O Conselho Tutelar de
Poções, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela
sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente;
instituído por Lei Federal 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), vem
por meio desse, conforme previsão do artigo 51 do Regimento Interno, tornar público o relatório semestral das atividades desenvolvidas no período compreendido de 10 de Janeiro a 10 de Julho de 2021.
O Conselho Tutelar apresentará um
relatório semestral de suas atividades que ficará a disposição da comunidade
para avaliação por prazo de sessenta dias, remetendo-se cópia do mesmo ao
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para conhecimento e
arquivamento. (Art. 51° Regimento Interno Conselho tutelar de Poções/BA)
Estatística
Estatística do Conselho Tutelar
Poções/BA, no período compreendido de 10 de Janeiro de 2021 a 10 de Julho de
2021. |
|
Negligência:
|
27 |
Abandono:
|
07 |
Violência
física: |
08 |
Abuso
sexual: |
16 |
Violência
doméstica: |
06 |
Solicitações
de exames e remédios: |
25 |
Trabalho
infantil: |
03 |
Conflito
familiar e/ou com vizinhos: |
39 |
Rebeldia/
indisciplina/ ato Infracional: |
09 |
Drogas
e álcool (por parte de crianças e adolescentes): |
06 |
Drogas
e álcool (por parte dos genitores): |
18 |
Solicitação
de vagas escolares: |
01 |
Orientações
de guarda e pensão alimentícia: |
28 |
Maus-tratos:
|
16 |
Orientações
e requisições de registro civil: |
17 |
Vulnerabilidade
econômica: |
41 |
Exploração
sexual: |
02 |
Assédio
Sexual |
03 |
Automutilação |
07 |
Adoção
irregular: |
02 |
Mendicância:
|
06 |
Alienação
parental: |
03 |
Desaparecimentos:
|
05 |
Denúncias
do Disque 100: |
02 |
Crianças
institucionalizadas: |
04 |
Violência
Psicológica |
04 |
Fuga |
04 |
Solicitação
de Transporte |
02 |
Solicitação
de Auxílio Natalidade |
03 |
Solicitação
Histórico Escolar |
04 |
A
referida estatística tem o objetivo de colaborar para o desenvolvimento de
ações voltadas à prevenção de violações; Provocar o Sistema de Garantia de
Direitos - SGD para promover campanhas educativas e divulgar as atribuições do
Conselho Tutelar, bem como, o conhecimento sobre o marco legal do Estatuto da
Criança e do Adolescente.
Ações realizadas internas e externas
ü Atendimentos de denúncias de direitos violados das crianças e dos adolescentes;
ü Notificações aos genitores e/ou responsáveis legais;
ü Participação Reunião Ampliada sobre a Implantação da Escuta Especializada às Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência (lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017);
ü Participação na Semana de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (live);
ü Participação na Roda de Conversa na Semana de Combate ao Trabalho Infantil (live);
ü Participação na Semana de Combate ao Trabalho Infantil (live);
ü Encaminhamentos para rede de atendimento do Sistema de Garantia de Direitos - SGD;
ü Divulgação das atribuições do Conselho Tutelar;
ü Participação em reuniões com representantes da Educação;
ü Realização de estudos de casos com o Sistema de Garantia de Direitos - SGD;
ü Reuniões entre os membros do Conselho Tutelar;
ü Fiscalização da entidade de acolhimento institucional CEACAP;
ü Entre outros.
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