Relatório Semestral do Conselho Tutelar de
Poções/BA
O Conselho
Tutelar de Poções, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado
pela sociedade de zelar pelo
cumprimento dos direitos da criança e do adolescente; instituído por Lei Federal 8.069/90 (Estatuto da Criança e
do Adolescente), vem tornar a público o presente relatório com informações
referentes aos casos atendidos e atividades executadas no 1º Semestre do ano de
2022 pelo Conselho Tutelar do município de Poções/Bahia, para as entidades de
atendimento do Sistema de Garantia de Direitos - SGD, Conselho Municipal dos
Direitos das Crianças e dos Adolescentes – CMDCA, Delegacia de Policia,
Ministério Público e Poder Judiciário que abrange a Comarca de Poções/Bahia,
rede socioassistencial, sociedade civil e entidades que apresentarem interesse
a informações relevantes sobre a situação da criança e do adolescente no
município.
Objetivos
Atender os casos referentes aos direitos violados e/ou tipos de violência, referentes as criança e os adolescente que estão dentro do território municipal.
Objetivo específico
Colaborar para o desenvolvimento de ações voltadas à prevenção de violações;
Provocar o Sistema de Garantia de Direitos - SGD para promover campanhas educativas;
Divulgar as atribuições do Conselho
Tutelar, bem como, o conhecimento sobre o marco legal do Estatuto da Criança e
do Adolescente.
Ações realizadas
internas e externas
ü Atendimentos
de denúncias de direitos violados das crianças e dos adolescentes;
ü Notificações
aos genitores e/ou responsáveis legais;
ü Participação
na Semana de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes –
Evento na Câmara de Vereadores;
ü I
Encontro Dos CMDCA`s do Território Sudoeste Baiano;
ü I
Fórum Comunitário do Selo Unicef;
ü Reuniões
com o CMDCA;
ü Capacitação
do SIPIA em Vitória da Conquista/BA;
ü Encaminhamentos
para rede de atendimento do Sistema de Garantia de Direitos - SGD;
ü Divulgação
das atribuições do Conselho Tutelar;
ü Participação
em reuniões com representantes da Educação;
ü Palestras
em Escolas;
ü Realização
de estudos de casos com o Sistema de Garantia de Direitos - SGD;
ü Reuniões
entre os membros do Conselho Tutelar;
ü Reuniões
com o FUNDEB
ü Reuniões
com Secretários do Poder Executivo
ü Entre
outros.
Estatística
|
Estatística do Conselho Tutelar Poções/BA,
no período compreendido de 10 de Janeiro de 2022 a 10 de Julho de 2022. |
|
|
Negligência: |
19 |
|
Abandono: |
03 |
|
Violência física: |
13 |
|
Abuso sexual: (Suspeita) |
22 |
|
Violência doméstica: |
09 |
|
Solicitações de exames e
remédios: |
14 |
|
Conflito familiar e/ou com
vizinhos: |
41 |
|
Rebeldia/ indisciplina/ ato
Infracional: |
13 |
|
Drogas e álcool (por parte
de crianças e adolescentes): |
10 |
|
Drogas e álcool (por parte
dos genitores): |
17 |
|
Orientações de guarda e
pensão alimentícia: |
22 |
|
Maus-tratos: |
10 |
|
Orientações e requisições de
registro civil: |
09 |
|
Vulnerabilidade econômica: |
23 |
|
Exploração sexual: |
02 |
|
Assédio Sexual |
01 |
|
Automutilação |
06 |
|
Adoção irregular: |
02 |
|
Mendicância: |
01 |
|
Alienação parental: |
01 |
|
Desaparecimentos: |
14 |
|
Denúncias do Disque 100: |
04 |
|
Crianças institucionalizadas: |
03 |
|
Violência Psicológica |
08 |
|
Solicitação de Transporte |
01 |
|
Solicitação Histórico
Escolar |
01 |
|
Atraso Cartão de Vacina |
04 |
|
Evasão Escolar |
28 |
|
Violência Institucional |
05 |
Encaminhamentos
realizados neste período à rede que compõe o Sistema de Garantia de Direitos –
SGD:
|
CREAS |
82 |
|
CRAS |
08 |
|
Sec. ADM |
23 |
|
SMAS |
05 |
|
Secretaria de Saúde |
06 |
|
CMDCA |
06 |
|
CEACAP |
03 |
|
Setor Pessoal |
11 |
|
Setor de Compras |
08 |
|
Polícia Civil |
04 |
|
Promotoria de Justiça |
43 |
|
Poder Judiciário |
10 |
|
Disque 100 |
04 |
|
Unidades de Saúde
(PSF/UBS/USF) |
17 |
|
À Direção de Escolas |
07 |
|
CAPS |
05 |
|
CAMVI |
05 |
|
SMEP |
03 |
|
Conselho Tutelar (outras
localidades) |
19 |
|
Equipe Multiprofissional da
Saúde |
02 |
|
FINANÇAS |
01 |
|
CRAS (Outro município) |
01 |
