúncias do Disque 100:
|
04
|
Crianças
institucionalizadas:
|
04
|
FICAI (Ficha de
Comunicação do Aluno Infrequente)
|
34
|
· Nesse período foram realizados 141
encaminhamentos ao CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência
Social, que é uma unidade pública da política de Assistência Social onde são
atendidas famílias e pessoas que estão em situação de risco social ou tiveram
seus direitos violados;
· Houve 25 encaminhamentos ao CRAS - Centro de
Referência de Assistência Social, onde são oferecidos os serviços de
Assistência Social, com o objetivo de fortalecer a convivência com a família e
com a comunidade;
· Foram feitos 32 encaminhamentos diretos para
a Secretaria Municipal de Assistência Social;
·
14 ofícios para escolas;
·
20 ofícios para a Secretaria Municipal de
Educação;
·
09 ofícios ao CMAEEP;
·
Foram feitos 33 encaminhamentos ao NASF – Núcleo
de Apoio a Saúde da Família;
·
03 encaminhamentos ao CAPS;
·
14 encaminhamentos às Unidades de Saúde da
Família;
·
01 encaminhamento à Unidade de Pronto Atendimento
de Poções – UPA;
·
02 ofícios ao Cartório de Registro Civil;
· 19 ofícios direcionados a Conselhos Tutelares
do Estado da Bahia e demais Estados da Federação;
·
17 encaminhamentos ao Ministério Público;
·
04 ofícios ao Poder Judiciário;
·
10 ofícios ao Centro de Atenção a Criança e
ao Adolescente de Poções – CEACAP;
·
14 ofícios ao conselho Municipal dos direitos
das Crianças e dos Adolescentes – CMDCA;
·
08 ofícios a Guarda Municipal;
·
20 ofícios à Secretaria de Administração;
·
30 ofícios ao Setor Pessoal;
·
06 ofícios ao Setor de Compras;
·
01 ofício ao grupo de Alcoólicos Anônimos;
·
01 ofício a Comissão Organizadora da Festa do
Divino;
· 01 Ofício circular direcionado às escolas,
polícias, guarda municipal e demais segmentos da rede de proteção social visando
combater a violência nas escolas do município.
