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O Conselho Tutelar de
Poções, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela
sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente;
instituído por Lei Federal 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), vem
tornar a público o presente relatório com informações referentes aos casos
atendidos e atividades executadas no 2º Semestre do ano de 2019 pelo Conselho
Tutelar do município de Poções/Bahia, Gestão 2016 -2020, para as entidades de
atendimento do Sistema de Garantia de Direitos - SGD, Conselho Municipal dos
Direitos das Crianças e dos Adolescentes – CMDCA, Delegacia de Policia,
Ministério Público e Poder Judiciário que abrange a Comarca de Poções/Bahia,
rede socioassistencial, sociedade civil e entidades que apresentarem interesse
as informações relevantes sobre a situação da criança e do adolescente no
município.
Objetivo
Geral
Atender
os casos referentes aos direitos violados e/ou tipos de violência, referentes
as criança e os adolescente que estão dentro do território municipal.
Objetivo específico
Colaborar
para o desenvolvimento de ações voltadas à prevenção de violações;
Provocar
o Sistema de Garantia de Direitos - SGD para promover campanhas educativas;
Divulgar
as atribuições do Conselho Tutelar, bem como, o conhecimento sobre o marco
legal do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Ações realizadas
internas e externas
- Atendimentos de denúncias de direitos violados das crianças e dos adolescentes;
- Notificações aos genitores e/ou responsáveis legais;
- Participações em Campanhas Educativas;
- Encaminhamentos para rede de atendimento do Sistema de Garantia de Direitos - SGD;
- Divulgação das atribuições do Conselho Tutelar;
- Participação em reuniões e palestras nas escolas;
- Realização de estudos de casos com o Sistema de Garantia de Direitos - SGD;
- Reuniões entre os membros do Conselho Tutelar;
- Participação em eventos, formação, fóruns e seminários;
- Fiscalização das entidades;
- Entre outros.
Estatísticas
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Estatística
do Conselho Tutelar Poções/BA, no período compreendido de 11 de Julho de 2019
a 09 de Janeiro de 2020.
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Negligência:
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26
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Abandono:
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07
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Violência
física:
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16
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Abuso
sexual (suspeitas)
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30
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Violência
doméstica:
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06
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Solicitações
de exames e remédios:
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57
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Trabalho
infantil:
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01
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Conflito
familiar e/ou com vizinhos:
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35
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Evasão
escolar:
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25
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Rebeldia/
indisciplina/ ato Infracional:
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31
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Drogas
e álcool (por parte de crianças e adolescentes):
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02
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Drogas
e álcool (por parte dos genitores):
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17
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Solicitação
de vagas escolares:
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09
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Orientações
de guarda e pensão alimentícia:
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21
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Maus-tratos:
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06
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Orientações
e requisições de registro civil:
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19
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Orientações
sobre paternidade:
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23
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Vulnerabilidade
econômica:
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28
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Bullying:
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04
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Exploração
sexual:
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01
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Assédio
Sexual
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02
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Automutilação
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13
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Adoção
irregular:
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04
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Mendicância:
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05
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Alienação
parental:
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07
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Desaparecimentos:
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03
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Denúncias
do Disque 100:
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07
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Crianças
institucionalizadas:
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08
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FICAI
(Ficha de Comunicação do Aluno Infrequente)
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17
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Problemas
com transporte escolar
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04
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