domingo, 30 de outubro de 2011

Redução da maioridade penal volta a ser discutida pelos brasileiros


  30 Out 2011 . 08:45 h . Álisson Castro . Menores de 18 anos que cometem algum crime atualmente são submetido a medidas sócio-educativas.


Em Manaus, autoridades e população têm opiniões diferentes sobre a medida.

Manaus - Pesquisa do Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope), encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), revelou que 75% dos brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. De acordo com a pesquisa, 83% concorda que a responsabilidade penal somente após os 18 anos incentiva o uso de menores em crimes.  O tema é polêmico e divide autoridades e membros do Judiciário.

Para o promotor da 30ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude do Estado do Amazonas, Nasser Abrahim Nasser Netto, a discussão não pode fugir da questão legal. “A menoridade penal é uma causa pétrea na Constituição, ou seja, não pode ser alterada”, frisou
Segundo ele, reduzir a maioridade penal significa lotar ainda mais as penitenciárias e presídios. “Reduzir a maioridade não vai resolver a violência e ainda deve piorar a situação do nosso sistema carcerário”, disse.

Opinião diferente do titular da Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS), Jander Mafra. Para ele, a legislação deve acompanhar as mudanças que ocorrem na sociedade. “Os adolescentes de hoje em dia são diferentes de décadas atrás. Com o surgimento da internet e a difusão do conhecimento em larga escala, eles não podem dizer que desconheciam ser erradas determinadas atitude”, ressaltou.

sexta-feira, 28 de outubro de 2011

Dia do Servidor Público



ONDE ESTÁ O SERVIDOR PÚBLICO NA POLÍTICA GOVERNAMENTAL?


A realidade nua e crua das repartições públicas está escancarada. Procura-se noite e dia os culpados pela ineficácia do Estado, pela politicagem e o uso da máquina pública, que vem contrariando o princípio elementar de servir ao bem comum.


O dia do Servidor Público ou funcionário público é comemorado no dia 28 de outubro, data instituída no governo do presidente Getúlio Vargas, com a criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937 e, posteriormente, em 1938 com a utilização dos serviços no Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil, tendo seus direitos e deveres publicados no decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, motivo pelo qual é o dia da comemoração desse profissional.


Os serviços públicos estão divididos de acordo com os órgãos das esferas de governos (municipais, estaduais ou federal), prestados em várias áreas de atuação, educação, justiça, saúde, segurança, meio ambiente, previdência e assistência etc.


Apesar de a legislação definir que para ser servidor público é preciso participar e ser aprovado em concurso, garantindo assim a vaga enquanto profissional, o sucateamento do serviço público vem retirando dos profissionais a estabilidade, que permitia a dispensa das funções/cargo nos casos extremos, em que se comprove a falta de idoneidade de um funcionário público.


Se outrora, havia um orgulho e uma qualidade implícita no exercício da função de Servidor Público, hoje esta premissa não pode ser amplamente comprovada em várias repartições. O respeito, a valorização, a competência atestada pelo mérito avaliado através de concursos públicos, deu lugar aos cargos comissionados, nomeados, as funções delegadas, ao empreguismo, aos cabides políticos etc.


Estudo realizado pela OIT reforça elo entre trabalho infantil e trabalho escravo


Pesquisa qualitativa baseada em entrevistas com trabalhadores libertados, "gatos" (intermediadores de mão de obra) e proprietários rurais envolvidos em casos de escravidão visa subsidiar a formulação e adoção de políticas públicas
Por Repórter Brasil
As conexões do trabalho escravo tanto com o trabalho infantil quanto com as limitações da política de reforma agrária foram reforçadas pelo estudo Perfil dos principais atores envolvidos no Trabalho Escravo Rural no BrasilA pesquisa traçou os perfis dos atores envolvidos no trabalho escravo e foi lançada em 25 de outubro pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Entrevistas realizadas com 121 libertados de dez fazendas no Pará, Mato Grosso, Bahia e Goiás, entre outubro de 2006 e julho de 2007, mostraram que praticamente todos (92,6%) começaram a trabalhar antes dos 16 anos de idade. A idade média do início na "vida profissional" dos consultados ficou em apenas 11,4 anos. Cerca de 40% começaram ainda antes disso.

URGENTE: Pesquisa Conhecendo a Realidade dos Conselhos de Direitos e Tutelares ATÉ 31/10/2011

Lembramos de vocês para dissiminar essa informação, por ser um bom mobilizador. Posso contar com nobres parceiros? Ganha a Bahia, ganha as nossas crianças e adolescentes. Este é um dos mecanismos para assegurar as politicas públicas, vamos divulgar. A missão é ardua, nos ajudem.

Muito obrigada.

Atenciosamente,

Antônia L. Santos
Pres. da ACTEBA
71 8810-7176 / 9147-9758

Caros Conselheiros Tutelares e Direitos, 
 

A ACTEBA, Associação de Conselheiros Tutelares e Ex Conselheiros do Estado da Bahia, participou no dia 24/10/2011, na UNEB, Salvador, da videoconferência que aconteceu em vários Estados referente a pesquisa conhecendo a Realidade dos Conselhos Tutelares e de Direitos, onde fomos informados que a Bahia só 44% dos Conselhos Tutelares, ou seja 185 dos 417 municípios e 33% de CMDCA´S preencheram e enviaram o questionário. Diante dos Conselhos Tutelares e CMDCA´S não terem ainda enviados foi prorrogado o prazo até 31/10/2011. Assim, a pedido do SDH, Secretaria Nacional de Direitos Humanos e do CEATS/FIA, esta Instituição vem de forma parceira e face a relevância desse diágnostico para implantar e implementar as politicas públicas, solicitar aos nobres conselheiros que leiam atentamente abaixo, responda o questionário e socialize essa importante informação aos demais Conselhos.

III Seminário Estadual de Conselheiros Tutelares acontecerá nos dias 23 e 25 de novembro

OF. Nº 206/ 2011. 
Salvador, 22 de outubro de 2011.
URGENTE

Ilustríssimos Senhores
Conselheiros Tutelares e Ex Conselheiros do Estado da Bahia.

                       
Cumprimentando-o (a) (s) cordialmente, informamos que o III Seminário Estadual de Conselheiros Tutelares, em comemoração ao nosso dia, Dia Nacional do Conselheiro Tutelar (18/11), acontecerá em 23 e 25 de novembro de 2011, em Salvador, ocasião em que ocorrerá a Assembléia anual da ACTEBA e várias temáticas referente ao Conselho Tutelar.

Em virtude da falta de confirmação do espaço e dos palestrantes em  breve estaremos enviado a convocatória via e-mail, assim como será postada em nosso blog. Acesse diariamente: www.acteba.blogpost.com.br ou www.fpctebvc.blogspot.com
Outrossim, informamos que no dia 18/11/2011 às 14 h acontecerá Sessão Especial em comemoração ao Dia do Conselheiro Tutelar, na Câmara dos Deputados, Brasilia, a ACTEBA solicitou ônibus, mas a resposta foi negativa, maiores informações sobre esse evento procure Uellington Reis, Coordenador do Fórum Estadual dos Conselhos Tutelares da Bahia e representante do Fórum Nacional. 

quarta-feira, 26 de outubro de 2011

Boletim via blog




VIA blog - Direitos da Crian�a e do Adolescente
Ano 2 - nº3 - 25/10/11
   
Fundos da Criança

Sentença da Justiça Federal altera funcionamento dos Fundos da Criança e do Adolescente.

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Conselho Tutelar

Em entrevista à Rádio CBN, o advogado Ariel de Castro Alves explica a função e a importância do Conselho Tutelar.

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Adoção

Casal que adotou irmãos causa polêmica ao “devolver” o menino mais velho. Leia opinião do psicólogo Saulo Cunha.

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Trabalho infantil

Organizações de proteção dos direitos infantojuvenis protestam contra proposta de redução da idade mínima para o trabalho.

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Instituto Votorantim - Criando rotas para o futuro Apoio ao Estatuto da Crian�a e do Adolescente

Conselho Tutelar de Ponto Novo ganha carro 0 km

A prefeitura municipal de Ponto Novo, através do prefeito Marcos Silva, entregou na manhã desta segunda-feira (24), na praça principal da cidade, um carro 0 km para o Conselho Tutelar e mais 2 (dois ) para secretaria municipal de saúde. Os veículos vão atender o setor de vigilância sanitária e epidemiológica na secretaria de saúde, bem como o Conselho Tutelar, que agora tem um carro próprio para desenvolver seus trabalhos.

Para o prefeito Marcos Silva, a conquista de dois ônibus escolares, uma ambulância, e agora 3 veículos é mais uma determinação da administração municipal que visa recuperar toda frota municipal que foi sucateada.
A chave do veiculo, um Fiat Uno, foi recebido pelo Conselheiro Marcos Cleyton, que juntamente com demais conselheiros fizeram a entrega de uma lembrança de agradecimento ao prefeito Marcos Silva, a secretária de Assistência Social Maria Salete, Guarda Municipal, agente de Proteção a Criança e Adolescente e a Polícia Militar.

terça-feira, 25 de outubro de 2011

Conselheiro Tutelar denuncia ter sido ameaçado por policial civil


Esposa do agente da PC ´acusada de ter agredido fisicamente a vítima; caso foi registrado na Central de Polícia
  Pinehas Furtado
O Conselheiro Tutelar Paulo Jorge dos Santos, da 3ª e 4ª regiões, foi supostamente ameaçado por um policial civil, no final da manhã deste sábado (22), identificado, por enquanto, apenas pelo nome de Joaquim. A mulher do agente de polícia, conhecida como Eliete, também teria agredido a vítima, mas, dessa vez, fisicamente. A ação teria acontecido na Rua Santo Amaro, na comunidade Alto do Céu, quando o conselheiro trafegava com seu veículo. O carro dele fora trancado pelo do policial. Em seguida, sem conseguir sair do seu próprio automóvel, Paulo Jorge teria recebido vários socos e sofrido muitos arranhões que partiram da esposa do agente da Civil. Enquanto via a companheira se descontrolar na frente do conselheiro, Joaquim aproveitara a oportunidade para, com a mão na cintura, intimidar a vítima. 

O fato foi relatado pelo conselheiro tutelar na sede da Central de Polícia de Maceió, no início da tarde de hoje. Ele chegou ao órgão às 10h30 da manhã e seu rosto estava marcado por um ferimento que sangrava. Só por volta das 15h ele foi atendido pelo delegado Alcides Andrade, que estava de plantão. A autoridade policial ouviu a vítima e mandou que a mesma registrasse um boletim de ocorrência. “Vamos intimar o policial para que ele preste esclarecimentos e apresente a sua versão para o fato. O BO será encaminhado ao 4º distrito, cujo titular é o delegado Robervaldo Davino. Ele será o responsável pela condução desse inquérito”, explicou Andrade. 

segunda-feira, 24 de outubro de 2011

Autorizadas pela Justiça, mais de 33 mil crianças trabalham, inclusive, em lixões

Entre 2005 e 2010, juízes de todo país concederam 33,1 mil autorizações de trabalho para crianças e adolescentes menores de 16 anos, contrariando a Constituição. O número, fornecido à Agência Brasil pelo Ministério do Trabalho e Emprego, revela que crianças foram autorizadas a trabalhar até em lixões. A Constituição proíbe o trabalho de menores de 16 anos, exceto como aprendiz
Juízes e promotores de Justiça de todo país concederam, entre 2005 e 2010, 33.173 mil autorizações de trabalho para crianças e adolescentes menores de 16 anos, contrariando o que prevê a Constituição Federal. O número, fornecido à Agência Brasil pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), equivale a mais de 15 autorizações judiciais diárias para que crianças e adolescentes trabalhem nos mais diversos setores, de lixões a atividades artísticas. O texto constitucional proíbe que menores de 16 anos sejam contratados para qualquer trabalho, exceto como aprendiz, a partir de 14 anos.

Os dados do ministério foram colhidos na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Eles indicam que, apesar dos bons resultados da economia nacional nas últimas décadas, os despachos judiciais autorizando o trabalho infantil aumentaram vertiginosamente em todos os 26 estados e no Distrito Federal. Na soma do período, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina foram as unidades da Federação com maior número de autorizações. A Justiça paulista concedeu 11.295 mil autorizações e a Minas, 3.345 mil.

sexta-feira, 21 de outubro de 2011

Câmara aprova o Estatuto da Juventude

A relatora, Manuela d´Ávila, manteve o combate a todas as formas de discriminação, assim como o respeito às crenças.

Rodolfo Stuckert
O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 4529/04, que institui o Estatuto da Juventude, com princípios e diretrizes para o Poder Público criar e organizar políticas para essa idade, considerada pelo texto como a faixa de 15 a 29 anos. A matéria, aprovada na forma de um substitutivo, em votação simbólica, será enviada para análise do Senado.

A autoria do projeto é da comissão especial de políticas públicas para a juventude. No acordo feito antes da votação, a relatora Manuela d’Ávila (PCdoB-RS) ajustou o texto sobre a inclusão de temas relacionados à sexualidade nos currículos escolares.

A relatora manteve o combate a todas as formas de discriminação, assim como o respeito às crenças. “Pela primeira vez, produzimos um acordo que garante os direitos para a comunidade LGBT e também a liberdade de credo tão aclamada e exigida pelos evangélicos. Agradeço a todos os deputados que participaram da construção desse acordo”, disse a relatora.

Redução da Maioridade Penal - por que dizer não

                                                           Imagem: Casa da Juventude


  • É incompatível com a doutrina da proteção integral, presente no ECA, na Constituição e em documentos internacionais.
  • É inconciliável com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), um conjunto de princípios administrativos, políticos e pedagógicos que orientam medidas socioeducativas em meio aberto ou fechado.
  • É inconstitucional.

Prefeito de Salvador recebe título de "Inimigo da Criança" durante a VIII Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Nós, participantes da VIII Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente realizada nos dias 10 e 11 de Outubro Salvador, vimos manifestar nosso repúdio à forma como a Prefeitura de Salvador vem conduzindo as questões sociais, em especial no tocante aos Direitos de Crianças e Adolescentes.
  • Pelo descaso com os Conselhos Tutelares;
  • Pelo descaso com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
  • Pelo abandono da Fundação Cidade Mãe;
  • Por não implantar programa  de Proteção para crianças e adolescentes usuários de substancias psicoativas, tornando-os vítimas fáceis de traficantes;
  • Por não implantar as Medidas Sócio educativas de Meio Aberto;

Consumismo entre crianças e castigos que podem matar foram discutidos no MP

Assessoria de Comunicação Social        Classificação da Notícia: Infância e Juventude
18/10/2011 16:13:54
Redator: Gabriel Pinheiro   DRT/BA 2233

Consumismo entre crianças e castigos
que podem matar foram discutidos no MP

A cada dez horas, uma criança morre no Brasil vítima de violência doméstica. A maior parte dos casos é de agressões físicas provocadas pelos pais ou responsáveis no ambiente doméstico. Estes e outros dados foram apresentados pela psicóloga Maria Aparecida Alves no segundo dia do seminário ‘Primeira Infância. Proteção Integral. Educar sem Castigos Físicos’, que será encerrado nesta terça-feira, no Auditório Afonso Garcia Tinoco, na sede do Ministério Público estadual no Centro Administrativo da Bahia (5ª Avenida, 750, CAB).

A psicóloga, que se baseou em uma publicação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), afirmou ainda que a agressão física é a mais frequente entre as violências domésticas praticadas contra as crianças, com destaque para o castigo. “O estresse físico e mental provocado pela violência presente no castigo físico pode chegar a mudar a configuração cerebral da criança, formando jovens e adultos agressores. O castigo leva à indiferença quanto ao sofrimento e, por isso, quem sofre violência – sobretudo praticada por quem deveria protegê-lo - tende a também se tornar violento”, ressaltou Maria Aparecida.

A promotora de Justiça Izabel Cristina Vitória Santos, do MP da Bahia, coordenou a mesa redonda sobre ‘Publicidade na Primeira Infância – Criança e Consumo’, que teve a participação de representantes da Defensoria Pública do Estado da Bahia, da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e do Conselho Regional de Psicologia. De acordo com os palestrantes, as crianças respondem, direta ou indiretamente, por 80% do consumo das famílias brasileiras. O excesso de exposição das crianças à

"Como Pilatos, lavamos as mãos quando se trata dos direitos do adolescente infrator", afirma hebeatra

Assessoria de Comunicação Social        Classificação da Notícia: Infância e Juventude
                                18/10/2011 17:22:56
Redatora: Anbar - MTbBA 690

"Como Pilatos, lavamos as mãos quando se trata
dos direitos do adolescente infrator", afirma hebeatra


Sob a autoridade de Pôncio Pilatos, Jesus foi julgado e condenado porque o oficial romano lavou as mãos, atitude que é discutida até hoje. Mas, segundo a hebeatra Sandra Plessin, lavar as mãos continua sendo uma postura corrente quando se trata de dar a devida atenção ao adolescente infrator, que não deve perder nenhum direito básico previsto na Constituição porque cometeu um ato infracional, principalmente no que se refere à saúde e à educação. A educação é a saída para esses jovens, frisou a médica e terapeuta especialista em adolescentes e jovens, ao fazer palestra hoje, dia 18, durante o 'I Encontro Interinstitucional – Direito à Educação: Um Olhar Multifocal para os Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas'.

O evento foi promovido pelo Ministério Público estadual, por meio do Centro de Apoio da Criança e do Adolescente (Caoca), com o apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e foi aberto pelo promotor de Justiça da Infância e Adolescência, Evandro Luís Santos de Jesus. Segundo ele, que atua com a execução de medidas socioeducativas, esse foi um primeiro momento de discussão, pois há a pretensão que novos encontros sejam realizados com o objetivo de articular e integrar ações interinstitucionais, com vistas a garantir a defesa do direito à educação do adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas. Tendo em vista os problemas observados na Bahia, será assinada uma Carta Compromisso onde os parceiros definirão o que podem fazer de forma individual e as ações que, realizadas em conjunto, viabilizem um melhor atendimento ao adolescente que cumpre medida.

Decisão do Tribunal Pleno desativa 50 comarcas do Estado

 Em sessão plenária realizada na manhã desta quarta-feira (19/10), os desembargadores do Tribunal de Justiça aprovaram, por maioria, a desativação de 50 comarcas do Estado.

A partir da publicação do Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico, a Presidência do Tribunal de Justiça irá manter entendimentos com juízes, servidores e representantes das comarcas desativadas para ajustar a melhor forma de cumprimento da decisão.

As comarcas desativadas são as seguintes: Gentio do Ouro, América Dourada, Barro Preto, Botuporã, Gavião, Ibititá, Ichu, Iramaia, Jussara, Macururé, Malhada, Morpará, Pindaí, Quixabeira, Rio do Antonio, Santa Luzia, São Domingos, São José do Jacuípe, Serrolândia, Souto Soares, Uibaí, Varzea do Poço, Acajutiba, Baianópolis, Caldeirão Grande, Canudos, Glória, Ibiquera, Itaeté, Itagimirim, Itaquara, Jitaúna, Maraú, Marcionílio Souza, Nilo Peçanha, Rodelas, Sátiro Dias, Teodoro Sampaio, Tremedal, Boa Vista do Tupim, Capela do Alto Alegre, Ibitiara, Itagi, Itamari, Licínio de Almeida, Nordestina, Palmeiras, Pé de Serra, Planalto e Potiraguá.

quarta-feira, 19 de outubro de 2011

Bebês de até 2 anos não devem assistir tevê, dizem pediatras

Veículo(s) A notícia foi publicada nos principais jornais do País - Brasil

A Associação Americana de Pediatria divulgou ontem (18) um relatório em que sugere que crianças de até 2 anos fiquem longe da televisão. De acordo com a instituição, a tevê distrai os pequenos e substitui brincadeiras importantes para a compreensão das relações sociais, que acontece nessa fase. O desenvolvimento da coordenação motora e da fala também estariam prejudicados pelo uso intensivo do aparelho, além dos DVDs portáteis no carro, smartphones e tablets. "Quando a tevê está ligada, os pais conversam menos", diz Ari Brown, da Associação Americana de Pediatria. A hipótese dos cientistas é que mesmo quando os pais estão juntos, o aparelho atrapalha as relações sociais em família, principalmente se o programa assistido for para adultos.

Denúncias no ministério do Esporte atingem governador do DF



Agnelo Queiroz, governador do DF. ABr
O enredo do suposto esquema de corrupção no Ministério do Esporte, denunciado no fim de semana, teve nesta quarta-feira novas acusações e ganhou um novo personagem, o ex-ministro do Esporte e governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT).

Enquanto o ministro do Esporte, Orlando Silva (PcdoB), repetia pelo segundo dia consecutivo, desta vez no Senado, que jamais recebeu propina proveniente de recursos do programa Segundo Tempo, seu denunciante, o policial militar João Dias Ferreira, voltou a dizer que em breve apresentaria provas das acusações contra o ministro feitas à última edição da revista Veja.

O embate, no entanto, foi parcialmente ofuscado pela revelação de que o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), está sendo investigado por supostamente ter recebido propina de R$ 256 mil em desvios de dinheiro do mesmo programa Segundo Tempo. Queiroz chefiou o Ministério do Esporte entre 2003 e 2006, no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva.

Interessados em adotar é cinco vezes maior do que crianças à espera de família

Elaine Patricia Cruz
Repórter da Agência Brasil

São Paulo - O número de pessoas interessadas em adotar é cinco vezes maior do que o número de crianças e adolescentes à espera de nova família. Isso é o que mostrou o Cadastro Nacional de Adoção, que foi divulgado na última quinta-feira (13) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O cadastro mostra que há 4,9 mil crianças e adolescentes registrados para adoção no país. O número de pretendentes inscritos, por sua vez, chega a 26.936.

Para o CNJ, três fatores têm dificultado a adoção de crianças e adolescentes. O primeiro deles é o perfil exigido pelos pretendentes: de acordo com o cadastro, 9.842 (36,54% do total) dos que pretendem adotar preferem crianças ou adolescentes brancos. No entanto, quase metade das crianças disponíveis para adoção – 2.272 no total – é parda. Crianças brancas somam 1.657, o que representa 33,82% do total.

sexta-feira, 14 de outubro de 2011

BA: Trabalho infantil será discutido em Audiência Pública do MPT


O enfrentamento à exploração da mão de obra de crianças e adolescentes é tema de Audiência Pública realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no dia 14 de outubro, em Salvador. A sessão, promovida em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego da Bahia (SRTE), acontece às 14h, no auditório do MPT (Av. Sete de Setembro, nº 308, Corredor da Vitória).

Prefeitos e secretários dos 417 municípios baianos debaterão formas de enfrentar o problema no estado, que, segundo Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), registrou em 2009 um total de 486.000 trabalhadores infantis. Os números apontam para um aumento de quase 15.000 novas crianças e adolescentes inseridas no trabalho na Bahia, entre 2008 e 2009.

Durante a Audiência, será apresentada a publicação Prevenção e Eliminação do Trabalho Infantil: um Guia para ação governamental. Elaborado pela OIT e pelo MPT, o Guia tem como objetivo auxiliar o poder público na elaboração de políticas voltadas à erradicação do trabalho infantil.

SBT é multado em R$ 1 milhão por merchandising em programa infantil

  Por: Portal ANDI


O SBT será multado em R$ 1 milhão por publicidade disfarçada em programa infantil. Segundo o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, programas infantis como Bom Dia & Companhia e Carossel Animado fazem merchandising durante a exibição de jogos. Isso acontece quando os apresentadores anunciam a marca dos prêmios em vez dos nomes dos produtos. A emissora de televisão ainda pode recorrer à decisão.

A multa administrativa é inédita. Baseia-se nos artigos 36 e 37 do Código de Defesa do Consumidor. O primeiro diz que “a publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a identifique como tal”. O segundo observa que “é proibida toda publicidade enganosa ou abusiva”, incluindo nestes casos o anúncio que “se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança”.

Circulam no Congresso vários projetos que pretendem proibir ou limitar a publicidade dirigida a crianças. Hoje, ela é permitida no Brasil, mas sujeita a algumas regras. A menção a produtos no meio dos programas, o “merchandising”, também é autorizado, desde que “a técnica seja facilmente percebida como publicitária, o que não ocorre nos programas infantis multados”, segundo o Ministério da Justiça.

Clipping de Notícias - Portal ANDI

Uma em cada quatro crianças brasileiras usa internet

Veículo(s) Diário do Nordeste - CE
Uma em cada quatro crianças brasileiras usa internet, enquanto menos de 20% dos adultos acima de 45 anos têm esse costume, segundo pesquisa do Comitê Gestor da Internet (CGI) sobre o uso de tecnologias por meninos e meninas entre 5 e 9 anos de idade. Das 2.516 crianças ouvidas, entre setembro e novembro do ano passado, 51% disseram já ter usado um computador e pouco mais da metade delas (27%), internet. Elas utilizam a ferramenta principalmente para se divertir com jogos (90%) e fazer atividades da escola (45%). Ainda de acordo com o estudo, 39% das crianças usam a internet sozinhas, contra 29% das que a utilizam na presença de parentes e 28%, com professores.

Controle- Quanto menor a renda familiar e maior o desconhecimento da rede, menor o controle dos pais sobre o que o filho vê na internet. Segundo a pesquisa, 21% dos pais nada fazem para restringir ou controlar por onde as crianças navegam na web. Cerca de 40% dos entrevistados disseram conversar com a criança para orientá-la.




quinta-feira, 13 de outubro de 2011

Seminário 1° Infância. Proteção Integral. Educar sem Castigos Físicos


Campanha Teste da Orelhinha


Mensagem em homenagem ao Dia das Crianças

Por: Thays de Cássia D. Rocha 

FELIZ DIA DAS CRIANÇAS 

ESSA MENSAGEM É PARA TODAS AS PESSOAS, QUE ADMIRAM O JEITO ALEGRE E SINCERO DAS CRIANÇAS.
A minha infância foi maravilhosa, agradável, sadia e feliz, levei muitos tombos e arranhões. Adorava brincar de boneca, pega-pega, esconde e esconde baralho, bola, de assistir televisão, etc.Acredito que a fase de criança é mais linda da vida é quando nos sonhamos e imaginamos um mundo lindo, o nosso mundo, onde somos personagens de uma linda história, onde escolhemos todas as profissões ao mesmo tempo, somos professores, médicos, bailarinas, modelos, atrizes. È como escreveu
Fernando Sabino na epígrafe do seu livro O Menino no Espelho:

Quando era menino, os adultos perguntavam: que é que você quer ser quando crescer? Hoje não perguntam mais. Se perguntassem, responderia: quero ser menino. (O menino e o espelho, Record, 1982)

Portanto sempre me identifiquei com Fernando Sabino e com sua literatura, pois como eu sempre digo é muito difícil deixar de ser criança. Tenho certeza que apesar de crescer e ver o mundo lindo da infância torna-se meio cinzento, devido às atrocidades cometidas pelo ser humano, levados pelo individualismo, egoísmo, falta de fé, de amor e de solidariedade, sempre dou um jeito de alimentar a criança que há dentro de mim e pego emprestados os seus olhos para enxergar o mundo com olhar de esperança.


“Faça uma criança sorrir Que você também será feliz! O sorriso de uma criança É tão lindo que não tem nada igual: É a mais linda poesia inspirada na felicidade! O sorriso de uma criança É um encanto, uma riqueza. Pois quem faz uma criança sorrir Ganha um tesouro para a alma.” ( autor desconhecido)

Bahia registra quase 3 mil casos de violência contra a criança e o adolescente até agosto

Tribuna da Bahia

A violência contra crianças e adolescentes é responsável por 13% das internações hospitalares, sendo causa primária ou secundária. Os dados são do Hospital da Criança das Obras Sociais de Irmã Dulce (Osid). Segundo a Secretaria Estadual de Saúde (Diretoria de Informação em Saúde – DIS)/ Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), até o mês de agosto foram registrados 2.912 casos de violência no estado contra crianças e adolescentes. A agressão física lidera as ocorrências, sendo seguida da agressão psíquica/moral, sexual e negligência/abandono.

Os dados sobre a violência no estado, bem como a sua forma de manifestação e a importância do pediatra como agente capaz de incentivar a prevenção e identificar as agressões (inclusive fazendo notificações), estão entre os destaques do 35º Congresso Brasileiro de Pediatria, que acontece até esta quarta-feira (12 de outubro), no Centro de Convenções da Bahia, promovido pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e Sociedade Baiana de Pediatria (Sobape).

As discussões destacam a importância do papel do pediatra que, a partir da observação em consultório, é um agente importante na prevenção e na identificação de casos de violência contra crianças. Desde 2000, a Sociedade Brasileira de Pediatria lança anualmente campanhas contra a violência. As peças da edição 2011 da campanha permanente serão apresentadas durante o congresso e têm como slogan: “Violência é covardia. As marcas ficam na sociedade”.

terça-feira, 11 de outubro de 2011

DIA DAS CRIANÇAS: É ver a cada dia o compromisso e a ação de todos.

“Eu vim para que todos tenham vida e a tenham plenamente”
Prezados Senhores: prefeito, vereadores e autoridades do município de Vitória da Conquista. 
 O dia 12 de outubro é considerado o Dia das Crianças e, também, o de N.Sra. Aparecida, padroeira do Brasil. As crianças e adolescentes desta cidade que se orgulha em ser um dos maiores construtores do país, de ter um aeroporto, de atrair indústrias e tentar ser um pólo educacional querem ser ouvidas.
Aqui vieram deputados, mas não tiveram tempo de visitar a periferia, os distritos, as escolas, os postos de saúde, as delegacias, as unidades de medidas socioeducativas, semiliberdade, liberdade assistida e prestação de serviço a comunidade, os CREAS, CRAS etc. Sabe, há bairros ainda sem luz, água, asfalto (nem os corredores de ônibus). Há postos de saúde que não tem médico, medicamentos e as filas são longas para os tratamentos especializados. Isto quando se consegue!
Nós crianças e adolescentes sabemos que lazer, esporte e cultura para nós não há. Um dia descobrimos que havia um grande parque chamado de exposição, fomos visitar e quando chegamos descobrimos que tem que pagar.  Parecia pouco para uma pessoa, mas, para mãe e meus irmãos o preço ficou alto, choramos, reclamamos e conseguimos entrar. Andamos muito lá dentro tudo muito bonito, muitas luzes, musica, vi muitas crianças brincando, comendo doces, pipocas e refrigerantes. Minha mãe sabia que também queríamos, mas entendemos o seu olhar não tinha dinheiro. Combinamos, voltaríamos a pé e assim, poderíamos brincar, sentamos em um brinquedo e quando sorrimos acabou o tempo, três minutos, e lá se foi todo o dinheiro. Passamos duas horas vendo todos se divertirem e nós também só olhando e depois voltamos a pé, muitos colegas da escola fizeram o mesmo foram só para olhar. 

O Conselheiro Tutelar "Invisível"


Por: Conselho Tutelar de Poções
Aos 05 e 06 de outubro foi realizada no Clube Recreativo de Poções a 7° Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, organizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, cujo tema: “Mobilizando, Implementando e Monitorando a Política e o Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes da Bahia”. O Evento contou com uma presença significativa de crianças e adolescentes, momento oportuno para atender os anseios desse público especial e desenvolver estratégias para assegurar uma política eficaz de atendimento ao referido público de nosso município.
Causou-nos espanto a notícia veiculada através do INFORMATIVO N° 408, PRODUZIDO PELA COORDENAÇÃO DE COMUNICAÇÃO E MARKETING - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, acerca da ausência do Conselho Tutelar no referido evento.

quinta-feira, 6 de outubro de 2011

Congresso Nacional de Planejamento Natural da Família será em Brasília


PlaNaturaFamiliar_270x260Nos dias 28 a 30 de outubro, será realizado em Brasília, o 2º Congresso Nacional de Planejamento Natural da Família com o tema “Construir a Família: por amor, com amor e para o amor!”. O evento é direcionado a bispos, padres, religiosos, casais, agentes de pastoral, médicos, enfermeiros e outros profissionais da saúde, psicólogos e educadores em geral.

O Congresso vai refletir desde o amor conjugal, que requer nos esposos uma consciência da sua missão de “paternidade responsável” a exercícios responsáveis da paternidade que implicam que os cônjuges reconheçam plenamente os próprios deveres, para com Deus, para
consigo próprios, para com a família e para com a sociedade, numa justa hierarquia de valores.

Semana da Vida e dia do Nascituro

semanaNacionalVida_270x260A Semana Nacional da Vida, celebrada de 1 a 7 de outubro oferece um tema em sintonia com a Campanha da Fraternidade deste ano: “vida, ecologia humana e meio ambiente”. A Comissão Episcopal para a Vida e a Família e a equipe da Pastoral Familiar da CNBB prepararam um subsídio distribuído nas comunidades em todo o Brasil fornecendo um memorial das semanas anteriores, além de sugerir encontros de reflexão sobre o tema e uma celebração que pode ser usada na preparação para o dia do nascituro, o domingo 8 de outubro.

Entre as afirmações que servem de orientação para a Semana, está uma expressão retirada da Exortação Apostólica Familiaris Consortio, do Beato João Paulo II, na qual se verifica que Família e Vida são os dois grandes pilares da Igreja “A Igreja é chamada a manifestar novamente a todos, com uma firme e mais clara convicção, a vontade de promover, com todos os meios, e de defender contra todas as insídias a vida humana, em qualquer condição e estado de desenvolvimento em que se encontre”.

Disque Denúncia Nacional - DDN 100