sexta-feira, 28 de setembro de 2012

Adolescente poçõense continua desaparecida



A adolescente poçõense Nailda Costa Barros, 16 anos, continua desaparecida desde o sábado 08/09 em Poções, aumentando a angústia da família que há 20 dias está sem nenhuma informação acerca do paradeiro da jovem. Nailda é filha da Sra. Eulália Costa Barros (Dinha), reside no Bairro Lagoa Grande e é aluna da Escola Municipal Otávio José Curvelo.
 
Conforme já noticiado, de acordo com as informações da família, Nailda foi vista pela última vez no Bairro Bela Vista.  A mãe da adolescente disse ainda que a filha não tinha motivos aparentes para sumir.

Informação sobre o paradeiro de Nailda podem ser dadas na Delegacia de Polícia Civil: 77 3431-1206, 79° CIPM: 190, Conselho Tutelar: 77 3431-5814 ou 9989-0168.

Dia de Debate Geral 2012 discute os direitos das crianças no contexto da migração internacional


O mundo registra 33,3 milhões de migrantes internacionais com menos de 20 anos, ou seja, 16 % do total da população migrante. Esse é um dos motivos pelo qual a migração internacional e a interna, particularmente a migração irregular, são temas que vem ocupando lugar de destaque nas agendas políticas e legislativas de diversos países, como o Brasil, no âmbito regional e global.

Ao mesmo tempo, crianças e adolescentes muitas vezes são deixadas nos países de origem de seus pais, sem o direito à convivência familiar; ou acompanham seus pais em processos migratórios. Podem, ainda migrar ou regressar aos seus países de origem sozinhos, ou em processos de migração ilegal facilitadas por redes de traficantes. A situação é ainda mais preocupante quando esses meninos e meninas, e também suas famílias, são vulneráveis ao abuso, exploração, tráfico e outras formas de violação de direitos humanos e privações.

Foi pensando nestas questões e no desafio da formulação e implementação de políticas de migração que o Comitê dos Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU) escolheu o tema para ser discutido no Dia de Debate Geral 2012, que será realizado amanhã, dia 28 de setembro.

Aqui no Brasil, o debate sobre “Os direitos das crianças no contexto da migração internacional”, acontecerá a partir das 13h, na sede da União Marista do Brasil (UMBRASIL), e contará com a presença de representantes e atores nacionais de 40 instituições, das áreas dos direitos dos migrantes e da garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Já o debate mundial ocorrerá em Genebra, no Palácio das Nações, durante a 62ª sessão do Comitê que emitirá relatório com os resultados do Dia.

quinta-feira, 27 de setembro de 2012

Plano de Dilma prevê tirar 38 mil crianças de abrigos

Alana Rizzo - O Estado de S. Paulo
 
 Epitácio Pessoa/AE
Nascido em Curitiba, adolescente de 14 anos se mudou para São Paulo em 2010 - Epitácio Pessoa/AEBRASÍLIA - O governo federal prepara o lançamento do plano Brasil Protege, que cria uma rede de assistência para crianças e adolescentes. Organizado em três eixos, e desenhado desde o ano passado, ele será divulgado pela presidente Dilma Rousseff em meio às comemorações do Dia da Criança, em outubro. O foco inicial do plano será o atendimento a cerca de 38 mil crianças que vivem hoje em abrigos no País.

A proposta é restabelecer vínculos familiares ou incluí-las em programas de adoção. A avaliação é de que esses meninos estão sendo duplamente abandonados: pelas famílias e pelo Estado. 

Outro eixo do Brasil Protege é a adoção de medidas para o combate à exploração sexual, especialmente nas cidades-sede da Copa de 2014. O plano traz ainda o fortalecimento das ações do Sistema Nacional de Medidas Socioeducativas (Sinase), direcionado para adolescentes em conflito com a lei. 

Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Miriam Maria José dos Santos afirma que o grupo ainda está avaliando as propostas do governo, mas ressalta a importância da iniciativa. "O melhor lugar para uma criança é perto da família, seja aquela de origem ou uma substituta."

Crimes. O plano do governo também busca enfrentar o problema dos adolescentes em conflito com a lei. O Brasil Protege prevê a elaboração de um diagnóstico da situação do Sinase, a construção e a reforma das unidades de internação e a inclusão desses jovens em cursos profissionalizantes. 

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registraram mais de 90 mil ocorrências envolvendo adolescentes. Desses, 29,5 mil estão cumprindo medidas socioeducativas - 17 mil com restrição de liberdade. 

TSE: 14,6 mil presos provisórios e jovens em conflito com a lei podem votar em outubro

Nas eleições municipais do próximo dia 7 de outubro, 14.671 presos provisórios e jovens em conflito com a lei poderão votar para prefeito e vereador em 22 estados. São Paulo, o Amazonas e a Bahia têm os maiores números desses eleitores. No total, serão 207 locais de votação em presídios e centros socioeducativos de todo o país, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A votação de detentos é organizada pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) em parceria com as secretarias estaduais de Segurança Pública. O direito dos presos provisórios e dos jovens de votar está garantido na Constituição Federal, no Artigo 15.

Os adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, que estão em idade de votar e têm o título de eleitor, poderão escolher seu candidato. A medida vale para quem é maior de 16 anos e menor de 18. Porém, para esses eleitores será organizada uma estrutura diferenciada.

No caso dos menores, as medidas envolvem questões de segurança, a formação de mesas eleitorais em presídios e em entidades de internação de adolescentes, além da convocação de mesários preparados para esse tipo de atendimento.

quarta-feira, 26 de setembro de 2012

Governo lança projeto de prevenção à violência contra a juventude negra


Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil
 
Brasília - O governo federal lança amanhã (27), em Maceió (AL), a primeira etapa de um programa piloto que visa enfrentar o crescente número de homicídios entre jovens negros de todo o país. Intitulado Juventude Viva, a iniciativa é a primeira etapa de uma ação mais ampla, o Plano de Prevenção à Violência Contra a Juventude Negra.

Segundo dados do Ministério da Saúde, 53% dos homicídios registrados no país vitimam pessoas jovens. Destas, mais de 75% são negras. Além disso, enquanto as mortes de jovens brancos caíram de 9.248, em 2000, para 7.065, em 2010, a morte de jovens negros cresceu de 14.055 para 19.255 no mesmo período.  

Em Alagoas, o programa irá complementar iniciativas que já estão em curso, como o Programa Brasil Mais Seguro, do Ministério da Justiça. A escolha do estado também se justifica porque a capital, Maceió, ocupa o segundo lugar entre as cidades com o maior número de homicídios no país. Nesta primeira etapa, além de Maceió, o Juventudo Viva também será testado em outras três cidades alagoanas: Arapiraca, Marechal Deodoro e União dos Palmares. A meta do governo federal é, a partir da experiência inicial, estender a iniciativa para os 132 municípios mais violentos do país.

"O Juventude Viva representa um plano de enfrentamento à mortalidade da juventude negra. Vai começar como uma experiência em Alagoas, com os vários ministérios envolvidos desenvolvendo um conjunto de ações de inclusão e contra a cultura de violência", explicou a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, logo após participar, esta manhã, do programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em parceria com a EBC Serviços. Também participou do programa o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Entre as iniciativas a serem desenvolvidas, a ministra mencionou a adoção, pelas escolas estaduais, de aulas em período integral; a criação de espaços culturais em territórios violentos e o estímulo ao empreendedorismo juvenil, principalmente quando associado à chamada economia solidária. Além disso, segundo a ministra, o programa também prevê ações de capacitação dos profissionais que atuam com os jovens, especialmente dos policiais.

Campanha do MP-BA estrelada por Ivete Sangalo é veiculada nacionalmente pela TV Globo

Assessoria de Comunicação Social        Classificação da Notícia: Institucional
                          25/09/2012 18:10:28
Redatora: Aline D'Eça (MTb-BA 2594)

Campanha do MP-BA estrelada por Ivete Sangalo
é veiculada nacionalmente pela TV Globo


A “Campanha de Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes”, produzida pelo Ministério Público do Estado da Bahia e protagonizada pela cantora Ivete Sangalo está sendo veiculada em todo o país desde ontem, dia 24. Cedida ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), a campanha é divulgada em rede nacional pela TV Globo e vai ao ar duas vezes ao dia, estando previstas 60 inserções na programação durante 30 dias. O vídeo traz um alerta sobre as armadilhas que a internet pode oferecer às crianças e adolescentes. “Em casa ou no mundo virtual, a violência é real”, é a mensagem enfatizada pela cantora, que não cobrou cachê e autorizou a replicação nacional da campanha pelo CNPG. 

 
Confira o vídeo da campanha: http://youtu.be/5YQxVRzasb4

ASCOM/MP – Telefones: (71) 3103-0446/ 0449/ 0448/ 0499/ 6502

Quantidade de jovens internados impressiona juízas do CNJ em Fortaleza

Luiz Silveira/Agência CNJ
 
Quantidade de jovens internados impressiona juízas do CNJ em Fortaleza
A superlotação do Centro Socioeducativo Patativa do Assaré, em Fortaleza/CE, superior a 100%, impressionou as juízas auxiliares da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Cristiana Cordeiro e Joelci Diniz, que começaram nesta segunda-feira (24/9) uma agenda de visitas às unidades de internação do Ceará. O estado nordestino é o 12º visitado desde julho, na segunda fase do Programa Justiça ao Jovem, que analisa as condições de unidades de internação em todo o Brasil.

São 144 adolescentes dividindo o espaço feito para abrigar 60 pessoas. Em alojamentos abarrotados por até oito jovens, é preciso estender colchões no chão para se dormir, no intenso e úmido calor da capital cearense, que registrava 26 graus e 70% de umidade relativa do ar às 20h30 da noite da segunda-feira.
         
“O número excessivo de adolescentes torna lugares como o Patativa do Assaré locais de alta tensão. É difícil fazer o atendimento socioeducativo quando a lotação é mais que o dobro da capacidade da casa”, afirmou a juíza Cristiana Cordeiro. Uma rebelião em 19 de agosto mobilizou todos os internos e destruiu a casa, que reúne os adolescentes cearenses que cometeram os atos infracionais considerados mais graves, como roubo e homicídio.

“A casa está em processo de reestruturação após a rebelião. Vemos que há boa vontade de reorganizar o espaço, mas há deficiências na forma como se trabalha com os adolescentes”, ressaltou a juíza Joelci Diniz, que coordena o Programa Justiça ao Jovem ao lado da juíza Cristiana Cordeiro.

Curso discute aplicação de medidas socioeducativas em MS

Luiz Silveira Agência CNJ
Curso discute aplicação de medidas socioeducativas em MS

A adoção da chamada Lei do Sinase na aplicação de medidas socioeducativas aos jovens em conflito com a lei foi o foco dos debates no curso promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Campo Grande/MS semana passada. A juíza auxiliar do CNJ Joelci Diniz apresentou a magistrados, servidores do Poder Judiciário e técnicos socioeducativos do estado as principais mudanças provocadas pela Lei n. 12.594, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) em abril passado. 

A magistrada também resumiu os resultados da segunda fase do Programa Justiça ao Jovem, do CNJ, que fiscaliza a situação de unidades de internação de jovens em todo o País. Desde julho, o Conselho já retornou a 12 unidades da Federação para verificar quais melhorias ocorreram nos sistemas estaduais de atendimento socioeducativo.

Novidade – O gestor do Sistema Socioeducativo no Mato Grosso do Sul, Coronel Hilton Villasanti, apresentou a nova ferramenta que o governo estadual e o Poder Judiciário vão passar a usar no acompanhamento das medidas de internação. O sistema permite que todas as informações sobre o dia a dia de cada interno sejam atualizadas constantemente em um ambiente virtual.

“Se um jovem faltar à aula de manhã, a ocorrência será informada pela direção da casa e o juiz responsável pela execução das medidas socioeducativas tomará conhecimento à tarde. Isso permite que o juiz acompanhe o cumprimento da medida de internação de maneira mais próxima”, afirmou a magistrada Joelci Diniz. 

terça-feira, 25 de setembro de 2012

Trabalho infantil reduz 14%, mas quase 4 mi ainda são exploradas

Jornal Nacional - Edição do dia 24/09/2012
 
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio divulgada na última sexta-feira (21) pelo IBGE mostrou um avanço, ainda que pequeno, em um problema que envergonha o Brasil: o trabalho infantil.

Leandro tem apenas 6 anos de idade e já trabalha com os irmãos em Buíque, sertão de Pernambuco. Eles seguem os passos do pai, que ainda menino aprendeu a usar a enxada.
“Filhos e netos, tudo trabalha na roça. Tem que comer da roça, né? Aí para um pouco de estudar”, fala o agricultor Félix Siqueira.

Nas ruas do interior, na praia, nas feiras das grandes cidades, quase 3,7 milhões de crianças trabalham no Brasil, segundo a pesquisa do IBGE. Um pesadelo presente em todas as regiões.

A lei proíbe o trabalho de crianças no Brasil. Só a partir dos 16 anos é que os adolescentes podem trabalhar. Mas, se no dia a dia encontramos pequenos trabalhadores sacrificando a infância, a pesquisa trás uma boa notícia: o trabalho infantil está diminuindo no país.

Em dois anos, cerca de 600 mil crianças deixaram de trabalhar. Uma redução de 14%. O Nordeste registrou a maior redução. Apenas na região Norte a exploração da mão-de-obra infantil aumentou.

A maioria dos pequenos trabalhadores tem entre 14 e 17 anos de idade e atua na agricultura. Mas a remuneração no campo ainda é uma raridade.

A adoção irregular no Brasil: uma análise a partir da Doutrina da Proteção Integral e do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

 *Fernanda da Silva Lima, Carolina Dombrowski

Resumo: Esta pesquisa aborda instituto da adoção no Brasil e destaca os seus principais aspectos históricos e jurídicos, amparados em pesquisas bibliográficas envolvendo o Direito Civil e o Direito da Criança e do Adolescente. Parte-se do estudo principalmente das “adoções irregulares”, uma vez que podem prejudicar a preservação do melhor interesse das crianças e adolescentes na medida em que priorizam os interesses dos adultos que desejam adotar colocando o adotando na posição de coadjuvante, de mero objeto de desejo. Tal comportamento não focalizado na preservação do melhor interesse da criança advém do pensamento contratualista reforçado pela ausência de projetos político-sociais que contemplem a criança e o adolescente como verdadeiros sujeitos de direitos respeitando as características advindas de sua condição de ser humano em desenvolvimento. A pesquisa utilizou o método bibliográfico.

Palavras Chave: adoção; criança e adolescente; proteção integral;

Introdução
Este artigo aborda a historicidade jurídica do instituto da adoção ao longo do tempo e seus reflexos no mundo jurídico contemporâneo, passando por uma análise de sua ligação com os princípios da proteção integral e do melhor interesse da criança, fundamentados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069, de 13 de julho de 1990.

É a partir destes dois instrumentos jurídicos que, pela primeira vez no Brasil, a adoção é vista como uma forma de garantir o direito fundamental de crianças e adolescentes à convivência familiar, inaugurando uma nova fase também no Direito de Família, já que a adoção possui natureza irrevogável e assegura ao adotando os direitos de filiação, desvencilhando-se, portanto, daquele caráter eminentemente caritativo dos “filhos de criação”, anteriormente considerados como filhos ilegítimos.

Assim, a partir da incorporação da Doutrina da Proteção Integral no ordenamento jurídico brasileiro, a adoção transformou-se num instituto de direito público com características próprias e reguladas principalmente pelo Estatuto da Criança e do Adolescente em subseção específica.


MEC anuncia parceria com Conselho Federal de Psicologia para combater violência nas escolas

São Paulo – Para enfrentar a violência nas escolas brasileiras, o Ministério da Educação assinou hoje (20) uma parceria com o Conselho Federal de Psicologia. A parceria prevê um estudo sobre violência nas escolas, elaboração de materiais didáticos e formação de professores para o combate à violência no ambiente escolar.

De acordo com o ministro Aloizio Mercadante, oito universidades também vão colaborar com o projeto. Entre os temas que serão trabalhados dentro das escolas estão enfrentamento às drogas, gravidez precoce, homofobia, racismo, discriminação, bullying e bullying eletrônico (feito por meio das redes sociais).

“Temos estimado em torno de 8 mil jovens, meninos e meninas, que voltam para casa com todo tipo de constrangimento e que muitas vezes são vítimas de bullying na escola. Precisamos tratar esses temas com responsabilidade e cuidado, mas enfrentá-los no sentido de respeito à diversidade, ao outro, a valores como os direitos humanos. Os professores e alunos também precisam aprender a solução dos conflitos por meio de diálogo”, disse o ministro.

Segundo Mercadante, o trabalho de campo será feito em todo o país. “Vamos trabalhar em todas as regiões do país, nos vários níveis do processo educacional - com pais, alunos e professores - e elaborar materiais pedagógicos, programas de prevenção e subsídios para aprimorar a prática pedagógica e criar uma escola mais atrativa, feliz, respeitosa e pacífica”, disse.

O projeto, de acordo com o ministro, terá início em breve. “Em duas semanas estaremos iniciando o processo de trabalho, mas eu diria que o desenvolvimento pleno desse trabalho é para 2013”.

A expectativa do ministro é que, com esse projeto, os “professores tenham mais subsídios e melhores condições para lidar com esses desafios”. Os novos materiais didáticos, voltados para o combate da violência nas escolas, estará disponível logo após a pesquisa de campo ser finalizada. Também será desenvolvido um trabalho de formação de professores para trabalhar com esses temas nas escolas.

Safernet lança helpline para proteger crianças e adolescentes na internet

Orientar crianças e adolescentes que podem ser vítimas de violência na internet é um dos objetivos do Helpline, desenvolvido pela Safernet, organização que atua na luta contra o uso indevido da web para a prática de crimes e violações contra os direitos humanos. Em tempo real, uma equipe de psicólogos ajuda a solucionar dúvidas para casos de humilhações, chantagem, exposição forçada de fotos ou filmagens, dentre outros problemas. O atendimento gratuito por chat ou e-mail também visa alertar sobre os perigos na web e incentivar a navegar com segurança. “A ideia é usar a tecnologia para promover o uso ético da internet e promover a defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes”, afirma o diretor de prevenção da Safernet, Rodrigo Nejm. “É uma forma de garotos e garotas que moram em regiões distantes também terem acesso a informações e a um atendimento especializado psicológico que talvez não tivessem presencialmente”.

O serviço não substitui a terapia presencial com um profissional, mas auxilia os garotos a enfrentarem o medo e o constrangimento de divulgar a situação vivenciada. Os casos mais delicados com necessidade de acompanhamento em longo prazo são encaminhados para serviços especializados.

As principais dúvidas de crianças e adolescentes estão relacionadas ao ciberbullying (xingamentos, ofensas ou humilhações online). “Muitas vezes eles não têm certeza se o que estão vivendo é uma forma de abuso e em outros casos querem saber como ajudar amigos que estão passando pelo problema”, diz a psicóloga Juliana Andrade Cunha, coordenadora do projeto. Os meninos também querem saber como encontrar de forma segura os amigos virtuais e como saber se estão mal-intencionados. “O Helpline ajuda a encorajá-los a enfrentar os problemas e buscar ajuda externa se for preciso, porque eles acham que ninguém vai entendê-los e nós conversamos sem julgamento”.

O serviço é aberto também para pais e professores interessados no tema. As perguntas mais frequentes deste público adulto são sobre como controlar a navegação dos filhos na web; qual a idade ideal para um adolescente fazer parte de uma rede social na internet; e o que fazer quando percebem que os meninos estão em salas de bate papo com adultos. Em outro post do blog, abordamos algumas dicas para esse público.

domingo, 23 de setembro de 2012

Violência familiar pode deixar marcas profundas na vida das crianças

Representantes da Pastoral da criança e CBJP 
falam sobre 6 anos da Lei Maria da Penha

Vanessa Espíndola
Redação Portal A12

O Portal A12 entrou em contato com a Pastoral da Criança e com CBJP (Comissão Brasileira Justiça e Paz) da CNBB para saber o que pensam os representantes destas instituições sobre a Lei Maria da Penha. Na opinião das duas entidades, as consequências da violência doméstica vão além de questões voltadas à segurança; além das leis, políticas públicas focadas em direitos básicos do cidadão, são fundamentais.

A Lei Maria da Penha completou neste mês de setembro, 6 anos no Brasil. Criada em 2005 pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, a Central de Atendimento à Mulher – (Ligue 180) é um serviço de utilidade pública que orienta as mulheres em situação de violência.

Neste primeiro semestre de 2012, foram feitos mais de 388,9 mil registros de atendimento e entre eles, 56,6% foram relatos de violência física. A violência psicológica aparece em 27,2% das ocorrências no período. Foram 5,7 mil chamadas relacionadas à violência moral (12%), 915 sexual (2%) e 750 patrimonial (1%).

Um dado alarmante apontado no relatório de queixas do primeiro semestre de 2012 é que, em pelo menos 66% dos casos de violência contra a mulher, os filhos presenciam as agressões contra as mães.

Violência que para a Pastoral da Criança deixa marcas profundas na vida das crianças e pode servir de incentivo para que o ciclo violento se repita na vida adulta.

"Na infância essas crianças que testemunham a violência familiar tendem a ter dois extremos de comportamento: de um lado, podem considerar a violência como um ato natural nas relações humanas, o que as levam ter atitudes agressivas com as outras crianças; de outro, as crianças podem absorver a dor da vítima de violência, sofrem caladas e isoladas, e mesmo evitam estar com outras crianças", declara o gestor de relações institucionais da Pastoral da Criança e representante da CNBB no Conselho Nacional de Saúde, Clóvis Boufleur.

PJ lança roteiro sobre eleição 2012

 23/09/2012 

Querida juventude,


“Felizes os que promovem a paz,
porque serão chamados filhos de Deus.”
(Mt 5,9)

O Brasil vive um momento de mudanças no cenário político nos municípios. É o tempo das eleições municipais, fato este que afetam diretamente as nossas vidas, seja pelo envolvimento próximo de muitos/as jovens, seja pela simples noção de que o nosso voto interferirá na sociedade em que vivemos pelos próximos quatro anos. 

Nas eleições de 2012, mais de um milhão de jovens com 16 anos deverão votar pela primeira vez. Somados aos/as jovens de 17 a 20 anos, eles são mais de 11 milhões de eleitores. Temos também os/as mais de 17 mil jovens na faixa etária entre os 18 a 24 anos, que são candidatos aos cargos de vereador ou prefeito. Dentre eles/as muitos oriundos de uma caminhada e participação eclesial, em especial na PJ. A participação dos/as jovens na política é uma oportunidade de contribuir para a maturidade da democracia no país e boa parcela dos/as jovens brasileiros estão, sim, dispostos a participar das decisões políticas do país

 Neste intuito, a Pastoral da Juventude (PJ) aproveita este momento importante para ajudar os grupos de base a refletirem melhor sobre a participação da juventude na política. Apesar dos sucessivos fatos apresentados pela mídia, especialmente nas redes sociais, desmotivando a participação da sociedade na política, é preciso ter em mente que o período das eleições é um momento que suscita na sociedade a possibilidade de mudança deste cenário. 

           Além disso, estamos em sintonia com a proposta da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, que este ano motiva nos cristãos e em toda a sociedade a reflexão do voto consciente, para que não sejam reeleitos candidatos de “ficha suja”. Outra proposta é promover o voto consciente que surge da necessidade de não permitir a venda de votos, uma prática que apesar de antiga e considerada ultrapassada, ainda persiste e ressurge de várias maneiras nos períodos eleitorais. 

sábado, 22 de setembro de 2012

Fórum defende sensibilização da sociedade para mudar a “lógica de naturalizar” o trabalho infantil

Thais Leitão
Repórter da Agência Brasil



Brasília - A redução no número de crianças de 5 a 13 anos que trabalham no país entre 2009 e 2011 é pouco expressiva e confirma que o Brasil tem pela frente o desafio de intensificar as políticas públicas voltadas para a erradicação do trabalho infantil. A avaliação é da secretária  executiva do Fórum Nacional para a Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPeti), Isa Oliveira.
 
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2011 (Pnad), divulgada hoje (21), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o contingente de crianças nessa faixa etária que trabalham caiu 23,5% entre os dois anos, mas ainda soma 704 mil.

“Trata-se de uma redução pequena, pouco expressiva.” Para ela, os dados indicam que o Brasil não vai cumprir a meta das Nações Unidas de erradicar as piores formas de trabalho infantil até 2016 e todas as formas de trabalho infantil até 2020. Ela lembrou que, pela legislação brasileira, o trabalho de crianças com 13 anos ou menos é ilegal.

A secretária executiva defende que toda criança, a partir dos 5 anos, esteja na pré-escola ou na escola, tendo assegurado o acesso à educação de qualidade que inclua a oferta de atividades esportivas, de lazer e culturais.

Além disso, ela acredita ser fundamental aumentar a articulação entre as políticas de assistência social às famílias de baixa renda, principalmente no campo. “É preciso orientá-las para retirarem suas crianças do trabalho e garantir que estejam inseridas em programas sociais que gerem emprego e renda, ajudando-as a ter a consciência da responsabilidade de prover e sustentar suas crianças”, argumentou.

quinta-feira, 20 de setembro de 2012

I Seminário de Enfrentamento a Letalidade de Crianças e Adolescentes no Estado da Bahia


Das atribuições do Conselho Tutelar

*Clóvis Mendes

A criação do Conselho Tutelar foi uma das inovações que o Estatuto da Criança e do Adolescente trouxe. E andou bem o legislador, idealizando uma gestão participativa da própria comunidade, inclusive com a criação simultânea dos conselhos e fundos de direitos da criança e do adolescente. Antes, o legislador constituinte, acolhendo uma concepção moderna de defesa da criança e do adolescente, estabeleceu como princípios básicos a participação popular e a municipalização do atendimento àqueles. A Constituição da República, no art. 227, § 7º, prevê que "no atendimento dos direitos da criança e do adolescente levar-se-á em consideração o disposto no art. 204", o qual assegura, dentre outras diretrizes, a "participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis" (inc. II).

Nas discussões do anteprojeto de lei que deu origem ao Estatuto, pensou-se na necessidade de um órgão popular que distribuísse justiça social, célere e com um mínimo de formalidade, voltado a resolver, no próprio município, as questões relacionadas com violação dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes.

Verdadeira instância administrativa, segundo Paulo Afonso Garrido de Paula [1], o órgão foi criado para zelar pelos direitos da criança e do adolescente. Não existe como mera formalidade ou criação burocrática, apenas para "empregar" pessoas e ser mais um órgão do aparelho estatal. Conquanto a sociedade e o próprio poder público ainda teimem em não aceitá-lo – e isso implica acatar as decisões, prover os meios de funcionamento, participar do processo de composição etc – os conselhos tutelares são realidade. Chegaram para ficar e aí estão, mesmo que ausentes em muitos municípios. E a experiência tem mostrado que, mormente para seus principais destinatários, o órgão muito tem feito e contribuído de maneira eficaz para a implementação dos direitos constitucionalmente garantidos.

Antes deles, as questões sócio-jurídicas relacionadas a crianças e adolescentes desaguavam nas antigas varas de menores, que acumulavam funções diversas, como a de punir, acolher, encaminhar para uma família substituta, entre outras. O antigo "juiz de menores" assumia tarefas de juiz, de pai, de policial, de assistente social, em compasso com a então vigente Doutrina da Situação Irregular, que tinha em mira crianças e adolescentes mendigos, abandonados, infratores, andarilhos e outros "menores" em "situação irregular".

Como explica o Juiz de Direito Judá Jessé de Bragança Soares, "O Conselho Tutelar não é apenas uma experiência, mas uma imposição constitucional decorrente da forma de associação política adotada, que é a Democracia participativa ("Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, ou diretamente, nos termos desta Constituição"), e não mais a Democracia meramente representativa de Constituições anteriores" [...]. E ainda: "O Estatuto, como lei tutelar específica, concretiza, define e personifica, na instituição do Conselho Tutelar, o dever abstratamente imposto, na Constituição Federal, à sociedade (CF, art. 227). O Conselho deve ser, como mandatário da sociedade, o braço forte que zelará pelos direitos da criança e do adolescente" [2].

E é sobre as atribuições desse magnífíco instrumento de proteção à criança e ao adolescente que se discorrerá neste texto, abordando-se, em síntese, o Título V da Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), além de outras disposições correlatas.

Crianças Poçõenses alcançam resultados expressivos na I Copa Askasudoeste-Sesc de Karatê



Vários atletas poçõenses, participaram da I Copa Askasudoeste – SESC de Karatê, realizada domingo (16), no Ginásio de Esportes Luís Eduardo Magalhães, município de Planalto - BA. O evento começou por volta das 9h50min e contou com a participação de seis cidades: Boa Nova, Brumado, Caetanos, Poções e Vitória da Conquista, além da anfitriã Planalto. Na abertura do evento, após a apresentação das delegações houve as homenagens aos patrocinadores e colaboradores e na seqüência o público presente prestigiou a brilhante apresentação dos atletas nas competições.

As categorias: Mirim, Infantil competiram pela manhã enquanto a Infanto-juvenil e demais categorias prosseguiram as apresentações no período da tarde. Os atletas de Poções alcançaram expressivos resultados em diversas modalidades, conquistando o 1°, 2° e 3° lugar. 

O Sensei Helinho, 3° Dan de Karatê que vêm desenvolvendo um grande trabalho e incentivado crianças e adolescentes à prática do esporte, solicitou aos dois candidatos que pleiteam o cargo do Executivo municipal de Planalto, os quais se encontravam no evento, para investirem na Educação e no Esporte desenvolvendo ações preventivas para evitar que crianças e adolescentes se tornem vítimas da criminalidade.

quarta-feira, 19 de setembro de 2012

Poções: Adolescente de 16 anos está desaparecida há 11 dias



A adolescente Nailda Costa Barros, 16 anos, está desaparecida desde sábado (08), em Poções.

De acordo com as informações da família, a adolescente estuda na Escola Otávio Curvelo e foi vista pela última vez no Bairro Bela Vista.


A família pede a quem tiver alguma informação sobre o paradeiro de Nailda, que seja comunicada por meio dos telefones: (77) 3431-5814, 190, 197.

Disque Denúncia Nacional - DDN 100