O Conselho Tutelar de
Poções, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela
sociedade de zelar pelo cumprimento
dos direitos da criança e do adolescente; instituído por Lei Federal 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), vem
tornar a público o presente relatório com informações referentes aos casos
atendidos e atividades executadas no 2º Semestre do ano de 2022 pelo Conselho
Tutelar do município de Poções/Bahia, para as entidades de atendimento do
Sistema de Garantia de Direitos - SGD, Conselho Municipal dos Direitos das
Crianças e dos Adolescentes – CMDCA, Delegacia de Policia, Defensoria Pública,
Ministério Público e Poder Judiciário que abrange a Comarca de Poções/Bahia,
rede socioassistencial, sociedade civil e entidades que apresentarem interesse
a informações relevantes sobre a situação da criança e do adolescente no
município.
Objetivo
Geral
Atender os casos referentes aos direitos violados e/ou tipos
de violência, referentes as criança e os adolescente que estão dentro do
território municipal.
Objetivo
específico
Colaborar
para o desenvolvimento de ações voltadas à prevenção de violações;
Provocar
o Sistema de Garantia de Direitos - SGD para promover campanhas educativas;
Divulgar as atribuições do Conselho Tutelar, bem como, o conhecimento sobre o marco legal do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Ações
realizadas internas e externas
* Atendimentos de
denúncias de direitos violados das crianças e dos adolescentes;
* Notificações aos
genitores e/ou responsáveis legais;
* Capacitação do SIPIA;
* Encaminhamentos para
rede de atendimento do Sistema de Garantia de Direitos - SGD;
* Divulgação das
atribuições do Conselho Tutelar;
* Participação em reuniões com representantes da Educação e equipamentos da Assistência Social;
* Palestras e reuniões em Escolas;
* Realização de estudos
de casos com o Sistema de Garantia de Direitos - SGD;
* Reuniões entre os
membros do Conselho Tutelar;
* Reuniões com o FUNDEB;
* Reuniões com
Secretários do Poder Executivo
* Entre outros.
Estatística
Estatística do
Conselho Tutelar Poções/BA, no período compreendido de 10 de Julho de 2022 a
10 de Janeiro de 2023. |
|
Negligência:
|
22 |
Ameaça
de Morte |
03 |
Abandono:
|
06 |
Violência
física: |
20 |
Abuso
sexual: (Suspeita) |
17 |
Violência
doméstica: |
08 |
Solicitações
de exames e remédios: |
26 |
Conflito
familiar e/ou com vizinhos: |
52 |
Rebeldia/
indisciplina/ ato Infracional: |
38 |
Drogas
e álcool (por parte de crianças e adolescentes): |
14 |
Drogas
e álcool (por parte dos genitores): |
11 |
Orientações
de guarda e pensão alimentícia: |
21 |
Maus-tratos:
|
21 |
Orientações
e requisições de registro civil: |
18 |
Vulnerabilidade
econômica: |
33 |
Assédio
Sexual |
01 |
Automutilação/Ideação
Suicida |
54 |
Adoção
irregular: |
01 |
Mendicância:
|
01 |
Alienação
parental: |
04 |
Desaparecimentos:
|
19 |
Denúncias
do Disque 100: |
05 |
Crianças
institucionalizadas: |
07 |
Violência
Psicológica |
24 |
Solicitação
de Transporte |
08 |
Solicitação
de Histórico Escolar |
13 |
Atraso
Cartão de Vacina |
03 |
Evasão
Escolar |
11 |
Violência
Institucional |
03 |
Bullyng |
01 |
Encaminhamentos realizados neste período
à rede que compõe o Sistema de Garantia de Direitos – SGD:
CREAS |
87 |
CRAS |
21 |
Sec.
ADM |
22 |
SMAS |
06 |
Secretaria
de Saúde |
12 |
CMDCA |
09 |
CMAEEP |
02 |
CEACAP |
06 |
Setor
Pessoal |
15 |
Setor
de Compras |
05 |
Polícia
Civil |
02 |
Promotoria
de Justiça |
33 |
Poder
Judiciário |
06 |
Disque
100 |
04 |
Unidades
de Saúde (PSF/UBS/USF) |
04 |
À
Direção de Escolas |
12 |
CAPS |
09 |
CAMVI |
05 |
SMEP |
06 |
Conselho
Tutelar (outras localidades) |
14 |
Equipe
Multiprofissional da Saúde |
04 |
Perfil das Vítimas:
0 a 04 anos |
05 a 11 anos |
12 a 14 anos |
15 a 17 anos |
39 |
107 |
95 |
45 |
Perfil do Violador:
Pais ou Responsável |
Parasto/Madrasta |
Parente ou conhecido |
O adolescente em razão da conduta |
Estado/Município |
93 |
08 |
36 |
49 |
22 |
Bairros e localidades de incidência:
Açude: 21
Alto da Vitória: 20
Alto do Paraíso: 31
Alto do Recreio: 06
Alvorada: 09
Bela Vista: 19
Centro: 07
Indaiá: 06
Joaquim Mascarenhas: 12
Lagoa Grande: 19
Poçõenzinho: 04
Primavera: 16
Santa Ceíia: 01
Santa Rita: 10
São Paulo: 11
Tigre: 13
Tiradentes: 05
URBIS: 16
Vista Bela: 24
Vista Verde: 01
Zona Rural: 15
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