O Conselho Tutelar de
Poções, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela
sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente;
instituído por Lei Federal 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), vem
por meio desse, conforme previsão do artigo 51 do Regimento Interno, tornar público o relatório semestral das atividades desenvolvidas no período compreendido de 10 de Janeiro a 10 de Julho de 2021.
O Conselho Tutelar apresentará um
relatório semestral de suas atividades que ficará a disposição da comunidade
para avaliação por prazo de sessenta dias, remetendo-se cópia do mesmo ao
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para conhecimento e
arquivamento. (Art. 51° Regimento Interno Conselho tutelar de Poções/BA)
Estatística
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Estatística do Conselho Tutelar
Poções/BA, no período compreendido de 10 de Janeiro de 2021 a 10 de Julho de
2021.
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Negligência:
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27
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Abandono:
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07
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Violência
física:
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08
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Abuso
sexual:
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16
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Violência
doméstica:
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06
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Solicitações
de exames e remédios:
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25
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Trabalho
infantil:
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03
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Conflito
familiar e/ou com vizinhos:
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39
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Rebeldia/
indisciplina/ ato Infracional:
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09
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Drogas
e álcool (por parte de crianças e adolescentes):
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06
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Drogas
e álcool (por parte dos genitores):
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18
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Solicitação
de vagas escolares:
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01
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Orientações
de guarda e pensão alimentícia:
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28
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Maus-tratos:
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16
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Orientações
e requisições de registro civil:
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17
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Vulnerabilidade
econômica:
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41
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Exploração
sexual:
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02
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Assédio
Sexual
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03
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Automutilação
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07
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Adoção
irregular:
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02
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Mendicância:
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06
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Alienação
parental:
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03
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Desaparecimentos:
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05
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Denúncias
do Disque 100:
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02
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Crianças
institucionalizadas:
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04
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Violência
Psicológica
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04
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Fuga
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04
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Solicitação
de Transporte
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02
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Solicitação
de Auxílio Natalidade
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03
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Solicitação
Histórico Escolar
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04
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A
referida estatística tem o objetivo de colaborar para o desenvolvimento de
ações voltadas à prevenção de violações; Provocar o Sistema de Garantia de
Direitos - SGD para promover campanhas educativas e divulgar as atribuições do
Conselho Tutelar, bem como, o conhecimento sobre o marco legal do Estatuto da
Criança e do Adolescente.
Ações realizadas internas e externas
ü Atendimentos de denúncias de direitos violados das crianças e dos adolescentes;
ü Notificações aos genitores e/ou responsáveis legais;
ü Participação Reunião Ampliada sobre a Implantação da Escuta Especializada às Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência (lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017);
ü Participação na Semana de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (live);
ü Participação na Roda de Conversa na Semana de Combate ao Trabalho Infantil (live);
ü Participação na Semana de Combate ao Trabalho Infantil (live);
ü Encaminhamentos para rede de atendimento do Sistema de Garantia de Direitos - SGD;
ü Divulgação das atribuições do Conselho Tutelar;
ü Participação em reuniões com representantes da Educação;
ü Realização de estudos de casos com o Sistema de Garantia de Direitos - SGD;
ü Reuniões entre os membros do Conselho Tutelar;
ü Fiscalização da entidade de acolhimento institucional CEACAP;
ü Entre outros.
