quarta-feira, 23 de março de 2016

Adolescente desaparecida é localizada.



O Conselho Tutelar de Poções informa que a adolescente Andressa S. Neri, que se encontrava desaparecida desde segunda-feira, foi  localizada, passa bem e está tendo os acompanhamentos necessários.

O Conselho Tutelar e a família agradecem a todos que colaboraram para sua localização. Agradece aos sites, blogs, emissoras de rádio e a todos que ajudaram a divulgar nas redes sociais.

NOTA PÚBLICA - Conselho Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

               Imagem extraida de www.pragmatismopolitico.com.br

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, órgão deliberativo e controlador da política de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, criado pela Lei Nº 8.242, de 12 de outubro de 1991, vem a público manifestar seu apoio em defesa da democracia e dos direitos humanos.

Consideramos grave toda e qualquer ameaça aos princípios básicos do Estado Democrático de Direito e entendemos que o Sistema de Justiça não pode exigir qualquer ação ou impor qualquer restrição aos cidadãos brasileiros, senão em virtude de lei. O Estado deve garantir o cumprimento do princípio da presunção da inocência de maneira absoluta, corrigindo legislativamente eventuais empecilhos que inviabilizem a responsabilização daqueles que atentam contra suas leis.

Consideramos inaceitável qualquer ameaça aos princípios básicos do Estado Democrático de Direito que alcança, ainda que de forma desigual, toda a sociedade brasileira. Não aceitaremos o retrocesso e a violação dos direitos conquistados a duras penas pela classe trabalhadora e movimentos sociais.

Como ponto de partida, o CONANDA respeita quaisquer manifestações populares entendendo-as como exercício máximo da democracia. A democracia no Brasil tem uma história recente. Vivemos em um país que, após 20 anos de Ditadura, conseguiu construir novas bases alicerçadas na garantia dos Direitos Humanos, preconizados pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e pela Constituição Federal de 1988. Os Direitos Humanos compõem um projeto de sociedade inerente à democracia, baseado no diálogo e na participação social.

Para efetivar esses direitos, o Brasil implementou, nas três últimas décadas, uma série de políticas públicas com o objetivo de avançar na garantia de direitos a toda a população, inclusive beneficiando diretamente crianças e adolescentes. Todas essas políticas são resultados das lutas históricas dos movimentos populares e democráticos, porém ainda temos grandes desafios.

No entanto, o atual momento político, marcado por uma crescente onda conservadora, disseminada pela mídia e expressa no comportamento de diversas instituições, coloca em risco esse processo de conquistas democráticas e ameaça os direitos humanos, os quais essas instituições deveriam proteger. Tal ameaça evidencia-se no debate da redução da idade penal, redução da idade para o trabalho, revogação do Estatuto do Desarmamento, relativização das garantias democráticas por meio de ações que solapam os direitos e garantias individuais e coletivos, estabelecidos nas Cartas das Nações Unidas, de outros órgãos internacionais e da própria Constituição Federal, bem como nas tentativas de criminalização, midiática e judicial, de segmentos e movimentos sociais com rebatimentos que buscam fragilizar a organização da classe trabalhadora.

Não podemos aceitar tais ameaças e tais ações. Não podemos aceitar riscos aos princípios basilares do Estado Democrático de Direito. Não é possível pensar na defesa dos direitos de crianças e adolescentes em um contexto cada vez mais acirrado e contencioso. Consideramos urgente o repúdio a discursos anti-democráticos que intentam desconstruir os avanços conquistados pelo Brasil a partir de sua reabertura política e que alcança, ainda que de forma desigual, toda a sociedade brasileira. Não aceitaremos nenhum direito a menos e nenhum retrocesso.

Defender a democracia é defender os direitos humanos. Isso é inegociável. O CONANDA, enquanto instância de participação social, conclama a sociedade a unir forças nesta importante luta e projeto de emancipação. As garantias democráticas e constitucionais são imprescindíveis para a proteção de crianças e adolescentes, e o livre exercício de seus direitos civis, sociais e humanos.

Brasília, 18 de março de 2016.
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
CONANDA

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Poções: Município lança Plano Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil.

 
Aconteceu na manhã desta terça-feira (22), na cidade de Poções, no Garden Cerimonial, a “Segunda Audiência Pública sobre as ações estratégicas de erradicação do trabalho infantil”.
O evento, promovido pela Prefeitura Municipal de Poções, através das Secretarias de Assistência Social, Saúde e Educação, faz parte de uma série de atividades propostas pela técnica de referência do PETI no município, Assistente Social Bruna Renata S. Ramos, em conformidade como Termo de Aceite do MDS, conforme Resolução do CNAS Nº 10 de 15 de abril de 2014 em decorrência do município se encontrar com alta incidência de trabalho infantil, de acordo o Censo IBGE 2010.
A composição da mesa contou com diversas autoridades municipais, entre elas o prefeito municipal Sr. Otto Wagner Magalhães, Irenilda C. Magalhães, Secretaria de Assistência Social, Bruna Renata S. Ramos, Luciana S. Rocha, Assistente Social, Carlos Geovane, representando a Secretaria de Educação, Wesley Freitas, representando a Secretaria de Saúde, Antonio Marcos da Silva, representando o Conselho Tutelar, Adão Luz, representando a ACTEBA, Eduardo Chagas, representando o CREAS e Profº Reginaldo Silva, palestrante.
Após as falas iniciais, as autoridades presentes assinaram o Termo de Compromisso de implantação do Plano Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil.

terça-feira, 22 de março de 2016

Nota de Desaparecimento.

Foto Extraída das Redes Sociais

Andressa Silva Neri, 15 anos, residente no Bairro Primavera, está desaparecida desde a última segunda-feira, dia 21 de março, à noite, quando saiu de casa trajando calça jeans, camisa do uniforme escolar e mochila do Corinthians, dizendo que estava indo para a Escola M. Alexandre Porfírio.

Segundo o pai, o Sr. Aldeci, esta foi a primeira vez que isso aconteceu e não houve nada em sua residência que a fizesse sair de casa sem dar notícias. Relatou ainda que registrou Boletim de Ocorrência, fez buscas na vizinhança, casas de amigos e até mesmo no hospital, mas até o momento não conseguiu nenhuma informação.

Quem tiver informações de Andressa, informe através do número (77) 9 9989 0168.

Diretoria da ACTEBA visita Conselho Tutelar de Poções.


No último dia 18 de Março o Conselho Tutelar de Poções recebeu as ilustres visitas dos Membros da Diretoria da Associação Estadual de Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros do Estado da Bahia – ACTEBA, Adão Luz e Nayara Cristina Amorym Peixoto.

Na oportunidade os conselheiros presentes os recepcionaram, apresentaram a nova sede do órgão e estreitaram laços no intuito de efetivar os direitos das crianças e adolescentes, assim como o fortalecimento da categoria.


domingo, 20 de março de 2016

Poções: 2ª Audiência Pública sobre ações estratégicas de Erradicação do Trabalho Infantil.

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A Prefeitura Municipal de Poções, através das Secretarias de Assistência Social, Saúde e Educação, realiza no dia 22 de março, ás 8h, no Garden Cerimonial, a “Segunda Audiência Pública sobre as ações estratégicas de erradicação do trabalho infantil”.
Com o tema: Qual infância desse ser lembrada por seu filho? O evento contará apresentação cultural, palestra e a implementação do plano municipal de erradicação e prevenção do trabalho infantil. Todos os participantes vão receber certificado. Acompanhe a programação:
8:30min – Abertura do evento com apresentação cultural do programa AABB Comunidade
9h – Palestra com o tema: “Trabalho Infantil ou Educação? Uma bagagem para a vida toda” ministrada pelo Prof° e Dr° Reginaldo Silva, Coordenador de Núcleo de Estudo da criança e do adolescente NECA/UESB.
10h – Debate e intervalo
10:45 – Implementação do plano municipal de erradicação e prevenção do trabalho infantil, através da assinatura do termo de compromisso das Secretarias de Assistência Social, Educação e Saúde.
11:30min – O Redesenho do PETI e encerramento
Fonte: DECOM-PMP

sexta-feira, 18 de março de 2016

NOTA DE ESCLARECIMENTO À COMUNIDADE


                                 


O Conselho Tutelar de Poções, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, através do seu colegiado, vêm a público informar que está funcionando em novo endereço desde o dia 02 de março do corrente ano, localizado à Rua Coronel Alberto Lopes, 46 - Centro (ao lado da Secretaria Paroquial) nos horários das 7:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00h e com os plantões das 17:00h às 7:00h.
O Conselho funciona 24 horas para que sejam cumpridos os direitos das crianças e adolescentes. Informamos ainda que a sede do Conselho fica aberta no intervalo do almoço, assim sendo, os atendimentos não param.
O telefone para contato é (77) 9 9989-0168.
Lembrando que, o Conselho Tutelar só se dirige a qualquer acontecimento envolvendo crianças e adolescentes, quando for acionado ou ter conhecimento sobre o caso e em esclarecimento a uma entrevista cedida a uma emissora de rádio na qual foi informado que o Conselho Tutelar mandou acabar com um evento beneficente que aconteceu no Clube Recreativo de Poções, deixamos cientes que tal evento não foi de conhecimento do Colegiado do Conselho Tutelar e não consta nas atribuições do órgão autorizar, proibir ou acabar com eventos. Caso o colegiado fosse comunicado que neste ou em qualquer outro evento festivo, houvesse alguma violação dos direitos da criança e do adolescente, as medidas tomadas seriam de acordo o que prevê o Estatuto, comunicando a quem por direito deveria intervir. À priore, não cabe ao Conselho Tutelar fiscalizar casas de espetáculos ou ambientes similares, pois esta é função dos Órgãos de Segurança Pública caso haja indícios de irregularidades. Assim, este órgão reitera que emitir norma de funcionamento ou permissão é da competência do Juiz conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente no art. 149, cabe ao Juiz da Infância e da Juventude regulamentar o acesso de crianças e adolescentes em festas, clubes e congêneres:
Art. 149. Compete à autoridade judiciária disciplinar, através de portaria, ou autorizar, mediante alvará:
I - a entrada e permanência de criança ou adolescente, desacompanhado dos pais ou responsável, em:
a) estádio, ginásio e campo desportivo;
b) bailes ou promoções dançantes;
c) boate ou congêneres;
d) casa que explore comercialmente diversões eletrônicas;
e) estúdios cinematográficos, de teatro, rádio e televisão.
Portanto, o Conselho Tutelar de Poções repudia veementemente atitudes daqueles que de má fé e falta de conhecimento utilizaram indevidamente o nome do órgão para suas manobras errôneas.
Em caso de denúncias, os Conselheiros não mandam recado, deslocam-se pessoalmente para averiguarem a procedência.

sexta-feira, 11 de março de 2016

Conselho Tutelar de Poções em nova sede.

                              

O Conselho Tutelar de Poções, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente através do seu colegiado, vêm a público informar que está funcionando em novo endereço desde o dia 02 de março do corrente ano, localizado à Rua Coronel Alberto Lopes, 46 - Centro (ao lado da Secretaria Paroquial) nos horários das 7:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00h e com os plantões das 17:00h às 7:00h. O Conselho funciona 24 horas para que sejam cumpridos os direitos das crianças e adolescentes. Esclarecemos que a sede do Conselho fica aberta no intervalo do almoço, assim sendo, os atendimentos não param. O telefone para contato é (77) 9 9989-0168.



            Com o objetivo de proporcionar um melhor atendimento à população e também oferecer um ambiente prazeroso às crianças e adolescentes que procuram este tão conceituado órgão de proteção, os atuais conselheiros com apoio dos anteriores, da rede de proteção, dos poderes executivo e legislativo, comerciantes e população em geral, está disponibilizando um novo espaço com instalações modernas para que o Conselho Tutelar seja visto como órgão acolhedor, harmonioso e sempre priorizando a proteção das crianças e  adolescentes.   
                                                                                                                    
            Diante disso, o colegiado convida a população que quando estiver disponibilidade compareça a nova sede para conhecê-la. Não haverá evento de reinauguração em virtude de que os conselheiros não podem interromper os atendimentos e automaticamente as demandas que aqui chegam. Porém, o colegiado convidou o Monsenhor Carvalho para ministrar a bênção na nova sede na manhã da última quinta-feira, 10 de Março.



            O Conselho Tutelar de Poções, através do colegiado agradece de coração a todos que colaboraram para esta nova aquisição e esclarece a população que foi uma conquista de toda Poções e que o Divino Espírito Santo ilumine a cada um que nos ajudou em nome de todas as crianças e adolescentes do nosso município.
Poções/BA. Março de 2016







RELAÇÃO DOS COLABORADORES

Adelson Meira, Adriano Tribal, Carlinhos da Emplacadora, Charles Pastelaria, Davi Soares, Edson Meira, Irenilda Magalhães, Jeane Nery (Opção Móveis), João Guilherme, José Mauro, Joilson do Sindicato, Karine Máximo, Laudelino Palmeira, Leordino Oliveira, Luis Antonio (Tontoe), Luciano Mascarenhas, Luiz Surucucu, Manoel Sobrinho, Marcelo Santos, Matheus Cruz, Matheus da Auto Escola, Monsenhor Carvalho, Nay (Ótica Popular), Nelson Machado, Orlando Doces & Cia, Prefeitura Municipal de Poções, Rádio Comunitária Liberdade FM, Ró (Posto Pituba), Val Cunha, Zezeu Leite.



Disque Denúncia Nacional - DDN 100