segunda-feira, 30 de janeiro de 2023

CMDCA realiza a primeira reunião ordinária de 2023

 




O CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Poções – BA, promoveu na tarde da última sexta-feira, dia 20 de janeiro, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, a primeira reunião ordinária de 2023.

Na ocasião o presidente do conselho, Sr. Adão Luz se reuniu com os membros que representam o poder público e sociedade civil, estes que foram nomeados através do Decreto nº 348, de 19 de abril de 2021, para biênio 2021-2023, deu as boas-vindas aos conselheiros e destacou a importância dos conselhos municipais estarem ativos e expressou seus agradecimentos a todos, por se tratar de um trabalho voluntário.

Na ocasião, foram discutidas as metas para o exercício de 2023, dentre elas, realização da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; apreciação do Plano Municipal pela Primeira Infância e do Plano Municipal Socioeducativo; elaboração do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes; envio ao Legislativo Municipal do projeto de lei que versa sobre a politica de atendimento a criança e ao adolescente e o processo de escolha do Conselho Tutelar.

De acordo com o presidente do CMDCA, Adão Luz, o principal desafio deste ano, será o processo de escolha do Conselho Tutelar, que deverá acontecer em outubro. “Precisamos fortalecer o Conselho de Direito, resgatar a essência do processo de escolha, pautada na defesa dos direitos humanos da criança e do adolescente. Queremos garantir uma eleição democrática e transparente, de modo que pleito de 2023, possa se mostrar um momento de celebração da vida cívica em nossa cidade. E para chegar a esse objetivo, o CMDCA vai fazer uso de todos os recursos necessários para atingir essa meta.” Explicou.

https://cmdcapocoesba.blogspot.com/2023/01/cmdca-divulga-calendario-de-reunioes-e.html?m=1

CMDCA divulga calendário de reuniões e atividades do exercício de 2023




O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Poções - CMDCA, torna público o Calendário anual de reuniões ordinárias para o exercício de 2023. As reuniões do CMDCA são mensais e públicas, ou seja, aberta à população e  acontecem sempre às 15h na sede do Conselho na Rua da Itália, nº 58,  no prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social de Poções.

Insta destacar que durante o ano mais atividades e reuniões extraordinárias, podem ser adicionadas, além de alterações em datas pré-programadas se houver a necessidade.

Clique no link para acessar:

Calendário Anual de Reuniões

Resolução Nº 002/2023 - Reunião Ordinária em 20/01/2023

Atividades Previstas:

Janeiro

ü  Reunião Ordinária e Planejamento Estratégico 2023.

Fevereiro

ü  Campanha de prevenção da gravidez na adolescência;

ü  Paternidade Responsável.

Março

ü  Campanha de incentivo a destinação do imposto de renda ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Poções (CNPJ: 21.033.475/0001-54);

ü  Pré-Conferências DCA;

ü  Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Abril

ü  Campanha de enfrentamento ao uso indevido de bebidas alcoólicas;

ü  Bullying e cyberbullying: como identificar e combatê-los?

ü  Campanha de combate a Evasão Escolar – Fora da Escola não Pode.

Maio

ü  Campanha de Enfrentamento e Combate a violência Sexual contra a criança e adolescente;

ü  Adoção Legal.

Junho

ü  Campanha de Erradicação do trabalho Infantil.

Julho

ü             ü 33 Anos do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente.

Agosto

ü  Impactos do uso da internet na saúde emocional de crianças e adolescentes.

Setembro

ü  Campanha de Prevenção ao suicídio.

Outubro

ü  Processo de escolha do Conselho Tutelar.

Novembro

ü  Curso de capacitação para os conselheiros tutelares eleitos no pleito de 2023.

Dezembro

ü         üReunião de avaliação e confraternização do CMDCA.

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Estatística do Conselho Tutelar Poções/BA no período compreendido de 10 de Julho de 2022 a 10 de Janeiro de 2023.

 


O Conselho Tutelar de Poções, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente; instituído por Lei Federal 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), vem tornar a público o presente relatório com informações referentes aos casos atendidos e atividades executadas no 2º Semestre do ano de 2022 pelo Conselho Tutelar do município de Poções/Bahia, para as entidades de atendimento do Sistema de Garantia de Direitos - SGD, Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes – CMDCA, Delegacia de Policia, Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário que abrange a Comarca de Poções/Bahia, rede socioassistencial, sociedade civil e entidades que apresentarem interesse a informações relevantes sobre a situação da criança e do adolescente no município.

 

Objetivo Geral

       Atender os casos referentes aos direitos violados e/ou tipos de violência, referentes as criança e os adolescente que estão dentro do território municipal. 

Objetivo específico

                   Colaborar para o desenvolvimento de ações voltadas à prevenção de violações;

       Provocar o Sistema de Garantia de Direitos - SGD para promover campanhas educativas;

                   Divulgar as atribuições do Conselho Tutelar, bem como, o conhecimento sobre o marco legal do Estatuto da Criança e do Adolescente.


Ações realizadas internas e externas

 

* Atendimentos de denúncias de direitos violados das crianças e dos adolescentes;

* Notificações aos genitores e/ou responsáveis legais;

* Capacitação do SIPIA;

* Encaminhamentos para rede de atendimento do Sistema de Garantia de Direitos - SGD;

* Divulgação das atribuições do Conselho Tutelar;

*  Participação em reuniões com representantes da Educação e equipamentos da Assistência Social;

*  Palestras e reuniões em Escolas;

* Realização de estudos de casos com o Sistema de Garantia de Direitos - SGD;

* Reuniões entre os membros do Conselho Tutelar;

* Reuniões com o FUNDEB;

* Reuniões com Secretários do Poder Executivo

* Entre outros.

  

Estatística

 

 

Estatística do Conselho Tutelar Poções/BA, no período compreendido de 10 de Julho de 2022 a 10 de Janeiro de 2023.

 

Negligência:

22

Ameaça de Morte

03

Abandono:

06

Violência física:

20

Abuso sexual: (Suspeita)

17

Violência doméstica:

08

Solicitações de exames e remédios:

26

Conflito familiar e/ou com vizinhos:

52

Rebeldia/ indisciplina/ ato Infracional:

38

Drogas e álcool (por parte de crianças e adolescentes):

14

Drogas e álcool (por parte dos genitores):

11

Orientações de guarda e pensão alimentícia:

21

Maus-tratos:

21

Orientações e requisições de registro civil:

18

Vulnerabilidade econômica:

33

Assédio Sexual

01

Automutilação/Ideação Suicida

54

Adoção irregular:

01

Mendicância:

01

Alienação parental:

04

Desaparecimentos:

19

Denúncias do Disque 100:

05

Crianças institucionalizadas:

07

Violência Psicológica

24

Solicitação de Transporte

08

Solicitação de Histórico Escolar

13

Atraso Cartão de Vacina

03

Evasão Escolar

11

Violência Institucional

03

Bullyng

01

 

Encaminhamentos realizados neste período à rede que compõe o Sistema de Garantia de Direitos – SGD:

 

CREAS

87

CRAS

21

Sec. ADM

22

SMAS

06

Secretaria de Saúde

12

CMDCA

09

CMAEEP

02

CEACAP

06

Setor Pessoal

15

Setor de Compras

05

Polícia Civil

02

Promotoria de Justiça

33

Poder Judiciário

06

Disque 100

04

Unidades de Saúde (PSF/UBS/USF)

04

À Direção de Escolas

12

CAPS

09

CAMVI

05

SMEP

06

Conselho Tutelar (outras localidades)

14

Equipe Multiprofissional da Saúde

04

 


 

Perfil das Vítimas:

 

0 a 04 anos

05 a 11 anos

12 a 14 anos

15 a 17 anos

39

107

95

45

 

Perfil do Violador:

 

Pais ou Responsável

Parasto/Madrasta

Parente ou conhecido

O adolescente em razão da conduta

Estado/Município

93

08

36

49

22

 

Bairros e localidades de incidência:

 

Açude: 21

Alto da Vitória: 20

Alto do Paraíso: 31

Alto do Recreio: 06

Alvorada: 09

Bela Vista: 19

Centro: 07

Indaiá: 06

Joaquim Mascarenhas: 12

Lagoa Grande: 19

Poçõenzinho: 04

Primavera: 16

Santa Ceíia: 01

Santa Rita: 10

São Paulo: 11

Tigre: 13

Tiradentes: 05

URBIS: 16

Vista Bela: 24

Vista Verde: 01

Zona Rural: 15

Disque Denúncia Nacional - DDN 100