Nas eleições municipais do próximo dia 7 de outubro, 14.671 presos
provisórios e jovens em conflito com a lei poderão votar para prefeito e
vereador em 22 estados. São Paulo, o Amazonas e a Bahia têm os maiores
números desses eleitores. No total, serão 207 locais de votação em
presídios e centros socioeducativos de todo o país, segundo o Tribunal
Superior Eleitoral (TSE).
A votação de detentos é organizada pelos tribunais regionais eleitorais
(TREs) em parceria com as secretarias estaduais de Segurança Pública. O
direito dos presos provisórios e dos jovens de votar está garantido na
Constituição Federal, no Artigo 15.
Os adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, que estão em idade
de votar e têm o título de eleitor, poderão escolher seu candidato. A
medida vale para quem é maior de 16 anos e menor de 18. Porém, para
esses eleitores será organizada uma estrutura diferenciada.
No caso dos menores, as medidas envolvem questões de segurança, a
formação de mesas eleitorais em presídios e em entidades de internação
de adolescentes, além da convocação de mesários preparados para esse
tipo de atendimento.
Para essas votações envolvendo jovens em conflito com a lei os mesários
serão indicados pelos juízes eleitorais. As pessoas serão escolhidas nos
departamentos penitenciários, entre os representantes da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB) e da Defensoria pública, vinculados ao
atendimento dessas necessidades.
Fonte: Agência Brasil - 25/09/2012
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