Relatório Semestral do Conselho Tutelar
de Poções/BA
Apresentação
O
Conselho Tutelar de Poções, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional,
encarregado pela sociedade de zelar
pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente; instituído por Lei Federal 8.069/90 (Estatuto da Criança e
do Adolescente), vem tornar a público o presente relatório com informações
referentes aos casos atendidos e atividades executadas no 1º Semestre do ano de
2017 por este órgão, cujas cópias serão enviadas às entidades de atendimento do
Sistema de Garantia de Direitos-SGD, Conselho Municipal dos Direitos das
Crianças e dos Adolescentes – CMDCA, Delegacia de Policia, Ministério Público e
Poder Judiciário que abrange a Comarca
de Poções/Bahia, rede socioassistencial, sociedade civil e entidades que
apresentarem interesse a informações relevantes sobre a situação da criança e
do adolescente no município.
Objetivo
Geral
Apresentar dados estatísticos referentes aos
casos atendidos na sede do Conselho Tutelar sobre direitos violados e/ou tipos
de violência, referentes à criança e o adolescente que estão dentro do
território municipal.
Objetivo específico
Colaborar
para o desenvolvimento de ações voltadas à prevenção de violações;
Provocar
o Sistema de Garantia de Direitos - SGD para promover campanhas educativas;
Divulgar as atribuições do
Conselho Tutelar, bem como, o conhecimento sobre o marco legal do Estatuto da
Criança e do Adolescente.
Ações realizadas
internas e externas
ü Atendimentos
de denúncias de direitos violados das crianças e dos adolescentes;
ü Campanha
de Erradicação do Trabalho Infantil - em alusão ao 12 de junho;
ü Divulgação
das atribuições do Conselho Tutelar;
ü Encaminhamentos
para rede de atendimento do Sistema de Garantia de Direitos - SGD;
ü Fiscalização
das entidades de atendimento;
ü Notificações
aos genitores e/ou responsáveis legais;
ü Palestras
no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e CEACAP, dentre outros;
ü Participação
em eventos, formação, fóruns e seminários em âmbito municipal e estadual;
ü Participação
em reuniões e palestras nas escolas;
ü Participação
na Campanha do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de
Crianças e Adolescentes;
ü Participação
nas ações do Caravana Siga-Bem Caminhoneiro;
ü Participações
em Audiências Concentradas referentes as crianças e adolescentes
institucionalizados;
ü Participações em Campanhas Educativas;
ü Realização
de estudos de casos com o Sistema de Garantia de Direitos – SGD;
ü Reuniões
entre os membros do Conselho Tutelar;
ü Reuniões
semanais na Promotoria de Justiça para tratar de assuntos referentes à infância
no município;
ü Entre
outros.
Estatísticas
Estatística do Conselho Tutelar Poções/BA, no período
compreendido de 11 de Janeiro a 11 de Julho do ano de 2017.
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Conflito familiar e/ou com vizinhos:
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73
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Vulnerabilidade econômica:
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70
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Solicitações de exames e remédios:
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44
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Rebeldia/ indisciplina/ ato Infracional:
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44
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Orientações de guarda e pensão alimentícia:
|
41
|
Negligência:
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38
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FICAI
(Ficha de Comunicação
do Aluno infrequente):
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31
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Evasão escolar:
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28
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Solicitação de vagas escolares:
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28
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Violência física:
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27
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Violência doméstica:
|
24
|
Abuso sexual:
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16
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Drogas e álcool (por parte de crianças e adolescentes):
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13
|
Maus-tratos:
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11
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Orientações e requisições de registro
civil:
|
11
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Abandono:
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10
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Desaparecimentos:
|
09
|
Drogas e álcool (por parte dos genitores):
|
08
|
Mendicância:
|
08
|
Denúncias do Disque 100:
|
08
|
Crianças institucionalizadas:
|
08
|
Adoção irregular:
|
07
|
Trabalho infantil:
|
05
|
Orientações sobre paternidade:
|
03
|
Exploração sexual:
|
03
|
Conflito com relação ao Bolsa Família:
|
03
|
Bullying:
|
02
|
Assédio Moral
|
02
|
Alienação parental:
|
02
|
Cárcere privado:
|
01
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Documentos
expedidos pelo Conselho Tutelar
Dados dos documentos expedidos pelo Conselho Tutelar,
no período compreendido de 11 de Janeiro a 11 de Julho do ano de 2017.
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Ofícios ao CREAS:
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212
|
Ofícios ao Ministério Público:
|
115
|
Ofícios a Secretaria Municipal de
Assistência Social:
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59
|
Ofícios as Escolas:
|
48
|
Normativa de Atendimento Nº 002-2017:
·
Educação.
|
40
|
Ofícios ao CRAS:
|
38
|
Ofícios
a Secretaria Municipal de Administração:
|
30
|
Ofícios ao NASF:
|
26
|
Ofícios a Secretaria Municipal de Saúde:
|
22
|
Ofícios ao Poder Judiciário:
|
22
|
Ofícios ao Setor de Recursos Humanos:
|
22
|
Advertências:
|
19
|
Termo de responsabilidade:
|
19
|
Ofícios as Unidades de Saúde das Família:
|
16
|
Ofícios
a Secretaria Municipal de Educação:
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14
|
Ofícios e requisições ao Cartório:
|
13
|
Ofícios
ao CMDCA:
|
11
|
Ofícios ao Setor de Compras:
|
10
|
Institucionalizações de Crianças e
Adolescentes:
|
07
|
Ofícios a Guarda Municipal:
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07
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Normativa de Atendimento Nº 001-2017:
·
Prática de Ato Infracional -
Desaparecimento de Crianças e Adolescentes - Busca e Apreensão de Crianças e
Adolescentes em Disputa de Guarda.
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06
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Ofícios a Delegacia de Policia:
|
06
|
Respostas de Denúncias do Disque 100:
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06
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Termo de Declaração
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05
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Ofício ao CMAEEP:
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04
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Ofício ao Gestor Municipal
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04
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Ofício a Policia Militar:
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03
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Ofícios a outros Conselhos Tutelares do
Estado da Bahia:
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02
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Ofício a UPA:
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01
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Ofícios ao CAPS:
|
01
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