sexta-feira, 25 de agosto de 2017

Poções: Conselho Tutelar divulga estatística de atendimento do 1º Semestre 2017.


Relatório Semestral do Conselho Tutelar de Poções/BA


Apresentação


       O Conselho Tutelar de Poções, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente; instituído por Lei Federal 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), vem tornar a público o presente relatório com informações referentes aos casos atendidos e atividades executadas no 1º Semestre do ano de 2017 por este órgão, cujas cópias serão enviadas às entidades de atendimento do Sistema de Garantia de Direitos-SGD, Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes – CMDCA, Delegacia de Policia, Ministério Público e Poder Judiciário que abrange  a Comarca de Poções/Bahia, rede socioassistencial, sociedade civil e entidades que apresentarem interesse a informações relevantes sobre a situação da criança e do adolescente no município.


Objetivo Geral


Apresentar dados estatísticos referentes aos casos atendidos na sede do Conselho Tutelar sobre direitos violados e/ou tipos de violência, referentes à criança e o adolescente que estão dentro do território municipal.


Objetivo específico

                   Colaborar para o desenvolvimento de ações voltadas à prevenção de violações;
      Provocar o Sistema de Garantia de Direitos - SGD para promover campanhas educativas;
                Divulgar as atribuições do Conselho Tutelar, bem como, o conhecimento sobre o marco legal do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Ações realizadas internas e externas

ü  Atendimentos de denúncias de direitos violados das crianças e dos adolescentes;
ü  Campanha de Erradicação do Trabalho Infantil - em alusão ao 12 de junho;
ü  Divulgação das atribuições do Conselho Tutelar;
ü  Encaminhamentos para rede de atendimento do Sistema de Garantia de Direitos - SGD;
ü  Fiscalização das entidades de atendimento;
ü  Notificações aos genitores e/ou responsáveis legais;
ü  Palestras no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e CEACAP, dentre outros;
ü  Participação em eventos, formação, fóruns e seminários em âmbito municipal e estadual;
ü  Participação em reuniões e palestras nas escolas;
ü  Participação na Campanha do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes;
ü  Participação nas ações do Caravana Siga-Bem Caminhoneiro;
ü  Participações em Audiências Concentradas referentes as crianças e adolescentes institucionalizados;
ü  Participações em Campanhas Educativas;
ü  Realização de estudos de casos com o Sistema de Garantia de Direitos – SGD;
ü  Reuniões entre os membros do Conselho Tutelar;
ü  Reuniões semanais na Promotoria de Justiça para tratar de assuntos referentes à infância no município;
ü  Entre outros.

Estatísticas



Estatística do Conselho Tutelar Poções/BA, no período compreendido de 11 de Janeiro a 11 de Julho do ano de 2017.

Conflito familiar e/ou com vizinhos:
73
Vulnerabilidade econômica:
70
Solicitações de exames e remédios:
44
Rebeldia/ indisciplina/ ato Infracional:
44
Orientações de guarda e pensão alimentícia:
41
Negligência:
38
FICAI (Ficha de Comunicação do Aluno infrequente):
31
Evasão escolar:
28
Solicitação de vagas escolares:
28
Violência física:
27
Violência doméstica:
24
Abuso sexual:
16
Drogas e álcool (por parte de crianças e adolescentes):
13
Maus-tratos:
11
Orientações e requisições de registro civil:
11
Abandono:
10
Desaparecimentos:
09
Drogas e álcool (por parte dos genitores):
08
Mendicância:
08
Denúncias do Disque 100:
08
Crianças institucionalizadas:
08
Adoção irregular:
07
Trabalho infantil:
05
Orientações sobre paternidade:
03
Exploração sexual:
03
Conflito com relação ao Bolsa Família:
03
Bullying:
02
Assédio Moral
02
Alienação parental:
02
Cárcere privado:
01

  

Documentos expedidos pelo Conselho Tutelar
 


Dados dos documentos expedidos pelo Conselho Tutelar, no período compreendido de 11 de Janeiro a 11 de Julho do ano de 2017.

Ofícios ao CREAS:
212
Ofícios ao Ministério Público:
115
Ofícios a Secretaria Municipal de Assistência Social:
59
Ofícios as Escolas:
48
Normativa de Atendimento Nº 002-2017:
·          Educação.
40
Ofícios ao CRAS:
38
Ofícios a Secretaria Municipal de Administração:
30
Ofícios ao NASF:
26
Ofícios a Secretaria Municipal de Saúde:
22
Ofícios ao Poder Judiciário:
22
Ofícios ao Setor de Recursos Humanos:
22
Advertências:
19
Termo de responsabilidade:
19
Ofícios as Unidades de Saúde das Família:
16
Ofícios a Secretaria Municipal de Educação:
14
Ofícios e requisições ao Cartório:
13
Ofícios ao CMDCA:
11
Ofícios ao Setor de Compras:
10
Institucionalizações de Crianças e Adolescentes:
07
Ofícios a Guarda Municipal:
07
Normativa de Atendimento Nº 001-2017:
·          Prática de Ato Infracional - Desaparecimento de Crianças e Adolescentes - Busca e Apreensão de Crianças e Adolescentes em Disputa de Guarda.
06
Ofícios a Delegacia de Policia:
06
Respostas de Denúncias do Disque 100:
06
Termo de Declaração
05
Ofício ao CMAEEP:
04
Ofício ao Gestor Municipal
04
Ofício a Policia Militar:
03
Ofícios a outros Conselhos Tutelares do Estado da Bahia:
02
Ofício a UPA:
01
Ofícios ao CAPS:
01

Disque Denúncia Nacional - DDN 100