quinta-feira, 29 de dezembro de 2011

ProUni vai oferecer 195 mil bolsas de estudo para o primeiro semestre de 2012

Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
 
Brasília - O Programa Universidade para Todos (ProUni) vai oferecer mais de 195 mil bolsas de estudo no primeiro semestre de 2012. Serão 98.728 bolsas integrais e 96.302 bolsas parciais, com custeio de 50% da mensalidade. As inscrições poderão ser feitas entre os dias 14 e 19 de janeiro.

Podem concorrer às bolsas do ProUni estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou com bolsa integral em escola particular. Para pleitear uma das bolsas de estudo integrais, o candidato deve ter renda familiar per capita mensal de até 1,5 salário mínimo ((R$ 933, a partir de 1º de janeiro). Para as bolsas parciais, o requisito é ter renda familiar per capita de até três salários mínimos, o equivalente a R$ 1.866 (a partir de janeiro, considerando o novo valor do mínimo).

Para participar do ProUni o estudante também precisa ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011, ter atingido o mínimo de 400 pontos na média das cinco provas e não ter tirado zero na redação.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), professores da rede pública de ensino básico que concorrem a bolsas em cursos de licenciatura, curso normal superior ou de pedagogia não precisam cumprir o critério de renda, desde que estejam em efetivo exercício e integrem o quadro permanente da escola na qual atuam.

Guerra contra o crack ainda está sendo perdida, admite Secretária nacional de Segurança Pública

Da Agência Brasil

Rio de Janeiro – A luta contra o crack ainda não está sendo vencida pelas autoridades, admitiu hoje (28) a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Mikki. Ela acompanhou o trabalho das equipes da prefeitura carioca e da polícia em mais uma operação de acolhimento e combate à droga, pela manhã, na cracolândia da Favela do Jacarezinho, na zona norte da capital fluminense.

Ela adiantou ainda que no dia 4 de janeiro ocorrerá um encontro, na capital fluminense, entre representantes dos três níveis de governo para discutir a questão do crack. “É preciso que nesse encontro as autoridades reconheçam que todos ainda estão perdendo essa guerra contra o crack. Não podemos jamais perder a indignação e precisamos, cada vez mais, pactuar nossas forças para enfrentarmos o problema juntos”, disse.

Regina Mikki elogiou o trabalho desenvolvido pela prefeitura do Rio, mas ressaltou que são necessárias algumas mudanças. “As iniciativas adotadas pelo Rio são plausíveis e, como qualquer novo modelo de trabalho, precisa de alguns ajustes. São ações importantes e que precisam ser ampliadas para o país”. 

Para o secretário municipal de Assistência Social, Rodrigo Bethlem, a presença da secretária durante a operação reforça a integração entre os governos municipal, estadual e federal no combate ao problema. “Acredito que vamos avançar muito com esse trabalho, principalmente pela disposição do governo federal com esse novo plano de enfrentamento ao crack”.

A operação resultou no acolhimento de 91 pessoas, sendo 84 adultos e sete crianças e adolescentes, segundo a prefeitura. Após a visita ao Jacarezinho, a secretária nacional de Segurança Pública esteve na Central de Recepção Carioca, no centro da cidade, e na Casa Viva, uma unidade de atendimento a jovens e crianças com dependência química, no bairro de Laranjeiras, zona sul da cidade.

 
Edição: Aécio Amado
Fonte: Agência Brasil

Retrospectiva 2011: Fatos que fizeram – ou farão – diferença na vida das famílias brasileiras

CRESCER selecionou 10 momentos que de alguma forma influenciaram o dia a dia dos pais, mães e crianças


   Reprodução

A primeira rede social infantil com personagens brasileiros
Quando Monteiro Lobato criou as histórias do Sítio do Picapau Amarelo, no começo do século 20, talvez ele nem imaginasse até onde seu pó de pirlimpimpim poderia levar seus personagens. Eles foram parar no Mundo do Sítio, uma rede social infantil genuinamente brasileira, que mantêm viva a obra de Lobato. Nesse portal voltado para crianças de 5 a 10 anos, os internautas poderão se divertir em jogos e atividades educativos, ouvir capítulos dos livros de Lobato, saber mais sobre o autor e ainda conversar com outros colegas, todos protegidos pelo uso de um avatar, o único meio da criança conseguir se inscrever para brincar.

Massacre de Realengo
No dia 7 de abril, Wellington Menezes de Oliveira, de 24 anos, chocou o Brasil ao invadir armado a Escola Municipal Tasso da Silveira, no Rio de Janeiro. Ele disparou inúmeras vezes contra as crianças que lá estudavam, muitas ficaram feridas e doze morreram. Ao ser interceptado pela polícia, o atirador cometeu suicídio, deixando para trás um rastro de sangue, tristeza e uma série de perguntas sem respostas. Uma das hipóteses foi de que o atirador teria sofrido bullying naquela escola e resolvera se vingar, trazendo à discussão esse assunto em todas as famílias e escolas do país.

Mamaço coletivo
 
No final de março, a antropóloga Marina Barão foi proibida de amamentar seu filho mais novo dentro do Itaú Cultural, em São Paulo. A proibição a deixou perplexa, e a notícia acabou se espalhando nas redes sociais, o que resultou em uma manifestação nada convencional. Algumas amigas de Marina e mais mulheres solidárias a causa foram até o Itaú Cultural, em maio, e juntas deram de mamar a seus filhos em um ato de protesto.

Licença-maternidade maior para mães de prematuros
Foi com esse entusiasmo que as mães de prematuros receberam, em agosto, a notícia da aprovação do aumento da licença-maternidade para além dos 120 dias já garantidos pela Constituição. O objetivo é ampliar pelo tempo que for necessário o pagamento do salário-maternidade para as mães que tiverem filhos prematuros extremos, além dos quatro meses já assegurados pela Constituição Federal. O projeto foi aprovado por unanimidade e é possível que o mesmo ocorra, em breve, na Câmara dos Deputados. 

quarta-feira, 28 de dezembro de 2011

Veículo abandonado poderá ser doado a Conselhos Tutelares

Laercio Oliveira: a falta de equipamentos restringe a atuação dos Conselhos Tutelares

Arquivo - Gilberto Nascimento
Laercio OliveiraO deputado Laercio Oliveira (PR-SE) apresentou o Projeto de Lei 2145/11, que determina que os veículos abandonados em vias públicas, ou nos pátios dos órgãos de trânsito, possam ser doados a instituições filantrópicas e conselhos tutelares. A proposta modifica o artigo 217 do Código de Trânsito (Lei 9503/97).

Hoje, os veículos apreendidos ou abandonados em via pública, quando não reclamados nem arrematados em leilões, ficam sem utilidade, somente lotando os pátios. Laércio Oliveira sustenta que esses veículos poderiam ser úteis aos conselhos tutelares e instituições filantrópicas, que prestam assistência à criança, ao adolescente e ao idoso, “e têm sua atuação restringida pela falta de equipamentos, a exemplo de veículos necessários ao deslocamento de pessoal e auxílio de cidadãos amparados pelo sistema”.

Tramitação
Sujeito à apreciação conclusiva, o projeto foi distribuído às comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem-Luiz Claudio Pinheiro
Edição- Mariana Monteiro

Brasil ainda tem mais de 1 milhão de crianças que trabalham

Brasil ainda tem mais de 1 milhão de crianças que trabalhamReportagem desta quarta-feira (28) da Folha de S. Paulo indica que, mesmo com os avanços registrados, o Brasil ainda tem mais de 1 milhão de crianças de 10 a 14 anos anos que trabalham, segundo dados de 2010. Tabulações feitas pelo jornal no Censo do IBGE revelaram que a região Norte concentra a maior parte do problema, onde praticamente uma em cada dez crianças exerce atividade econômica remunerada ou não. Segundo o Censo, o trabalho infantil registrou queda de 6,6% para 6,2% na década. Porém, técnicos do INGE dizem que os dados de 2000 provavelmente são subestimados, já que em 2010 o levantamento foi feito de maneira mais precisa. 
 
A pesquisa indicou também que a agricultura e a pecuária são as atividades que mais concentram o trabalho infantil.
 

Campanha do desarmamento recolhe 2,2 mil armas na Bahia em 2011

Campanha do desarmamento recolhe 2,2 mil armas na Bahia em 2011
A Bahia é o 8º estado no ranking com maior número de entregas de armas relacionadas à Campanha Nacional do Desarmamento em 2011. Do total de 36.834 artefatos e 150.965 munições recolhidas em todo o país, 2.222 dispositivos foram entregues pela população em território baiano. A posição foi formada a partir da relação entre o número de entregas e o tamanho da população. São Paulo (com 9.994), Rio Grande do Sul (com 4.599), Rio de Janeiro (com 3.918) e Minas Gerais (com 3.033) são os estados com maior número de entregas. 
O balanço foi divulgado nesta terça-feira (27) pelo Ministério da Justiça. De acordo com o ministro da Justiça interino, Luiz Paulo Barreto, a garantia do anonimato para quem faz a entrega - uma novidade na campanha deste ano - garantiu o número alto de armas de grande porte. Do número global, 20% são armas pesadas, como fuzis, metralhadoras e submetralhadoras, no entanto, a maior parte das armas entregues, ainda é de revólveres, com mais de 18 mil unidades. Como indenização pelas armas entregues, o governo federal pagou um total de R$ 3,5 milhões ao longo do ano. 

Projeto inclui família e comunidade nas ações contra drogas em escolas

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2046/11, da deputada Iracema Portella (PP-PI), que define critérios para a implantação de ações pedagógicas de prevenção ao uso de drogas em escolas públicas e privadas.

Segundo a proposta, essas ações deverão respeitar sete regras:


– incluir a família e a comunidade;

– ser realizada considerando a necessária integração das ações dos órgãos e entidades públicas e privadas nas áreas de saúde, sexualidade, planejamento familiar, educação, trabalho, assistência social, previdência social, habitação, cultura, desporto e lazer;

– promover a ampla participação social na sua formulação;

– desenvolver a capacitação dos profissionais da educação para a prevenção ao uso de drogas;

– habilitar os professores e profissionais de saúde a identificar os sinais relativos à ingestão abusiva de álcool e de outras drogas e o seu devido encaminhamento;

– valorizar as parcerias com instituições religiosas, associações e organizações não governamentais para o planejamento e execução das campanhas de prevenção; e

– promover a avaliação das campanhas.

Nordeste concentra maior número de vagas do Sisu 2012

Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil
 
Brasília – A partir de hoje (26), estudantes que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011 poderão consultar onde estão as 108 mil vagas que serão oferecidas por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para o primeiro semestre de 2012. A ferramenta foi criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2009 para unificar o processo de seleção de universidades públicas e permite ao estudante tentar ingressar em diferentes instituições a partir da nota obtida no Enem.

Para 2012, as vagas estão distribuídas em 3.327 cursos de 95 instituições públicas de ensino superior. São 42 universidades federais, 13 instituições estaduais e 39 institutos federais de educação profissional, além da Escola Nacional de Ciências Estatísticas, administrada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). As oportunidades se concentram principalmente no Nordeste e Sudeste, que oferecem respectivamente 34,66% e 33,09% das vagas. Menos de 5% das vagas estão no Norte; 12,88%, no Centro-Oeste e 14,5%, no Sul. Minas Gerais e Rio de Janeiro são os estados com o maior número de instituições participantes: 15 em cada. Nenhuma instituição do Distrito Federal aderiu a esta edição do Sisu.

Dilma: governo não vai descansar até retirar da miséria 16 milhões de pessoas

Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil

 Brasília – A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (26) que o governo não vai descansar enquanto não atingir a meta de retirar da miséria 16 milhões de brasileiros. No programa semanal de rádio Café com a Presidenta, ela lembrou que, até o momento, 407 mil famílias foram localizadas pelo programa Brasil sem Miséria.

De acordo com a presidenta, o número representa 90 mil famílias a mais do que a meta fixada para este ano. Do total de 407 mil, 235 mil já estão recebendo o benefício. Um levantamento do próprio governo mostrou que cerca de 800 mil famílias brasileiras preenchem os requisitos para participar do programa, mas ainda não estão cadastradas.

“Para identificar essas famílias, foi fundamental a chamada busca ativa, que é o nosso compromisso de ir atrás dos extremamente pobres para garantir os seus direitos. Até 2013, nós vamos, com certeza, encontrar todos que ainda não estão no Bolsa Família e dar a eles o direito e as condições para que deixem de ser extremamente pobres”, disse a presidenta.

Campanha do desarmamento vai continuar até o fim de 2012

Daniella Jinkings
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Campanha Nacional do Desarmamento vai continuar até o fim de 2012. O Ministério da Justiça e o Banco do Brasil renovaram hoje (27) a parceria para o pagamento das indenizações por armas recolhidas durante a campanha. Em vigor desde maio, a Campanha Nacional do Desarmamento recolheu 36,8 mil armas de fogo no país.

De acordo com o secretário executivo da pasta, Luiz Paulo Barreto, a expectativa do governo foi atendida. “Faremos uma nova campanha, talvez aperfeiçoando alguns pontos, mas mantendo o anonimato, a capilaridade, a agilidade do pagamento e a inutilização das armas. Precisamos e queremos ampliar o número de postos de arrecadação”.

O balanço da campanha divulgado hoje mostra que os revólveres são a maior parte das armas entregues, 18 mil. Também foram recolhidas 7,6 mil armas de grande porte, sendo 5 mil espingardas, 500 rifles, 95 fuzis, cinco metralhadoras, entre outras.

As armas de grande porte representam 20% do total de armas recolhidas. “O anonimato provocou a devolução de armas de grande porte, o que é inédito. Muitas vezes o cidadão comprava de maneira clandestina e, por medo da origem da arma, não fazia a devolução”, disse Barreto.

De acordo com o Ministério da Justiça, foram pagos R$ 3,5 milhões em indenizações pelos armamentos. A entrega pode resultar em indenizações entre R$ 100 e R$ 300 dependendo do tipo da arma. O orçamento da campanha deste ano foi R$ 9 milhões. Segundo Barreto, a mesma quantia deve ser destinada a campanha em 2012.

ViraVida em todo Brasil até o final de 2012

Desde 2008 o Vira Vida forma profissionais e oferece assistência psicológica a jovens e adolescentes entre 16 e 21 anos, vítimas de exploração sexual. O projeto nasceu em Fortaleza, e no ano seguinte a tecnologia social criada foi transferida para os estados de Pernambuco, Natal e Pará. Hoje é desenvolvida em 12 estados e no Distrito Federal e garante trabalho, em média, a 70% dos adolescentes atendidos.
 
Na prática, o Projeto ViraVida busca elevar a autoestima dos jovens revelando seu potencial por meio da formação profissional. A inserção no mercado de trabalho é o próximo passo para que descubram suas próprias virtudes, e conquistem autonomia.

O Vira Vida é uma iniciativa do Conselho Nacional do Serviço Social da Indústria (Sesi). Até o final de 2012 o projeto estará em todo o País, segundo o  coordenador geral do Fórum Nacional do Sistema S e idealizador do ViraVida, Jair Meneguelli.

Fonte: Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP)

segunda-feira, 26 de dezembro de 2011

'Gritei de dor, achei que ia perder o pé', diz bailarina atingida por mármore

Mármore de banheiro do Shopping Iguatemi em Salvador, atingiu adolescente.
Jovem faz balé desde os 9 anos. Recuperação pode chegar a seis meses.

Lílian Marques Do G1 BA

acidente bailarina (Foto: Alã Santos de Oliveira/Arquivo pessoal) 
De acordo com o pai da jovem, médicos constataram que a adolescente teve rompimento total do tendão de Aquiles. (Foto: Alã Santos de Oliveira/Arquivo pessoal)

Uma bailarina de 16 anos foi atingida no ombro, costas e calcanhar por uma divisória de mármore que se desprendeu de uma porta do banheiro feminino do andar térreo do Shopping Iguatemi, em Salvador, no último sábado (24). A adolescente Alana Santos, vítima do acidente, disse ao G1 nesta segunda-feira (26) que estava lavando aos mãos quando ouviu um alerta da prima, que também estava no local. "Minha prima gritou para eu sair de perto, mas não deu tempo. O mármore dos dois lados caiu e a porta também. Arranhou o meu ombro, as costas e atingiu o calcanhar. Fiquei no chão. Gritei de dor, achei que ia perder meu pé", recorda.

De acordo com o pai da jovem, Alã Santos, ela foi socorrida por funcionários da administração do shopping e foi encaminhada para o ambulatório do estabelecimento e depois levada em um táxi para uma clínica ortopédica no bairro de Ondina, onde recebeu os primeiros socorros. “Não tinha um médico de plantão no shopping, nem ambulância. Tinha um técnico de enfermagem e ela foi em um táxi com a madrastra”, conta.

Luciano Betiate esclarece dúvidas acerca da aprovação da PLS 278/09

Com a notícia publicada pela Agência Senado no último dia 21 de dezembro de que foi aprovada a concessão de benefícios trabalhistas para os Conselheiros Tutelares, uma avalanche de e-mails replicando a informação gerou grande confusão e dúvidas entre Conselheiros Tutelares por todo Brasil.

De fato, o PLS - Projeto de Lei do Senado, nº 278/09 foi aprovado nesta quarta-feira (21), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), porém, isso não indica que a partir de agora todos os Conselheiros Tutelares terão IMEDIATO ACESSO AO DIREITO.

É ai que está o engano.

A aprovação na CCJ é um importante passo para a efetivação deste direito, mas não é o último!

Para virar lei a PLS depende ainda de votação no plenário do Senado e na Câmara dos Deputados e por fim a publicação no diário oficial e isso ainda vai levar um tempo para acontecer.

SALVADOR: PETO DE POÇÕES RECEBE HOMENAGEM NA CAPITAL


                        HOMENAGEM AOS POLICIAIS MILITARES
 

No último dia 19 de dezembro, no Quartel dos Aflitos, sede do Comando Geral da Polícia Militar da Bahia, dezenas de Policiais Militares dos mais diversos rincões do nosso Estado foram recepcionados pelo Exmº Sr. Cel PM Alfredo Braga de Castro – Cmt Geral da PMBA, e pelo alto escalão da Corporação, para um café da manhã como forma de homenagem pelos destacados feitos realizados nos meses de novembro e dezembro do corrente ano.

Da 79ª CIPM/Poções estiveram presentes os seguintes policiais militares: Ten PM Rômulo e Sd PM Branco, Bispo e Maquislei, todos do PETO (Pelotão Especial Tático Ostensivo), os quais acompanhados dos seus familiares e do Cmt da CIPM, o Maj PM Carlos Augusto, tiveram a oportunidade de relatar aos presentes sobre a ocorrência registrada na cidade de Poções no dia 11 de novembro, quando 03 (três) elementos ceifaram a vida da aposentada Maria do Carmo Sobrinho, com requintes de crueldade.

Adolescente bate carro em residência no Alto da Vitória

Escrito por Liberdade FM   
Seg, 26 de Dezembro de 2011 11:45
altodavitoriacasaUm carro invadiu uma residência na rua Ayrton Senna, bairro Alto da Vitoria, no final da tarde deste domingo (25). Ao volante, estava um adolescente.

Segundo informações da Polícia, o carro de placa PHJ 4219, não pertencia ao adolescente, e logo após o acidente, os moradores vizinhos levaram o veículo até a casa do proprietário. Os donos da casa estavam viajando, na residência estava apenas o filho do casal.

Poções-BA: Escolas Alexandre Porfírio, Otávio Curvelo e Luiz Viana foram municipalizadas

Escrito por Liberdade FM   
Seg, 26 de Dezembro de 2011 11:57
escolas_municipalizadasEm reunião na manhã desta segunda-feira (26) entre gestores estaduais, equipe da Secretaria Municipal de Educação e o professor Ricardo Costa, gerente da Direc 20, ficou decidido que três escolas estaduais de Poções passarão para o município em 2012. São elas: Colégio Estadual Alexandre Porfírio, Colégio Estadual Otávio José Curvelo e Colégio Estadual Luiz Viana.

As escolas Isaias Alves, Roberto Santos e Eurides Santana permanecem com vínculo estadual atendendo a estudantes de 7ª e 8ª séries do Ensino Fundamental e 1°, 2° e 3° ano do Ensino Médio. Enquanto que as escolas municipalizadas atenderão em 2012 apenas estudantes matriculados no Ensino Fundamental.

Na reunião ainda foi esclarecida a situação dos profissionais que atuam nas três escolas municipalizadas. Os professores efetivos serão remanejados para as outras instituições estaduais da cidade, a equipe de apoio será mantida nas instituições com vínculo municipal e os contratados pelo REDA poderão permanecer na rede estadual desde que haja vaga, caso contrário, os contratos serão rescindidos.

Levantamento dos Casos Atendidos – Conselho Tutelar de Poções - Ano 2011


quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

Aprovado projeto de lei que reclassifica entrância de nove Promotorias de Justiça

Assessoria de Comunicação Social        Classificação da Notícia: Institucional
21/12/2011 15:27:11
Redatora: Aline D'Eça (MTb-BA 2594)


Aprovado projeto de lei que reclassifica
entrância de nove Promotorias de Justiça


A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou na noite de ontem, dia 20, o projeto de lei do Ministério Público que reclassifica a entrância de nove Promotorias de Justiça do interior do estado. Com a nova lei, que segue para sanção do governador, as comarcas de Barreiras, Camaçari, Feira de Santana, Ilhéus, Itabuna, Juazeiro, Lauro de Freitas, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista passarão a ser classificadas como Promotorias de Justiça de Entrância Final, e não mais apenas Salvador. Além de reconhecer a importância desses municípios, considerados polos regionais, a lei permitirá que os promotores de Justiça possam ser promovidos para entrância final, sem que seja imperativo o deslocamento para a capital baiana. Essa possibilidade constitui, de acordo com o procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva, um “importante marco de redimensionamento da nossa carreira”. O projeto foi aprovado sem emendas.
 

ASCOM/MP – Telefones: (71) 3103-0446/ 0449/ 0448/ 0499/ 6502

Aprovada concessão de benefícios trabalhistas para conselheiros tutelares

Como os demais trabalhadores, os membros dos conselhos tutelares passarão a ter direito a salário, férias, 13º salário, licenças paternidade e à gestante, além de cobertura previdenciária. A concessão desses benefícios foi estabelecida em projeto de lei (PLS 278/09) da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), aprovado, nesta quarta-feira (21), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). 

O funcionamento dos conselhos tutelares é regulado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Após ajustes no texto feitos pelo relator, senador Gim Argello (PTB-DF), o PLS 278/09 vinculou esse organismo à administração pública local e ampliou o mandato dos conselheiros de três para quatro anos, com direito a reeleição. 

Gim Argello também tratou de introduzir duas inovações na proposta. Em primeiro lugar, admitiu a instalação de mais de um conselho tutelar no Distrito Federal e em municípios divididos em microrregiões ou regiões administrativas. Depois, eliminou a garantia de prisão especial em caso de crime comum para o conselheiro tutelar, avaliada pelo relator como medida “discriminatória e inconstitucional”. 

terça-feira, 20 de dezembro de 2011

Trabalho Infantil – Papai Noel um dia vamos poder brincar?

“Quem acolhe um desses pequeninos a mim acolhe” (Mt 18,5)

É fácil entender e compreender porque um país que caminha para ser a quinta economia mundial convive e sobrevive com a exploração do trabalho de crianças e adolescentes, que abandonadas a própria sorte atuam nos lixões, nas feiras, na construção civil, na agricultura, no trabalho doméstico, no tráfico, no transito, nas barracas, olarias, no sexo e roubo etc.

Há outros com o aval de Juízes e promotores de Justiça de todo país, que concederam segundo a Relação Anual de Informações Sociais - Rais/MTE entre 2005 e 2010, 33.173 mil autorizações de trabalho para menores de 16 anos, contrariando as Convenções Internacionais 138 e 182 que o país é signatário, a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (que proíbe que menores de 16 anos sejam contratados para qualquer trabalho, exceto como aprendiz, a partir de 14 anos).

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios de 2009, 4,2 milhões de crianças e adolescentes brasileiros estão em situação de trabalho no Brasil, 486 mil trabalhadores infantis estão localizados na Bahia, que junto com, o Piauí e o Maranhão, segundo a (OIT) para cada 100 crianças 17 trabalham.


Contrário aos discursos oficiais de garantia de direitos humanos de crianças e adolescentes, aos princípios e bandeiras do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (12 de junho), dos bons desempenhos da economia nacional nas últimas décadas, os despachos judiciais autorizando o trabalho infantil aumentaram vertiginosamente em todos os estados brasileiros, São Paulo concedeu 11.295 mil autorizações e Minas, 3.345 mil. Entre os absurdos e ilegalidade regularizada pela interpretação pessoal dos magistrados, está a quantidade de autorizações envolvendo crianças e adolescentes: 131 para de 10 anos; 350 para as de 11 anos, 563 para as de 12 e 676 para as de 13 anos.

Para especialistas, é melhor capacitar profissionais do que mudar Lei da Adoção

Ao invés de mudar a legislação, é preciso profissionalizar as pessoas que trabalham com adoção de crianças e adolescentes – dos funcionários de entidades não governamentais aos membros do Ministério Público e do Poder Judiciário. Essa é a opinião dos participantes da audiência pública realizada pela Comissão de Seguridade Social e Família, nesta quinta-feira (15), para discutir os 25 projetos em análise na Câmara que alteram a Lei da Adoção (Lei 12.010/09).

No debate, especialistas e promotores de Justiça descartaram a necessidade de qualquer alteração legislativa. Eles afirmaram que é preciso fazer valer a lei já existente porque ela não é cumprida.

 
De acordo com o promotor público Murilo Digiácomo, do Paraná, na maior parte do País, a adoção é tratada hoje com amadorismo e isso tem consequências graves para as crianças. Ele informou que há uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça para que todos os juízes que trabalham com adoção sejam assistidos por uma equipe interdisciplinar, capaz de analisar todas as condições envolvidas no processo. Ele pediu que essa recomendação seja transformada em uma resolução, com prazo para sua aplicação.

"Lidamos com questões que não são apenas jurídicas. São questões sociais, emocionais, que envolvem a psique das pessoas. Cada caso é um caso”, aponta Digiácomo. “Se isso é uma verdade para outras questões do mundo jurídico, para a infância e a juventude é muito maior."

segunda-feira, 19 de dezembro de 2011

NOTA PÚBLICA - sobre o Sistema de Informações para Infância e Adolescência (SIPIA)


NOTA DE ESCLARECIMENTO


BRASÍLIA, 08 de novembro de 2011


A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) vem a publico esclarecer que o sistema de gerenciamento de conselhos tutelares oferecido para venda pela empresa Aptiva Tecnologia da Informação e Comunicação não possui qualquer tipo de relação com o Sistema de Informações para Infância e Adolescência (SIPIA), cuja implementação vem sendo conduzida pelo Governo Federal. O objetivo de SIPIA é ser um sistema de gerenciamento de informações sobre violações dos direitos de crianças e adolescentes a ser alimentado pelos conselhos tutelares.
Em sua propaganda, a Aptiva anuncia que o seu sistema de gerenciamento irá promover uma gestão mais ágil e integrada dos Conselhos e Conselheiros Tutelares; promover a gestão das informações, visando contribuir para a qualidade dos serviços prestados à segurança pública e criança; promover a construção de organizações públicas de alto desempenho e elevar a satisfação do cidadão, e melhorar a imagem da administração pública. No entanto, a empresa não esclarece que este sistema só produzirá resultados se for implementado por todas as esferas da administração e conselhos, propiciando a interligação de dados anunciada.
A SDH informa que vem implementando o SIPIA de forma gradual nos conselhos, doando os equipamentos quando a ausência destes impedem o funcionamento apropriado do Sistema de Informação. O Governo Federal continuará investindo na estruturação desse sistema, de forma que ele possa servir como um banco de dados confiáveis para subsidiar ações e políticas públicas voltadas à promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes. 

SECRETARIA NAC. DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

sábado, 17 de dezembro de 2011

Acompanhamento de Materias Legislativas

SENADO FEDERAL
Secretaria-Geral da Mesa
Acompanhamento de Matérias

As seguintes matérias de seu interesse sofreram ações em: 14/12/2011


Ementa: Altera a Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências"....
14/12/2011 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO

Na 66ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, é concedida vista ao Senador Roberto Requião e à Senadora Marta Suplicy, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório do Senador Gim Argello e do avulso da matéria. (Tramitam em conjunto os PLS nº 119, de 2008, e 278, de 2009). ************* Retificado em 14/12/2011************* Juntei a Emenda nº 1, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares. (Tramitam em conjunto os PLS nº 119, de 2008, e 278, de 2009).
14/12/2011 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO

Na 66ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, é concedida vista ao Senador Roberto Requião e à Senadora Marta Suplicy, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório do Senador Gim Argello e do avulso da matéria. (Tramitam em conjunto os PLS nº 119, de 2008, e 278, de 2009).
14/12/2011 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

Recebido Relatório reformulado pelo Senador Gim Argello, com voto contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 119, de 2008, com a consequente declaração de prejudicialidade da Emenda nº 1 a ele apresentada, e favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 278, de 2009. Matéria incluída na Pauta da Comissão. (Tramitam em conjunto os PLS nº 119, de 2008, e 278, de 2009)


Ementa: Altera os arts. 132, 134 e 139 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), relativos aos conselhos tutelares....
14/12/2011 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

Na 66ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, é concedida vista ao Senador Roberto Requião e à Senadora Marta Suplicy, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório do Senador Gim Argello e do avulso da matéria. (Tramitam em conjunto os PLS nº 119, de 2008, e 278, de 2009). ************* Retificado em 14/12/2011************* Juntei a Emenda nº 1, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares (Tramitam em conjunto os PLS nº 119, de 2008, e 278, de 2009).
14/12/2011 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

Recebido Relatório reformulado pelo Senador Gim Argello, com voto contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 119, de 2008, com a consequente declaração de prejudicialidade da Emenda nº 1 a ele apresentada, e favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 278, de 2009. Matéria incluída na Pauta da Comissão. (Tramitam em conjunto os PLS nº 119, de 2008, e 278, de 2009)
14/12/2011 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO

Na 66ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, é concedida vista ao Senador Roberto Requião e à Senadora Marta Suplicy, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório do Senador Gim Argello e do avulso da matéria. (Tramitam em conjunto os PLS nº 119, de 2008, e 278, de 2009).
TOTAL: 2

sexta-feira, 16 de dezembro de 2011

INSS abre concurso com 1.875 vagas

São 375 vagas de perito médico e 1,5 mil para técnico do seguro social.
Edital foi publicado nesta sexta-feira (16) no 'Diário Oficial da União'.

Do G1, em São Paulo
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou nesta sexta-feira (16), no "Diário Oficial da União", a abertura de concurso para 1.875 vagas.  Ao todo, são 375 vagas para o cargo de perito médico previdenciário e 1,5 mil para técnico do seguro social. As vagas são distribuídas nas Agências da Previdência Social nos 26 estados e Distrito Federal. No caso dos médicos, o salário chega a R$ 9.070,93. Para os técnicos, a remuneração alcança R$ 4.496,89 com gratificações e auxílio alimentação.
INSS
Inscrições
De 19 de dezembro a 11 de janeiro
Vagas
1.875
Salário
R$ 4.496,89 e R$ 9.070,93
Taxa
R$ 51,70 e R$ 61,70
Prova
12 de fevereiro de 2012
O concurso era um dos mais esperados do ano devido ao grande número de vagas de nível médio. O concurso  realizado em 2008 para 1,4 mil vagas de técnico do seguro social e 600 para analista do seguro social, de nível superior teve cerca de 600 mil inscritos. Cerca de 508 mil candidatos fizeram as provas.
O edital foi publicado no "Diário Oficial da União" entre as páginas 220 e 236 da Seção 3.
Para o cargo de técnico será exigido certificado de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau) ou curso técnico equivalente. Para perito é exigido diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em medicina e registro regular no Conselho Regional de Medicina.
O candidato pode poderá concorrer aos dois cargos, mas deverá optar pela mesma Gerência Executiva (cidade de realização das provas).

quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

Coração de Maria - BA: Conselho Tutelar é Fechado Arbitrariamente

Por: Adão Luz
“Para que possa vacinar a família, a sociedade e o Estado contra o VÍRUS da omissão e do abuso, o Município deve criar o Conselho Tutelar” – Sêda-1996.

 Foto extraída da internet

Durante a realização do III Seminário Estadual de Conselheiros Tutelares do Estado da Bahia, que aconteceu entre os dia 12 e 13 de dezembro em Salvador, cujo tema: “Criança, Adolescente e Conselheiro Tutelar têm direito a ter Direitos”, a Presidente da ACTEBA,Sra. Antonia L. Santos, denunciou os abusos cometidos pelo Poder Público Municipal de Coração de Maria - BA, no qual o Coselho Tutelar se encontra fechado desde o dia 14 de abril de 2011. De acordo com as denúncias apresentadas, o Sr. Diego Henrique Silva Cerqueira Martins, Prefeito do município de Coração de Maria - BA, tentou interferir nos resultados do processo de escolha para composição do conselho tutelar do referido local, apoiando um candidato, o qual não obteve êxito; insatisfeito com os resultados, o Gestor municipal, de forma arbitraria determinou o fechamento do Conselho Tutelar, feriu a Constituição Republicana, desrespeitou o Estatuto da Criança e do Adolescente e conseqüentemente violou os direitos humanos de crianças e adolescentes.

Disque Denúncia Nacional - DDN 100